Fenajufe - Comissão de Carreira do MPU em fase final de trabalhos

Comissão de Carreira do MPU em fase final de trabalhos

Nota Técnica será elaborada detalhando as propostas para carreira dos servidores do Ministério Público da União (MPU)

Aconteceu nesta quarta-feira, 11, em Brasília, a última reunião da Comissão Interdisciplinar do MPU que discutiu propostas de alterações no Plano de Cargos e Salários dos servidores do órgão. Estiveram presentes os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Saulo Arcangeli e Vicente Sousa. O resultado das discussões será transformado em anteprojeto de lei pelo MPU e apresentado ao Congresso Nacional. 

Com mais de seis horas de duração, na reunião desta quarta-feira os integrantes continuaram a debater tópicos pendentes da última realizada no dia 23 de março. Essa discussão fechou  os pontos que constituirão o anteprojeto de lei específico, bem como aqueles pontos que serão submetidos à Comissão Permanente, uma demanda aprovada pelo atual colegiado. 

Tendo em vista os resultados alcançados, agora será elaborada uma Nota Técnica contendo o detalhamento das propostas e as alterações que serão aplicadas ao PCS. Tão logo seja concluída, a Fenajufe também disponibilizará a Nota Técnica com os tópicos tratados pela Comissão, como a alteração para ingresso na carreira de Técnico do MPU e a vedação à terceirização. 

Na avaliação dos coordenadores, o resultado dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar, mesmo com algumas propostas da federação não acatadas totalmente, foi positivo, principalmente pelos debates ali produzidos e pela conclusão que será detalhada pela Nota Técnica. 

Vedação da Terceirização dos cargos do Plano de Carreiras dos servidores do MPU

Preocupação de todos os servidores públicos e bandeira da Fenajufe, o combate à terceirização também foi tratado na Comissão Interdisciplinar por iniciativa da Federação e traduzida em um artigo para a nova lei a ser proposta. Nos argumentos que embasam a proposta, a comparação com o processo no setor privado deixa claro os riscos que a terceirização traz à boa prestação do serviço ao público.