Este ano, porém, o quadro torna-se mais grave e preocupante diante das notícias mentirosas e das violentas provocações de profissionais, militantes e apoiadores da extrema direita, incentivados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o processo eleitoral e as trabalhadoras e trabalhadores que atuam na realização das eleições.
Desde o início deste processo alertamos e reivindicamos que sejam asseguradas melhores e mais seguras condições laborais, condizentes com as necessidades, capazes de proporcionar um ambiente mais tranquilo, ou menos tenso, de trabalho.
O ministro Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, em audiência com representantes do Sintrajud e da Fenajufe, assegurou que estas seriam as eleições com mais preocupações com a segurança da história.
No entanto, a realidade depõe contra o que diz o chefe máximo da Justiça Eleitoral. O que ocorreu no Cartório Eleitoral do município de Itapeva, a 53ª Zona Eleitoral paulista, é a expressão disso — onde, desde 2014, um espaço ao lado, pertencente a um sindicato, é requisitado e alugado para carga, conferência e checagem das urnas (Saiba mais aqui).
O que se constata, e ficou escancarado neste caso, é que os trabalhadores são obrigados a trabalhar sem quaisquer garantias de segurança. Em Itapeva, foram submetidos a uma grotesca e desrespeitosa sessão de questionamentos por parte de uma partidária da extrema direita, e expostos nas redes sociais de forma preconceituosa, misógina e mentirosa — e aqui cabe nosso desagravo e apoio à jovem trabalhadora terceirizada alvo de desrespeitosos e criminosos ataques.
Apenas para exemplo do que se passa, também na busca de condições adequadas para que o trabalho seja desenvolvido, o Sindicato solicitou, com base nas constatações de servidores, alterações nas limitações referentes ao pagamento do trabalho extraordinário. O simples fato de, num momento de tal gravidade, termos que dedicar energias a isso já demonstra, por si só, haver algo errado no modo como as administrações dos tribunais eleitorais estão conduzindo este processo no que se refere às condições de trabalho. A esta altura, é absurdo ouvir que as limitações decorrem da falta de recursos orçamentários, desidratados ainda mais pela Emenda Constitucional 95, a do seletivo ‘teto dos gastos’.
Medidas simples, como oferecer transporte seguro para trabalhadoras e trabalhadores que tenham que estender o trabalho até tarde da noite nos cartórios, não foram asseguradas.
Não há segurança para os trabalhadores trabalharem. Os servidores relatam inclusive que foi um esforço obter do Comando da Polícia Militar a designação de policiais para a guarda das urnas eletrônicas já lacradas para o dia da eleição.
São constatações que exigem imediatas respostas por parte do Tribunal Regional Eleitoral — de forma a assegurar condições de segurança e de trabalho para o quadro de pessoal que trabalha nas eleições em São Paulo — algo que obviamente também reflete um momento político nacional.
Diante do destempero de candidatos e políticos da extrema direita fascista, que tentam manter Jair Bolsonaro no poder a quaisquer custos, é inadmissível que as administrações não respondam ao que está acontecendo. Fazer isso e defender concreta e objetivamente os trabalhadores e trabalhadoras é condição básica para enfrentar quem prega o golpe e o autoritarismo.
A diretoria do Sindicato já reforçou a demanda de que a administração assegure a integridade e segurança da categoria em todos os cartórios e na sede. O Sindicato também pediu audiência emergencial com o presidente do Regional, desembargador Paulo Galízia, nesta tarde.
A direção do Sindicato também ressalta à categoria que a entidade está à disposição dos colegas para todas as medidas cabíveis. Quem tiver problemas em seu local de trabalho pode informar ao Sindicato pelo WhatsApp (11) 99128-5217 (basta clicar aqui), com garantia de sigilo dos dados.
São Paulo, 28/09/2022.
Diretoria Executiva do Sintrajud
