Tema foi o Aspecto remuneratório da alteração da exigência de escolaridade do cargo de nível médio para nível superior
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Conheça aqui o Dossiê NS entregue à Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF
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Tema foi o Aspecto remuneratório da alteração da exigência de escolaridade do cargo de nível médio para nível superior
Mesa tratou dos aspectos jurídicos e da Constitucionalidade da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário
Informações sobre Carreiras que mudaram a exigência de escolaridade do cargo de nível médio para nível superior
Segundo tema da Mesa 1 trouxe o debate Porque é necessário e como fazer a valorização do cargo de técnico judiciário
Mesa teve como tema o Panorama do trabalho desenvolvido no grupo responsável pela discussão do NS para técnico no Fórum de Carreira do CNJ
Etapa também marcou a apresentação de propostas que serão analisadas pela Direção Executiva da Fenajufe
A mesa 3 contou com a participação dos assessores Luiz Alberto e Washington Lima
Palestrantes traçaram ainda o histórico de luta da Fenajufe na defesa do NS ao longo dos anos
Encontro conta com a participação de 23 Sindicatos de base
Em ofício ao Presidente do STF e CNJ, ministro Luiz Fux, Federação quer, além do envio do prjeto de lei ao Congresso, também apoio contra extinção do cargo e aponta ganhos para o PJU
Parecer aponta inconstitucionalidade da proposta do NS com Tabela.
A luta pelo Nível Superior para Técnicos é a luta pela valorização de um cargo imprescindível ao Judiciário e ao MPU. Não é momento para aventuras irresponsáveis
Mais uma vez a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico foi ponto principal da Fenajufe em reuniões nos tribunais superiores. Nesta terça-feira, 22, os coordenadores Lucena Pacheco Martins, Roberto Policarpo e Thiago Duarte reuniram-se com o Diretor-Geral do Superior Tribunal Militar (STM), Almirante Silvio Artur Meira Starling. Do encontro participaram ainda Ana Cristina Pimentel Carneiro e Valdemar Régis Ferreira de Oliveira, respectivamente Diretora de Pessoal e Secretário de Controle Interno do Tribunal.
A Fenajufe reafirmou a necessidade de alteração do critério, face ao novo momento vivido na prestação do serviço pelo Judiciário. Também foi entregue ao Diretor-Geral o Dossiê NS, um consolidado de documentos trazendo a argumentação defendida pela Federação sobre o tema.
Os dirigentes resgataram o histórico da atuação da Fenajufe na busca deste objetivo, defendendo o trabalho conjunto entre servidores e administração dos tribunais, principalmente pela retomada dos trabalhos da Comissão Permanente de Carreira do STF, arena de regulamentação da mudança pretendida.
Por fim, os coordenadores solicitaram apoio do Diretor-Geral, Sílvio Starling, para que o presidente do STM participe ativamente na articulação junto ao STF, para que a Comissão de Carreira seja reinstalada.
O coordenador Evilásio Dantas, no plantão esta semana na Fenajufe, discutiu em audiência com o senador José Maranhão (MDB/PB ) apoio à proposta de alteração do nível de escolaridade, para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. O encontro aconteceu na terça-feira, 8.
O dirigente buscou apoio para que o parlamentar faça gestões junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que o órgão envie ao Congresso Nacional, o anteprojeto de lei contendo a demanda da categoria, pela alteração do nível de escolaridade. Em sua argumentação, o dirigente explicou que além de ser medida que implica em extremo ganho de qualidade para o Judiciário, ela também não terá qualquer impacto orçamentário.
O parlamentar manifestou conhecimento e informou que já solicitou audiências ao Supremo para tratar do tema. José Maranhão disse que irá cobrar uma resposta do Tribunal e asseverou ainda que o governo tem posição favorável à alteração, principalmente por não implicar em aumento de despesa.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe
Fortalecer e impulsionar a defesa de uma das principais bandeiras dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, TJDFT e MPU: a alteração do nível de escolaridade para o ingresso na carreira de Técnico, o NS. Foi com esse objetivo que a Fenajufe protocolou, na tarde desta quarta-feira, 25, ofícios aos Tribunais Superiores solicitando audiência para tratar do tema.
Assinados pelos coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo, além da audiência os expedientes reiteram ainda reforço no pedido para que seja enviado ao Congresso Nacional, a proposta de projeto de lei versando sobre a alteração do critério de ingresso dos Técnicos, que passaria a ser a exigência de nível superior ao invés do atual nível médio. Esse pedido foi encaminhado ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, em 2016.
Como argumento que fundamenta o pleito pelo NS, a Fenajufe aponta que a modernização da Administração Pública Judiciária, naturalmente levou o corpo de servidores a buscarem não só qualificação profissional, mas também acadêmica. Além disso, destaca o expediente que o progresso tecnológico e científico, aliado ao aprimoramento dos processos de trabalho, inaugurou nova era na prestação jurisdicional, com a adoção dos processos e sistemas eletrônicos, são características da celeridade exigida pela era das infovias.
Na avaliação da Fenajufe, o redimensionamento das atribuições práticas no Judiciário e MPU, geraram distorções funcionais de profunda gravidade, que acaba por exigir que o trabalhador aprovado em um certame para exercer determinada atividade, acaba exercendo outra, totalmente distinta daquela prevista nos editais dos concursos públicos.
A defesa da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico foi objeto também de solicitação de audiência ao Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, bem como tema abordado em reunião com o presidente da OAB/DF em agosto deste ano. Com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o tema está em discussão no âmbito da Comissão de Carreira.
Mais sobre o assunto:
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Os ofícios foram enviados aos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), podendo ser acessados a seguir:
A Fenajufe expediu nesta sexta-feira, 13, ofício ao Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo solicitando audiência. O objetivo é tratar da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário – o NS.
No expediente, assinado pelos plantonistas Fernando Freitas e Roberto Policarpo, a Federação argumenta a necessidade da alteração do nível de escolaridade para os integrantes do cargo de técnico judiciário, bem como informam que o pleito já foi objeto de várias reuniões com as autoridades de todos Tribunais e que espera que o STF encaminhe o projeto de lei.
Bandeira antiga da categoria e ponto de extrema relevância na pauta de lutas dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, a Fenajufe tem buscado, ainda, outras entidades da sociedade civil organizada para atuação conjunta em favor da alteração do critério.
Luciano Beregeno, da Fenajufe