Teve início na manhã deste sábado, 30, o Encontro Nacional da Fenajufe das Servidoras e Servidores da Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário Federal e MPU. Além de uma necessidade, o encontro é histórico por marcar o início da organização conjunta da luta pela valorização. O tema é tratado pela Fenajufe no Fórum Permanente de Carreira do CNJ.
O evento acontece em Brasília, no auditório da Fenajufe. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da Coordenadora Márcia Pissurno e dos Coordenadores Fabiano dos Santos e Charles Bruxel, integrantes da Comissão Organizadora do Encontro. No Plenário Virtual, presença das Coordenadoras Soraia Marca, Luciana Carneiro e Denise Carneiro e dos Coordenadores Manoel Gérson Bezerra Sousa e Luíz Cláudio Correa.
Manoel Gerson Bezerra Sousa
No formato híbrido – como estão todos os eventos da Fenajufe – participam 17 pessoas no sistema presencial e mais 26 virtualmente, com 15 sindicatos representados: Sisejufe (RJ), Sintrajud (SP), Sintrajufe (RS), Sitraemg (MG), Sintrajuf (PE), Sindjuf (PB), Sinje (CE), Sindiquinze (SP), Sindjufe (MS), Sindijufe (MT), Sindjufe (BA), Sindjuf (PA-AP), Sintrajurn (RN), Sinjuspar (PR) e Sintrajusc (SC).
Na abertura, Márcia Pissurno lembrou que a organização do segmento é pleito antigo da categoria e entrou em discussão já nos trabalhos iniciais dessa nova gestão da Fenajufe. Ela ainda destacou se tratar de um segmento muito importante, o que reforça a necessidade de valorização da servidora e do servidor da TI.
Fabiano dos Santos enfatizou que o Encontro é muito importante para que o segmento tenha um espaço de solidariedade com o conjunto da categoria e essa união é que vai fortalecer todos os enfrentamentos que são necessários para o conjunto, na conquista de direitos. O dirigente reforçou que se trata de um processo de organização, de contato com as pessoas com o espaço coletivo, onde a categoria possa se fortalecer enquanto trabalhadores e trabalhadoras que são.
Charles Bruxel por sua vez, avaliou que com o amadurecimento do quadro de TI, foram surgindo claramente as demandas específicas e hoje já podem ser identificadas várias questões próprias para o pessoal da TI. Para ele, debater essas necessidades por meio da Fenajufe é fundamental para se construir soluções específicas. Charles reforçou a necessidade de participação das servjdoras e dos servidores nos meios sindicais, para, em conjunto, pressionar pelas pelas mudanças e conquistar direitos.
Os trabalhos continuaram com a primeira mesa do dia, com o tema “Os problemas específicos dos servidores de TI (condições de trabalho, jornada, teletrabalho, plantão, sobreaviso, estrutura organizacional e outras questões)”, tendo como painelistas Marcelo Carlini, Coordenador do Sintrajufe/RS e Frederico Barboza – Diretor do Sindjufe/BA.
Ponto reforçado pelos painelistas e destacado também nas falas dos participantes, é que mesmo com a importância estratégica da TI na organização do Judiciário, é necessário que sejam observadas também as lutas conjuntas da categoria.
Marcelo Carlini evocou a vitória em 2021 contra a reforma administrativa que, se aprovada, aprofundaria processos de terceirização no serviço público. Segundo trouxe, a TI é, no Judiciário, um dos setores que mais sofrem com a terceirização.
Carlini defendeu o debate aprofundado acerca da necessidade de se defender que os sistemas de meios utilizados no Judiciário sejam desenvolvidos pela própria força de trabalho do poder e mantido nele. Usar tecnologias de empresas como Google e Microsoft é colocar à disposição do mercado, dados sensíveis de grande interesse do mercado. O tema, segundo o palestrante, deve ser tratado como uma questão de soberania e que esse deve ser o debate levado à sociedade.
Sobre as discussões trazidas, o palestrante avalia serem questões de longo prazo que precisam ser enfrentadas agora, incluindo, elucidá-las àqueles e àquelas que são refratários à participação, à sindicalização, para entenderem que a luta coletiva é que levará a algum objetivo.
Outro ponto defendido pelo palestrante foi o firme posicionamento em relação às acusações de Jair Bolsonaro contra a Justiça Eleitoral.
Ao final de sua participação, Marcelo Carlini enfatizou que a tarefa desse Encontro é dar o passo inicial para a organização desse setor que é tão estratégico para o Judiciário e para o serviço púbico.
O segundo palestrante da manhã foi Frederico Barboza que trouxe uma provocação ao apontar a Justiça 4.0 – referência ao conceito de Quarta Revolução Industrial que comunga a utilização de um amplo sistema de tecnologias avançadas como Inteligência Artificial (IA), robótica, Internet das Coisas (IoT) e computação em nuvem alterando o modelo de produção – está em franca implantação.
E isso, segundo ele, estabelece aspectos éticos que requerem enfrentamento ético urgente: o aprendizado de máquina (Machine Learning) e o viés (bias) – fenômeno que ocorre quando um algoritmo produz resultados que são sistemicamente prejudicados devido a suposições erradas no processo de aprendizagem da máquina. A preocupação é o treinamento do algoritmo para comportamentos que asseverem a exclusão social ou a criminalização ainda mais profunda de pretos e pretas, pobres e outros grupos sociais.
Frederico Barboza finalizou trazendo uma crítica ao produtivismo adotado pelo CNJ como modelo de gestão. A avaliação é que a lógica seguida pelo Judiciário Brasileiro é a lógica da acumulação de capital da iniciativa privada sendo aplicada ao serviço público, o que, segundo ele, é um erro.
Para ele, as discussões sobre as condições de trabalho, segundo o palestrante, devem ter como orientação:
– Não da TI , mas a partir da TI.
– Carga Horária de 30 horas para todas e todos
– Combate à terceirização, com concurso específico para servidoras e servidores de T.I. de acordo com a resolução do CNJ.
– Aumento dos percentuais de CJ e FCs exclusivos para servidoras e servidores.
A Fenajufe irá disponibilizar as palestras em seu canal no YouTube e nas redes sociais no Instagram e Facebook.
Os trabalhos continuaram na tarde do sábado tendo como palestrantes Vera Miranda – Assessora da Fenajufe, Especialista em Gestão Pública – com o tema “Política de qualificação e capacitação dos servidores e servidoras de TI”; e Fabiano dos Santos – Coordenador-Geral da Fenajufe, discorrendo sobre “A valorização dos servidores e servidoras de TI do PJU e MPU”
Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e fotos)