O ministro da Fazenda do governo Temer – Eduardo Guardia – foi o porta-voz de mais uma ameaça contra os servidores públicos. No sábado, 21, em Washington, o substituto de Henrique Meirelles voltou a falar em suspensão dos reajustes acordados para 2019 com várias categorias do serviço público por ocasião das últimas negociações salariais em 2016 e 2017.
Mesmo desidrato e enfrentando crises em várias frentes, o governo Michel Temer insiste no calote contra trabalhadores.
Segundo o ministro, a suspensão – na verdade um calote - é uma possibilidade real vista pelo governo. Mas a decisão virá em agosto, quando, na avaliação do governo, haverá uma “ janela de oportunidade” caso se confirmem as previsões de melhora na economia, também segundo a equipe econômica de Temer.
E não é só. Guardia também voltou à defesa da Reforma da Previdência, tida e havida por ele como necessária, inclusive para o presidente que sair das urnas em novembro. É o recado da elite financeira, nada disposta a refrear seus ataques sobre os trabalhadores.
Às vésperas do 1º de Maio em um ano marcado por ataques e retrocessos com retirada de direitos, mais uma vez é a mobilização de trabalhadores, tanto do serviço público quanto da iniciativa privada, o caminho para preservação de direitos conquistados.
Repressão
Além da ameaça a direitos conquistados, 2018 marca também o recrudescimento da repressão aos movimentos sociais e manifestações públicas. Em Brasília, na quinta-feira, 26, a Polícia Militar reprimiu violentamente uma manifestação de alunos da Universidade de Brasília (UnB), em protesto contra o sucateamento da Instituição. Referência no ensino universitário no país, a UnB corre o risco de ter as atividades paralisadas pelas medidas aprovadas no Congresso Nacional a pedido do governo Temer.
A tendência é piorar. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado discute o PLS 272/2016, que trata da definição de condutas que poderiam ser consideradas atos de terrorismo, como incendiar, depredar ou explodir veículos de transporte.
No relatório do projeto, o relator Magno Malta (PR/ES) acrescentou os movimentos sociais e sindicais, sujeitando as manifestações por quaisquer motivos, à interpretação como ato de terrorismo, por parte da autoridade. Outra alteração inserida pune quem de alguma forma protege o suspeito de terrorismo. São dispositivos que abrem possibilidade a todo tipo de abuso contra a defesa de direitos e a ocupação dos espaços públicos como praça dessa defesa.
O relatório foi lido na sessão da CCJ da quarta-feira, 25, mas a discussão foi adiada. A Fenajufe monitora com preocupação a matéria.
