A assessoria do presidente do STF, ministro Ayres Britto, em contato com a Fenajufe na tarde de hoje, informou que a audiência marcada para a noite desta quarta-feira (19) teria que ser desmarcada em função de um imprevisto que surgiu na agenda do ministro. As assessorias do STF e da Fenajufe estão acertando uma nova data para a reunião.  

Da Fenajufe

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Atendendo ao pedido feito na semana passada pela Fenajufe, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, agendou para a noite desta quarta-feira (19) uma reunião com coordenadores da Federação para tratar do reajuste salarial, da negociação dos dias parados, do orçamento do Judiciário, entre outros assuntos.

Na reunião com Ayres Britto, a Fenajufe vai reforçar a reivindicação para que o STF garanta que o Executivo encaminhe uma retificação ao Congresso separando as rubricas com os valores referentes aos reajustes dos servidores e dos magistrados.

A Fenajufe também vai reafirmar o pedido para que o STF faça uma retificação no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fez menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Como se trata de um erro material, isso pode ser corrigido durante a tramitação do PL, uma vez que a justificação que o acompanhou não trata de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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As iniciativas da Procuradoria Geral da União e das associações dos juízes questionando, no Supremo Tribunal Federal (STF), o corte promovido pelo governo federal no orçamento de 2013, enviado em 31 de agosto ao Congresso Nacional, continuam ganhando repercussão nos veículos de comunicação. A Agência Brasil, portal de notícias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), publicou uma matéria nesta terça-feira (18) afirmando que “representantes do Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a retirada, pelo Executivo, da proposta de reajuste apresentada pelas duas categorias ao Orçamento da União”. Segundo a matéria, que tem o título “Judiciário e Ministério Público contestam no STF corte em reajustes promovido na proposta de Orçamento”, o governo federal encaminhou a proposta orçamentária ao Congresso Nacional já com o corte relativo ao aumento salarial do Judiciário e do MPU, o que os representantes consideram inconstitucional.

O Mandado de Segurança do MPU, protocolado no STF na última sexta-feira (14) pelo procurador geral, Roberto Gurgel, já foi distribuído ao ministro Joaquim Barbosa, que será o relator da ação. A matéria da Agência Brasil explica que, segundo Gurgel, a proposta do MPU respeitava a Lei de Responsabilidade Fiscal e continha a correção dos índices de inflação desde 2009, totalizando reajuste de 29,53%, e a previsão de reestruturação das carreiras dos servidores.

Gurgel argumenta que o Executivo desconsiderou parte da proposta mesmo ela estando dentro da lei. “O ato da presidente da República, além de usurpar competência do Legislativo, afronta a prerrogativa, leia-se o direito líquido e certo, do Ministério Público da União de elaborar sua proposta orçamentária anual e de vê-la apreciada, em sua inteireza, pelo Congresso Nacional”, contesta o procurador.

No caso do orçamento do Judiciário Federal, a ação para garantir os valores foi protocolada, em conjunto, pelas três maiores associações de juízes do país – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Elas afirmam que o valor previsto para 2013 é menor que a despesa com pessoal prevista na lei orçamentária de 2011, desconsiderando a inflação dos últimos anos.

“O Poder Executivo está privilegiando os seus servidores em detrimento dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário, mas o que é grave é que, assim, está fazendo de forma ilegal e inconstitucional”, ressalta trecho do processo, que está sob relatoria da ministra Rosa Weber, conforme divulgou a Agência Brasil.

Os dois mandados de segurança pedem que a tramitação do projeto da lei orçamentária seja interrompida enquanto a ação não for julgada. Alternativamente, pedem que o STF determine ao Executivo a inclusão da proposta integral, conforme encaminhada pelo MPU e pelo próprio STF.

Sobre os atuais cortes na proposta de orçamento, a assessoria do STF disse à Agência Brasil que o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, não vai se posicionar sobre o assunto já que o Tribunal foi acionado para analisar a questão. Já o Palácio do Planalto disse que o assunto deve ser tratado apenas com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Em matéria divulgada também pela Agência Brasil, a AGU, por meio de sua assessoria, rebateu os questionamentos de que o Executivo agiu de forma ilegal ao cortar projeções dos referidos reajustes.

Segundo a matéria do portal, a AGU teria argumentado que não se pode falar em corte porque as propostas originais foram encaminhadas ao Congresso, ainda que anexas ao documento principal da Lei Orçamentária. O órgão se baseou nos mesmos argumentos utilizados pelos representantes do governo nas negociações com os servidores nos últimos anos, de que não seria possível conceder os reajustes reivindicados devido “ao complexo cenário econômico atual e a necessidade de manter a economia brasileira funcionando bem”.

Da Fenajufe, com informações da Agência Brasil

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Em comunicado divulgado no domingo (16), o Comando Nacional de Greve (CNG) dos professores das universidades federais indica a suspensão unificada da greve nacional, que teve início em 17 de maio. A suspensão deve ocorrer esta semana, até o dia 21 de setembro. “De 17 de maio até agora construímos uma greve forte, que unificou a categoria em torno da reestruturação do plano de carreira e valorização e melhoria das condições de trabalho. Apesar da força da greve, não conseguimos inverter a correlação de forças, nem superar a dureza do governo no que diz respeito aos dois pontos de nossa pauta, daí porque entendemos que devemos partir para um novo patamar de luta”, avalia a presidente do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior), Marinalva Oliveira.

Para o Comando de Greve do Andes-SN, a greve realizada este ano, marcada pela intensa mobilização interna e por ações unitárias com estudantes e técnico-administrativos, mostrou para a sociedade a disputa por projetos distintos de educação. Também foi uma greve que contou com uma grande participação da base, “aproximando um número significativo de novos docentes da luta e do sindicato”, além de ter desencadeado o ciclo de greve de outros segmentos da educação, bem como a greve do conjunto dos servidores públicos federais.

Ainda segundo a nota do Comando de Greve dos professores, durante todo o período, o governo fez ataques ao movimento grevista, com ameaças do corte de ponto e de judicialização da greve. “Mesmo assim, os professores não esmoreceram”, afirma o comunicado. A greve é considerada a maior dos últimos 20 anos da história do Andes-SN. Até então, a greve mais era a de 2005, com 112 dias.

Ataques do governo e continuidade da luta

Segundo o sindicato nacional, durante todo o processo negocial, o governo não dialogou com a pauta apresentada pelos docentes, baseada em dois pontos: reestruturação da carreira e valorização e melhorias da condição de trabalho. “Intransigente, recusou-se a dialogar com nossa proposta de carreira, mesmo diante de todas as tentativas por parte do movimento docente para reabrir as negociações e apresentação de uma contraproposta, fazendo prevalecer seu objetivo estratégico de adequar nosso trabalho às determinações de um modelo, que desorganiza a educação federal”, argumenta o Comando Nacional de Greve.

O sindicato explica que com o intuito de encerrar a greve, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional, no final de agosto, o PL 4368/12. Esse projeto, segundo comunicado do Comando Nacional de Greve, tem uma “lógica amplamente rejeitada pela categoria nas assembleias de base, uma vez que desestrutura ainda mais a carreira, descaracteriza o regime de trabalho de dedicação exclusiva, fere a autonomia universitária e contém a retirada de direitos, na medida em que não aplica as disposições do decreto 94.664/87 (PUCRCE)”.

Os dirigentes sindicais dos docentes também avaliam que além dessas duas estratégias, o governo buscou fragmentar as greves, praticamente coagindo as demais entidades de servidores a assinarem acordos, correndo o risco de ficarem sem reajustes no próximo ano.

“Nesse contexto, a maioria das assembleias gerais apontou para uma suspensão unificada do movimento grevista, indicando a necessidade de revigorar as estratégias da luta que continua, agora num outro patamar. Nesse processo, a categoria deve articular a luta pelas condições de trabalho, negociar as pautas locais, intervir a respeito da reestruturação da carreira, mantendo e ampliando o saldo organizativo conquistado na greve”, orienta o Comando Nacional de Greve do Andes-SN.

Da Fenajufe, com informações do Andes-SN

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O Mandado de Segurança impetrado na última sexta-feira (14) pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o corte feito pelo Executivo no orçamento do Ministério Público da União, contido na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013, enviado no dia 31 de agosto ao Congresso Nacional, foi tema de nota publicada na edição desta terça-feira (18) do jornal Folha de São Paulo. Segundo a matéria “Aumento de salário opõe Planalto à Procuradoria”, o relator da ação será o ministro do STF Joaquim Barbosa, para quem o MS foi distribuído ontem (17).

Ainda de acordo com o texto, a AGU (Advocacia Geral da União), quando intimada, provavelmente se manifestará a favor da decisão da Presidência da República.

Confira abaixo o inteiro da nota da Folha de São Paulo.

“Aumento de salário opõe Planalto à Procuradoria

O procurador-geral da república, Roberto Gurgel, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) mandado de segurança contra a presidente Dilma Rousseff para obrigar o governo federal a reservar recursos para ampliar o efetivo e os contracheques de promotores e procuradores a partir de 2013.

Gurgel pede medida cautelar contra o ato da presidente, que não incluiu no projeto do Orçamento de 2013 o reajuste de 29,53% requerido pelo Ministério Público.

Segundo Gurgel, o Orçamento encaminhado ao Congresso Nacional não incluiu valores referentes a esse gasto de pessoal do Ministério Público da União.

O caso foi entregue ao ministro do STF Joaquim Barbosa ontem.

O procurador Gurgel é o responsável pela denúncia do mensalão, julgamento em que o relator no Supremo também é Joaquim Barbosa.

O ministro não tem obrigação de ouvir a Presidência, mas pode pedir que a União se manifeste. É possível que ele acione a Presidência via Advocacia-Geral da União.

Consulta

A Folha apurou no governo que o ministro deve ouvir o Planalto, pois não há urgência para emitir uma liminar.

Quando intimada, a AGU provavelmente se manifestará a favor da decisão da Presidência da República.

A Lei Orçamentária foi enviada pela Presidência ao Congresso em 30 de agosto.

O Orçamento somente passa a valer após a ser aprovado por deputados e senadores, o que geralmente ocorre no final do ano.

Após essa etapa, a peça ainda pode ser modificada por meio de veto da presidente.

Caso a liminar a favor do Ministério Público seja concedida, ela também será válida para o Conselho Nacional do Ministério Público.”

Da Fenajufe

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A Procuradoria Geral da República (PGR), por meio do Procurador Geral Roberto Gurgel, entrou na noite da última sexta-feira (14) com o Mandado de Segurança nº 31618 no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o corte feito pelo Executivo no orçamento do Ministério Público da União, contido na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013, enviado no dia 31 de agosto ao Congresso Nacional.  O MS questiona o fato de a presidenta Dilma Rousseff ter enviado a PLOA desconsiderando parte da peça orçamentária do MP, inclusive a previsão para o reajuste salarial dos servidores.

A medida tomada pelo PGR visa garantir a autonomia orçamentária do MPU, de modo que sua proposta seja encaminhada intacta ao Congresso Nacional. O MS impetrado por Gurgel é reflexo da resistência do governo em conceder reajustes aos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público. No pedido final, o PGR revindica “ a confirmação da medida liminar, nos termos requeridos, para que fique definitivamente garantida a inclusão no projeto enviado pela Presidente da República da integralidade dos valores indicados na porposta orçamentária do Ministério Público da União”.

Nos argumentos contidos no MS, o PGR afirma que “certamente a circunstância de caber ao Executivo a iniciativa das leis orçamentárias (Constituição, art. 165) não lhe atribui competência para fazer juízo censório sobre o teor das propostas orçamentárias a ele encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, devendo apenas consolidá-las e enviá-las aos Legislativo, ressalvada a previsão execpcional do parágrafo 5º do art. 127 do texto constitucional, aqui absolutamente inaplicável”.

Os coordenadores da Fenajufe e a sua Assessoria Jurídica vão acompanhar o andamento do Mandado de Segurança no Supremo e atuar junto aos ministros para que se posicionem favoráveis ao questionamento feito pela PGR. Na avaliação do coordenador da Fenajufe Jean Loiola, que é servidor do MPDFT, o MS, ao questionar a atitude unilateral do governo, exige que seja respeitada a autonomia orçamentária do Ministério Público da União. “A iniciativa do Minsitério Público deve ser valorada, muito embora ela já pudesse ter sido adotada em exercícios anteriores, uma vez que não é de hoje que o Executivo tem desrespeitado a autonomia do Poder Judiciário e do MPU. Agora, esperamos que o Judiciário, a exemplo do Ministério Público, julgue o Mandado de Segurança dando um recado claro ao governo federal de que estamos em um regime de tripartição de poderes”, ressalta Jean Loiola.

Clique aqui para ler o conteúdo do Mandado de Segurança.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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PL do MPU já tem relator na Ctasp e o do Judiciário ainda aguarda despacho para Comissão

A atuação da categoria nas próximas semanas em relação à luta pela revisão salarial e aos novos projetos de lei que agora tramitam na Câmara dos Deputados, com os números 4362/12 (MPU) e 4363/12 (Judiciário) será o tema central da reunião que a Fenajufe realizará com os sindicatos filiados no dia 26 de setembro. A convocatória está sendo enviada nesta sexta-feira (14) e, pelas regras, participarão da reunião os coordenadores da Fenajufe e um representante de cada sindicato filiado.

A realização desse encontro foi definida na última reunião da Diretoria Executiva, na quarta-feira (12), oportunidade em que os dirigentes da Federação também fizeram um balanço sobre a última greve nacional em defesa do PCS, encerrada na semana passada na maioria dos estados. Os coordenadores da Fenajufe também avaliaram o cenário que envolve a revisão salarial da categoria, com o envio de dois novos projetos ao Congresso Nacional (PLs 4362/12 e 4363/12, do MPU e do Judiciário Federal, respectivamente) no dia 31 de agosto, e como deverá ser a atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base daqui para frente.

O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), que esteve no início dos debates da reunião da Diretoria Executiva, explicou que os PLs, que reajustam o salário dos servidores do MPU e do Judiciário em três anos no percentual em torno de 33%, por meio da elevação das gratificações (Gampu e GAJ) de 50% para 100%, poderiam ser votados diretamente no plenário da Câmara caso fosse apresentado um requerimento de urgência urgentíssima, articulado pelos líderes partidários. Segundo ele, esse mecanismo agilizaria a tramitação das matérias, considerando que, pelo fato de este ser um ano eleitoral, os trabalhos no Congresso Nacional ficaram prejudicados, e muitos projetos deixarão de ser votados devido às poucas reuniões deliberativas até o final desse segundo semestre.

Na reunião, Toninho do Diap também ressaltou que a tramitação dos novos projetos não traz reflexos para os PLs 6613/09 e 6697/09, que continuariam parados na CFT sem ser arquivados. “Como a Fenajufe não assinou nenhum acordo com o governo, sobre o envio dos novos projetos ao Legislativo, a categoria não está ‘amarrada’, como as outras, nos próximos três anos. Nada impede que os servidores do Judiciário e do MPU continuem, por um lado, acompanhando os PLs originais e, por outro lado, pressionem pela votação imediata dos novos projetos enviados no dia 31 de agosto. Essa é uma possibilidade que precisa ser levada em consideração pela Fenajufe e os seus sindicatos”, afirmou Toninho, durante sua participação na reunião de quarta-feira.

Em relação ao orçamento, ele alertou que o fato de haver previsão para os PLs 4362/12 e 4363/12 na proposta final da LOA, não garante que o Congresso agilize a votação dos projetos. “Por isso, é necessário definir logo como será atuação junto aos parlamentares para buscar a finalização desse processo o mais breve possível”, orientou o assessor, considerando fundamental que isso ocorra ainda dentro da gestão do ministro Ayres Britto.

Prazo para emendas ao PL do MPU

O projeto que revisa o salário dos servidores do Ministério Público da União (PL 4363/12) já tem relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp), que é o deputado Luciano Castro (PR-RR). O projeto, de autoria da Procuradoria-Geral da República, havia sido distribuído para a Ctasp na última quarta-feira (12).

A partir desta sexta-feira (14) foi aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar emendas ao projeto. Depois desse período, o relator poderá apresentar o seu parecer aos membros da Comissão.

Já o PL 4363/2012, que altera a Lei 11.416/2006, aumentado o valor da GAJ (Gratificação Judiciária), também de 50 para 100% em três anos, aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para ser distribuído à primeira comissão competente, no caso, a Ctasp. Há informações de que o PL do Judiciário ainda não teria sido despachado porque a Secretaria Geral da Câmara entende que um projeto dessa natureza deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Considerando que nem todos os projetos enviados pelo STF tem que necessariamente ser apreciado pelo CNJ, o deputado Policarpo (PT-DF) está trabalhando junto à Secretaria Geral da Casa com o intuito de resolver essa questão o mais rápido possível. Ele ressalta que se isso fosse realmente uma exigência, o PL do MPU também teria que passar pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. “Não é a primeira vez que essa discussão acontece. Vamos resolver isso”, afirma Policarpo.

Participação de todos os sindicatos

A Fenajufe pretende debater esses novos fatos com os sindicatos filiados e, por isso, considera importante a participação de todos na reunião do dia 26 de setembro. “Esperamos contar com a participação de todas as nossas entidades de base para podermos avaliar os rumos que devemos tomar daqui pra frente. Há alguns novos desdobramentos que surgiram depois da última reunião ampliada e precisam de análise. A reunião do dia 26 de setembro vai pautar a nossa atuação nas próximas semanas nos vários espaços institucionais e discutir estratégias para envolver a categoria na aprovação dos PLs 4362/12 e 4363/12”, explica o coordenador Jean Loiola, de plantão esta semana.

Os sindicatos devem enviar o nome do seu representante à secretaria da Fenajufe, no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 21 de setembro, sexta-feira da semana que vem. É importante que todos cumpram esse prazo para facilitar o trabalho da organização da reunião.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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Na audiência, Federação quer debater com STF temas como orçamento, ajustes no projeto e negociação dos dias parados

A Fenajufe enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma reunião com o ministro Ayres Britto, para debater algumas questões que envolvem o reajuste salarial da categoria. Entre os temas que estarão na pauta do encontro se destacam a separação da rubrica orçamentária que engloba os projetos de reajuste dos servidores e dos magistrados, a correção de alguns erros materiais que constam do PL, o orçamento do PL 319/07 e a negociação dos dias parados referentes ao período da greve.

Sobre o orçamento do Judiciário, a informação repassada à Fenajufe é que o STF, ao enviar a sua peça orçamentária ao Ministério do Planejamento com os valores referentes aos reajustes dos servidores e dos magistrados, definiu uma rubrica para cada projeto. No entanto, por uma questão de prazo o Executivo encaminhou a proposta da LOA englobando os dois projetos na mesma rubrica. Na reunião com Ayres Britto, a Fenajufe vai reforçar a reivindicação para que o STF garanta que o Executivo encaminhe a retificação ao Congresso separando o montante de cada setor do Judiciário.

A Fenajufe também vai reafirmar o pedido para que o STF faça uma retificação no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fez menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Como se trata de um erro material, isso pode ser corrigido durante a tramitação do PL, uma vez que a justificação que o acompanhou não trata de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão.

Reunião com Cármen Lúcia

A Fenajufe também pediu uma reunião com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para tratar da negociação dos dias parados dos servidores da Justiça Eleitoral que participaram da greve pela revisão salarial. Na maioria dos estados, os servidores da JE tiveram um papel fundamental no movimento paredista, considerando que muitas atividades de mobilização se concentraram nos TREs e cartórios eleitorais, devido às eleições municipais de outubro.

A expectativa da Fenajufe é que a reunião com a ministra Cármen Lúcia ocorra antes da próxima reunião do Colégio de Presidentes dos TREs, pois o objetivo é debater uma proposta unificada de compensação dos dias parados para que os servidores não saiam prejudicados. A Fenajufe vai reivindicar que a ministra também paute essa questão na reunião com os representantes dos TREs.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Arquivo STF

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Representantes das entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional em defesa dos servidores e serviços públicos se reuniram na última terça-feira (11), na sede da Condsef, em Brasília, para fazer um balanço do movimento de greve e das propostas que concedem reajustes a partir de janeiro de 2013 para várias categorias. Na avaliação das entidades, a unidade dos trabalhadores e o processo de paralisação foram fundamentais para quebrar a intransigência do governo Dilma, que mantinha o discurso do reajuste zero e vinha rejeitando a possibilidade de apresentar propostas aos servidores. Para o Fórum essa unidade precisa ser fortalecida e as entidades já começam a atuar novamente.

Uma das articulações que está sendo feita é a organização de um seminário para aprofundar o debate sobre negociação coletiva e direito de greve. O objetivo é também buscar apoio de parlamentares para levar à votação os projetos resultados de mais de três anos de diálogo entre governo e servidores do âmbito federal, estadual e municipal. De acordo com os dirigentes sindicais, o trabalho permanente do Fórum Nacional é fundamental, não só para assegurar que os acordos firmados este ano sejam cumpridos pelo governo, mas também para garantir que as reivindicações urgentes ainda não atendidas aconteçam o quanto antes.

No dia 27 de setembro será realizada uma reunião do Fórum Nacional com a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Da Fenajufe, com informações da Condsef

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Projeto de reajuste do Judiciário aguarda despacho da mesa

Nesta quarta-feira (12), o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp), deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) designou o deputado Luciano Castro (PR-RR) para ser o relator do PL 4362/2012, que altera a Lei 11.415/2006 (MPU), aumentando o valor da Gampu (Gratificação de Atividade do MPU) de 50 para 100%, em três anos. O projeto, de autoria da Procuradoria-Geral da República, havia sido distribuído para a Ctasp nesta quarta.

A página da Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (13) que a partir desta sexta (14) será aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar emendas ao projeto. Depois desse período, o relator poderá apresentar o seu parecer aos membros da Comissão.

PL 4363/12

O PL 4363/2012, que altera a Lei 11.416/2006, aumentado o valor da GAJ (Gratificação Judiciária), também de 50 para 100% em três anos, aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para ser distribuído à primeira comissão competente, no caso, a Ctasp.

Segundo matéria publicada na página do Sindjus-DF, o PL do Judiciário ainda não foi despachado porque a Secretaria Geral da Câmara entende que um projeto dessa natureza deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas o sindicato lembra que projetos enviados pelo STF não necessariamente precisam do aval do CNJ.

O deputado Policarpo (PT-DF) está trabalhando junto à Secretaria Geral da Casa com o intuito de resolver essa questão o mais rápido possível. Ele ressalta que se isso fosse realmente uma exigência, o PL do MPU também teria que passar pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. “Não é a primeira vez que essa discussão acontece. Vamos resolver isso”, afirma Policarpo.

O sindicato lembra, ainda, que em 2011 um ofício assinado pelo então presidente do STF, Cezar Peluso, rebateu a nota técnica nº 12 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, de 17 de junho de 2011, que trazia em um de seus pontos contrários à aprovação do PL 6613/09 a ausência de um parecer do CNJ. Cezar Peluso respondeu, à época, que não havia necessidade desse parecer, pois o Conselho era um dos signatários desse projeto.

Da Fenajufe, com informações do Sindjus-DF

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Dia 26 de setembro haverá reunião da Federação com um representante de cada sindicato para definir novas ações para a atuação política no Legislativo

A Diretoria Executiva da Fenajufe promoveu durante toda esta quarta-feira (12) reunião, em sua sede, em Brasília, para avaliar a greve pelo PCS, que encerrou na semana passada nos estados, o cenário que envolve a revisão salarial da categoria, com o envio de dois novos projetos ao Congresso Nacional (PLs 4362/12 e 4363/12, do MPU e do Judiciário Federal, respectivamente) no dia 31 de agosto, e como deverá ser a atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base daqui para frente. No início dos debates, a reunião contou com a participação do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), que explicou como está o andamento dos projetos na Câmara dos Deputados.

Segundo Toninho, o PL 4362/12, que reajusta o salário dos servidores do Ministério Público da União em três anos (2013, 2014 e 2015), no percentual em torno de 33%, por meio da elevação da Gampu (Gratificação de Atividade do MPU) de 50% para 100% já foi enviado para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), primeira comissão em que o projeto vai tramitar, segundo o Regimento Interno da Casa. De acordo com o assessor parlamentar, o PL 4363/12, dos servidores do Judiciário Federal, também deve ser distribuído à Ctasp ainda esta semana.

Na reunião, ele reafirmou o que já havia dito à Fenajufe, em entrevista concedida na última quinta-feira (06): os projetos, que pela tramitação original deverão passar pelas mesmas três comissões dos PLs 6613/09 e 6697/09 (Ctasp, CFT e CCJ), poderiam ser votados diretamente no plenário da Câmara caso fosse apresentado um requerimento de urgência urgentíssima, articulado pelos líderes partidários. Segundo ele, esse mecanismo agilizaria a tramitação das matérias, considerando que, pelo fato de este ser um ano eleitoral, os trabalhos no Congresso Nacional ficaram prejudicados, e muitos projetos deixarão de ser votados devido às poucas reuniões deliberativas até o final desse segundo semestre.

Em relação ao PL 319/07, que concede o Adicional de Qualificação (AQ) aos técnicos judiciários com graduação superior, Toninho do Diap avalia que a melhor alternativa, no momento, é pressionar o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Aelton Freitas (PR-MG), para cobrar o encaminhamento de sua apreciação. Embora a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013 tenha sido enviada ao Congresso sem os recursos necessários à implementação do PL 319/07, o assessor parlamentar acredita que o STF deve trabalhar para que essa previsão orçamentária seja incluída, uma vez que em conversa com representantes da categoria o próprio Supremo se comprometeu a atuar em defesa do PL.

Para Toninho do Diap, nenhuma dessas ações citadas por ele traz reflexos para os PLs 6613/09 e 6697/09, que continuariam parados na CFT sem ser arquivados. “Como a Fenajufe não assinou nenhum acordo com o governo, sobre o envio dos novos projetos ao Legislativo, a categoria não está ‘amarrada’, como as outras, nos próximos três anos. Nada impede que os servidores do Judiciário e do MPU continuem, por um lado, acompanhando os PLs originais e, por outro lado, pressionem pela votação de imediato dos novos projetos enviados no dia 31 de agosto. Essa é uma possibilidade que precisa ser levada em consideração pela Fenajufe e os seus sindicatos”, afirmou Toninho. Ele alertou, no entanto, que o fato de haver previsão orçamentária para os PLs 4362/12 e 4363/12 na proposta final, devido a uma negociação feita entre o STF, a PGR e o Executivo, não garante que o Congresso agilize a votação dos projetos. “Por isso, é necessário definir logo como será atuação junto aos parlamentares para buscar a finalização desse processo o mais breve possível”, orientou o assessor, considerando fundamental que isso ocorra ainda dentro da gestão do ministro Ayres Britto.

A partir dos relatos do assessor parlamentar, os coordenadores da Fenajufe avaliaram que é preciso definir com as entidades de base a atuação da categoria nesse próximo período. Com esse objetivo, uma reunião da Fenajufe com um representante de cada sindicato filiado será convocada para o dia 26 de setembro.

Reunião com Ayres Britto

A Diretoria da Fenajufe também decidiu solicitar uma reunião com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, para debater algumas questões que envolvem o reajuste salarial da categoria. Entre os temas que estarão na pauta do encontro se destacam a separação da rubrica orçamentária que engloba os projetos de reajuste dos servidores e dos magistrados, a correção de alguns erros materiais que constam do PL, o orçamento do PL 319/07 e a negociação dos dias parados referentes ao período da greve.

Sobre o orçamento do Judiciário, a informação repassada à Fenajufe é que o STF, ao enviar a sua peça orçamentária ao Ministério do Planejamento com os valores referentes aos reajustes dos servidores e dos magistrados, definiu uma rubrica para cada projeto. No entanto, por uma questão de prazo o Executivo encaminhou a proposta da LOA englobando os dois projetos na mesma rubrica. Na reunião com Ayres Britto, a Fenajufe vai reforçar a reivindicação para que o STF garanta que o Executivo encaminhe a retificação ao Congresso separando o montante de cada setor do Judiciário.

A Fenajufe também vai reafirmar o pedido para que o STF faça uma retificação no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fez menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Como se trata de um erro material, isso pode ser corrigido durante a tramitação do PL, uma vez que a justificação que o acompanhou não trata de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

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A greve dos professores das universidades federais, iniciada em 17 de maio, atingiu na última quinta-feira (06) 113 dias, o que já a torna a maior greve da história do setor. Segundo informações do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior), essa paralisação já supera a de 2005, até então considerada a mais longa realizada no setor. “A extensão da greve é um marco, mas não o mais importante. Só optamos por esse instrumento de pressão por que o governo está de costas aos docentes e à educação federal”, avalia Marinalva Oliveira, presidente do Andes-SN.

Para Marinalva, a força e coesão com a qual o movimento se iniciou e se mantém são os fatores mais relevantes e que permitiram expor à sociedade as condições precárias das Instituições Federais de Ensino (IFEs) e a forma como o professor vem sendo desvalorizado pelo governo.

“Nossa greve foi a fagulha para o estopim de um movimento mais amplo que culminou numa greve articulada em todo o setor da Educação. Não tem precedente uma greve como esta, iniciada com o grau de adesão ao movimento, participação qualitativa no debate político. Docentes, técnicos e estudantes, tanto de graduação quanto de pós, saíram às ruas em defesa do ensino público federal de qualidade”, analisa.

O sindicato nacional explica que tão importante quanto à reestruturação da carreira é a segunda reivindicação da pauta da greve dos docentes, que é a melhoria nas condições de trabalho. “Esta se quer foi objeto de análise por parte do Executivo nas mesas de negociação, muito menos contemplada no simulacro de acordo firmado pelo governo”, afirma a entidade.

Em nota, o Andes informa, ainda, que após a suspensão das negociações no início de agosto, por parte do governo, o Comando Nacional de Greve buscou diferentes canais para a reabertura do processo, inclusive apresentando uma contraproposta, na qual os professores adequaram os conceitos para a reestruturação da carreira aos valores de piso e teto definidos pelo governo.

“Apesar de todos os movimentos feitos pelos docentes, os representantes do Ministério da Educação e do Planejamento se mantiveram irredutíveis, demonstrando que as divergências vão muito além de questões financeiras, envolvem também o projeto de Educação Federal que se pretende para o Brasil” ressalta a nota, publica na página da entidade na internet.

Da Fenajufe, com informações do Andes-SN

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Os outros 50% serão liberados mediante homologação de termo para reposição de dias

Em reunião na última quarta-feira (05) com dirigentes da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal), a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento informou que inicialmente serão liberados apenas 50% dos valores descontados dos salários de mais de 12 mil trabalhadores que participaram da última greve. Ainda de acordo com a SRT os valores serão devolvidos no dia 12 de setembro, próxima quarta-feira.

Embora a Condsef tenha buscada a devolução integral imediata dos pontos cortados pelo governo, ficou definido pelo MPOG que os 50% restantes serão liberados mediante a homologação de um termo de acordo para reposição dos dias parados. Para isso, um cronograma de reposição deve ser feito.

A Condsef explica que quer acelerar a solução desta pendência e espera que tudo seja resolvido ainda nesta semana para assegurar a devolução dos outros 50% dos salários descontados pelo governo. Para isso a entidade vai procurar os órgãos e ministérios que têm servidores com pontos cortados para buscar a consolidação de um plano de reposição de demandas.

Na reunião da última quarta-feira, os dirigentes da entidade solicitaram ainda a reabertura das negociações com os setores de sua base, incluindo as demandas dos servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforça Agrária), que farão uma reunião ampliada nesta semana para definir os rumos da greve que continua em todo o Brasil. O objetivo é retomar imediatamente o calendário para debater temas em que ainda não houve acordo entre servidores e o governo. Segundo informações da Condsef, a Secretária de Relações de Trabalho do MPOG ainda vai confirmar as reuniões.

Fonte: Condsef

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Categoria continua mobilizada para garantir reajuste. Na próxima quarta-feira (12), Diretoria da Fenajufe se reúne para definir novas ações

Servidores do Judiciário Federal e do MPU encerraram esta semana mais uma importante greve contra a política de reajuste zero do governo Dilma e em defesa da revisão salarial. Em vários estados, a categoria atendeu ao chamado dos sindicatos e da Fenajufe e paralisaram as atividades por tempo indeterminado, garantindo a construção do sexto movimento grevista desde 2009, quando os PLs 6613/09 e 6697/09 foram enviados ao Congresso Nacional. Ao todo, foram uma greve no final de 2009, duas em 2010, duas em 2011 e uma em 2012, oportunidade em que os lutadores da categoria mostraram às cúpulas do Judiciário e do MPU e ao Palácio do Planalto a disposição em permanecer na luta para reverter a política de congelamento salarial, imposta ao conjunto do funcionalismo federal. E esta greve de 2012 tem um elemento político a mais, que pode defini-la como uma greve histórica, que é o fato de ter sido realizada em conjunto com outras categorias dos servidores públicos, que também lutaram por questões específicas, mas, sobretudo, para barrar a política de reajuste zero do governo federal.

Há muitos anos que não se via no país uma mobilização tão intensa, em que vários setores cruzaram os braços e colocaram, na agenda da presidenta Dilma, sua pauta de reivindicações. Greve tão histórica, que até mesmo os veículos da grande impressa não puderam continuar ignorando a movimentação de servidores do Judiciário, MPU, professores e técnicos administrativos dos ensinos superior e tecnológico, servidores dos ministérios, autarquias e agências reguladoras e policiais federais, tendo que diariamente noticiar as manifestações que aconteceram país afora.

No caso específico do Judiciário e MPU, apesar de todas as dificuldades, considerando que vários estados não conseguiram construir o movimento paredista pelas mais variadas dificuldades, que vão desde o cansaço dos servidores, ao medo pelas retaliações praticadas pelas administrações nas últimas paralisações pelo PCS, sem dúvida alguma essa greve garantiu avanços importantes por ter imposto ao governo Dilma uma mudança de postura, que o fez abandonar a política de reajuste zero que norteava o seu discurso desde o início da luta pelos PLs 6613/09 e 6697/09. É preciso reconhecer, entretanto, que esse passo adiante foi garantido devido à luta unificada do funcionalismo público. A greve do Judiciário e do MPU, somada às greves dos demais setores, forçaram o Executivo a ter que sentar e negociar, ainda que seja uma proposta de reajuste que não atenda completamente às reivindicações dos servidores. Embora a proposta não seja o percentual desejado – e reivindicado com muita garra pela categoria -, é fundamental reconhecer que ele só foi oferecido em função das paralisações que pipocaram em todos os cantos do país e que começaram a comprometer os serviços oferecidos à população.

As contrapropostas da PGR e do STF em cima do índice de reajuste apresentado pelo governo, que ao final se transformaram, respectivamente, nos PLs 4362/12 e 4363/12, já em tramitação no Congresso Nacional, também são frutos desta greve, que no Distrito Federal e em alguns estados durou todo o mês de agosto. No entanto, embora os projetos permitam que ao final de três anos a tabela tenha um reajuste de 33% a 41% (este último para os servidores posicionados no primeiro ano da carreira), com o aumento do percentual da GAJ (Gratificação Judiciária) e da Gampu (Gratificação de Atividade do MPU) para 100% e a diminuição de dois padrões da tabela salarial, a categoria, na última reunião ampliada da Fenajufe e nas várias assembleias promovidas pelos seus sindicatos, após intensa avaliação, considera que é preciso manter a mobilização para garantir melhorias nessas propostas.

Resolução aprovada na ampliada afirma que a categoria deve “criticar a falta de uma postura mais firme da cúpula do Judiciário Federal e MPU, em especial os presidentes de tribunais e procuradores gerais dos ramos do MP, para garantir a revisão salarial dos servidores, e a própria autonomia do Poder Judiciário da União e MPU, prevista na Constituição Federal”. Além disso, define, ainda, que é preciso lutar para aprovar o PL 319/07, que institui o adicional de qualificação para os técnicos com formação superior, retomar a discussão de um Plano de Carreira efetivo do Judiciário Federal e MPU e manter a mobilização da categoria até a aprovação dos PCSs com o acompanhamento da tramitação dos projetos no Congresso Nacional. A ampliada decidiu, também, que a Fenajufe e os sindicatos filiados devem negociar nacionalmente a compensação do trabalho dos dias de greve desde 2009 até agora, em especial a devolução do banco de horas suprimidos dos colegas do Judiciário Federal, bem como o pagamento como horas extras aquelas trabalhadas a título de compensação e da indenização de transporte dos oficiais de justiça do período de greve.

Reunião para definir ações

Com base nas resoluções da reunião ampliada, realizada em 31 de agosto, a Fenajufe orienta que os sindicatos mantenham a categoria mobilizada e em alerta, acompanhando a tramitação dos projetos no Legislativo. É preciso que todos estejam prontos para qualquer orientação e novo calendário nacional, com base no cenário pós envio dos projetos pelo STF e pela PGR ao Congresso Nacional.

Na próxima quarta-feira, 12 de setembro, a Diretoria Executiva da Fenajufe se reunirá, em Brasília, para fazer uma análise da greve e da conjuntura em relação à luta da categoria pela revisão salarial para, a partir daí, encaminhar novas orientações aos sindicatos de base. Além disso, a Fenajufe também vai definir como será a atuação no Legislativo daqui pra frente.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Os PLs 4362/12 e 4363/12, de autorias da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Superior Tribunal Federal (STF), respectivamente, estão na Câmara dos Deputados desde a última sexta-feira, 31 de agosto. Frutos do acordo firmado pela cúpula do Judiciário Federal, que foi seguido pela PGR, os projetos reestruturam as leis 11.415/06 e 11.416/06, que dispõem sobre os atuais planos de cargos e salários das duas categorias. Pelas propostas, as gratificações (GAJ e Gampu) serão calculadas mediante a aplicação do percentual de 100% sobre o vencimento básico estabelecido na tabela enviada juntamente com os projetos, a ser implementado gradativamente em 2013, 2014 e 2015. Assim, as gratificações passarão de 50% para 72,5% a partir de janeiro de 2013; para 86,25% em janeiro de 2014; e para 100% e partir de janeiro de 2015. Pelos cálculos aplicados com o aumento das gratificações e com a diminuição do número de 15 para 13 padrões na tabela, ao final o percentual de reajuste será de 33% a 41% (este último para os servidores posicionados no primeiro ano da carreira).

Na justificação do PL 4363/12 o STF afirma que “a proposta visa extinguir a possibilidade de pagamento integral dos valores das Funções Comissionadas, níveis FC-01 a FC-06, cujo saldo orçamentário remanescente será utilizado para incrementar valores na primeira parcela da proposta de revisão do PCS”. Redação similar foi encontrada na justificação do projeto do MPU. O texto do STF explica, ainda, que “foram aglutinados os três padrões iniciais das classes de cada cargo das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União de modo a elevar a remuneração dos servidores posicionados nos dois primeiros padrões de cada cargo”.

Em entrevista à Fenajufe, o assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap) explica que os projetos devem ser distribuídos à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp) na próxima semana. Segundo ele, os projetos, que pelo Regimento Interno da Casa terão que passar pelas mesmas três comissões dos PLs 6613/09 e 6697/09 (Ctasp, CFT e CCJ), poderiam ser votados diretamente no plenário da Câmara caso seja apresentado requerimento de urgência, articulado pelos líderes partidários. Para isso, conforme Toninho, precisaria haver um acordo entre o STF, a PGR e o governo federal. “Para que os projetos sejam apreciados diretamente no plenário é preciso que haja um pedido de urgência, o que pode ser garantido entre um acordo de lideranças”, ressaltou.

De acordo com o assessor, como há previsão orçamentária para os projetos na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2013, a categoria pode, e deve, pressionar o governo e o Legislativo para melhorar a forma de implementação dos reajustes. “Os projetos já foram encaminhados com os percentuais previstos, mas o relator pode alterar a forma de implementação, antecipando parcelas ou melhorando o percentual aplicado ao longo dos exercícios. Mas para isso, é preciso uma forte pressão que garanta um acordo com o governo nesse sentido”, disse Toninho, que também informou que se, ao final da implementação da revisão salarial, faltar recurso no orçamento destinado ao Judiciário, o governo pode enviar ao Congresso projeto de crédito suplementar. “Como houve acordo entre o STF e o Executivo antes do envio do projeto, que também foi seguido pelo MPU, isso é possível ser resolvido, caso falte recurso”, explicou.

Em relação aos PLs 6613/09 e 6697/09, que tramitam na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o assessor parlamentar da Fenajufe afirma que eles devem continuar tramitando para que, na possibilidade de um acordo futuro, possam ser votados. Segundo Toninho, como o projeto é de outro poder, ele não corre o risco de ser arquivado de uma legislatura para outra, segundo o Regimento Interno da Câmara. “Manter os PCSs em tramitação é uma forma de continuar pressionando o governo por um reajuste melhor, que atenda de fato aos anseios da categoria. Nesse caso, é melhor que eles não sejam anexados aos novos projetos, enviados na semana passada”, ressalta Toninho. De acordo com ele, a chance disso acontecer (anexação dos PCSs aos novos), no entanto, é pequena porque os PLs 6613/09 e 6697/09 já foram aprovados na comissão de mérito, no caso a Ctasp.

Na reunião da próxima quarta-feira (12), a Diretoria da Fenajufe vai analisar as informações repassadas pela sua assessoria parlamentar para definir como deverá atuar no Legislativo em relação aos projetos de revisão salarial.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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Evento contra com a presença de coordenadores da Fenajufe

Oficiais de justiça avaliadores federais de vários estados participam, desde ontem (05), do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Cnojaf), promovido pela Fenassojaf (federação que reúne o setor), em Brasília. O evento, que acontece até o próximo sábado (08), no Hotel Nacional, debaterá temas relevantes para esse segmento da categoria, como a segurança do oficial de justiça no cumprimento dos mandados, aposentadoria especial, indenização de transportes, dentre outros. O evento teve início no dia em que se comemora o Dia Nacional do Oficial de Justiça (5 de setembro).

Nesta quinta (06) houve a palestra sobre "Diligências Perigosas: Possibilidade de Identificação e Postura do Oficial de Justiça" e “Sistema Sol – Cumprimento Seguro do Ato Judicial de Risco”.

Nesta tarde, o coordenador Jean Loiola participou do encontro, representando a Fenajufe, que é apoiadora da realização do V Congresso. Também participam os coordenadores da Federação Joaquim Castrillon (presidente da Fenassojaf), Hebe-Del Kader e Iracema Pompermayer, ao lado de oficiais de justiça de todo o país.

Da Fenajufe, com informações da Fenassojaf

Foto: Valcir Araújo

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