Nota Pública
O Orçamento da União para 2022 e o reajuste das Servidoras e Servidores Públicos
O Orçamento da União aprovado pelos votos favoráveis da atual legislatura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, é vergonhoso.
Na avaliação da Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – entidade que representa os mais de 140 mil servidores e servidoras do Judiciário Federal e MPU, não reflete as necessidades mais prementes do povo brasileiro. Não atende às necessidades postas e urgentes de parar o massacre dos mais pobres. E o pior: afaga os ricos, condena o pobre à mais absoluta miséria e ataca os trabalhadores e as trabalhadoras, da iniciativa privada e do serviço público.
E é nesse contexto de opróbrio que o Congresso Nacional aprovou reserva de R$ 1,8 bilhão para reajuste salarial a integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e de carreiras do Ministério da Justiça.
Mesmo e equânime tratamento não foi dado às demais carreiras do Serviço Público, numa clara demonstração de irrelevância para a presidência da República e Parlamento, do quadro funcional do Legislativo, Judiciário e o restante das carreiras do Executivo. O governo se assumiu lobista de um segmento e o Congresso, de olho nas vantagens que poderia “morder”, aprovou.
Na esteira do aumento para as careiras policiais, veio também uma generosa previsão de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. A “mamata” do parlamento custou caro aos Servidores Públicos. Fomos jogados aos leões, em troca do reajuste das carreiras policiais, que deve ser encaminhado já em janeiro de 2022 via Medida Provisória.
O governo não quer diálogo. O Congresso Nacional não é confiável, posto que não têm representado as demandas do povo brasileiro e atualmente está tomado, em maioria, por verdadeiras raposas felpudas.
No Executivo, ainda que eleito pelo voto direto e secreto, Jair Bolsonaro não é presidente para o Brasil. Não governa para o País. Governa para grupos e interesses específicos. Há muito não merece ser chamado de Presidente. É apenas um fantoche, um arremedo. Seus atos demonstram isso.
Convulsionar as categorias do Serviço Público privilegiando 45 mil servidores em detrimento de mais de um milhão de outros, prova sua incapacidade, sua má fé.
Não é momento de repúdios apenas. A nós somente resta um caminho. É preciso agir. Urgente e necessária, a Greve Geral precisa ser construída. Para hoje!
Brasília-DF, 22 de dezembro de 2021.
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União
– Fenajufe –