Ato na Câmara defende a PEC 555 e cobra o fim da contribuição dos aposentados

Ato na Câmara defende a PEC 555 e cobra o fim da contribuição dos aposentados

Sindicatos filiados à Fenajufe garantem presença na manifestação

BRASÍLIA – 08/08/12 - Entidades que defendem servidores públicos, aposentados e pensionistas estão em ampla campanha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do Instituto Nacional do Seguro Social [INSS] de R$ 3916,00 [PEC 555/06]. Nesta terça-feira [07], centenas de aposentados, convocados pelo Instituto Mosap [Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas], foram à Câmara para cobrar dos deputados a votação da PEC 555. A proposta já foi aprovada por Comissão Especial e está pronta para análise do Plenário.

Pelo substitutivo da comissão, a contribuição teria um desconto de 20 pontos percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade até ser zerada aos 65 anos.

O texto, na opinião do presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, não é o ideal, mas conta com o apoio das entidades do setor, uma vez que resgata alguns direitos, retiradas com Emenda Constitucional 41/2003, da Reforma da Previdência. 'É o possível neste momento político', afirmou.

O relator do parecer vencedor na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá [PTB-SP], contesta os números apresentados pelo governo de que a previdência é deficitária e que por isso deve permanecer a contribuição de 11%. 'A Seguridade Social em 2011 teve um superávit de R$ 77 bilhões; mas querem dizer que ela está quebrada para fazer o jogo da previdência privada'.

Vários deputados estiveram no ato e declararam apoio à luta dos servidores aposentados e pensionistas.

Participação de sindicatos da base da Fenajufe
A Fenajufe orientou que seus sindicatos filiados participassem do ato, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Em documento enviado à Federação, solicitando o apoio para a luta em defesa da PEC 555, o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, afirmou a necessidade do trabalho constante junto aos parlamentares em cada estado e também das atividades de pressão promovidas em Brasília para que a PEC seja pautada na Ordem do Dia da Câmara.

O 2º Encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados da Fenajufe [Conap], realizado no início de junho, indicou que a Fenajufe e os sindicatos filiados participem de todas as atividades em prol da aprovação da PEC 555/06. Por isso, e por entender que essa luta é fundamental, a Fenajufe orientou que todos os sindicatos participassem do ato, enviando representantes a Brasília.

Juntamente com dirigentes de outras entidade dos servidores públicos federais, estiveram na atividade no Nereu Ramos representantes do Sindiquinze-SP, Sinje-CE, Sindissétima-CE, Sisejufe-RJ, Sitraemg-MG, Sintrajud-SP, Sinjutra-PR e Sintrajufe-RS. Depois do ato, os servidores aposentados foram procurar os deputados para pedir o apoio pela inclusão da PEC na pauta do plenário da Casa. O trabalho continuou nesta quarta-feira, um dos dias mais movimentos no Congresso Nacional.

Da Fenajufe, Leonor Costa