Com a pauta legislativa de interesse do Judiciário Federal e, curso na Câmara dos Deputados, o coordenador da Fenajufe Thiago Duarte reuniu-se na tarde desta terça-feira, 7, em Brasília, como deputado do PSB paulista, Ricardo Silva.
Com o parlamentar, Thiago Duarte buscou apoio ao recurso interposto pelo deputado Alencar Santana (PT/SP), contra o arquivamento do PL 6613/2009, pedido pelo relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, Kim Kataguirri (DEM/SP).
Por sua vez, o parlamentar não só manifestou apoio ao pleito da Fenajufe como também se comprometeu em votar pelo desarquivamento do 6613, para garantir a continuidade de sua tramitação.
Extinção do cargo de Técnico no TJDFT
Outro ponto tratado na reunião foi o voto de Ricardo Silva contra o PL 3662/2021, de autoria, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Além do pedido de posição contrária à proposta, foi entregue ao deputado o posicionamento público da Fenajufe pela rejeição da proposta. No documento, a Fenajufe argumenta que de forma equivocada, o Tribunal fundamenta sua justificativa nas mudanças ocasionadas pela automação das atividades cartorárias tornada possível após implementação do processo judicial eletrônico (PJe). Acesse a Carta aos Parlamentares contra o PL 3662/21 AQUI.
Para a Fenajufe, as mudanças nos fluxos e processos de trabalho dentro do Poder Judiciário da União – PJU vêm evoluindo desde o início dos anos 2000, e os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário já há muito realizam essas atividades com graduação adquirida formalmente através dos processos de educação superior e de qualificação na área de tecnologia que trazem consigo.
A Federação defende ainda que o uso do Processo Eletrônico tem exigido dos Técnicos Judiciário atuação desde a fase de conhecimento até a fase de execução na produção dos atos processuais com tomada de decisão, elaboração de pareceres e proposição de votos, tornando mais complexas às atribuições iniciais previstas para os cargos efetivos, o que não justifica a transformação destes cargos.
Aposentadoria de servidores PCDs
Por fim, o último pedido feito a Ricardo Silva foi um reforço para que ele requeira a relatoria do PL 454/2014 na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O projeto estabelece critérios especiais para a aposentadoria de servidoras e servidores PCDs e é originário do PLS 250/2005, do senador Paulo Paim (PT/RS). O deputado confirmou que já está atuando para conseguir a relatoria da proposta na CSSF.
Revisão no despacho inicial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), remeteu o PL 454/2014 à Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD), antes de sua tramitação na CSSF.
O encontro com Ricardo Silva pode ser assistido a seguir:
Luciano Beregeno, da Fenajufe
