O debate foi sobre o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006 que tratam do fim da taxação previdenciária
A Fenajufe contribuiu significativamente em mais um importante debate sobre a defesa dos direitos das servidoras e servidores aposentados(as) e pensionistas nessa terça-feira (3), na Câmara dos Deputados. A Federação fez parte da mesa da audiência pública sobre o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, propostas que tratam do fim da taxação previdenciária nas aposentadorias e pensões do serviço público. O debate, promovido pela deputada Carla Ayres (PT/SC), contou com a participação de várias entidades representativas do serviço público, do movimento sindical e social, além de parlamentares.
Pela Federação estiveram presentes as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, além do assessor institucional Alexandre Marques e da assessora parlamentar Fernanda Modeli. Da base, participação da coordenadora do Sindjufe/MS, Zeneide Alencar.
A coordenadora Lucena representou a Federação no debate. A dirigente abriu sua fala prestando solidariedade ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) — que está sofrendo perseguição política com mais uma tentativa de cassação na Comissão de Ética, por defender a democracia brasileira—, e às servidoras e servidores públicos(as) de segmentos do Executivo, que estão em greve, como os do quadro do INSS, e de tantos outros órgãos que estão na luta pela garantia de direitos e valorização das carreiras.
Lucena destacou que (os) servidores(as) do PJU e do MPU aprovaram na última plenária apoio ao apensamento da PEC 06/24 à PEC 555/06, reafirmando a luta pelo fim da contribuição previdenciária dos(as) aposentados(as) e pensionistas. Assista na integra:
De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe (Conssilium), para que ocorra o apensamento das PECs 6 e 555 não é exigida uma quantidade exata de requerimentos, mas em uma reunião com representantes de entidades sindicais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que se houvesse 300 pedidos de apensamento ele acataria. Até o momento foram apresentados 65 requerimentos.
Encaminhamentos
Por fim, a deputada finalizou a audiência ressaltando a urgência do apensamento das PECs 6 e 555 e definiu os seguintes encaminhamentos:
• Anexar o abaixo-assinado pelo apensamento das PECs feito na audiência aos requerimentos de apensamento, junto com a ata;
• Enviar ofícios aos deputados e deputadas que assinaram a PEC 06, pedindo que apresentem requerimentos de apensamento, e oficiar todo o colégio de líderes;
• Oficiar o governo, tanto na Câmara quanto no Senado, sobre a situação das PECs.
Assista a audiência completa: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/74170.
A Fenajufe encaminhou nessa quarta-feira (4) um ofício à deputada Carla Ayres agradecendo o convite feito à Fenajufe para participar da audiência com um tema tão relevante para os(as) servidores(as) aposentados(as) e pensionistas(as). Além disso, é importante destacar que a parlamentar demonstrou muito conhecimento em relação ao tema, fato esse que a Federação fez questão de parabenizar no documento. A luta pelo apensamento das propostas continua e o engajamento dos deputados e deputadas é fundamental.
A Federação divulgou um levantamento com as deputadas e deputados que já apresentaram requerimentos, confira e pressione o parlamentar do seu estado que ainda não entrou com o pedido. Acesse AQUI.
Fernanda Miranda
