A proposta detalhada será enviada à entidade nas próximas horas, mas irá incluir a implementação de FCs e CJs a partir de “sobras” que ocorrem no caso da opção feita pelos servidores e servidoras do quadro efetivo, ocupantes de CJs.

Representaram o Sintrajufe/RS na reunião as diretoras Arlene Barcellos e Cristina Viana e os diretores Paulo Guadagnin, Sérgio Amorim, Walter Oliveira e Zé Oliveira. Representando a administração, esteve presente o presidente do tribunal, desembargador Francisco Rossal, que fez a abertura; seguindo a reunião com o juiz-auxiliar da Presidência, Daniel Souza de Nonohay; a diretora-geral do TRT4, Natacha Oliveira; e a secretária-geral da Presidência, Rejane Carvalho Donis.

Sindicato questiona a informação 3 dias antes do pleno

Durante a reunião, foi apresentado o organograma de reestruturação dos 1º e 2º graus, realizado conforme autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para utilização dos recursos orçamentários do TRT4 e ajustado à Resolução 296/2021, também do CJST.

O sindicato não teve acesso ao material antes da reunião, mas o conteúdo será enviado oficialmente à entidade. Os e as representantes do Sintrajufe/RS criticaram o fato de o sindicato não ter sido consultado antes, quando o projeto estava sendo elaborado, e sim apenas agora, sendo que parte da proposta – a utilização da verba para reestruturação das CJs – será pauta do Pleno já na próxima segunda-feira, 11. Depois disso, serão pautados no pleno e no órgão especial os itens que forem de responsabilidade de cada um, e executados de imediato os que forem discricionários da Presidência.

Secretários de audiência e postos avançados, reivindicações antigas são atendidas

Conforme a proposta, haverá transformação das FC3 de secretários de audiência para FC4, que passariam a ser denominados assistentes de secretaria. Esse aumento da FC é um pleito antigo da categoria e sobre o qual o sindicato vem atuando junto com os colegas, incluindo um requerimento protocolado no CSJT.

Também haverá transformação das FC de postos avançados em CJ, nos mesmos moldes dos diretores de secretaria de varas trabalhistas, outra reivindicação histórica da entidade, registrado pelos próprios representantes da administração.

O sindicato saudou o processo de valorização e atendimento das demandas, que deverá trazer melhorias da estrutura tanto da área administrativa quanto judiciária do tribunal, em Porto Alegre e no interior. Também é relevante que estas “sobras” da opção dos CJs, sejam oriundas, justamente, da opção da administração, defendida pelo sindicato, na utilização de pessoal do quadro, concursados, posicionamento muito importante para a valorização dos servidores e servidoras.

Mas há preocupações e questionamentos…

Ao mesmo tempo, os e as representantes do Sintrajufe/RS apontaram algumas preocupações. A principal delas é que a proposta prevê, mesmo que sem mexer na estrutura de CJs e FCs, a retirada de servidoras e servidores das secretarias das turmas do tribunal. Na reunião, o sindicato reivindicou que seja mantida a estrutura atual.

Os representantes do sindicato reafirmaram a importância que, após um período de dois anos de pandemia, onde o trabalho foi realizado, e em um momento de melhoria da estrutura do órgão, os colegas sejam penalizados com relotações, alguns trabalhando há 15 ou 20 anos na unidade nessas unidades. Registraram que a Portaria 1230, de abril passado, do próprio Tribunal, e adequada à Resolução 296, do próprio CSJT, prevê a manutenção de 4 servidores nas Turmas, o que, neste momento, deveria ser mantido para evitar um sentimento de desvalorização com o trabalho prestado num momento de melhoria no conjunto das unidades do órgão.

Também há preocupação, apesar da conquista da FC, com as atribuições de secretários de audiência, em razão da mudança de nome para assistente de secretaria, para que não haja algum problema nas atribuições funcionais. O sindicato monitorará este ponto, embora a administração tenha registrado que não haverá mudança nas atribuições.

Além disso, os diretores e as diretoras do Sintrajufe/RS destacaram que é preciso que os tribunais enfrentem a EC 95/2016, do teto de gastos, porque sem a revogação dessa emenda a diminuição do quadro de pessoal e a sobrecarga de trabalho seguirão acontecendo em razão do não provimento dos cargos vagos.

Aposentadorias e plano odontológico

Dois pontos que não estavam na pauta da reunião também foram tratados. O primeiro deles foi o pleito do sindicato no sentido de que a administração busque enfrentar junto ao TCU a questão das aposentadorias de servidores e servidoras que têm sido julgadas ilegais, em razão de Quintos incorporados no período de 1998 a 2001, tendo o servidor decisão judicial transitada em julgado ou não.

Essa situação, mesmo que não cause um prejuízo imediato aos servidores e servidoras, tem sido motivo de muita preocupação dos colegas. Também foi informado pelo tribunal que está em estudo na administração um plano odontológico para ativos e inativos.