2 - Documento político - Ampliada dos SPFs - Fevereiro 2015

Governo Dilma: medidas penalizam, cortam e atacam direitos dos trabalhadores

 

Passada as eleições, várias medidas de ataques aos trabalhadores foram tomadas, especialmente aos que atuam nos serviços públicos: reajustes nas tarifas públicas, aumento dos juros e de combustíveis, reforma previdenciária e trabalhista que reduzem o valor das futuras pensões por morte à metade e triplicam o tempo mínimo de trabalho exigido para que o trabalhador demitido receba o seguro-desemprego, além de mudanças de regras do auxílio-doença e PIS (MPs 664 e 665 que alteram as leis n.º 7998/90- seguro-desemprego; 10779 - seguro-desemprego para pescador; 8112/90 – RJU; 8213/91 - Planos de Benefício da Previdência Social, e 10876/04- Perícia Médica), sem nenhum debate com os trabalhadores, sindicatos e centrais sindicais.

 

As mudanças na Previdência são as mais pesadas contra trabalhadores desde as reformas de 1998 na era FHC e de 2003, no governo Lula, e que levou, já no governo Dilma, à privatização da previdência pública através da criação do fundo de pensão para o funcionalismo federal (Funpresp).

 

As medidas publicadas no apagar das luzes de 2014 atingem de conjunto a classe trabalhadora, principalmente as mulheres (pensão por morte) e os jovens trabalhadores que representam 74% dos que recorrem ao seguro-desemprego. Segundo o Dieese, 55% deles não completam nem um ano no mesmo emprego. E ainda favoreceu o capital estrangeiro aprovando a lei 13.097/2015, que dentre outras coisas, abre a oferta de serviços a saúde ao capital estrangeiro.

 

Através destas alterações, o governo Dilma estima retirar 18 bilhões por ano dos trabalhadores e pensionistas. Segundo o Ministro Levy, este “lucro” com os trabalhadores será utilizado para garantir o superávit primário. Mas também deve ser utilizado para compensar a desoneração da folha das empresas, já que no ano passado esta concessão do governo a empresários, segundo dados oficiais, fizeram a Previdência Social deixar de receber R$ 16,5 bilhões, e em 2015, a conta deve ficar próxima dos R$ 21,4 bilhões.

 

Vale lembrar que, durante a campanha eleitoral a presidente Dilma havia se comprometido em não mexer nos direitos dos trabalhadores, afirmando que não faria isso “nem que a vaca tussa”, discurso repetido quando da sua posse em 1º de janeiro, e quem a reelegeu não acreditava que faria maldades desta magnitude.

 

Na segunda quinzena de janeiro, o representante dos banqueiros no governo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a elevação do PIS e da Cofins sobre os combustíveis, os produtos importados e o retorno da Cide, que elevará mais uma vez o preço dos combustíveis, além dos aumentos do IPI sobre os atacadistas de cosméticos e do IOF no crédito para pessoas físicas. Além destas medidas, ocorrerá um novo aumento nas contas de energia elétrica ao consumidor, estimado em pelo menos 30%, e aumento das taxas de juros do financiamento imobiliário.

 

Logo na sequência, novo ataque aos assalariados, pois a presidente Dilma veta o texto aprovado pelo Congresso Nacional que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, que, segundo a proposta inicial do governo, deverá ficar em 4,5%, bem abaixo da inflação do período (6,41%).

 

E para agravar mais a situação dos trabalhadores, o governo anuncia um contingenciamento orçamentário que prevê cortes em áreas sociais, principalmente na educação (7 bilhões), precarizando ainda mais a educação pública. Mas mantém a previsão de pagamento da dívida pública para bancos e empresas em 2015 que chega a 1,3 trilhão (47% do orçamento).

O Dia Nacional de Lutas contra as MP´s 664 e 665 e em defesa dos direitos da classe trabalhadora, mobilizou unitariamente todas as centrais sindicais brasileiras e reuniu dezenas de milhares de pessoas em todas as regiões do país no dia 28 de janeiro, superando as expectativas dos organizadores e revelando à sociedade a rejeição do povo às referidas MP´s. As medidas impostas pela nova equipe econômica, sob o comando de Joaquim Levy, não só subtraem direitos dos trabalhadores e trabalhadoras como ampliam a estagnação e recessão econômica. Esta é uma razão a mais para que sejam revogadas.

O caminho que defendemos é outro, exigimos a mudança da política econômica. A luta dos trabalhadores e, em especial, dos que trabalham nos serviços públicos, estão em harmonia com os interesses nacionais. Em contraposição, os interesses dos rentistas, que hoje influenciam fortemente a política econômica, conduzem à estagnação, à recessão e ao retrocesso social, conforme se vê hoje na Europa.

Não admitiremos que ajustes vendidos pelo pensamento dominante como inevitáveis sejam feitos à custa da classe trabalhadora, enquanto se preservam os interesses dos grandes capitalistas. Defendemos, por exemplo, a instituição do imposto sobre as grandes fortunas, a taxação das remessas de lucros, a revisão das desonerações e a redução dos juros. Compreendemos que o pano de fundo desta realidade é a crise sistêmica do capitalismo, e quem deve pagar pela crise é quem a provocou, ou seja, os ricos (grandes fortunas), os banqueiros e os latifundiários.

Lutamos não só para preservar os direitos e conquistas do nosso povo como também para ampliá-las, evitando o retrocesso e avançando na direção de transformações sociais mais profundas, com valorização do trabalho que deve abrir caminho para a superação do decadente sistema capitalista e construção de uma nova sociedade justa e igualitária.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, reunido nos dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro, repudia estas medidas de ajuste fiscal e de ataques aos trabalhadores por parte do governo Dilma. Conclamamos os servidores públicos federais para uma grande mobilização, juntamente com os demais trabalhadores, para barrar estas medidas, manter a resistência contra os ataques permanentes ao serviço público, como a privatização da saúde através da EBSERH, OS´s e fundações, a privatização da previdência através do FUNPRESP, a tentativa de acabar com o nosso direito irrestrito de greve e a estabilidade. Precisamos ampliar nossa luta pela garantia da Negociação Coletiva, reposição salarial, como uma politica salarial justa, ampliação de nossos direitos, em defesa e valorização do serviço público e dos trabalhadores do serviço público federal.

 

 

                        Brasília, 01 de fevereiro de 2015

 

 

ANDES-SN, ASSIBGE-SN, ASFOC-SN, CSP CONLUTAS, CTB, CUT, CONDSEF, CNTSS, FASUBRA, FENASPS, FENAJUFE, FENAPRF, SINAL, SINAGÊNCIAS, SINASEFE, SINASEMPU, SINDIFISCO NACIONAL.