da Assessoria Parlamentar
Fenajufe
Será instalada nesta quinta-feira (09) às 15h, no Plenário 01 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC 287/2016. Logo em seguida acontece a eleição do presidente e a designação do relator. Os acertos entre as bancadas e o governo devem confirmar Carlos Marun (PMDB/MS) e Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), como presidente e relator, respectivamente.
A Comissão Especial terá até 40 sessões, prorrogáveis por igual período, para deliberar sobre a matéria. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões de plenário e terá início com a designação do relator. Registre-se que as emendas necessitam da assinatura de pelo menos 171 deputados para terem validade. Já o relator estará apto a apresentar parecer logo após o encerramento do prazo para apresentação de emendas, provavelmente a partir do dia 14 de março. O quórum de aprovação da matéria no âmbito da Comissão Especial é de maioria simples, desde que esteja presente a maioria absoluta dos membros do colegiado.
Após a deliberação na Comissão Especial, a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16) seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados. O quórum de aprovação da matéria será então de ao menos 308 votos favoráveis.
A Comissão Especial que vai analisar a PEC 287 está assim composta até o momento:
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Composição da Comissão Especial da PEC 287/2016 |
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TITULARES |
SUPLENTES |
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PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB |
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Adail Carneiro PP/CE (Gab. 335-IV) |
Alceu Moreira PMDB/RS (Gab. 238-IV) |
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Alexandre Baldy PTN/GO (Gab. 441-IV) |
Beto Salame PP/PA (Gab. 473-III) |
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Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) |
Cristiane Brasil PTB/RJ (Gab. 644-IV) |
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Carlos Marun PMDB/MS (Gab. 856-IV) |
Dulce Miranda PMDB/TO (Gab. 530-IV) |
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Darcísio Perondi PMDB/RS (Gab. 518-IV) |
Junior Marreca PEN/MA (Gab. 537-IV) |
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Diego Garcia PHS/PR (Gab. 745-IV) |
Major Olimpio SD/SP (Gab. 279-III) |
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Erivelton Santana PEN/BA (Gab. 756-IV) |
Marcus Vicente PP/ES (Gab. 360-IV) |
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José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 854-IV) |
Nelson Meurer PP/PR (Gab. 916-IV) |
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Julio Lopes PP/RJ (Gab. 544-IV) |
Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV) |
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Lelo Coimbra PMDB/ES (Gab. 801-IV) |
Pedro Chaves PMDB/GO (Gab. 406-IV) |
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Maia Filho PP/PI (Gab. 624-IV) |
Ronaldo Benedet PMDB/SC (Gab. 918-IV) |
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Mauro Pereira PMDB/RS (Gab. 843-IV) |
5 vaga(s) |
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Pauderney Avelino DEM/AM (Gab. 610-IV) |
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Paulo Pereira da Silva SD/SP (Gab. 217-IV) |
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2 vaga(s) |
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PT/PSD/PR/PROS/PCdoB |
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Capitão Augusto PR/SP (Gab. 273-III) |
Cabo Sabino PR/CE (Gab. 617-IV) |
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Jandira Feghali PCdoB/RJ (Gab. 622-IV) |
Davidson Magalhães PCdoB/BA (Gab. 642-IV) |
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Laerte Bessa PR/DF (Gab. 340-IV) |
Delegado Waldir PR/GO (Gab. 645-IV) |
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Marcelo Álvaro Antônio PR/MG (Gab. 824-IV) |
8 vaga(s) |
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7 vaga(s) |
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PSDB/PSB/PPS/PV |
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Arthur Oliveira Maia PPS/BA (Gab. 830-IV) |
Marcos Abrão PPS/GO (Gab. 375-III) |
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Eduardo Barbosa PSDB/MG (Gab. 540-IV) |
6 vaga(s) |
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Giuseppe Vecci PSDB/GO (Gab. 383-III) |
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Marcus Pestana PSDB/MG (Gab. 715-IV) |
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3 vaga(s) |
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PDT |
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1 vaga(s) |
1 vaga(s) |
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PSOL |
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Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV) |
Edmilson Rodrigues PSOL/PA (Gab. 301-IV) |
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REDE |
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Alessandro Molon REDE/RJ (Gab. 652-IV) |
Miro Teixeira REDE/RJ (Gab. 270-III) |
