Pessoal, de início é bom que se diga que o PJU e MPU possui dotação orçamentária para implantar, no ano vindouro de 2025, tanto o adicional de qualificação (AQ’s), assim como o auxílio nutrição e, ainda, a dispensa da exigência de aprovação no curso e teste para a percepção da gratificação de atividade de segurança (GAS), este último que nenhuma despesa trará a administração.

Lembramos que todas as medidas em epígrafe foram objetos de discussão e aprovadas nas plenárias de Belém/PA e Natal/RN.

De outro lado, de bom alvitre ressaltar que os AQ’s não trarão benefícios financeiros aos colegas servidores aposentados/inativos.
Contudo, uma das medidas aprovadas nas mesmas plenárias citadas acima (Belém e Natal), possui o condão de promover uma melhora na remuneração dos aposentados/inativos, o que se mostra salutar.

Colegas, estamos nos referindo ao auxílio nutrição, pensado exatamente para percebimento pelos aposentados/inativos.
O aludido benefício (auxílio nutrição) substituiria o auxílio-alimentação pago aos servidores da ativa, ou seja, no instante em que o servidor deixa a atividade, este benefício deixa de ser pago ao agora aposentado/inativo, passando o aposentado/inativo, de imediato, a perceber o auxílio nutrição.

A ideia proposta é que o auxílio-nutrição tenha o mesmo valor do auxílio-alimentação, pois assim não haveria perda no valor do benefício no momento da aposentadoria/inatividade, mormente pela necessidade premente de mais cuidados com a saúde, consultas médicas, medicamentos, entre outros, já que o servidor aposentado/inativo contará com idade mais avançada.

Ademais, incluiríamos no “pacote” de medidas para implantação no ano de 2025, a necessária dispensa da exigência de aprovação no curso e teste (TAF) para a percepção da gratificação de atividade de segurança (GAS), pois cediço que a maioria dos servidores desta área/cargo encontra-se com idade avançada, infelizmente tendo ocorrido casos de servidores policiais que passaram mal durante a realização do TAF – Teste de Aptidão Física – felizmente socorridos de imediato a uma unidade hospitalar especializada em cuidados com o coração.

Outrossim, conforme já explicitado no excerto inicial, todas as medidas aqui ventiladas foram objeto de ampla discussão nos fóruns de carreira (ampliadinhas, ampliadas, plenárias, congressos e decididas nas plenárias de Belém/PA e Natal/RN, aprovados por ampla maioria dos delegados presentes.

Por fim, é lutarmos para que sejam implementadas o quanto antes, para vigorar a partir do ano de 2025, conforme decididas pela categoria, por ser medida da mais lídima justiça. 
 
Kelson Nogueira Guarines
Servidor do TRT21ª Região – Rio Grande do Norte.