Na saudação aos e às colegas presentes, a diretora do Sintrajufe/RS e coordenadora do NAF, Arlene Barcellos, destacou que o NAF é núcleo mais longevo do sindicato, com atividades periódicas. A dirigente lembrou que o Sintrajufe/RS tem enviado caravanas a Brasília, para pressão pela aprovação dos projetos de reposição salarial, sendo que a próxima sai de Porto Alegre na próxima terça-feira, 6.

A colega Iria Edinger, da coordenação do NAF, deu as boas-vindas a todas e todos os presentes e explicou que o NAF vem de um processo de adaptação ao formato virtual, devido à Covid-19, e que a opção foi por mantê-lo em 2022, em razão do aumento do número de casos. Mesmo com as restrições, destacou que “ao longo da pandemia temos nos mantido fiéis e contínuos nos nossos encontros”.

Nas saudações aos e às colegas presentes, a diretora Cristina Viana disse que “já passamos pelo pior da pandemia”, mas precisamos ainda nos cuidar para, juntos, comemorar nossas conquistas. Ela informou que, nos dias 18 e 19 o sindicato participou do Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, um momento importante para trocas entre direções e assessorias jurídicas nacional e dos sindicatos.

A realização do Encontro do NAF coincidiu com o momento de derrota do governo Bolsonaro, importante para uma retomada de processo de debate de avanços e um melhor diálogo com a classe trabalhadora, afirmou o diretor do Sintrajufe/RS Zé Oliveira. Além de falar das mobilizações contra os vários ataques do governo que está acabando, o diretor informou que há possibilidade de, ainda em 2022, serem votados os projetos de revisão salarial do Judiciário Federal (PL 2441/20222) e do Ministério Público da União (PL 2442/2022) e, por isso, o sindiacato tem enviado caravanas a Brasília.

Informações sobre ações judiciais

Os advogados Felipe Dresch Néri da Silveira e Carlos Guedes, do escritório Silveira, Martins, Hübner, que presta assessoria ao Sintrajufe/RS, foram convidados pelo NAF para dar informes de questões que estão preocupando aposentados e aposentadas. “Estamos muito melhores que no ano passado, pelo menos em termos de perspectivas”, disse Silveira; Carlos Guedes afirmou que era bom ver presentes “pessoas que contribuíram tanto pelo fortalecimento do Sintrajufe ao longo dos anos”.

Silveira explicou que o Tribunal de Contas da União (TCU) assumiu uma posição de enfrentamento, como ocorre com os quintos incorporados. Em relação à acumulação da VPNI dos quintos e da GAE pelos oficiais de justiça, o tribunal está, inclusive, discutindo se os Ojafs poderiam ter feito a incorporação, pois, para o TCU, a FC5 não tinha uma função de natureza gratificada. O advogado avalia que, depois da modulação dos quintos feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o TCU está buscando “eliminar tudo o que orbita a questão dos quintos”, tentando limitar os efeitos da modulação e gerando insegurança.

O Sintrajufe/RS apresentou uma série de pedidos de reexame buscando mudar as decisões sobre as aposentadorias. O entendimento é que, se há decisão administrativa e judicial, não existe ilegalidade. Com o ajuizamento de ação civil pública, o sindicato quer fazer uma discussão do entendimento do TCU e garantir o reconhecimento “da legalidade ampla de todos os atos de aposentadoria”.

Quase três anos depois da reforma da Previdência, foram colocadas em julgamento, no STF, oito ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), que têm como relator o ministro Luis Roberto Barroso. As ADIs tratam de vários aspectos, sendo os mais relevantes o aumento da base de cálculo das contribuições (de 11% para 14%) e a instituição de alíquotas progressivas.

Carlos Guedes explicou que, até o momento, foram apresentados dois votos, o do relator e o do ministro Edson Fachin, mas o julgamento foi suspenso, sem previsão de retomada, a partir de pedido de vistas do ministro Ricardo Lewandowski. Carlos Guedes avalia que o resultado dos votos apresentados até o momento foram “melhor do que se imaginava”. Barroso julgou inconstitucional o aumento da base de cálculo e constitucionais as alíquotas progressivas, desde que estas, comprovadamente, garantam a eliminação do défict previdenciário. Fachin considerou ambas as propostas inconstitucionais.

Sobre a extinção do chamado duplo teto, outra mudança trazida pela reforma, Fachin votou pela inconstitucionalidade da norma e Barroso, pela constitucionalidade. Sobre esse ponto, o STF deve proclamar o resultado, com os votos dos demais ministros e ministras, nesta sexta-feira, 2.

Outra ação do Sintrajufe/RS é a que busca o reconhecimento de que a GAJ tem a mesma natureza do vencimento básico. Com isso, todas as vantagens deveriam ser calculadas também sobre a gratificação. Carlos Guedes explicou que o sucesso da ação está relacionado a movimentos parecidos que ocorrem em outras categorias. Por exemplo, por decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi reconhecido que a GAT da Receita Federal tinha a mesma natureza do vencimento básico. O advogado informou que a assessoria jurídica está “confiante e preparada” e acompanhando o desenrolar da discussão em todos os estados.

Conjuntura

“Conjuntura atual e perspectivas para 2023” foi o tema do painel da economista e técnica do Dieese Lúcia Garcia. Ela defendeu que o Brasil passa por uma grande transição, com mudança mais estruturais e mais amplas, que trazem desafios para toda a sociedade. Especificamente para o público do Encontro do NAF, a economista pontuou que uma parte da sociedade brasileira conseguiu se aposentar muito jovem, mas a perspectiva de seus filhos e netos não é essa, o que pode significar uma grande transformação.

Em uma análise mais ampla, a painelista afirmou que, aproximadamente a cada 100 anos, o capitalismo se revoluciona. Na fase atual, que vem sendo forjada há pelo menos 50 anos, o capitalismo tem com base em três pilares: financeirização, neoliberalismo e tecnologia digital.

A financeirização é a nova forma da propriedade capitalista, pulveriza a propriedade, muda a face do capitalismo. O neoliberalismo trouxe uma mudança importante no Estado, que “mudou de lado”, deixou de ser distributivo, social-democrata, para tornar-se muito mais favorável aos fluxos de capital e à reordenação econômica. Com isso, políticas protetivas se esvaem, e se veem como problema até mesmo a longevidade (ocasionando mudanças nos programas de seguridade e aposentadoria).

Com as reformas institucionais e readequações realizadas, o Brasil está estagnado economicamente, afirmou Garcia. O PIB per capita do país, em 2021, foi o mesmo de 2012 e 2013, ou seja, o país ficou mais pobre. Mesmo que haja redução do desemprego, a renda não cresce. Muitas vezes as pessoas têm mais de um emprego para poder se manter.

O salário médio no Brasil, na iniciativa privada, é de R$ 2.384, baixando para R$ 1.045 no emprego doméstico, ou seja, abaixo do salário mínimo. No setor público, a média fica em R$ 4.414. Há uma grande massa fora do mercado formal, fora da organização em sindicatos ou coletivos. Ante a atual visão de meritocracia, se essas pessoas não têm emprego, não alcançaram o “sucesso”, é porque “não se esforçaram”.

Os salários estão estagnados e a inflação sobe. De setembro de 2021 a setembro de 2022, chegou a 7,9%, índice mascarado pela manipulação de preços no período eleitoral. A economista destacou que o endividamento familiar no Brasil chega a 53,1% no setor financeiro; se forem consideradas dívidas com lojas e outras, o percentual sobre para 79,2%, com inadimplência na casa dos 30,3%. Com esse quadro, a pobreza avança; são 125 milhões de brasileiros e brasileiras em insegurança alimentar e mais de 30 milhões com fome.

Sobre as eleições, Garcia disse que “ganhamos a batalha com aliados do centro/liberal, mas a guerra é mais longa”. Segundo ela, o governo não será do PT ou da esquerda, mas será de transição, reorganização e de composição. Os avanços político-sociais terão de vir a partir de demandas e pressões da sociedade, muito mais que do governo e do Estado. Por isso, avaliou, é importante conhecer, pensar sobre nosso papel e sobre como podemos atuar na sociedade.

Depois da apresentação, foi aberto espaço para perguntas e avaliações de colegas, que trouxeram várias contribuições para o debate.

Fake news e golpes na internet

Na última mesa do Encontro, o tema foi “Fake news e golpes na internet – como identificar e se proteger”, com os palestrantes Edson Borowski, diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, autor do livro “As fake news e o discurso de ódio nas eleições de 2018”; e o advogado Márcio Medeiros Félix. Edson explicou que as transformações tecnológicas geraram um novo marco de comunicação da humanidade, com mutações nos processos de inteligência coletiva e na linguagem.

As mudanças de paradigmas comunicacionais também confluíram em mudanças de paradigma comportamental: “Estamos dentro de uma revolução tecnológica”, explicou, apontando que, por estarmos dentro desse processo, às vezes é difícil percebê-lo como tal. Nesse contexto, as notícias falsas (fake news) se espalham com mais facilidade, graças a elementos como a sobrecarga de informações e o “viés confirmativo”, ou seja, a tendência de que se acredite em notícias que confirmam o que a pessoa já pensa sobre o mundo – sejam verdadeiras ou falsas. É também nesse contexto que ficam facilitados golpes que utilizam o meio digital, tema que seria desenvolvido na sequência pelo segundo painelista.

Márcio Medeiros Félix falou sobre alguns tipos de golpes que vêm sendo aplicados com o uso de tecnologias digitais e sugeriu formas de prevenir-se contra eles. Em alguns golpes, explicou, os golpistas entram nas redes sociais das pessoas e as deixam sem acesso, às vezes por muito tempo, utilizando o espaço para o envio de mensagens para parentes e amigos pedindo dinheiro.

Em outros casos, criam novos perfis com o mesmo objetivo. Há ainda um tipo de golpe em que falsos sites de vendas são divulgados para que a pessoa faça uma compra de um produto que nunca será entregue, sendo que esses sites podem ser mascarados como pertencendo a grandes lojas. Há, enfim, uma infinidade de formas de golpes. Para preveni-los, não há uma ação específica, mas uma série de cuidados que devem ser tomados, como não clicar em links de origem desconhecida, não realizar transferências bancárias a partir de pedidos por escrito (sempre ligar para a pessoa caso ela peça dinheiro via WhatsApp, por exemplo) e revisar os dados de boletos enviados pela internet.

Ao final do painel, colegas falaram de casos em que foram vítimas de golpes ou de tentativas de golpes. Por fim, uma colega relatou um golpe do qual foi vítima há poucos meses, com sérias consequências financeiras e emocionais.

Coordenação do NAF

Por acordo entre os e as participantes do XXV Encontro, será mantida a mesma coordenação do NAF até março do próximo ano. As coordenadoras são Arlene Barcellos e Iria Edinger e, na suplência, Ari Heck e Maria Margarida Gomes de Melo. Na retomada das atividades do Núcleo, será chamada uma reunião com a inclusão desse item na pauta.

O NAF encaminhará ao e às presentes, via e-mail, a cartilha com informações sobre o andamento das ações judiciais e, também, links e power points apresentados e indicados pelos painelistas e pela painelista.