Uma das principais falácias daqueles que defendem a reforma administrativa (PEC 32) é que o serviço público no país está “sobrecarregado de servidores”. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Ampliada (IPEA) mostram que o Brasil tem menos servidores que os Estados Unidos, Europa e países vizinhos. As informações foram obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo.
“É um verdadeiro mito essa concepção de explosão na força de trabalho do serviço público no Brasil. Uma simples comparação internacional mostra isso”, declarou o pesquisador Félix Lopez, um dos coordenadores do Atlas do Estado Brasileiro, plataforma do Ipea à Folha.
Os dados mostram que dos 91 milhões de trabalhadores brasileiros, 11,3 milhões estão atuando no setor público com diferentes tipos de contratação. Representam 12,45% do total.
O número, no entanto, é menor comparado ao dos EUA. O país que é referência global de valorização da iniciativa privada tem 13,55% dos trabalhadores no setor público. O mesmo acontece com o Chile, onde os servidores representam 13,10% da força de trabalho.
Vale destacar também que o efetivo brasileiro está bem atrás das nações que optaram pelo Estado de bem-estar social na Europa: no caso da Noruega e Suécia, os servidores representam 30,22% e 29,28% dos trabalhadores, respectivamente.
Faltam servidores
A reportagem revela ainda que existe uma escassez de servidores em vários órgãos públicos nas três esferas. Nos munícipios, além da falta de pessoal, a contratação de servidores públicos qualificados também é uma dificuldade. Já o volume de servidores federais, por exemplo, simplesmente encolheu nos últimos anos (com exceção dos professores universitários, categoria que cresceu).
Para se ter ideia, apesar do crescimento da população, o número de servidores estatutários em 2023 é inferior ao de 1989, afirma Pedro Masson, Coordenador-geral de Ciência de Dados da Diretoria de Altos Estudos da Enap (Escola Nacional de Administração Pública). A estimativa é que haja um déficit de 100 mil servidores no setor.
Entre os órgãos com carência de profissionais listados no artigo da Folha estão a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que regula funcionamento do mercado de capitais, a Embrapa, cuja pesquisa agropecuária é fundamental para a projeção do Brasil nessa área, e o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão de registro de patentes.
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Poder Judiciário
No setor, não tem sido diferente do restante do cenário do funcionalismo público. A categoria tem sofrido os impactos da falta de pessoal com a sobrecarga de trabalho. Por isso, a Fenajufe tem lutado pela abertura de novos concursos e pela nomeação de servidores já concursados, que podem ocupar os cargos vagos existentes nos tribunais.
Reforma administrativa
Além da falta de servidores atuando no funcionalismo público, o setor ainda enfrenta uma grave ameaça: a reforma administrativa que prevê o desmonte do Estado e a destruição do serviço público.
A PEC 32 prevê a terceirização desenfreada, permitindo a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando os cargos comissionados; mantém a estabilidade apenas para “cargos típicos de Estado”, cuja definição será dada por uma Lei Complementar Federal; permite a redução de jornada de trabalho e da remuneração de servidores em 25% nos períodos de crise fiscal e ainda acaba com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores.
Na semana passada, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a reforma “está pronta para ser votada”. Nesse sentido, a Fenajufe, em conjunto com outras entidades do funcionalismo, já se organiza para atuar junto aos parlamentares contra a PEC 32 e pela valorização do serviço público.
Fernanda Miranda
Com informações da Folha de S.Paulo**
