Semana de julgamentos termina e Quintos permanecem na lista 5 de Gilmar Mendes

 

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira, 10, as sessões de julgamento da semana e mais uma vez não concluiu o julgamento do RE  638115, que trata dos Quintos/Décimos incorporados. O Recurso continua figurando na Lista 5 do ministro Gilmar Mendes.

A pauta desta quinta-feira analisou apenas dois processos. No primeiro o plenário concluiu a análise da Pet 3240 e continuou o julgamento da  ADI 5766 , que requer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B da CLT (caput e parágrafo 4º), que “responsabiliza a parte sucumbente pelo pagamento de honorários periciais, ainda que beneficiária da justiça gratuita”.

A Fenajufe continua monitorando as sessões do STF através das Assessorias Jurídica Nacional (AJN) e da Institucional.