A Fenajufe protocolou nesta quarta-feira (24/07), no Supremo Tribunal Federal (STF), ofício apresentando pauta emergencial de reivindicações dos servidores do Judiciário Federal. O documento solicita também audiência para a primeira semana de agosto a fim de que as reivindicações com repercussão financeira sejam contempladas a tempo na proposta orçamentária do Judiciário Federal a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento até o dia 15 de agosto.
O ofício, protocolado pelos coordenadores da Federação, Cledo Vieira e Mara Weber, foi endereçado ao presidente Joaquim Barbosa dando continuidade às tratativas iniciadas na audiência realizada no dia 4 de março.
A pauta emergencial busca, em primeiro lugar, a antecipação das parcelas da GAJ (15,8%), uma reposição conquistada graças à greve unificada dos servidores públicos federais que obrigou o governo a recuar na ideia de que 2013 seria novamente um ano de reajuste zero.
Os demais pontos da pauta são a defesa das correções nos padrões e no reenquadramento causados pela Portaria Conjunta nº 1 de 2013 que regulamenta a Lei 12.774/2012, o empenho do STF junto ao Congresso Nacional para aprovar o texto original do PL 319/2007 que altera dispositivos da Lei nº 11.416/2006, a definição de uma política salarial permanente com respeito à data base para os servidores, o aumento dos valores repassados para o auxílio saúde e o pagamento dos passivos devidos aos servidores.
Além disso, o documento também defende a criação de uma Comissão Interdisciplinar com os tribunais superiores e a Fenajufe para discutir e elaborar anteprojeto de Plano de Carreira e um Grupo de Trabalho para negociar permanentemente assuntos de interesse dos servidores, como PJe (Processo Judicial eletrônico), regulamentação do teletrabalho, contratação de funcionários nos órgãos do Judiciário Federal, combate ao assédio moral, terceirização, saúde do servidor, condições de trabalho, sistema de comunicação interno dos Tribunais, atuação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) nos Tribunais, dentre outros.
No aguardo da resposta de Joaquim Barbosa, Mara Weber destaca a importância da manutenção do diálogo entre a Fenajufe e STF para a obtenção da antecipação da GAJ e a conquista das reivindicações do conjunto dos trabalhadores do Judiciário Federal. Além disso, Cledo Vieira ressalta que é fundamental a criação do Grupo de Trabalho para negociar temas que os servidores vêm questionando no dia-a-dia e que muitas vezes não são resolvidos por falta de um canal ágil e direto de negociação.
