O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão na noite desta terça-feira (13/6), pela prorrogação, até junho de 2025, do prazo para devolução de servidoras e servidores requisitados pelos Tribunais Regionais Eleitorais de outros órgãos públicos. Serão prorrogadas somente as requisições que vencem em 2023.

O ministro e relator do processo, Alexandre de Moraes, reconheceu a carência do quadro de servidores por problemas orçamentários, destacou que a prorrogação não resolve o déficit, mas ressaltou que a medida trará tranquilidade para a realização das eleições municipais em 2024, evitando a sobrecarga dos atuais servidores.

Ainda na sessão, atendendo ao pedido do Ministério dos Direitos Humanos, os ministros decidiram pelo apoio da Justiça Eleitoral às eleições dos Conselhos Tutelares em todo o país, com o empréstimo de urnas eletroeletrônicas e treinamento de pessoal.

O ministro Alexandre de Moraes explicou que as alterações na Resolução se definiram após Grupo de Trabalho apresentar proposta para promover uma maior tranquilidade à JE com a utilização desses servidores na conclusão de resíduos processuais das eleições, tais como a análise de prestações de contas eleitorais, o exame de processos de mesários faltosos, a avaliação das eleições, entre outras atribuições.

Moraes também destacou que, em relação à criação de cargos, como medida para solucionar a insuficiência de força de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão realizar estudos, em razão do percentual da força de trabalho requisitada e dos elevados custos para a criação de cargos, para otimizar, sobretudo, o atendimento de demandas atreladas à realização das eleições.

RJ será pouco impactado

A coordenadora da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria, que é também servidora do TRE-RJ, explica que o Rio de Janeiro será pouco afetado pela decisão do TSE. Segundo a dirigente, há atualmente pouco mais de 30 servidores requisitados (menos de 3%) trabalhando no tribunal fluminense. Destas requisições, apenas as duas que expirariam esse ano serão prorrogadas.

“Apesar de o TRE do Rio praticamente não ser impactado, essa não é a realidade da maioria dos TREs do país. Temos vários tribunais regionais com percentuais de requisitados que passam de 40%, o que mostra a importância da realização de concursos públicos para recompor a força de trabalho na Justiça Eleitoral”, destaca a coordenadora da Federação.

#pratodosverem

Descrição da imagem em destaque: ministros do TSE no Plenário durante sessão do dia 13/6. Abaixo vem a frase: TSE adia a devolução de servidores requisitados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Em tamanho menor, está escrito: Entenda por que o TRE-RJ será pouco impactado pela decisão. No rodapé à esquerda está a logo do Sisejufe