Continuam em greve por tempo indeterminado pela aprovação da revisão salarial oito estados (Mato Grosso, Bahia, Rio Grande do Sul, Alagoas, Minas Gerais, Piauí, Ceará e Pará), a JT da 15ª Região e o Distrito Federal, sendo que alguns realizam assembleia nesta segunda e terça-feira para discutir se continuam ou não com a paralisação. Dos estados que estavam em greve, Paraíba, Rio de Janeiro, Amazonas, Santa Catarina, São Paulo e Goiás decidiram interromper o movimento e continuar lutando pelo reajuste salarial. Já outros estados não chegaram a deflagrar a greve por tempo indeterminado, mas alguns, como Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte fizeram paralisações parciais e atos públicos para pressionar os três poderes a fecharem um acordo favorável à reivindicação da categoria.

Confira abaixo os estados que seguem em greve pela aprovação dos PCSs.

Distrito Federal: Os servidores do DF, em greve desde o dia 1º de agosto, participam na terça-feira (04) de assembleia geral para discutir os rumos do movimento. A greve atinge todos os tribunais superiores, o TJDFT e os órgãos do MPU.

Mato Grosso: A greve iniciada em 8 de agosto atinge os três ramos do Judiciário: TRT, TRE e JF. Nesta segunda-feira (03) à tarde haverá assembleia geral na JF. A categoria já havia rejeitado a contraproposta do STF.

Bahia: Segundo o Sindjufe-BA, a greve atinge os três ramos do Judiciário Federal. Em assembleia na semana passada, a categoria rejeitou a contraproposta do STF e decidiu manter a greve por tempo indeterminado. Nesta terça-feira (03), será realizado ato no TRT e na quarta-feira (05) haverá assembleia geral, no TRE, para discutir os rumos do movimento.

Rio Grande do Sul: A greve no Rio Grande do Sul tem adesão dos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral de Porto Alegre e de algumas cidades do interior. Na Justiça Federal, a categoria faz paralisação de 2 horas. Os servidores, que em assembleia na última quinta-feira (30), aceitaram a contraproposta do STF, participam nesta terça-feira (04) de assembleia geral para decidir de continuam em greve. 

Alagoas: Em Alagoas, a categoria está em greve no TRE, TRT, JF e no MPU. Na última sexta-feira (31), eles fizeram ato público unificado em frente à Procuradoria da República. Em assembleia na quinta-feira (30) a categoria decidiu rejeitar a contraproposta do STF.

Minas Gerais: A greve em Minas conta com a participação dos servidores da JT e da JF. No TRE, a participação da categoria é pequena. Além de BH, 11 cidades do interior participam do movimento. Os servidores rejeitaram a contraproposta do governo, mas realizam nesta terça-feira (04) assembleia geral para decidir se continuam com a paralisação.

Piauí: Greve mais forte do TRE, mas movimento conta com a participação de todos os ramos do Judiciário. Categoria rejeitou contraproposta do STF e em assembleia desta semana deve discutir a continuidade do movimento.

Pará: Em assembleia na última sexta-feira (31), os servidores da Justiça Eleitoral do Pará decidiram manter a greve, por considerar que o reajuste salarial da categoria ainda não está garantido e que outros acordos fechados anteriormente já foram descumpridos.

JT 15º Região: Em assembleia geral nesta segunda-feira (31), a maioria dos servidores da JT-15 decidiu continuar em greve para tentar melhorar a proposta do reajuste encaminhado ao Congresso Nacional. A decisão, que ocorreu em frente ao Fórum Trabalhista de Campinas e demais localidades onde os servidores permanecem paralisados pelo PCS, contou com a presença dos grevistas que ouviram as últimas informações referentes ao envio da proposta do STF ao Congresso Nacional e os indicativos aprovados na Reunião Ampliada da Fenajufe.

Ceará: Nesta segunda (3/09), às 8 horas, os servidores da Justiça Eleitoral do Ceará iniciaram movimento grevista. Vários servidores do Fórum Eleitoral aderiram à greve e foi servido um café da manhã às 9 horas para estimular outros colegas a integrarem o movimento.

Estados que encerraram a greve

Amazonas: Servidores da Justiça do Trabalho do Amazonas decidiram nesta segunda-feira (03) encerrar a greve pelo PCS. A categoria também decidiu rejeitar a contraproposta e continuar o trabalho no Congresso para melhorar a proposta de reajuste enviada pelo STF, na última sexta-feira (31).

Rio de Janeiro: Em assembleia geral na quinta-feira (30), a maioria dos servidores do Judiciário Federal do Rio votou por aceitar a proposta do governo federal acordada na quarta-feira (29) com o Supremo Tribunal Federal e pelo fim da greve.

Paraíba: Em assembleia geral realizada na última quinta-feira (30) os servidores do Judiciário Federal da Paraíba decidiram suspender a greve. iniciada na última segunda-feira (27), e aceitar a proposta oferecida pelo STF.

Goiás: Em assembleia setorial nesta segunda-feira, os servidores do TRT aceitaram a proposta do STF e deliberaram pela suspensão da greve. Na Justiça Federal, a setorial rejeitou a proposta do STF, mas aprovou também pela suspensão da greve. No TRE, servidores aceitaram a contraproposta do STF e deliberaram pela suspensão da greve.

Santa Catarina: Em Santa Catarina, os servidores da Justiça Federal decidiram, em assembleia nesta segunda-feira (03), interromper a greve e retornar ao trabalho nesta terça-feira (04). Na Justiça Eleitoral, a categoria, que rejeitou a contraproposta do STF, já havia decidido pelo fim da greve na última sexta-feira (31).

São Paulo: Em São Paulo, assembleia desta segunda-feira (03) decidiu suspender a greve, mantendo o estado de greve para pressionar a negociação dos dias parados e outras pendências.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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A edição desta segunda-feira (03) do Jornal Correio Braziliense trouxe uma matéria abordando a greve dos servidores do Judiciário Federal e informando o posicionamento de alguns estados sobre a proposta enviada pelo STF ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (31). O texto, cujo título é “Divisão enfraquece greve do Judiciário: Servidores da Justiça em quatro estados aceitam a proposta do STF enviada ao Congresso de reajuste de 33% até 2015 e suspendem a paralisação”, informa que “os sindicatos dos estados do Rio de janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Sergipe concordaram com o projeto de lei enviado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ao Congresso, na última sexta-feira, e decidiram encerrar a paralisação”.

Confira abaixo o texto completo da edição de hoje do Correio Braziliense

Divisão enfraquece greve do Judiciário

Servidores da Justiça em quatro estados aceitam a proposta do STF enviada ao Congresso de reajuste de 33% até 2015 e suspendem a paralisação

Uma divisão entre os servidores federais do Judiciário enfraquece a greve que já dura mais de 30 dias. Os sindicatos dos estados do Rio de janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Sergipe concordaram com o projeto de lei enviado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ao Congresso, na última sexta-feira, e decidiram encerrar a paralisação. A proposta, que recebeu aval do governo, aumenta a Gratificação de Atividade Judiciária de 50% para 100% e reduz de 15 para 13 o número de padrões na tabela salarial das carreiras. Com isso, o reajuste vai ser de 33% para toda a categoria ao final de três anos, ou cerca de 10% anuais.

Amanhã, dirigentes sindicais de outros 11 estados e o Distrito Federal vão se reunir numa assembleia, em Brasília, para decidir se também concordam com a proposta. De acordo com informações do Sindicato dos Servidores federais do Judiciário (Siondjus), o Ministério do Planejamento incluiu os recursos necessários para bancar esse reajuste de 33% na proposta orçamentária enviada ao Congresso. É o que garante o pagamento do reajuste. Sem previsão no Orçamento, não é possível dar aumento maior que 10% em 2013. A categoria briga por reajuste linear de 56% desde 2009. Os servidores do Ministério Público da União também deverão ter o mesmo percentual de ganho, em virtude da correção da Gratificação por Atividade do MPU.

Fonte: Correio Braziliense

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Após o término da reunião ampliada na última sexta-feira (31), a diretoria da Fenajufe obteve a informação que a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram, na última sexta-feira (31), ao Congresso Nacional, as propostas de revisão salarial dos servidores do MPU e do Judiciário Federal, com base na contraproposta que o ministro Ayres Britto informou à Fenajufe em reunião na última quarta-feira (29), e que foi seguida pela PGR ainda no mesmo dia.

As propostas foram apresentadas à Mesa da Câmara dos Deputados e tramitam como Projetos de Lei nº 4362/10 e 4363/12. As ementas propõem, respectivamente, alterar as Leis 11.415/06 e 11.416/06, ambas de 15 de dezembro de 2006, dispõem sobre as Carreiras dos servidores do MPU e do Poder Judiciário e fixam os valores de sua remuneração.

Essas propostas foram relatadas logo no início da reunião ampliada aos delegados e observadores presentes. A direção da Fenajufe e a assessoria parlamentar vão fazer uma análise mais detalhada logo no início desta semana e repassar novas informações a respeito dos projetos à categoria.

Veja os conteúdo do PLs 4362/12 e 4363/12.

Da Fenajufe

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Delegados decidem fortalecer greve nesta primeira semana de setembro para garantir previsão orçamentária e negociar os dias parados

Os servidores do Judiciário e do MPU devem manter a greve nos próximos dias para lutar por melhorias na contraproposta de reajuste salarial apresentada pelo Supremo Tribunal Federal, que foi seguida pela PGR (Procuradoria Geral da República), cuja previsão orçamentária foi incluída na proposta final da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2013, enviada na  quinta-feira (30), pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. A decisão, que também definiu promover uma “semana nacional de indignação”, de 3 a 7 de setembro, com apagões em todos os locais de trabalho, foi tomada na reunião ampliada da Fenajufe, realizada na sexta-feira (31), com representantes da maioria dos sindicatos filiados à Federação.

A resolução que trata da manutenção da greve, aprovada por uma maioria apertada dos delegados após um debate bastante disputado, afirma que a categoria deve “manter a greve para melhorar a promessa pífia de reposição salarial apresentada/imposta à categoria pelo Poder Judiciário da União e pelo MPU”. A maioria dos delegados também consideraram que a tabela enviada pelo STF e pela PGR ao Congresso Nacional, que propõe o aumento da GAJ (Gratificação da Atividade Judiciária) e da Gampu (Gratifiação de Atividade do MPU) de 50% para 100% e a diminuição de dois padrões na carreira, não atende às reivindicações da categoria e foi elaborada sem consulta aos servidores, em greve em vários estados e no Distrito Federal. “Não referendar o ato unilateral do STF e governo Dilma, seguido pela PGR, visto que foi construída sem a participação dos trabalhadores do Poder Judiciário /MPU ou de seus representantes, apresentado sob a forma de aumento da GAJ/Gampu e alertar que não existem nem garantias mínimas de possibilidade de sua implementação”, ressalta outro trecho da resolução aprovada por maioria na ampliada após mais um debate acalorado entre os delegados e delegadas presentes.

Ainda em relação à revisão salarial, foi aprovado que a Fenajufe e os sindicatos filiados deverão trabalhar, ainda na gestão do ministro Ayres Britto, para que as CJs sejam apenas para servidores do quadro, reduzir o quantitativo de FCs ampliar os adicionais de qualificação (AQ).

Para o coordenador da Fenajufe e do Sindjus-AL, Paulo Falcão, a decisão aprovada reflete o posicionamento da maioria das assembleias realizadas esta semana, que apontaram manter a greve para buscar avanços na contraproposta de revisão salarial. “Nada nos garante que o acordo firmado pelo STF e PGR com o governo será cumprido. A manutenção da greve nos próximos dias, com parte dos estados ainda parados, terá o desafio de buscar isso e tentar melhorar as contrapropostas encaminhadas pelo Supremo e pela Procuradoria Geral”, explica Falcão.

No encontro, que teve início por volta das 11h e foi até depois das 18h, os representantes dos estados, eleitos em assembleia geral promovida pelos sindicatos de base, também fizeram duras críticas a postura que o governo vem adotando em relação ao conjunto do funcionalismo federal, por não definir uma política salarial que atenda de fato as reivindicações das diversas categorias. Com essa avaliação, eles consideraram que a categoria deve “repudiar a postura do governo Dilma de não garantir uma política salarial e sua intransigência na relação com os servidores federais na negociação e nos ataques ao direito de greve, em especial o decreto 7777/12”. As recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito de greve dos servidores também foram repudiadas pelos delegados da ampliada. Para eles, tais ações, “se configuraram em ataques ao direito de greve e objetivaram a punição dos servidores”.

Em relação às cúpulas do Judiciário e do MPU, os servidores criticaram a falta de uma postura mais firme, “em especial dos seus presidentes e Procurador-Chefe, para garantir a revisão salarial dos servidores e a própria autonomia do Poder Judiciário da União e MPU, prevista na Constituição Federal.

Além do texto que fala da manutenção da greve, aprovada por maioria dos delegados, a reunião ampliada também aprovou outras propostas, que indicam a atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base no próximo período. Confira abaixo a íntegra do texto:

• Repudiar a postura do governo Dilma de não garantir uma política salarial e sua intransigência na relação com os servidores federais na negociação e nos ataques ao direito de greve, em especial o decreto 7777;

• Repudiar as decisões do STJ em relação à greve dos servidores que, ao desconsiderar o fato de ausência de negociação coletiva, se configuraram em ataques ao direito de greve e objetivaram a punição dos servidores;

• Criticar a falta de uma postura mais firme da cúpula do Judiciário Federal e MPU, em especial os seus presidentes e Procurador-Chefe, para garantir a revisão salarial dos servidores, e a própria autonomia do Poder Judiciário da União e MPU, prevista na Constituição Federal.

  Nestes limites, e sem abrir mão da continuidade da luta

• Encaminhar ao STF e à PGR a pauta dos servidores do Judiciário Federal e MPU aprovada pela categoria na ampliada da Fenajufe em 31/08;

• Formalizar a proposta apresentada em reunião entre STF e Fenajufe, de forma que a categoria possa avaliar com segurança os termos da referida proposta e se ela atende ou não as suas reivindicações;

• Aprovar o PL 319/07 que institui o adicional de qualificação para os técnicos com formação superior;

• Encaminhar ao STF posição pelo envio de novo projeto salarial que busque alcançar os índices propostos no PL6613, caso seja proposto substitutivo em valores inferiores;

• Retomar a discussão de um Plano de Carreira efetivo do Judiciário Federal e MPU;

• Manter a mobilização da categoria até a aprovação do PCS com o acompanhamento da tramitação do projeto no Congresso Nacional, através das direções sindicais e delegações das entidades;

• Promover apagões do Judiciário e MPU na semana nacional de indignação, de 3 a 7 de setembro, culminando com o Dia da Independêia do Poder Judiciário;

• Negociar nacionalmente a compensação do trabalho dos dias de greve desde 2009 até o presente momento, em especial, a devolução do banco de horas suprimidos dos colegas do Judiciário Federal, bem como o pagamento como horas extras aquelas trabalhadas a título de compensação e da indenização de transporte dos oficiais de justiça do período de greve;

• Unificação do valor do auxílio-saúde e vale-refeição dos servidores do Judiciário Federal e MPU.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo-Fenajufe

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Manifestantes lavam porta do tribunal e afirmam que ministro sai tarde e não deixará saudades

De forma irreverente e bem humorada, servidores do Judiciário e do MPU, em greve pela aprovação do reajuste salarial, promoveram um grande ato na tarde desta sexta-feira (30) em frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Denominada de “Bota Fora de Ari Pargendler”, a manifestação, promovida pela Fenajufe e pelo Sindjus-DF, foi realizada por ocasião da saída do ministro Ari Pargendler da presidência do STJ e teve como objetivo denunciar as sucessivas decisões deste tribunal determinando severas punições aos servidores que fazem greve para lutar por seus direitos e, mais recentemente, para reivindicar a justa revisão salarial. Decisões que têm atingindo não somente a luta do Judiciário Federal e do MPU, como também de outras categorias do funcionalismo.

No ato, que contou com a participação de mais de mil servidores, do Distrito Federal e de vários estados, os manifestantes, munidos de baldes, vassouras, rodos, sabão, água e sal grosso, lavaram a rampa que dá acesso à entrada do bloco principal do STJ. O coordenador da Fenajufe Paulo Falcão explicou que a lavagem foi para “limpar toda a sujeira que o STJ impõe à classe trabalhadora, com decisões que remontam ao tempo da ditadura”. Para o dirigente sindical, as recentes decisões do STJ caçam o direito de greve do funcionalismo público. “É preciso lavar com sal grosso e detergente esse tribunal, aproveitando a saída desse presidente, para que o STJ possa ter decisões favoráveis aos trabalhadores e não que os ataquem. Basta de perseguição, viva a luta dos trabalhadores”, disse Falcão, explicando o ato simbólico feito pelos manifestantes.

Joaquim Castrillon, um dos coordenadores gerais da Fenajufe, ressaltou a explicação sobre os motivos que levaram a categoria a promover essa manifestação em frente ao STJ. “Os servidores estão aqui dando o seu recado que são contrários à postura adotada pelo ministro Pargendler, que já vai tarde, sem deixar saudades. Não é só de salário que vive o servidor, mas também de direitos, inclusive do direito de greve. E é isso que viemos mostrar aqui na nossa manifestação”, enfatizou o coordenador da Fenajufe.

Ao fazer a crítica diretamente ao atual presidente do STJ, que deixa o tribunal nesta sexta-feira (31), Jean Loiola, dirigente do Sindjus-DF e também coordenador da Fenajufe, foi taxativo: “o ministro Ari Pargendler é o menino de recado da Advocacia Geral da União (AGU)”, ao determinar punições severas aos servidores que fazem greve. “Hoje vamos defenestrar desse tribunal essa figura que adota postura odiosa contra os servidores, que remonta aos tempos da ditadura. Ironicamente, o STJ, conhecido como o tribunal da cidadania, vem aprovando ações que atacam um dos mais basilares direitos do cidadão trabalhador num país que se pretende democrático, que é o direito de greve. É preciso que fique claro que não há democracia sem esse direito e que as decisões do STJ ridicularizam a classe trabalhadora, em especial a do funcionalismo público federal. Isso nada mais é do que a criminalização dos movimentos sociais, instituto comum em regimes ditatoriais. Esperamos, e vamos cobrar isso, que o próximo presidente tenha uma prática de dialogar com os servidores”, afirmou Jean.

Além dos coordenadores da Fenajufe também falaram durante o ato, representantes dos sindicatos presentes. “Aqui no STJ vale aquele ditado: em casa de ferreiro o espeto é de pau. Não podemos admitir mais posturas como essa, do presidente do STJ. Fora Ari Pargendler, que você não está deixando saudades”, afirmou José Francisco, coordenador executivo do Sitraemg-MG.

“Os servidores do STJ, que sempre participaram de nossos movimentos, encontram-se amordaçados pelo ministro Pargendler”, disse o diretor do Sindjus-DF José Oliveira Silva, conhecido como Zezinho.

Para o diretor do Sintrajusc-SC, Paulo Koinsk, o STJ vive um momento de retrocesso com o ministro Ari Pargendler na presidência. “Contra esses e outros ataques, estamos fazendo uma forte greve no Judiciário e no MPU em Santa Catarina. A nossa luta não é somente por salário, mas também pelo direito de greve e pela autonomia do Judiciário frente ao Executivo”, afirmou Koinsk.

O ato também contou com a presença do diretor da CUT-DF e do Sindicato dos Aeroportuários, Francisco Barros, que declarou seu apoio à luta da categoria e criticou, duramente, na condição também de trabalhador da Infraero, o pacote do governo Dilma, que privatiza aeroportos, além de portos e ferrovias.

Participaram do ato na tarde de hoje delegações do Sindjufe-BA, Sintrajusc-SC, Sindiquinze-SP, Sitraemg-MG, Sintrajufe-RS, Sindjus-AL, Sinjufego-GO, Sinsjustra-RO, Sintrajurn-RN, Sindjuf-PB, Sintrajufe-PI, Sinje-CE e Sindjus-DF.

Servidores abraçam tribunal

Antes do ato nacional da Fenajufe, cerca de 600 servidores do STJ, vestidos de branco, deram “um abraço” ao redor do tribunal, em um ato promovido pelo Sindjus-DF. Por volta das 13h, os manifestantes se concentraram na entrada do prédio administrativo, na parte posterior do tribunal, de onde saíram em caminhada, pela via pública, até a frente do STJ, na área próxima ao TST. 

Com palavras de ordem “Fora Ari”, os servidores apelidaram o ministro Ari Pargendler de “Ari-5”, em alusão ao AI-5 - Ato Institucional nº 5, baixado em 1968, durante a ditadura militar, que, dentre outras coisas, cerceou a liberdade de imprensa, instalou a censura prévia e fechou o Congresso Nacional. Os servidores também fizeram o enterro simbólico do ministro.

Ana Paula Cusinato, coordenadora do Sindjus-DF, durante o ato do “abraço” lembrou o episódio, amplamente divulgado na internet, do assédio moral, gratuito e grosseiro, que teria sido promovido pelo ministro Ari, contra o estagiário que estava a sua frente usando um caixa bancário nas dependências do tribunal. Ela também lembrou que o ministro atuou pelo aumento da jornada de trabalho dos servidores do STJ, cortou salário dos grevistas, sem direito à negociação para eventual reposição das horas, e impediu, em vários oportunidades, o acesso da equipe do Sindjus-DF para distribuição do boletim da categoria. “Já vai tarde e não deixará saudades”, afirmou Ana Paula.

Da Fenajufe - Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo  

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A agenda da Fenajufe nesta quarta-feira (29) em defesa da aprovação dos PCSs dos servidores do Judiciário e do MPU foi marcada por várias reuniões importantes, incluindo um encontro dos coordenadores Zé Oliveira e Jean Loiola com o secretário geral do Ministério Público Federal, Lauro Cardoso, para discutir especificamente o reajuste salarial dos servidores do MP. No encontro, que também contou com as presenças de dirigentes do Sindjus-DF, representado pela coordenadora Ana Paula Cusinato, e de outras entidades, os coordenadores da Fenajufe buscaram informações sobre como andam as negociações com o governo, no âmbito da Procuradoria Geral da República, em relação à revisão salarial dos servidores do Ministério Público da União. Eles explicaram a preocupação da categoria com a indefinição quanto ao plano de cargos e salários e informaram ao secretário geral o andamento das negociações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo, referente ao PL 6613/09, como a contraproposta de reajuste que está sendo trabalhada pelo STF junto ao governo. Informaram, ainda, que a categoria do Judiciário rejeitou os 15,8%, na expectativa de melhorar esse percentual para que ele alcance o patamar dos projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Em relação aos 15,8% apresentados pelo governo federal aos servidores do Judiciário, Jean Loiola questionou a Lauro Cardoso se esse mesmo percentual também foi apresentado ao MPU. Ele perguntou, ainda, se a PGR já fez os cálculos de como essa proposta incidiria sobre o salário dos servidores, considerando que a composição da massa salarial do MPU difere da do Judiciário, em razão da quantidade de servidores com VPNIs, anuênios, gratificações, como a GAS, a inexistência da GAE e a quantidade de funções e cargos comissionados. “O rearranjo desses componentes da folha salarial foi o que possibilitou que o reajuste de 15,8% sobre a folha chegasse ao percentual de 33%, sugerido pelo Supremo. No caso do MPU, a nossa preocupação é que o rearranjo não implique em salários menores ao que foi sugerido pelo Supremo”, ressaltou Jean.

Lauro Cardoso informou que não tem ainda disponíveis esses cálculos, mas confirmou que o percentual é o mesmo para o MPU e que, mediante solicitação feita pelos dirigentes, disponibilizará os dados para que a assessoria econômica da Fenajufe possa fazer as suas simulações. Ele informou que o procurador geral, Roberto Gurgel, vem se empenhando conjuntamente com o ministro Ayres Britto para buscar uma solução de reajuste salarial favorável aos servidores, tendo feito conversas, inclusive, com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Ele criticou o tratamento que o governo tem dado às categorias do Judiciário e do MPU ao propor o mesmo índice ofertado a outras carreiras, que inclusive tiveram reajuste em 2011, em detrimento dos servidores do Judiciário e MPU, cujo último reajuste foi em 2006. Lauro Cardoso disse, ainda, que Sérgio Mendonça teria dito, em resposta a um questionamento feito pelo próprio secretário geral do MPF, que adotar o subsídio como forma de remuneração não facilitaria o fechamento de um acordo, considerando que esse não é o cerne do problema.

O representante do Ministério do Planejamento teria garantido, ainda, que o compromisso é manter a simetria com o Poder Judiciário, o que, segundo Lauro, essa é uma posição historicamente adotada pela Procuradoria Geral da República ao longo dos últimos PCSs. Embora o Procurador Geral ainda não tenha tomado uma posição quanto ao reajuste, Lauro afirmou que as tratativas serão no sentido de adotar o mesmo encaminhamento do STF.

Negociação sobre dias parados

Na reunião desta quarta-feira (29), os coordenadores da Fenajufe também perguntaram ao secretário geral do MPF como será a negociação dos dias parados dos servidores que estão em greve pela revisão salarial. Lauro Cardoso informou que a orientação é para que todos os procuradores chefes do Ministério Público Federal discutam com os servidores a compensação dos serviços. Nos demais ramos, segundo o secretário geral, a definição ficará sob a responsabilidade dos respectivos procuradores gerais.

Na avaliação do coordenador Jean Loiola, servidor do MPDFT, a reunião com o secretário geral do MPF foi importante, embora a proposta esteja aquém do reivindicado pela categoria, tendo sido inclusive rejeitada na perspectiva de que haja melhoria. “Não tenho dúvida de que qualquer avanço obtido em contraposição ao reajuste zero do governo Dilma, foi construído na greve e, do ponto de vista institucional, pela atuação conjunta do presidente do STF e do Procurador Geral da República”, avalia Jean.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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Presidente do STF considera que negociações com o governo chegaram ao limite e afirma que a proposta final da LOA incluirá recursos para reajuste dentro do acordo firmado com o governo

A reunião da Fenajufe com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, na noite desta quarta-feira (29), durou aproximadamente duas horas, sem representar, no entanto, avanço em relação à contraposta de reajuste salarial. No encontro, que teve início pouco depois das 21 horas, o ministro reafirmou aos coordenadores Zé Oliveira, Antônio Melquíades (Melqui), Cledo Vieira e Jean Loiola o que o diretor geral do STF, Amarildo Vieira, havia informado aos dirigentes sindicais, de que o Supremo buscaria, com base no limite da negociação com o governo, chegar a uma melhor alternativa de reajuste para os servidores. A ideia do STF é trabalhar o aumento do percentual da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) e a extinção de dois padrões iniciais de cada cargo, em relação aos 15 padrões atuais. Além disso, Ayres Britto confirmou que vai trabalhar pela aprovação do projeto que garante o adicional de qualificação para os técnicos judiciários que tenham formação de nível superior. 

De acordo com os dirigentes da Federação que participaram da audiência, o presidente do STF deixou claro que, para ele, as negociações com a Presidência da República chegaram ao limite e que, portanto, há poucas chances de haver qualquer avanço antes do envio da proposta final da LOA para o Congresso Nacional. Ao serem perguntados pelo próprio ministro qual a posição da Fenajufe, os coordenadores ressaltaram o descontentamento da categoria com o impasse em relação ao índice apresentado pelo Palácio do Planalto e consideraram que, embora o STF esteja buscando uma alternativa para melhorar a aplicação do percentual, os servidores ainda reivindicam que o Supremo continue buscando juto ao governo uma contraproposta que esteja de acordo com os anseios dos servidores, há seis anos sem reajuste salarial. Nesse sentido, eles solicitaram que o ministro procure a presidenta Dilma ainda nesta quinta-feira (30) para tentar avançar no índice de reajuste.

Ayres Britto voltou a afirmar que, para ele, as negociações chegaram ao limite, não se comprometendo a procurar a presidenta Dilma para discutir o assunto. Segundo o ministro, as conversas que tinham de ser feitas já ocorreram, informando que, inclusive, conversou com a ministra Miriam Belchior três vezes somente nesta quarta-feira.

Os coordenadores da Federação informaram ao presidente do STF que estão orientando aos sindicatos promoverem assembleias para discutir a contraproposta de tabela do STF e que na sexta-feira (31) será realizada reunião ampliada para definir o posicionamento final da categoria. Ayres Britto disse, no entanto, que, independentemente do posicionamento dos servidores, encaminhará com o governo o envio da proposta final da LOA com a inclusão dos recursos dentro dos limites acordados com o próprio Executivo, para tentar impedir que mais uma vez a categoria fique sem perspectiva de uma melhoria salarial, como ocorreu nos anos anteriores.

A Fenajufe encaminhou para os sindicatos filiados, na tarde desta quarta-feira, a tabela que está sendo trabalhada pelo STF e reforça a orientação para que as entidades realizem assembleias no máximo até esta quinta (30) para avaliar o conteúdo com a categoria. As decisões das assembleias serão trazidas para a reunião ampliada da Fenajufe na sexta-feira, 31 de agosto, para debate e deliberação dos delegados de todos os estados.

Enquanto os sindicatos realizam suas assembleias, em Brasília as delegações dos estados e os servidores do Distrito Federal promoverão um ato público em frente ao STJ, a partir das 15h. A manifestação, denominada de “Bota fora Ari Pargendler”, foi aprovada na última reunião ampliada, no dia 16 de agosto, e vai marcar a saída do ministro Ari Pargendler da presidência do STJ.

 Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Banco de Imagens do STF

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Concentração será às 15h, na porta do tribunal. Servidores do DF e de vários estados participarão da manitestação

Nesta quinta-feira, 30 de agosto, servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados virão a Brasília participar do ato “Bota fora Ari Pargendler”. A manifestação, que será a partir das 15h, em frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovada na última reunião ampliada da categoria, no dia 16 de agosto, e vai marcar a saída do ministro Ari Pargendler da presidência do STJ.

A decisão de fazer esse grande ato da greve no STJ é para denunciar as sucessivas decisões deste tribunal determinando severas punições aos servidores que fazem greve para lutar por seus direitos e, mais recentemente, para reivindicar a justa revisão salarial. Decisões que têm atingindo não somente a luta do Judiciário Federal e do MPU, como também de outras categorias do funcionalismo.

Como exemplo das atitudes arbitrárias do STJ contra o direito de greve, é importante destacar decisão recente com base na greve de 48 horas dos dias 4 e 5 de julho na Justiça Eleitoral, em que o tribunal determinou que 80% dos serviços da JE deveriam ser mantidos, possibilitando que apenas 20% da categoria possa fazer greve. Em outras decisões, foi determinado o retorno imediato dos servidores ao trabalho.

O assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Maurício Pita, critica o conteúdo das decisões, que em alguns casos estabelecem percentuais muito elevados para a manutenção dos serviços, a determinação do retorno imediato dos grevistas ao trabalho, nenhuma tentativa de conciliação entre as partes (tribunais e sindicatos), liminares concedidas sempre sem que a parte adversa seja ouvida e imposição de multas milionárias aos sindicatos.

Nesta greve histórica do funcionalismo federal, em que várias categorias estão com os trabalhos paralisados por revisão salarial e reestruturação da carreira, o STJ também proferiu decisão permitindo o corte de pontos dos servidores do Distrito Federal, da base do Sindsep-DF e da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal). Tal medida, no entanto, não arrefeceu os ânimos da categoria e nem a impediu que permanecesse na greve para pressionar o governo a apresentar uma proposta que dialogasse com suas reivindicações.

“O STJ parece não ter ainda compreendido que o papel do Judiciário nessa questão não é o de repressão, mas o de buscar a composição do conflito. Isso se reflete já nas liminares, que são concedidas sempre sem ao menos se ouvir a parte contrária, apenas com base nas alegações da União, muitas vezes desacompanhadas de qualquer prova. Sem medo de errar, pode-se dizer que em matéria de greve o STJ tem ouvido tudo o que o governo diz, e praticamente nada do que os servidores têm a dizer”, avalia o assessor jurídico da Fenajufe. Ele explica que, muitas vezes, o tribunal determina multas acima do que o determinado pelo governo. “Como foi o caso da greve da JE, em que foi pedida multa de R$ 100.000 diários e o presidente Pargendler determinou um valor de R$ 200.000,00”, ressalta Pita Machado.

“O ato desta quinta-feira tem esse caráter de denunciar as medidas adotadas pelo STJ recentemente, que atacam frontalmente o direito de greve dos servidores. O Judiciário, especialmente esse tribunal, tem sido conivente com a política do governo, ao adotar medidas que praticamente inviabilizam a participação dos servidores em greve, que é um legítimo instrumento de pressão da categoria. Servidores do Judiciário e do MPU, na luta pelos PCSs, vão mostrar nesse ato que não aceitarão esse tipo de ataque”, ressalta o coordenador da Fenajufe Zé Carlos Oliveira.

Da Fenajufe – Leonor Costa   

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Posição deve ser trazida para reunião ampliada. Fenajufe se reúne hoje com ministro Ayres Britto para tentar melhorar reajuste salarial

Os coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira, Antônio Melquíades (Melqui) e Jean Loiola se reuniram na manhã desta quarta-feira (29) com o diretor geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Viana, oportunidade em que debateram a proposta de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal. Segundo Amarildo, em reunião na tarde desta terça-feira (28) com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, os representantes do STF apresentaram alternativas que buscavam ampliar o percentual referente ao impacto na folha de pagamento, para além dos 15,8% proposto pelo Palácio do Planalto. Sérgio Mendonça, em reunião no mesmo dia, levou essa proposta à ministra Miriam Belchior, que a rejeitou de imediato, afirmando que o governo mantinha o índice de 15,8%, a ser implementado em três anos, até 2015. Amarildo informou aos coordenadores da Fenajufe que por volta das 22 horas, o próprio ministro Ayres Britto entrou em contato com Belchior para reforçar a defesa da alternativa sugerida pelo STF. De acordo com o DG do Supremo, na conversa com a ministra do Planejamento não houve avanço em relação à melhoria da proposta.

Diante dessa negativa por parte do governo, o diretor geral informou à Fenajufe que o STF buscou, com base no limite da negociação com o governo, chegar a uma melhor alternativa de reajuste para os servidores. Amarildo informou que a alternativa a ser trabalhada é o aumento do percentual da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) e a extinção de dois padrões iniciais de cada cargo, em relação aos 15 padrões atuais. Além disso, o STF também informou que vai trabalhar pela aprovação do PL 319/07, que tramita na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e garante o adicional de qualificação para os técnicos judiciários.     

Assembleias para avaliar cenário  

A Fenajufe encaminhou em anexo ao Informa a tabela que está sendo trabalhada pelo STF e orienta que os sindicatos realizem assembleias hoje ou no máximo amanhã (30) para avaliar o seu conteúdo com a categoria. As decisões das assembleias serão trazidas para a reunião ampliada da Fenajufe na sexta-feira, 31 de agosto, para debate e deliberação dos delegados de todos os estados.

Reunião com Ayres Britto

A Fenajufe terá na noite desta quarta-feira (29) uma reunião com o ministro Ayres Britto para tratar das negociações sobre o PCS. No encontro, os coordenadores da Federação vão reafirma a defesa do PL 6613/09 e reforçar a reivindicação da categoria para que haja avanços na contraproposta apresentada pelo governo.

Após essa reunião, o Comando Nacional de Greve se reunirá na Fenajufe, ainda hoje, para avaliar o quadro e definir outros encaminhamentos.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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Nesta terça-feira (28) a greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU pela aprovação dos PCSs se fortalece com a adesão do Rio de janeiro e do Pará. Agora são 15 estados mais o Distrito Federal em greve por tempo indeterminado.

Servidores do Rio Grande Norte aprovaram greve de 48 horas nos dias 30 e 31 de agosto, quinta e sexta-feira desta semana. Os demais estados seguem firmes no movimento e realizam assembleias para discutir a contraproposta do governo, que já foi rejeitada por vários estados, em assembleias promovidas pelos sindicatos.

Confira abaixo o quadro de greve pelo PCS.

Greve por tempo indeterminado

Sindjus-DF: Servidores do DF estão em greve desde o dia 1º de agosto. A greve atinge todos os tribunais superiores (STF, STJ,TSE, TST e STM). No TJDFT, 100% do setor de informática está parado. O sindicato espera que a greve se consolide em todos os locais de trabalho do Bloco A da sede do tribunal. O movimento também atinge os órgãos do MPU, varas,fóruns e cartórios eleitorais.  Nesta terça-feira (28) servidores do DF realizaram mais um ato importante da greve pelos PCSs. Desta vez, mais de mil servidores de todos os órgãos do Judiciário e  do Ministério Público, cobraram que o ministro Ayres Britto tente negociar com a presidenta Dilma Rousseff avanço na contraproposta apresentada à categoria na semana passada. Nesta quarta-feira (29), o Sindjus-DF promoverá assembleia geral, às 16h, no STF.

Sintrajud-SP: A greve por tempo indeterminado, que teve início no dia 8 de agosto, segue mais forte no TRE e no Fórum Trabalhista da Barra Funda, mas também há adesões na Justiça Federal. No interior e na Baixada Santista há greve em: Araraquara, Barueri, Cotia, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Poá, Praia Grande, Ribeirão Pires, São Vicente, Santos, Cubatão e Guarujá. Servidores da JF de São Bernardo do Campo entraram em greve nesta segunda-feira (27). Na Baixada Santista, a categoria participou de ato unificado com os demais SPFs nesta terça-feira (28). Na quarta-feira (29), será realizado mais um “apagão” em São Paulo, com todos os ramos do Judiciário, da capital e do interior, paralisando as atividades.

Sindijufe-MT: A greve dos servidores no Mato Grosso, que também iniciou no dia 8 de agosto, se mantém com boa adesão. A proposta do governo foi rejeitada em assembleia geral na última sexta-feira(24), no TRT-23, quando eles decidiram continuar em greve. Nesta segunda-feira(27), foi realizada nova assembleia de avaliação do movimento e na manhã nesta terça-feira (28) foi realizado ato público unificado com a participação de 17categorias.

Sintrajusc-SC: Nesta terça-feira (28), 71 zonas eleitorais em Santa Catarina paralisaram as atividades. Na Justiça Federal há greve ou paralisação parcial em 13 municípios. A Justiça do Trabalho está fazendo paralisação diária de duas horas.Servidores da Justiça Federal, Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União (MPU) de Joinville fizeram ato unificado na tarde desta terça-feira (28), na frente do prédio da Justiça Eleitoral, no centro da cidade. Na JF, há greve ou paralisação parcial na capital e em Blumenau,Caçador, Chapecó, Criciúma Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages,Laguna, Rio do Sul, Tubarão. Na JE, além da capital, nesta terça 67 zonas eleitorais vão paralisar. Na JT, o movimento atinge Florianópolis, Imbituba e Caçador.

Sindjufe-BA: A greve dos servidores da Bahia começou no dia 15 de agosto. O movimento atinge os três ramos do Judiciário Federal. Na segunda-feira (27), foi promovido ato na Justiça Federal e assembleia setorial na JT, em Feira de Santana e nesta terça-feira (28), a concentração foi no TRE. Nesta quarta (29), os servidores em greve participam de ato no TRT, em Nazaré, às 8h.Na sexta-feira (30), haverá assembleia geral, às 13h, no TRE, para debater os rumos do movimento.

Sintrajufe-RS: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul estão em greve desde o dia 15 de agosto. Em assembleia geral realizada nesta segunda-feira (27), nas Varas Trabalhistas, os servidores reafirmaram a rejeição da proposta do governo e decidiram pelo fortalecimento e continuidade da greve. Com a participação de mais de 200 pessoas, a assembleia contou com presença de colegas de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Estrela, Gravataí, Montenegro, Novo Hamburgo, Pelotas, São Jerônimo, São Leopoldo, Soledade, Passo Fundo, Vacaria, Triunfo, Santana do Livramento e Farroupilha, além dos servidores da capital e de vários colegas aposentados. Na próxima quinta-feira (30) servidores do RS realizam Ato na Justiça Federal às14h e reunião do Comando Estadual de Greve.

Sindjus-AL: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU em Alagoas retomaram a greve por tempo indeterminado no dia 20/08. A greve dos servidores de Alagoas conta com a participação dos servidores da Procuradoria da República. Nesta terça-feira (28) os servidores alagoanos realizaram ato público em frente ao prédio das Varas do Trabalho, em Maceió e nesta quarta-feira (29) o ato público junto aos servidores do Ministério Público Federal. A categoria também mobilizará os servidores dos cartórios eleitorais para participarem da greve.

Sitraemg-MG: A greve dos servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais iniciada no dia 20/08 vem ganhando adesões com a participação de trabalhadores do interior e da capital. Além dos órgãos da capital, a greve de Minas atinge Ituiutaba, Ipatinga, Juiz de Fora, Manhuaçu,Coronel Fabriciano, Teófilo Otoni. Em assembleia geral realizada na última sexta-feira (24), os servidores de Minas disseram não à contraproposta do governo. Nesta segunda-feira (27), os grevistas reuniram-se em frente ao prédio da Justiça do Trabalho na capital para ouvir informes e protestar, munidos de buzinas, apitos e palavras de ordem, quanto ao descaso do governo Dilma Rousseff com os servidores. Na quarta-feira (29), das 12h às 14h,haverá ato público na Justiça Federal. Na sexta-feira (30), a partir das 11h30 terá concentração em frente à Justiça Federal e saída em passeata até o TRE.

Sindiquinze-SP: A greve dos servidores da 15ª Região teve início no dia 20 de agosto. A greve na 15ª Região foi ampliada nesta segunda-feira (27) com a adesão de mais servidores em São José do Rio Preto e dos colegas de Bauru e Lins, além de Campina e Franca. Os grevistas do Fórum e do TRT se concentraram, nesta segunda-feira (27), em frente à sede, em Campinas. Nesta quarta-feira (29), o Sindiquinze realizará uma grande assembleia em frente à sede do TRT-15 para deliberar sobre a continuidade do movimento na 15ª Região.

Sintrajufe-PI: Nesta quarta (29), servidores do Judiciário Federal e Ministério Público no Piauí realizam ato unificado com várias categorias do funcionalismo público no estado. A manifestação acontecerá em frente ao TRE-PI e marca o décimo dia de greve da categoria no Piauí. Nesta terça (28) os servidores se reuniram no TRE. Na quinta (30) haverá uma vigília, também em frente ao TRE, para pressionar o governo a incluir o PCS no Orçamento, já que sexta é o prazo final para o Executivo enviar a proposta orçamentária ao Legislativo. Em Picos, também há greve na JT.

Sintrajufe-MA: Servidores da Justiça Federal promoveram um “apagão” total das atividades nesta terça-feira (28). Também nesta terça foi realizada assembleia geral para deliberar sobre novas ações de fortalecimento da greve no estado. Até o fechamento deste não havia informações sobre os resultados da assembleia.

Sindjuf-PB: Os servidores da Justiça Eleitoral da Paraíba deflagraram greve por tempo indeterminado na última segunda-feira (27).A proposta de 15,8% de reajuste foi rejeitada pelos servidores. Os servidores da Justiça do Trabalho devem paralisar suas atividades na quinta-feira (30), véspera do último dia para envio do orçamento ao Congresso. No próximo dia 31, às 16h, os servidores realizam assembleia geral na sede do TRE-PB para avaliar o andamento das negociações.

Sinjufego-GO: Os servidores do RE, TRT e Justiça Federal de Goiás paralisaram suas atividades por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (27). A greve dos servidores começou forte em Goiânia e teve boa adesão no interior do estado. No primeiro dia de greve foi realizado um ato unificado com a participação dos servidores do MPF e MPT em frente ao edifício-sede do TRE, que reuniu cerca de 400 servidores. Na manhã desta terça-feira (28) houve grande mobilização em frente à sede do TRT-GO, no Setor Bueno e às 14 horas os servidores realizaram passeata do TRT-GO passeata até a Central de Atendimento ao Eleitor, no Setor Marista. Para esta quarta-feira (29) está marcada concentração dos servidores do TRT-GO, às 9horas, na entrada do Fórum Trabalhista de Goiânia. De lá, a categoria segue em caravana para a Seção Judiciária Federal do Estado de Goiás onde participa de ato unificado na entrada da rua 20, no Centro de Goiânia, com os servidores do TRE-GO e da JF-GO.

Sitra-AM/RR: Os servidores do TRT no Amazonas entraram em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (27). O Comando Local de Mobilização espera que o movimento vá ganhando espaço nos setores e prédios do regional durante a semana. Em assembleia realizada na última sexta (24), os servidores do TRT no Amazonas também decidiram rejeitar a proposta de reajuste apresentada pelo Governo Dilma.

Sindjuf-SE: Servidores do Judiciário Federal em Sergipe entraram em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (27). A assembleia que decidiu a adesão ao movimento foi realizada na última sexta-feira (24), após a manifestação que ocorreu na cerimônia de inauguração do prédio do MPE-SE, que contou com a presença do Presidente do STF, ministro Ayres Britto.

Sisejufe-RJ: Em assembleia realizada no dia 22/08,os servidores do Rio decidiram entrar em greve a partir desta terça-feira (28).A assembleia, que aprovou a retomada do movimento por unanimidade, contou com a presença de servidores das unidades da JF, do TRT e do TRE, além de colegas do MPU. Em ato público nesta segunda-feira (27), os trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União em conjunto com servidores de outras quatro categorias (Saúde, Educação, Cultura e Aeronáutica), além de estudantes das universidades federais e do Colégio Pedro II, ocuparam a entrada do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, obrigando a presidenta da República Dilma Rousseff a entrar escondida pela porta lateral do teatro, com a proteção da tropa de choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Sindjuf-PA/AP: Começou nesta terça-feira (28) a greve por tempo indeterminado dos servidores do TRE do Pará. A decisão foi tomada durante a assembleia geral realizada no dia 22/08, no hall do TRE, em Belém. Na sexta-feira (24), os servidores do TRE-PA e de outros tribunais tomaram as ruas do bairro Campina, em Belém, com placas, faixas, apitos e cornetas. O objetivo do ato público foi chamar a atenção da sociedade para o drama vivido pelos servidores do Judiciário Federal.

Paralisações

Sintrajurn-RN: Em assembleia, os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Norte decidiram realizar um grande ato público na manhã da próxima quarta-feira (29), em frente ao TRT, e greve de 48 horas nos dias 30 e 31 de agosto, quinta e sexta-feira desta semana.

Sinpojufes-ES: Os servidores do Judiciário Federal do Espírito Santo estão fazendo, todos os dias, paralisações de três horas, das 12h às 15h, horário de maior concentração de servidores e do público. As mobilizações estão sendo na Justiça Federal, cujo prédio se localiza entre o TRE e o TRT. Os servidores capixabas também disseram não à contraproposta de 15,8%, apresentada pelo governo.

Sintrajuf-PE: Nesta semana, os servidores em Pernambuco promovem paralisações setoriais, de duas horas. Nesta terça-feira (28), houve paralisação no TRF, das 15h às 17h, e assembleia no TRT, às 13h. Nesta quarta-feira (29), o sindicato promoverá assembleia na Justiça Federal, às 17h. Na quinta-feira (30), das 8h às 10h, haverá paralisação no Fórum da Sudene e às 16h ato público no TRE. Na sexta-feira (31), a paralisação será novamente no Fórum da Sudene, também das 8h às 10h.

Sinjuspar-PR: Servidores das Justiças Eleitoral e Federal do Paraná estão em “estado de greve”. Em Curitiba, servidores fazem paralisação de 2 horas desde o dia 22/08. Em Apucarana, Campo Mourão, Paranaguá, Ponta Grossa, União da Vitória e Jacarezinho, os servidores fizeram paralisação em período integral nesta segunda (27) e nesta terça-feira (28) realizaram assembleia para decidir sobre a continuidade do movimento. Em Cascavel, nesta terça-feira (28) foi promovida paralisação de duas horas das 13 às 15 horas. Em Foz do Iguaçu, nesta segunda (27) o a paralisação contou também com a presença de servidores do MPF. A paralisação foi das 13h às 16h. Nesta terça-feira (28), a mobilização foi das 13h às 16h, em frente ao prédio MPF. Em Francisco Beltrão, os servidores fizeram nesta segunda-feira (27) passeata em conjunto com MPT, TRE e TRT. Em Londrina, os servidores fazem paralisação por 2 horas. Em Pato Branco a categoria está em estado de greve.

Sindjufe-MS: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU, reunidos em uma paralisação com assembleia geral nesta segunda-feira (27), na frente do TRT, disseram não à proposta de reajuste de 15,8% parcelado em três anos. Os servidores aprovaram a manutenção do estado de greve e promover uma paralisação de 24 horas no dia 31/08, sexta-feira. No mesmo dia haverá assembleia geral às 14h30, que discutirá e deliberará sobre a possibilidade de deflagração de greve por tempo indeterminado.

Estado de greve

Sintrajufe-CE: Os servidores da Justiça Federal em "estado de greve", o que significa, na prática, um aviso à Seção Judiciária e ao Tribunal de que os servidores poderão a qualquer momento decidir pela greve, realizar paralisações ou apagões.

Sinje-CE: Os servidores da Justiça Eleitoral também estão em estado de greve.

Da Fenajufe, com informações dos sindicatos

Foto: Joana Darc Melo

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A greve dos servidores do Judiciário Federal e MPU continua repercutindo na imprensa nacional. Nesta terça (28), foi  jornal Valor Econômico que publicou matéria sobre a movimentação da categoria. Confira abaixo trecho da matéria.

Greve no Judiciário atinge 13 Estados

A greve dos servidores do Judiciário já atingiu 13 Estados e o Distrito Federal, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajude). A entidade abrange as esferas federal, trabalhista, eleitoral e militar, além dos Ministérios Públicos Federais.

A greve, motivada por um pedido de reajuste salarial dos servidores, levou a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) a solicitar a suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho de São Paulo. Advogados acreditam que o movimento trará ainda mais morosidade para o Judiciário.

De acordo com Pedro Aparecido de Souza, coordenador-geral da Fenajude, os salários dos servidores do Judiciário federal não são reajustados desde 2006. A categoria pede a aprovação dos Projetos de Lei nº 6.613 e nº 6.697, ambos de 2009. As propostas estão atualmente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e aumentariam os salários dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público Federal em 56%.

Clique aqui e leia a matéria completa no site do Valor Econômico.

Fonte: Jornal Valor Econômico

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Reunidos na manhã desta terça-feira (28), na sede da Fenajufe, em Brasília, representantes de sindicatos em greve (Sintrajufe-RS, Sintrajud-SP, Sintrajusc-SC, Sindjus-DF, Sindiquinze-SP e Sindjus-AL) e dirigentes da Fenajufe, que compõem o Comando Nacional de Greve, fizeram uma avaliação do quadro de mobilização e de greve em todo o país e também do resultado das assembleias já realizadas até agora, que rejeitaram a contraproposta do governo, apresentada na semana passada, de 15,8% em três anos (2013, 2014 e 2015). Os dirigentes sindicais, após os informes dos sindicatos, reafirmaram a decisão da última reunião do Comando Nacional, de orientar que todos os sindicatos mantenham e fortaleçam a greve nos próximos dias, a fim de pressionar o governo a apresentar uma proposta que atenda às reivindicações da categoria, há seis anos sem reajuste. A Fenajufe e o Comando também reforçam a orientação para que todos os sindicatos que ainda não deflagraram o movimento de greve, que discutam a adesão com a categoria, pois somente uma greve forte em todo o país será capaz de garantir avanços nas negociações até a sexta-feira, 31 de agosto, quando o governo enviará ao Congresso Nacional a proposta final da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2013.

Outra orientação definida na reunião desta terça-feira (28) é que os sindicatos mantenham assembleias permanentes para que todos tenham condições de avaliar os novos desdobramentos das negociações que poderão surgir nos próximos dias. Isso porque os coordenadores da Fenajufe buscarão novos contatos nesta tarde com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se o ministro Ayres Britto conversou novamente com o Palácio do Planalto sobre o plano de cargos e salários dos servidores. A Fenajufe também protocolou pedido de audiência com o presidente do STF para o mais breve possível. Em reunião na semana passada com coordenadores da Federação, Ayres Britto se comprometeu em buscar uma audiência com a Presidência da República antes do encaminhamento da proposta orçamentária para tentar avanços na negociação.

Caso haja alguma nova informação, é fundamental, portanto, que todos os sindicatos convoquem assembleias imediatamente para poder avaliar com a categoria, a partir da orientação do Comando Nacional de Greve, que se reunirá nesta quarta-feira (29), às 10h, na sede da Fenajufe.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

A greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU pela aprovação dos PCSs teve nesta segunda-feira (27) novas adesões, com a participação de Goiás, Paraíba, Amazonas e Sergipe. Com isso já são trezes estados mais o Distrito Federal em greve por tempo indeterminado. Nesta terça-feira (28), o movimento ganhará novo reforço, com a adesão dos colegas do Rio de Janeiro e do Pará.

Servidores do Rio Grande Norte aprovaram greve de 48 horas nos dias 30 e 31 de agosto, quinta e sexta-feira desta semana. Os demais estados seguem firmes no movimento e realizam assembleias para discutir a contraproposta do governo, que já foi rejeitada por vários estados, em assembleias promovidas pelos sindicatos.

Confira abaixo o quadro de greve pelo PCS.

Greve por tempo indeterminado

Sindjus-DF: Servidores do DF estão em greve desde o dia 1º de agosto. A adesão continua forte e na última quarta-feira (22) os servidores do STF aderiram ao movimento. Com isso, a greve atinge todos os tribunais superiores (STF, STJ, TSE, TST e STM). No TJDFT, 100% do setor de informática está parado. O sindicato espera que a greve se consolide em todos os locais de trabalho do Bloco A da sede do tribunal. O movimento também atinge os órgãos do MPU, varas, fóruns e cartórios eleitorais. O Comando de Greve mantém os piquetes nos locais de trabalho e nesta terça-feira (28) haverá ato público às 15h, em frente ao STF.

Sintrajud-SP: A greve por tempo indeterminado, que teve início no dia 8 de agosto, segue mais forte no TRE e no Fórum Trabalhista da Barra Funda, mas também há adesões na Justiça Federal. No interior e na Baixada Santista há greve em: Araraquara, Barueri, Cotia, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Poá, Praia Grande, Ribeirão Pires, São Vicente, Santos, Cubatão e Guarujá. Servidores da JF de São Bernardo do Campo entraram em greve nesta segunda-feira (27). Na Baixada Santista, a categoria participa de ato unificado com os demais SPFs nesta terça-feira (28). Na quarta-feira (29), será realizado mais um “apagão” em São Paulo, com todos os ramos do Judiciário, da capital e do interior, paralisando as atividades.

Sindijufe-MT: A greve dos servidores no Mato Grosso, que também iniciou no dia 8 de agosto, se mantém com boa adesão. A proposta do governo foi rejeitada em assembleia geral na última sexta-feira (24), no TRT-23, quando eles decidiram continuar em greve. Nesta segunda-feira (27), foi realizada nova assembleia de avaliação do movimento. Nesta terça-feira (28), será realizado ato público unificado com a participação de 17 categorias, das 8 às 11 horas da manhã.

Sintrajusc-SC: Nesta terça-feira (28), 67 zonas eleitorais em Santa Catarina irão paralisar as atividades. Na Justiça Federal há greve ou paralisação parcial em 13 municípios. A Justiça do Trabalho está fazendo paralisação diária de duas horas. Servidores da Justiça Federal, Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União (MPU) de Joinville fazem ato unificado nesta terça-feira (28), das 13 às 18 horas, na frente do prédio da Justiça Eleitoral, no centro da cidade. Na JF, há greve ou paralisação parcial na capital e em Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Laguna, Rio do Sul, Tubarão. Na JE, além da capital, nesta terça 67 zonas eleitorais vão paralisar. Na JT, o movimento atinge Florianópolis, Imbituba e Caçador (a partir de terça, 28).

Sindjufe-BA: A greve dos servidores da Bahia começou no dia 15 de agosto. O movimento atinge os três ramos do Judiciário Federal. Nesta segunda-feira (27), foi promovido ato na Justiça Federal e assembleia setorial na JT, em Feira de Santana. Nesta terça-feira (27), a concentração será às 12h, no TRE. Na quarta (29), os servidores em greve participam de ato no TRT, em Nazaré, às 8h. E na sexta-feira (30), haverá assembleia geral, às 13h, no TRE, para debater os rumos do movimento.

Sintrajufe-RS: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul estão em greve desde o dia 15 de agosto. Em assembleia geral realizada nesta segunda-feira (27), nas Varas Trabalhistas, os servidores reafirmaram a rejeição da proposta do governo e decidiram pelo fortalecimento e continuidade da greve. Com a participação de mais de 200 pessoas, a assembleia contou com presença de colegas de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Estrela, Gravataí, Montenegro, Novo Hamburgo, Pelotas, São Jerônimo, São Leopoldo, Soledade, Passo Fundo, Vacaria, Triunfo, Santana do Livramento e Farroupilha, além dos servidores da capital e de vários colegas aposentados.

Sindjus-AL: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU em Alagoas retomaram a greve por tempo indeterminado no dia 20/08. Na sexta (24), a categoria continuou com o trabalho de 'corpo a corpo' junto aos servidores de algumas varas trabalhistas que ainda não aderiram à greve nacional. Nesta semana, as atividades de greve serão retomadas nesta terça-feira (28) devido ao feriado estadual nesta segunda (27). A concentração será em frente ao prédio das Varas do Trabalho a partir das 9 horas. Os grevistas pretendem mobilizar a categoria para realizar o ato público TRE contra a determinação do Superior Tribunal de Justiça de que 80% do quadro de servidores da Justiça Eleitoral mantenham os trabalhos.

Sitraemg-MG: A greve dos servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais iniciada no dia 20/08 vem ganhando adesões com a participação de trabalhadores do interior e da capital. Além dos órgãos da capital, a greve de Minas atinge Ituiutaba, Ipatinga, Juiz de Fora, Manhuaçu, Coronel Fabriciano, Teófilo Otoni. Em assembleia geral realizada na última sexta-feira (24), os servidores de Minas disseram não à contraproposta do governo. Nesta segunda-feira (27), os grevistas reuniram-se em frente ao prédio da Justiça do Trabalho na capital para ouvir informes e protestar, munidos de buzinas, apitos e palavras de ordem, quanto ao descaso do governo Dilma Rousseff com os servidores. Na quarta-feira (29), das 12h às 14h, haverá ato público na Justiça Federal. Na sexta-feira (30), a partir das 11h30 terá concentração em frente à Justiça Federal e saída em passeata até o TRE.

Sindiquinze-SP: A greve dos servidores da 15ª Região teve início no dia 20 de agosto. A greve na 15ª Região foi ampliada nesta segunda-feira (27) com a adesão de mais servidores em São José do Rio Preto e dos colegas de Bauru e Lins, além de Campina e Franca. A concentração nesta segunda-feira (27), os grevistas do Fórum e do TRT se concentraram em frente à sede, em Campinas. Na quarta-feira (29), o Sindiquinze realizará uma grande assembleia em frente à sede do TRT-15 para deliberar sobre a continuidade do movimento na 15ª Região.

Sintrajufe-PI: Servidores do Judiciário Federal e do MPU no Piauí completaram nesta segunda (27) oito dias em greve no estado. A concentração aconteceu na sede do TRE. Esta semana terá novos atrativos: na terça, os servidores se reúnem novamente no TRE, às 7h da manhã; na quarta, farão um ato público em frente ao TRE com as demais categorias em greve debatendo sobre o direito de greve no serviço público e na quinta (30) haverá uma vigília, também em frente ao TRE, que tem por objetivo pressionar o Governo a incluir o PCS no Orçamento, já que sexta é o prazo final para o Executivo enviar a proposta orçamentária ao Legislativo. Em Picos, também há greve na JT. Nova manifestação ficou marcada para segunda (27), às 7h, também no TRE.

Sintrajufe-MA: Servidores da Justiça Federal promoverão um “apagão” total das atividades nesta terça-feira (28). No mesmo dia, será realizada assembleia geral e o sindicato está chamando todos os servidores para participar e deliberar sobre novas ações de fortalecimento da greve no estado.  

Sindjuf-PB: Os servidores da Justiça Eleitoral da Paraíba deflagraram a greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (27). A proposta de 15,8% de reajuste foi rejeitada pelos servidores. Os servidores da Justiça do Trabalho devem paralisar suas atividades na quinta-feira (30), véspera do último dia para envio do orçamento ao Congresso. No próximo dia 31, às 16h, os servidores realizam assembleia geral na sede do TRE-PB para avaliar o andamento das negociações.

Sinjufego-GO: Os servidores do TRE, TRT e Justiça Federal de Goiás paralisaram suas atividades por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (27). A greve dos servidores começou forte em Goiânia e teve boa adesão no interior do estado. Neste primeiro dia de greve, foi realizado um ato unificado com a participação dos servidores do MPF e MPT em frente ao edifício-sede do TRE, que reuniu cerca de 400 servidores. Nesta terça-feira (28), haverá concentração da greve às 9h no TRT. Às 14h será realizado um ato, com arrastão nas Varas Trabalhistas e setores do TRT e passeata até a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE. Na quarta-feira (29), às 12h, haverá concentração na JF e arrastão de conscientização sobre a greve.

Sitra-AM/RR: Os servidores do TRT no Amazonas entraram em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (27). O Comando Local de Mobilização espera que o movimento vá ganhando espaço nos setores e prédios do regional durante a semana. Em assembleia realizada na última sexta (24), os servidores do TRT no Amazonas também decidiram rejeitar a proposta de reajuste apresentada pelo Governo Dilma.

Sindjuf-SE: Servidores do Judiciário Federal em Sergipe entraram em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (27). A assembleia que decidiu a adesão ao movimento foi realizada na última sexta-feira (24), após a manifestação que ocorreu na cerimônia de inauguração do prédio do MPE-SE, que contou com a presença do Presidente do STF, ministro Ayres Britto.

Greve a partir desta terça-feira (28)

Sisejufe-RJ: Em assembleia realizada no dia 22/08, os servidores do Rio decidiram entrar em greve a partir desta terça-feira (28). A assembleia, que aprovou a retomada do movimento por unanimidade, contou com a presença de servidores das unidades da JF, do TRT e do TRE, além de colegas do MPU. Foi aprovada a realização de assembleias setoriais, em cada local de trabalho, nesta segunda-feira (27). O objetivo é ajudar a organização do movimento paredista marcado para iniciar na terça-feira, dia 28.

Sindjuf-PA/AP: Servidores do TRE do Pará aprovaram greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (28). A decisão foi tomada durante a assembleia geral realizada no dia 22/08, no hall do TRE, em Belém. Na sexta-feira (24), os servidores do TRE-PA e de outros tribunais tomaram as ruas do bairro Campina, em Belém, com placas, faixas, apitos e cornetas. O objetivo do ato público foi chamar a atenção da sociedade para o drama vivido pelos servidores do Judiciário Federal.

Paralisações

Sintrajur-RN: Na manhã da última sexta-feira (24), os servidores realizaram uma grande caminhada em Natal, em parceria com os servidores do MPU. Em assembleia, eles decidiram realizar um grande ato público na manhã da próxima quarta-feira (29), em frente ao TRT, e greve de 48 horas nos dias 30 e 31 de agosto, quinta e sexta-feira desta semana.

Sinpojufes-ES: Os servidores do Judiciário Federal do Espírito Santo estão fazendo, todos os dias, paralisações de três horas, das 12h às 15h, horário de maior concentração de servidores e do público. As mobilizações estão sendo na Justiça Federal, cujo prédio se localiza entre o TRE e o TRT. Os servidores capixabas também disseram não à contraproposta de 15,8%, apresentada pelo governo.

Sintrajuf-PE: Nesta semana, os servidores em Pernambuco promovem paralisações setoriais, de duas horas. Nesta terça-feira (28), haverá paralisação no TRF, das 15h às 17h, e assembleia no TRT, às 13h. Na quarta-feira (29), o sindicato promoverá assembleia na Justiça Federal, às 17h. Na quinta-feira (30), das 8h às 10h, haverá paralisação no Fórum da Sudene e às 16h ato público no TRE. Na sexta-feira (31), a paralisação será novamente no Fórum da Sudene, também das 8h às 10h.

Atos e assembleias para discutir adesão à greve

Sinjuspar-PR: Servidores das Justiças Eleitoral e Federal do Paraná estão em “estado de greve”, o que permitirá a categoria promover paralisações ou entrar em greve de imediato, caso aprove em assembleia. Já os servidores da JF das Subseções de Paranaguá e Jacarezinho paralisaram as atividades nesta segunda-feira ( 27).

Sintrajufe-CE: Os servidores da Justiça Federal em "estado de greve", o que significa, na prática, um aviso à Seção Judiciária e ao Tribunal de que os servidores poderão a qualquer momento decidir pela greve, realizar paralisações ou apagões.

Sinje-CE: Os servidores da Justiça Eleitoral também estão em estado de greve.

Sindjufe-MS: Nesta segunda-feira (27) foi realizada assembleia geral, no TRT. Até o fechamento deste quadro não há informações sobre o resultado desta assembleia.

Da Fenajufe, com informações dos sindicatos

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Entrando na semana final de diálogo com os servidores - em busca do fechamento de acordos que garantam o fim dos impasses que mantém greve em pelo menos 30 setores - o governo não abriu mão de apresentar apenas 15,8% em três anos para diversas categorias. Entre elas estão várias categorias da base da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa a maioria dos servidores do Executivo e que detém as menores tabelas salariais do setor público. O percentual oferecido pelo governo, portanto, não altera em nada o quadro de distorções que tanto prejudicam a administração pública.

A entidade (Condsef) vem tentando buscar espaço para apresentação de uma proposta alternativa que possa atender minimamente as demandas emergenciais dos setores de sua base. Alegando a tentativa de dialogar internamente, o Planejamento adiou uma série de reuniões aumentando a ansiedade entre os servidores. Mas na reunião desse sábado o governo não trouxe qualquer avanço ao cenário de negociações. Entre os pontos que a Condsef apresentou como fundamentais para buscar um diálogo com a categoria estão a priorizacão do vencimento básico, reajuste em benefícios e continuidade das negociações que garantam a equalização salarial com a Lei 12.277/10. Sozinha, essa proposta atinge pelo menos 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas.

A Condsef defende que o governo assegure auxílio-alimentacao no valor de R$594. Hoje, o benefício para o Executivo é de R$304. A Condsef também pede para melhorar a contrapartida paga pelo governo nos planos de saúde. O Planejamento se comprometeu em apresentar até este domingo, 26, uma minuta da proposta que tem para apresentar aos servidores de pelo menos 18 setores que buscam equiparação com a Lei 12.277/10. A minuta será analisada pela base da Condsef em plenária nacional na terça, 28. A categoria dirá se aceita firmar acordo e decidirá os rumos da greve.

Na avaliação da Condsef e do Comando Nacional de Greve, o desfecho da reunião deste sábado (25) reforçou mais uma vez o desrespeito do governo com o conjunto dos servidores que representam a maioria do Executivo. Isso não só por não concordar em flexibilizar em pequenos pontos na tentativa de buscar consenso com esses trabalhadores, mas também por aplicar, justamente nesse segmento, a política inédita de cortar 100% dos salários dos servidores que lutam de forma legítima por melhores condições de trabalho.

Somado ao tratamento irredutível que vem sendo imposto a maioria nesse cenario que deveria ser de busca de consensos, a Condsef e o Comando Nacional de Greve criticam a postura do governo Dilma de cristalizar uma proposta justamente para os segmentos que ela defendeu melhorar durante sua campanha para Presidencia (

Tendo fornecido mais de 300 bilhoes nos últimos dois anos aos grandes empresários e banqueiros, Dilma da para uma minoria já privilegiada o kit felicidade - como o homem mais rico do Brasil, Eike Batista, chamou o último pacote que concedeu R$133 bi para a iniciativa privada - enquanto impõem aos trabalhadores um imenso kit arrocho. Frente ao cenário bastante desfavorável apresentado pelo governo, não será tarefa fácil para os servidores o debate na plenária nacional da Condsef. Além dos servidores do PGPE, CPST e carreiras correlatas, até segunda-feira a Condsef ainda participa de reuniões para buscar propostas para Área Ambiental, Agências Reguladoras, Inep, FNDE, AGU, DPU e SPU.

Fonte: Condsef

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Coordenadores reforçam reivindicação prevista no PCS e cobram que governo melhore proposta de reajuste

 A Fenajufe teve na tarde desta sexta-feira (24) sua primeira reunião com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, para tratar da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, prevista nos PLs 6613/09 e 6697/09. Os coordenadores Zé Oliveira, Antônio Melquíades (Melqui) e Cledo Viera e o servidor do TRT de São Paulo, José Luis Santana Filho, solicitaram do secretário informações mais detalhadas sobre a contraproposta apresentada pelo governo federal, de reajuste de 15,8%, com implementação em três parcelas até 2015. Ao apresentar o posicionamento da Fenajufe a respeito da contraproposta, eles também informaram que todas as assembleias de base realizadas até o momento rejeitaram o índice do Palácio do Planalto, a partir da avaliação dos servidores de que o percentual está muito distante da reivindicação da categoria, há seis anos sem reajuste.

Ainda no início da reunião, Mendonça confirmou a contraproposta do governo, informada à Fenajufe pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto, em reunião na última terça-feira (22). Segundo o secretário do MPOG, essa é a mesma oferecida pelo Palácio do Planalto às outras categorias do funcionalismo, com exceção dos docentes das universidades federais. De acordo com a contraproposta, o montante apurado com a aplicação de 15,8% sobre a folha de pagamento do Judiciário Federal seria implementado em três parcelas de 5%, nos meses de janeiro de 2013, de 2014 e de 2015, o que ao final fecharia em 15,8% devido às correções de um ano para o outro. Ao ser cobrado pelos dirigentes sindicais para que o governo melhore sua contraproposta, Sérgio Mendonça argumentou não ter autonomia para negociar diretamente com os servidores, como ocorre com as outras categorias, e afirmou que o canal de interlocução tem que passar necessariamente pela cúpula do Judiciário.

Para reforçar o repúdio ao índice, o coordenador Melqui explicou que o reajuste não repõe sequer as inflações dos próximos três anos (2013, 2014 e 2015) e questionou como ficaria a perda inflacionária acumulada de junho de 2006 a julho de 2012, que soma um percentual de 38,49%, segundo o ICV/Dieese, ou até dezembro de 2012, cuja estimativa é que chegue a 41,99%. “Reivindicamos a equiparação com as carreiras similares, que nem mesmo com o PCS implementado à vista chegaríamos a esse patamar. Se essas carreiras tiverem o mesmo índice de 15,8%, vamos nos distanciar ainda mais”, questionou Melqui. Ele explicou que a intensificação da greve nos últimos dias tem sido em resposta ao quadro de defasagem salarial. “Em São Paulo, por exemplo, na Justiça Eleitoral a greve na Secretaria Judiciária está tão forte que tem dificultado a apreciação dos mais de 1.200 recursos de candidaturas e atrasado o treinamento dos mesários”, ressaltou.

Zé Oliveira, com o objetivo de reforçar a defesa da revisão salarial prevista no PCS, pontuou algumas questões importantes, como o tempo que se passou do último reajuste até agora e a necessidade da equiparação com outras carreiras similares e da melhoria do cargo efetivo. “Cobramos uma mudança de postura do governo para que busque uma proposta focada na valorização dos servidores, garantindo a melhoria do serviço prestado. Para nós, o índice em discussão está longe do que reivindicamos, não repondo as perdas inflacionárias do último período, além daquelas que teremos durante o período do parcelamento proposto. O fortalecimento da greve, portanto, é fundamental nos próximos dias para conseguirmos, ainda antes do dia 31 de agosto, avanços e uma contraproposta melhor”, reforça Zé Oliveira. Ele também reivindicou, como já foi registrado junto ao presidente do STF, que a Fenajufe, representando a posição dos servidores, participe das reuniões envolvendo o governo e o Judiciário. O secretário do MPOG ficou de avaliar este pedido com o STF.

Sérgio Mendonça, sem se comprometer efetivamente com a apresentação de um índice maior de reajuste, garantiu, no entanto, que vai apresentar à ministra Miriam Belchior todas as argumentações dos coordenadores da Fenajufe. Ele disse, também, que deve se reunir no início da próxima semana com representantes do STF procurando chegar a algum entendimento antes do envio da proposta final da LOA ao Congresso Nacional, no dia 31.

Na avaliação de Cledo Vieira, como já havia sido colocado na reunião da Fenajufe com o ministro Ayres Britto, Sérgio Mendonça deixou claro que não negocia com os servidores do Judiciário e que, na visão dele, a melhoria da proposta passa, necessariamente, pela presidenta Dilma. “Isso reforça que o ministro Ayres Britto tem que falar, com a presidente da República, depois dessa contraproposta apresentada. No Distrito Federal, cuja categoria está em greve há 24 dias, a proposta foi rejeitada em todos os lugares e a greve foi intensificada. Vamos juntos, com a Federação, cobrar uma melhor proposta do ministro Ayres Britto, com atos no Supremo na próxima terça-feira, dia 28, e ato unificada no dia 30, no STJ. Para fazer o governo melhorar a sua contraproposta a categoria precisa atender ao chamado dos sindicatos e reforçar a greve na próxima semana”, enfatiza Cledo, para quem um acordo favorável ao PCS só será fechado se os estados que ainda não deflagraram o movimento se juntarem ao Distrito Federal e aos demais estados em greve por tempo indeterminado.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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Com a deliberação da assembleia dos servidores da Paraíba nesta sexta (24), aumenta para cinco o número de estados que entrarão em greve na próxima semana: Paraíba, Goiás, Amazonas, Rio de Janeiro e Pará. Servidores do Rio Grande Norte aprovaram greve de 48 horas nos dias 30 e 31 de agosto, quinta e sexta-feira da próxima semana. Os demais estados seguem firmes no movimento e realizam assembleias para discutir a contraproposta do governo. Vários estados já sinalizaram a rejeição da proposta do Governo.
 
Confira abaixo o quadro de greve pelo PCS.
 
Greve por tempo indeterminado
 
Sindjus-DF: A greve do Judiciário e do Ministério Público da União completou nesta quarta-feira (22) três semanas. Na tarde desta quinta-feira (23), os servidores realizaram um ato em frente ao STF para dizer “não” à proposta de reajuste de 15,8% parcelado em três anos. Durante esta quarta-feira, a categoria, em diversos locais de trabalho, rejeitou essa proposta, classificando-a de absurda e vergonhosa. Os servidores do STF, em assembleia nesta quarta decidiram aderir à greve por tempo indeterminado deflagrada no Distrito Federal desde o dia 1º de agosto.

Sintrajud-SP: A greve por tempo indeterminado, que teve início no dia 8 de agosto, está mais forte no TRE e no Fórum Trabalhista da Barra Funda, mas também há adesões na Justiça Federal. No interior e na Baixada Santista há greve em: Araraquara, Barueri, Cotia, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Poá, Praia Grande, Ribeirão Pires, São Vicente, Santos, Cubatão e Guarujá. Em assembleia geral nesta quarta-feira (22), cerca de 1.500 servidores disseram não à proposta do governo e aprovaram a manutenção da greve no estado. A assembleia contou com a presença de grevistas de vários locais: Barra Funda e prédios administrativos, TRF-3 e prédios da 1ª Instância, TRE e cartórios eleitorais da capital, e cidades como Guarulhos, Praia Grande, São Vicente, Cubatão, Guarujá, Santos, Itapecerica da Serra, Mauá, Mogi das Cruzes, Barueri, Caieiras, Ribeirão Pires, Barueri, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Itapevi, Suzano, Taboão da Serra e Taubaté.

Sindijufe-MT: A greve dos servidores no Mato Grosso, que também iniciou no dia 8 de agosto, se mantém. A proposta do Governo Federal, de reajuste de 15,8 % em três parcelas até 2015, foi rejeitada pelos servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso e, conforme deliberações da assembleia geral extraordinária realizada nesta sexta-feira (24), no TRT-23, eles vão continuar em greve por tempo indeterminado. A assembleia teve mais de 3 horas de duração e contou com a presença de inúmeros servidores do interior do estado.

Sintrajusc-SC: Ato Unificado realizado na cidade de Chapecó-SC reuniu, na última quinta-feira (23), cerca de 200 servidores públicos. A greve na JE e na JF, que teve início no dia 13 de agosto, vem crescendo a cada dia em Santa Catarina. Na JF, já aderiram, por tempo indeterminado ou com paralisações parciais, Florianópolis, Criciúma, Joinville, Blumenau, Laguna, Tubarão, Lages, Chapecó, Joaçaba, Rio do Sul e Caçador. Na JT há paralisação de duas horas diárias. Alguns cartórios eleitorais do interior estão realizando mobilizações e paradas de algumas horas, especialmente onde há fóruns das Justiças do Trabalho e Federal. Nova assembleia ocorrerá em Santa Catarina na segunda-feira (27), às 17h, no TRE-SC.

Sindjufe-BA: A greve dos servidores da Bahia começou no dia 15 de agosto. O movimento atinge os três ramos do Judiciário Federal. Na última quinta-feira (23), a concentração da greve foi na sede da JF, logo de manhã. Em assembleia geral, realizada no Juizado Especial Federal, a categoria rejeitou a proposta do governo e aprovou a continuidade da greve. 
 
Sintrajufe-RS: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul estão em greve desde o dia 15 de agosto. Em assembleia geral realizada nesta quinta-feira (23), eles rejeitaram a proposta do governo e aprovaram a manutenção do movimento grevista. Antes da assembleia, houve concentração no Anexo do TRE, onde, juntamente com o pessoal do MPU, também em greve, foi feito um almoço coletivo. Além de Porto Alegre, estavam presentes colegas do Judiciário de Alvorada, Gravataí, Novo Hamburgo e Soledade.
 
Sindjus-AL: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU em Alagoas retomaram a greve por tempo indeterminado no dia 20/08. Em assembleia geral realizada nesta quinta-feira (23), os servidores rejeitaram a proposta do governo Dilma. No ato público, realizado em frente ao prédio das Varas do Trabalho, os servidores decidiram manter as atividades de greve no tribunal para fortalecer o movimento paredista que cresce em todo o país. Nesta sexta (24), a categoria continuou com o trabalho de 'corpo a corpo' junto aos servidores de algumas varas trabalhistas que ainda não aderiram à greve nacional.
 
Sitraemg-MG: A greve dos servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais iniciada no dia 20/08 vem ganhando adesões com a participação de trabalhadores do interior e da capital. Além dos órgãos da capital, a greve de Minas atinge Ituiutaba, Ipatinga, Juiz de Fora, Manhuaçu, Coronel Fabriciano, Teófilo Otoni. Em ato unificado na última quinta-feira (23), no centro de BH, servidores de várias categorias promoveram o “casamento de Dilma com FHC”, fazendo críticas à política adotada pelo atual governo. Em assembleia geral realizada nesta sexta-feira (24), os servidores de Minas disseram não à contraproposta do governo.

Sindiquinze-SP: A greve dos servidores da 15ª Região teve início no dia 20 de agosto. Em Campinas, a paralisação dos servidores no Fórum Trabalhista de Campinas ganhou novas adesões nesta quarta-feira (22) e deverá ser ampliada a partir da próxima segunda-feira (27), com a adesão dos servidores lotados na sede do Tribunal. Além de Campinas, a partir de segunda-feira, a greve na 15ª Região será ampliada com a adesão de mais servidores em São José do Rio Preto e dos colegas de Bauru e Lins. O Fórum de Franca também integrou o movimento desde a terça-feira (21). Na segunda-feira (27) os grevistas do Fórum e do TRT irão se concentrar em frente à sede localizada na Rua Barão de Jaguara para mais um ato dos servidores da Justiça do Trabalho. Na próxima quarta-feira (29), o Sindiquinze realizará uma grande assembleia em frente à sede do TRT-15 em Campinas para deliberar sobre a continuidade do movimento na 15ª Região.

Sintrajufe-PI: Servidores do Judiciário Federal no Piauí estão em greve desde o dia 20 de agosto, juntamente com os colegas do MPU. Em Picos, também há greve na JT. Em assembleia geral realizada após a manifestação da última quinta (23), servidores decidiram continuar em greve. Em ato irreverente realizado nesta sexta-feira (24), uma servidora do MPU se fantasiou de Presidenta Dilma, usando uma máscara e distribuindo bananas à população. Ainda na tarde desta sexta, às 16h, servidores participaram de ato com as demais categorias do serviço público federal na Avenida Frei Serafim. Nova manifestação ficou marcada para segunda (27), às 7h, também no TRE.

Sintrajufe-MA: Desde a segunda-feira (20) vários setores da base no Maranhão iniciaram a greve. Além da capital, servidores das zonas eleitorais de Carutapera e de Matões também estão no movimento. As zonas eleitorais de Estreito, São Mateus, São Bento, São João dos Patos, Santa Luzia, Timbiras, Porto Franco, Codó, Barão de Grajaú, entre outras, também se preparando para entrar em greve. Com a confirmação de parte dessas zonas, esta greve se iniciou com maior adesão de municípios do interior. Servidores da Procuradoria do Trabalho também entraram em greve no dia 20/08. 
 
Greve a partir da próxima semana
 
Sindjuf-PB: Os servidores da Justiça Eleitoral da Paraíba, em paralisação nesta quinta-feira (23), realizaram assembleia geral na qual decidiram, por maioria, deflagrar a greve por temo indeterminado a partir da segunda-feira (27). A proposta de 15,8% de reajuste foi rejeitada pelos servidores. No próximo dia 31, às 16h, os servidores realizam assembleia geral na sede do TRE-PB para avaliar o andamento das negociações.

Sinjufego-GO: Os servidores do Judiciário Federal em Goiás decidiram aderir à greve nacional por tempo indeterminado pela aprovação do PCS a partir da próxima segunda-feira, dia 27 de agosto. A decisão foi tomada em assembleias setoriais realizadas na segunda e terça-feira (20 e 21), nos locais de trabalho, em Goiânia.
 
Sitra-AM/RR: Em assembleia geral realizada durante ato público em frente ao Fórum Trabalhista de Manaus, os servidores do TRT no Amazonas decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira (27). O Comando Local de Mobilização espera que o movimento vá ganhando espaço nos setores e prédios do regional durante a semana. Em assembleia realizada nesta sexta (24), os servidores do TRT no Amazonas também decidiram rejeitar a proposta de reajuste apresentada pelo Governo Dilma.

Sisejufe-RJ: Em assembleia realizada nesta quarta-feira (22), os servidores do Rio decidiram entrar em greve a partir do dia 28/08, próxima terça-feira. A assembleia, que aprovou a retomada do movimento por unanimidade, contou com a presença de servidores das unidades da JF, do TRT e do TRE, além de colegas do MPU. Foi aprovada a realização de assembleias setoriais, em cada local de trabalho, na segunda-feira, dia 27 de agosto. O objetivo é ajudar a organização do movimento paredista marcado para iniciar na terça-feira, dia 28.
 
Sindjuf-PA/AP: Servidores do TRE do Pará aprovaram greve por tempo indeterminado, a partir da próxima terça-feira, dia 28 de agosto. A decisão foi tomada durante a assembleia geral realizada nesta quarta-feira (22/08), no hall do TRE, em Belém. Nesta sexta-feira, dia 24, os servidores do TRE-PA e de outros tribunais tomaram as ruas do bairro Campina, em Belém, com placas, faixas, apitos e cornetas. O objetivo do ato público é chamar a atenção da sociedade para o drama vivido pelos servidores do Judiciário Federal.

Paralisações

Sintrajur-RN: Na manhã desta sexta-feira (24), os servidores realizaram uma grande caminhada Natal, em parceria com os servidores do MPU, como parte das mobilizações em protesto contra a falta de negociação da Presidenta Dilma. Após a caminhada, os servidores do Judiciário se reuniram em assembleia e decidiram pela realização de um grande Ato Público na manhã da próxima quarta-feira (29), em frente ao TRT, e greve de 48 horas nos dias 30 e 31 de agosto, quinta e sexta-feira da próxima semana.

Sinpojufes-ES: Os servidores do Judiciário Federal do Espírito Santo esãp fazendo. todos os dias, paralisações de três horas, das 12h às 15h, horário de maior concentração de servidores e do público. As mobilizações estão sendo na Justiça Federal, cujo prédio se localiza entre o TRE e o TRT. Os servidores capixabas também disseram não à contraproposta de 15,8%, apresentada pelo governo.  

Atos e assembleias para discutir adesão à greve
 
Sinjuspar-PR: Em assembleia realizada no dia (22), em frente ao edifício da Justiça Federal da avenida Anita Garibaldi, servidores paranaenses disseram não à proposta de reajuste do governo de Dilma. Servidores das Justiças Eleitoral e Federal do Paraná promoveram paralisação de 2 horas na última quarta-feira (22), das 13 às 15h. Eles também entraram em “estado de greve”, o que permitirá a categoria promover paralisações ou entrar em greve de imediato, caso aprove em assembleia. Já os servidores da JF das Subseções de Paranaguá e Jacarezinho decidiram paralisar completamente as atividades no dia 27/08/2012, podendo a mesma se estender por tempo indeterminado se assim for decidido em assembleia a ser realizada no final do dia.

Sintrajufe-CE: Os servidores da Justiça Federal em "estado de greve", o que significa, na prática, um aviso à Seção Judiciária e ao Tribunal de que os servidores poderão a qualquer momento decidir pela greve, realizar paralisações ou apagões. Nesta quinta-feira (23), eles promoveram um ato em frente ao TRE, juntamente com os colegas da Justiça Eleitoral. 
 
Sinje-CE: Os servidores da Justiça Eleitoral estão em estado de greve e também participaram da manifestação unificada nesta quinta-feira (23), juntamente com os colegas da Justiça Federal, em frente ao TRE. 
 
Sindjufe-MS: Na segunda-feira (27) haverá assembleia geral, às 14h30, no TRT. Na assembleia, os servidores vão deliberar sobre a greve e discutir a proposta do governo de 15,8%.

Da Fenajufe, Leonor Costa

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