O julgamento do processo administrativo que trata da não absorção dos Quintos e do pagamento do retroativo aos servidores da Justiça Federal está confirmado na próxima sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), marcada para o dia 24 de junho, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF- 6), em Belo Horizonte/MG. O tema será o item 14 da pauta.
É importante lembrar que o pedido de vista do presidente do TRF2, desembargador Guilherme Calmon, havia interrompido o julgamento na sessão do dia 27 de maio, com o placar em 5×2 a favor da categoria, do total de 11 votos. A expectativa agora é ter o resultado favorável ao pagamento integral dos quintos absorvidos desde fevereiro/23, já que falta apenas um voto para atingir a maioria.
A presidente do Sisejufe e coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco Martins, e a diretora do sindicato e coordenadora da Federação Soraia Marca irão acompanhar a sessão do dia 24/6.
Relembre
No dia 27 de maio, o CJF retomou o julgamento que havia sido suspenso em 26 de fevereiro. Naquela ocasião, a presidente do CJF e também relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e a presidente do TRF3, desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, votaram contra o pagamento do retroativo e, em seguida, o ministro Og Fernandes pediu vistas do processo.
Na sessão de maio, o ministro Og Fernandes divergiu da relatora. O voto divergente garante a não absorção dos quintos para a integralidade da recomposição da Lei 14.523/2023, inclusive pela reversão da absorção ocorrida na primeira parcela (fev. 2023). Acompanharam a divergência os ministros Rogerio Schietti Cruz, Messod Azulay, Reynaldo da Fonseca e o desembargador João Batista Moreira. Em seguida, o presidente do TRF2, desembargador Guilherme Calmon, pediu vista. O julgamento foi interrompido com o placar em 5×2 a favor da categoria. Não chegaram a votar os ministros Fernando Quadros, Fernando Braga Damasceno e Mônica Sifuentes, além do desembargador Calmon.
Intensas articulações
No dia 10 de junho, a coordenadora Lucena Pacheco, acompanhada de outros dirigentes da Federação, se reuniu, de forma online, com o Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2).
A reunião teve como objetivo reforçar o pedido de apoio ao presidente, desembargador Guilherme Calmon, para votar pelo pagamento integral dos quintos absorvidos desde fevereiro/23.
A Federação foi recebida pela juíza auxiliar da presidência, dra. Paula Patrícia Provedel. Os advogados João Marcelo, (AJN- Cezar Brito Advogados Associados) e Cláudio Andrade, do Sindjufe/BA, acompanharam o encontro.
As dirigentes reforçaram o apelo para que o conselheiro acompanhe o voto do relator Og Fernandes na próxima sessão.
Em seus esclarecimentos jurídicos, João Marcelo reafirmou que o entendimento é de que a partir da promulgação das partes vetadas da lei 14.687, em 22 de dezembro de 2023, todas as tabelas remuneratórias constantes da lei 11.416, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, foram protegidas de quaisquer absorções, reduções e compensações por força de decisões administrativas. Então, todas as parcelas do reajuste, independentemente do período em que elas ocorreram ou ocorrerão, estão protegidas pelo normativo.
A dra. Paula Provedel ouviu com atenção o que foi apresentado e ficou de repassar para o presidente.
A coordenadora Soraia enfatiza que o cenário favorável é resultado do intenso trabalho do Sisejufe: “nós visitamos todos os conselheiros e estamos muito esperançosos de que vamos conseguir a vitória completa nesta luta”.
