da Redação
Foi publicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público na sexta-feira (12/8), a Recomendação CNMP nº 38/2016, que orienta os órgãos que compõem o Ministério Público brasileiro a instituir programa de prorrogação da licença-paternidade a seus membros e servidores, a ser regulada em ato administrativo.
A partir de agora, a licença-paternidade passa dos atuais cinco, para 20 dias. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Orlando Rochadel em 14 de junho deste ano.
