Os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais vão realizar uma paralisação de 24 horas no dia 23 de março. A decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária realizada pelo Sitraemg na sexta-feira (18).

O objetivo é somar forças ao movimento paredista nacional que busca pressionar o governo a abrir negociação salarial com o funcionalismo público. As categorias de servidores reivindicam recomposição salarial de 19,99%, correspondente à inflação acumulada entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

A assembleia também aprovou incorporar à pauta nacional cinco questões específicas da categoria:

1) Recomposição salarial de 19,99%;

2) Nível superior para o cargo de técnico judiciário já;

3) Reajuste imediato da indenização de transporte dos oficiais de justiça;

4) Não ao retorno de 100% dos servidores ao trabalho presencial enquanto não houver total segurança em relação à pandemia;

5) Cumprimento imediato da sentença judicial que determinou a incorporação da GAJ ao vencimento básico dos servidores filiados da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral;

6) Não à Resolução nº 439/2022, do CNJ, que autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica para seus quadros funcionais.

Desmonte dos serviços públicos e desrespeito aos servidores

Na assembleia, os servidores denunciaram o desmonte dos serviços públicos por parte do governo federal. Protestaram também contra os desmandos e a falta de sensibilidade das administrações dos tribunais em relação aos servidores.

O coordenador do Sitraemg David Landau salientou que o índice de 19,99% cobre a inflação do período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021. “Até o final deste ano, será bem superior os 25%”, calculou.

Um técnico judiciário reclamou que o seu cargo vem sendo enfraquecido há muito tempo e caminha para a extinção. Já um oficial de justiça ressaltou que a indenização de transporte está defasada há anos e os aumentos dos preços dos combustíveis tem prejudicado o segmento.

O coordenador do sindicato Nelson da Costa Santos Neto manifestou sua apreensão com o risco à saúde dos servidores pelo retorno ao trabalho presencial. Ele defendeu o retorno gradual, até que o novo coronavirus não ofereça mais riscos.

O coordenador Alexandre Magnus se disse indignado com o desrespeito do TRT3 e TRE-MG à decisão judicial relativa à incorporação da GAJ ao vencimento básico. “Que os tribunais paguem já esse passivo”, cobrou.

A Resolução 239/2022, do Conselho Nacional de Justiça também foi criticada. A norma prevê a instituição da residência jurídica, que está em estudos no TRT3. “Se for implementada, vai permitir a contratação de pessoas despreparadas para substituir os servidores de carreira em funções importantes da Justiça do Trabalho”, advertiu David Landau.

Landau pediu aos participantes que divulguem a decisão da assembleia, convidando os colegas para a paralisação do dia 23. Aos servidores que continuam em trabalho remoto, fez o apelo: “parem as máquinas”.

Ato em Belo Horizonte

No dia da paralisação, haverá  manifestação em Belo Horizonte. O ato será às 15h30, em frente ao prédio da Justiça Federal da Avenida Alvares Cabral, 1741, bairro Santo Agostinho.

A coordenação do Sitraemg recomenda o uso máscaras como medida de prevenção.

Confira o aviso de greve publicado na edição de sábado (19) do jornal O Tempo:

AVISO DE GREVE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM MINAS GERAIS

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG, em razão da deliberação da categoria da Assembleia Geral realizada em 18 de março de 2022, em observância ao artigo 13 da Lei 7.783, de 1989, AVISA a comunidade que os servidores entrarão em GREVE NO DIA 23 DE MARÇO DE 2022, mantidos em funcionamento apenas os serviços justificadamente urgentes e inadiáveis, em atenção à seguinte pauta de reivindicações: contra retorno 100% presencial, contra residência judiciária, a favor da atualização da indenização de transporte independendo do reajuste salarial, a favor do NS Nível Superior dos Técnicos como critério de ingresso e característica do cargo (NS já), a favor do cumprimento da sentença do mandado de segurança que exige que a GAJ seja considerada como natureza de vencimento básico com todas as repercussões, e em defesa do reajuste de 19,99%.

Belo Horizonte, 19 de março de 2022.

Isaac Raymundo Lima;
Lourivaldo Antônio Duarte;
Paulo José da Silva;

Coordenadores Gerais