Reunião abordou temas como os projetos de securitização e a PEC 65/2023 e principalmente a política de juros abusivos
A Fenajufe esteve presente de reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).ocorrida nessa quinta-feira (20).O evento ocorreu no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília e teve a participa,ão dos coordenadores plantonistas da semana Manoel Gérson e Paulo José.
Além dos dirigentes registramos a participação de Maria Madalena Nunes, ex-coordenadora da Federação representando a base do Sintrajufe/PI, de forma virtual. O coordenador- geral da Associação nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (Agempu), Laércio Bernardes dos Reis também esteve presente.
Na pauta, discussão de projetos como o de securitização de dívidas, o de transformação do Banco Central em empresa de regime privado (PEC 65/2023) e o peso do sistema da dívida contra a garantia de direitos sociais.
Para os coordenadores plantonistas, a discussão da dívida é “central” para o financiamento do estado, dos serviços e políticas públicas. A dívida é uma disputa do fundo público.
De acordo com Manoel Gérson, “há uma luta contra a gestão do atual presidente, Campos Neto no Bacen que atua pela manutenção dos juros altos visando remunerar regiamente o mercado financeiro, “asfixiando a despesa pública”. Ainda segundo ele, “o setor rentista tenta impulsionar a PEC 65 /23 para aprofundar esse sequestro do orçamento da União.”
Outros temas foram abordados como o “Aprofundamento da Financeirização e submissão ao Sistema da Dívida”, “Risco de aprofundamento da “autonomia” do Banco Central e dos privilégios garantidos ao setor privado com a PEC 65/2023, “Campanha Nacional por Direitos Sociais” e proposta de campanha nacional para ajudar a população do Rio Grande do Sul afetada pelas enchentes em todo o estado.
Na ocasião Madalena Nunes falou da movimentação das servidoras e servidores do judiciário no dia nacional de luta pela reestruturação das carreiras e demais pautas da categoria em vários estados.
Sobre a taxação de juros, a Fenajufe participou de ato em frente ao Banco Central contra a PEC 65/2023 e a política de juros altos e lesivos aos serviços públicos e direitos sociais, ocorrido no início em Brasília.
A proposição altera o regime jurídico do Banco Central de autarquia para empresa pública, com independência administrativa, orçamentária e financeira. Segundo o substitutivo apresentado pelo relator, Plínio Valério (PSDB/AM), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Banco Central será definido como uma instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública e dotada de poderes de polícia, regulação, supervisão e resolução, sendo supervisionada pelo Congresso Nacional.
Ainda segundo o texto, o próprio Congresso aprovará o orçamento anual do Banco Central, não estando o BC vinculado à qualquer ministério ou órgão da administração pública, nem sujeito a tutela ou subordinação hierárquica.
Na ocasião os plantonistas se manifestaram em vídeo.
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Joana Darc Melo
