CSJT suspendeu até 30 de junho de 2023 a aplicação do artigo da resolução que prevê fechamento e transferência de varas pelo País
Após excelente repercussão da audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a extinção das varas na Justiça do Trabalho, no início de setembro, a Fenajufe foi convidada para participar do programa Congresso em Foco, da TV Alese (Assembleia Legislativa de Sergipe), sobre o tema.
A coordenadora Sandra Dias representou a Fenajufe no programa desta quarta-feira (28). Além dela, participaram o coordenador de apoio à execução do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) de Sergipe, Carlos João de Góes; e a juíza Patrícia Sant´Anna da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Na véspera da audiência pública na Câmara, depois de forte atuação da Fenajufe, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) suspendeu a aplicação do Artigo 27, da Resolução CSJT nº 296 de 25 de junho de 2021, que prevê fechamento e transferência de varas na JT até 30 de junho de 2023.
A coordenadora Sandra Dias destacou no programa a preocupação da Fenajufe em garantir o acesso à Justiça em comunidades mais longínquas, periféricas, que têm dificuldades de acesso aos programas digitais. Além disso, aponta Sandra, a resolução atinge os servidores da JT com a perda dos postos de trabalho.
Confira a íntegra do programa:
A resolução determina que os tribunais regionais realizem a “adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau” que tenham apresentado “distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio”.
Raphael de Araújo
