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Exmo(a). Sr(a). Conselheiro(a), Nós, servidores do Judiciário, solicitamos que este Conselho Nacional de Justiça abra um canal de diálogo acerca da Resolução CNJ 481/2022, tendo em vista o prazo exíguo de implementação de mudança estrutural na vida dos servidores e dos próprios tribunais. Nesse sentindo, requeremos que seja retirada de pauta a discussão sobre o tema na sessão virtual deste Conselho. Não há debate no julgamento virtual que inclua os servidores, e também as representações dos servidores. No Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0000256-64.2023.2.00.0000, a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, entre outros pedidos requer: A suspensão dos efeitos do art. 6º da Resolução 481 e prorrogação do prazo de sua implementação com a finalidade de democratizar os debates; que o CNJ resguarde a realidade local de cada tribunal para legislar sobre o teletrabalho e trabalho remoto; declarar que os efeitos da resolução não alcancem os servidores que tiveram seus acordos de teletrabalho homologados nos tribunais. Certo(a) de contar com a compreensão e apoio a tão justa reivindicação, subscrevo-me.
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