Criação de sindicatos para cargos específicos enfraquece a luta coletiva dos servidores do PJU

Por João Batista Moraes Vieira, diretor do Sinjufego e ex-coordenador da Fenajufe.

Oficiais de justiça, analistas e técnicos estão sob o abrigo de um mesmo estatuto que é a Lei Federal n. 11.416/2006. E são representados na base pelos sindicatos unificados tanto nos cargos, e suas especialidades, quanto nos ramos do Poder Judiciário da União (PJU). Daí que sempre emanou dessa unidade a luta conjunta por reajuste salarial e por melhorias na carreira dos servidores. É histórica a luta de todos pela aprovação dos Planos de Cargos e Salários, os chamados PCS.

É inquestionável, por exemplo, a plena liberdade sindical dos oficiais de justiça de fundarem suas próprias entidades. Esse é um direito que cabe aos servidores avaliar a melhor forma de se organizarem. O que deve ser discutido é se essa diáspora vai ser melhor para o conjunto da categoria, assim como para o próprio segmento dos oficiais. Pode-se estar inaugurando no PJU um novo modelo sindical do cada um por si e do salve-se quem puder.

Se a moda pega, logo teremos sindicatos dos analistas, dos técnicos, dos agentes de segurança, de tal sorte que se transformarão em pó os sindicatos hoje unificados. Cada cargo lutará para conseguir uma lei específica. Cada qual com o seu sindicato e cada um fazendo sua própria mobilização. É difícil dimensionar o êxito de uma greve feita somente por um segmento ante o complexo quadro funcional da nossa carreira. Sem contar que a negociação salarial em separado para beneficiar apenas um cargo poderá ter resistência de outros setores da categoria. Será um cabo de guerra patinando sem sair do lugar. 

Por óbvio, com o crescimento da malha de sindicatos, haverá disputas e colisões de pautas entre as entidades representativas de cada cargo, cada uma defendendo a sua demanda, cada uma se reunindo em separado com parlamentares e dirigentes dos Tribunais. Numa mesa de negociação, ou melhor, numa torre de babel, nada seria mais interessante para o Governo e as Administrações dos Tribunais esfarelar o movimento reivindicatório, com várias vozes dissonantes desfraldando bandeiras específicas. Dividir e fragmentar o movimento é o caminho mais fácil para categoria receber não. 

Possuindo expressiva taxa de filiação nos sindicatos unificados, é do conhecimento do meio sindical a grande capacidade de mobilização e de organização dos oficiais de justiça, ocupando postos chaves nas entidades classistas, atuando com destaque nas greves do Judiciário Federal. Agora, com a criação de sindicatos específicos dos oficiais haverá queda significativa na representatividade dos sindicatos unificados. Ora, também pesará no contra-cheque do colega oficial a filiação a três entidades, como por exemplo no DF, onde o servidor poderá estar filiado simultaneamente no Sindjus-DF (sindicato unificado), no Sindojus-DF (sindicato dos oficiais) e na AOJUS-DF (associação).

Respeitando as opiniões em contrário, eu entendo que o atual modelo dos sindicatos unificados ainda é a melhor forma de organizar a luta da categoria. A união de todos os cargos sob a regência de um mesmo sindicato é a maior força que temos. Isso já foi demonstrado. Nesse modelo, de forma democrática e participativa, é possível atender e encampar as demandas específicas de cada cargo. Por mais intencionados e nobres que sejam os motivos de se criar sindicatos específicos, acho difícil que haja futuramente união desses sindicatos em torno de pauta única como a da deflagração de uma greve. Poderemos ter assembleias de sindicatos em vez de assembleias de servidores.  

Antes de se criar um sindicato, desmembrando-se do sindicato unificado, é preciso fazer um extenuante e demorado debate que envolva toda a categoria, com participação de todos os interessados e os afetados com a decisão de se separar. Também é prudente ficar atentos ao discurso aventureiro e visionário das lideranças que estimulam a secessão. O interesse individual não pode estar acima do coletivo.     

---

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor não representando a opinião da Fenajufe.