A Fenajufe se reuniu no final desta manhã (22) com a conselheira Desembargadora do CSJT, Ana Paula Tauceda Branco para discutir a proposta de reestruturação da Justiça do Trabalho, proposta em minuta pelo Conselho

Estiveram presentes os coordenadores representantes do segmento da JT, Fabiano dos Santos, Ramiro López, Roberto Policarpo e o advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN). A Fenajufe solicitou a retirada de pauta, da minuta da sessão do dia 25. 

Para os dirigentes, a reunião foi produtiva e positiva. Segundo eles, a Conselheira se mostrou bastante sensível ao tema e afirmou que nesse momento de pandemia, a prioridade dela é proteger a vida dos servidores, juízes e toda a comunidade  jurídica que cerca a JT. Nesse sentido, vai ponderar sobre o pedido e promete ouvir a presidência do Conselho para uma avaliação final.

A Federação entende que é necessário um debate mais amplo com o segmento para apreciação da proposta que se aprovada vai promover reestruturação nas carreiras da JT e trazer prejuízos para servidoras e servidoras. 

No Encontro Nacional  das Servidoras e Servidores da Justiça do Trabalho  da Fenajufe, realizado no dia 6, os participantes assinaram uma carta que foi protocolada no Conselho, onde pleitearam, entre outras, tempo para o debate mais aprofundado da proposta.

 

Preocupação de servidores(as) e magistrados(as)

Continuando a luta na defesa da Justiça do Trabalho a segunda reunião da tarde foi com a Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa, Conselheira do CSJT. Na pauta, os prejuízos que podem impactar servidores e servidoras bem como magistrados da Justiça do Trabalho, ante a proposta de minuta.

Participaram os(a) coordenadores(a) Juscileide Rondon, Fabiano dos Santos, José Aristeia, Luiz Claudio, Roberto Policarpo e Ramiro López, acompanhados pela assessoria Jurídica Nacional, com o advogado Paulo Freire.

Novamente foi defendida a necessidade da retirada de pauta da sexta-feira, da minuta, para que haja mais tempo de discussão acerca dos efeitos da resolução para servidores e servidoras. Outra preocupação manifestada é que a proposta, em si, pode impactar ainda no papel social e histórico que representa a  Justiça do Trabalho.

A Fenajufe destacou que as preocupações apontadas pela Coselheira também são preocupações dos servidores, trazidas ao encontro da categoria, mostrando a disparidade de realidades muito complexas.

Anne Inojosa se mostrou muito preocupada com os efeitos da resolução, citando como exemplo a própria unidade na qual se insere, em Alagoas, onde a limitação trazida pela minuta, levaria à redução do número de servidores e o consequente prejuízo no atendimento à população.

A Conselheira sustentou que não só os servidores estão preocupados, mas também juízes e desembargadores já manifestaram essa preocupação e que essa situação precisa ser bem debatida.

Ao final, a Desembargadora se colocou à disposição para, na sessão de sexta-feira, pedir vistas do procedimento para que o debate seja feito de forma mais completa e aprofundada.

 

Participação nas discussões

Ainda na maratona para dilatar o prazo e ampliar a discussão sobre a minuta de resolução que reestrutura a Justiça do Trabalho – que provoca muita apreensão a servidores(as), conselheiros(as) e magistrados(as) – a Fenajufe avançou mais no debate. Após reunião com as Conselheiras Ana Paula Tauceda Branco e Anne Inojosa, agora o encontro aconteceu com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda, também conselheira do CSJT.

Desta vez, o coordenador Roberto Policarpo e o advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional da Federação, representaram a Fenajufe. 

Mais uma vez o argumento da Fenajufe na defesa de se conseguir mais prazo para a discussão, é a extrema complexidade do tema frente à diversidade de realidades enfrentadas pelos Tribunais em todo o país. Situações específicas que são solução para um, representam dano para outro.

Muito objetiva, a ministra disse saber que essa minuta foi a mais debatida em sua elaboração e quis saber se houve participação da Fenajufe no processo, ao que foi explicado que a Federação solicitou participar da Comissão que debateu as mudanças, mas teve a participação rejeitada. 

Roberto Policarpo relatou que após a solicitação ao então presidente do TST/CSJT, ministro Brito Pereira, em maio de 2019, o pedido foi pauta de encontro com o ministro Augusto César Leite de Carvalho, à época coordenador do GT destinado a atualizar os estudos da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da JT de primeiro e segundo graus (Ato CSJT.GP N° 92/2019).  A Fenajufe informou que houve a promessa de participação dos debates como convidada. Porém, a promessa não se materializou e apenas em maio deste ano é que a Federação recebeu a minuta para avaliação, quando então articulou as reuniões com o Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT, Rogério Neiva.

Quanto ao pedido por “mais tempo” para discussão da proposta, Roberto Policarpo explicou que a posição da categoria, aprovada em encontro nacional realizado em 5 de junho, é pela retirada da pauta e que o debate deveria ser feito apenas após a pandemia, de forma mais direta. Caso não seja possível, que a votação aconteça em agosto, permitindo alguma melhora na discussão dos termos da minuta. Isso porque a minuta foi apresentada à Federação em maio, os debates regionais e o encontro nacional dos servidores em junho, impedindo discussão aprofundada acerca de tema de extrema complexidade para a Justiça do Trabalho. 

A reunião foi encerrada após a troca de informações, porém, sem uma posição manifesta da Ministra.

Nesta quarta-feira, 23, a Fenajufe continuará as reuniões com outros Conselheiros, ao longo do dia, na tentativa de evitar que a minuta seja votada já na sexta-feira:

11h – Conselheira Maria Cesarineide de Souza Lima 

15h – Ministro Vieira de Mello Filho 

17h – Desembargador Conselheiro Sérgio Murilo Rodrigues Lemos 

17h30 – Ministro José Roberto Pimenta

 

Joana Darc Melo e Luciano Beregeno, da Fenajufe