O Governo Federal iniciou discussões sobre a reforma administrativa, em seminário realizado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia Geral da União (AGU). O Sindjufe-BA repudia essa nova tentativa acabar com o serviço público seguindo a lógica do “estado mínimo”.
Diretoria Colegiada do SINDJUFE/MS se manifesta contra divisão da categoria
Encontra-se em pauta, atualmente, proposta que tenta dividir nossa categoria, criando um sindicato específico para representar somente Oficiais da Justiça e Avaliadores Federais, inclusive com assembleia já convocada. Tal ação ignora preceitos jurídicos e o mais razoável bom-senso, revelando-se enganosa e prejudicial aos interesses mais legítimos de todos os servidores do judiciário federal.
Em momento algum os interessados têm sido informados corretamente sobre as consequências inevitáveis dessa separação. A principal delas reside no fato de que os oficiais que optarem por sair do sindicato geral perderão o direito de receber o ganho das ações judiciais em execução. Trata-se de posição sacramentada pelo Poder Judiciário, com vasta jurisprudência a respeito. Prejudicar deliberadamente toda uma categoria não pode ser considerado inocência. É total falta de respeito.
Nosso movimento sindical tem longa, vultosa e comprovada história de luta na defesa dos filiados. Essa trajetória vitoriosa foi conquistada com trabalho incessante, ancorado em três fundamentos básicos: a unicidade sindical (como estabelece a Constituição Federal art 8, II), a democratização da participação geral e a transparência na atuação e no diálogo permanente com todos os segmentos envolvidos. Simplesmente inexiste a reinvenção da roda. Quem vende a ilusão de desorganizar e desmantelar esse legado age unicamente movido por interesses próprios, vaidade exacerbada e e individualismo escancarado.
Todos sabem , às demandas recebidas damos respostas objetivas, pautadas na seriedade. Rechaçamos, portanto, quaisquer intenções mal intencionadas, amparadas única e exclusivamente na tentativa de apequenar, intimidar, enfraquecer o movimento sindical. Nesse caso, não nos cabe apenas desconfiar e ficar alertas. A indignação nos obriga a denunciar, combater e enfrentar toda e qualquer ação que pretenda sabotar a força que juntos consolidamos. Rachas e discórdias no seio de nosso movimento sindical não serão as mãos (ir)responsáveis pela quebra de confiança e firmeza de propósitos que cultivamos em décadas de trabalho.
O SINDJUFE/MS soma-se à FENAJUFE na luta também pelas pautas específicas dos Oficiais de Justiça como sempre o fez na aquisição dos direitos que existem hoje como a GAE, a exigência do curso de Direiro para o concurso, majoração da Indenização de Transporte, a não absorção da VPNI X GAE, e continuará fazendo nas lutas atuais, quais sejam, o reconhecimento da atividade de risco, o porte de arma, a aposentadoria especial, isenção do IPI, e todas as demais que se apresentarem.
Dessa forma, nos associamos à direção da Fenajufe e a todos os demais sindicatos a ela filiados no enfrentamento daqueles que semeiam desunião em nosso ambiente. É nosso dever condenar veementemente a proliferação de notícias falsas, dados incorretos, omissão de informações comprovadas e, de maneira contundente, manifestar repúdio a tentativas infames de atentar contra a reconhecida credibilidade que conquistamos nas batalhas da arena trabalhista e sindical.
Assessoria de Comunicação
Sindjufe-MS