O relator do PLN 55/12, senador Antônio Carlos Valadares, acolheu três emendas de autoria dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), João Dado (PDT-SP) e Policarpo (PT-DF), que autorizam o pagamento dos reajustes a partir de 1º de janeiro. O prazo de emendas ao projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 foi encerrado no dia 14.

Segundo as emendas, os reajustes concedidos para os servidores públicos no ano passado, que viraram lei, poderão ser pagos normalmente pelos órgãos públicos, mesmo que a lei orçamentária ainda não esteja em vigor. As emendas favorecem servidores ativos e inativos.

Como a reunião desta terça-feira (19) foi cancelada, a expectativa é de que o texto seja votado pela Comissão Mista de Orçamento ainda nesta semana.

Fonte: Sindjus