A data representa um grande avanço. Antes disso, a diversidade sexual era considerada patologia.
Viver sob estigmas, ser apontado nas ruas como doentes e de possuir desvios patológicos mentais. Era assim que as pessoas homossexuais, independente do segmento eram vistas. A diversidade sexual fazia parte da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionadas a Saúde – (CID). Somente em maio de 1990, a classificação foi retirada da lista pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O dia 17 de maio é muito representativo para a população Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual e Transgênero (LGBTQI+). Antes de 1990, vários países puniam pessoas homossexuais com o rigor da lei e em alguns, a sentença era a morte.
A determinação da OMS representou um grande avanço para a comunidade Lgbtqi+ que por décadas enfrentaram e ainda enfrentam todas as formas de discriminação e preconceito diante da orientação sexual. Desde então a data passou a ser usada como símbolo de combate ao preconceito a todos os segmentos da diversidade sexual, no entanto o preconceito ainda existe.
De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB) primeira organização de luta e combate contra a homofobia no país, a cada 23 horas uma pessoa é morta por conta do preconceito com a orientação sexual. Os dados incluem assassinatos e suicídio. Somente em 2019,foram registradas 329 mortes violentas motivadas por homotransbifobia no Brasil. E o que é pior, 70% dos casos de assassinatos ficam impunes.
Os números ainda são alarmantes. Em 2020, o número de mortes reduziu e para o movimento não significa menores ataques e sim que o discurso e declarações homofóbicas do presidente Jair Bolsonaro e de seus seguidores fizeram com que a comunidade se acautelasse mais. Muitos evitam exposição social. Em compensação as agressões homofóbicas virtuais triplicaram.
Em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero fosse criminalizada. No entanto o país ainda não tem lei tipificada para punir as agressões discriminatórias. A conduta passou a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e procedência nacional".
A determinação do STF, é também para que o Congresso Nacional crie uma lei específica para identificar e punir ações que violente os direitos e a vida de todo segmento da diversidade sexual. Enquanto isso a homotransbifobia será tratada como um tipo de racismo. Ainda assim, representa um grande avanço para a população LGBTQI+.
A Comunidade tem alcançado alguns direitos após muitos anos de luta. O direito ao uso do nome social em carteira de identidade, permissão para a adoção de crianças, doar sangue, união instável são alguns desses direitos. Concorrer a cargos eletivos também permitiu que a diversidade ocupasse os bancos de Câmaras Vereadoras, Municipais, Legislativas e o Congresso Nacional.
Mas a violência homofóbica não para. A vereadora Marielle Franco foi assassinada em 2018. O Deputado Federal Jean Willys saiu do país após sofrer ameaças de morte. Na semana passada foi a vez da primeira transsexual eleita em Niterói, Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, Benny Briolly a deixar o país também após sofrer ameaças de morte.Todos declaradamente homossexuais, reforçando as ações homofóbicas existentes no país.
Isso mostra a vulnerabilidade a que são expostos todo segmento da diversidade.
A Fenajufe defende igualdade de direitos, respeito e cidadania para toda a comunidade.
Em seu último Congresso, a Federação aprovou atividades, debates e discussões que promovam respeito e igualdade de gênero em suas instâncias. Da mesma forma, para que os sindicatos de base criassem núcleos e coletivos que promovam ações inclusivas para todos e todas, dentro e fora da categoria.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
