Atividade reuniu várias entidades em protesto contra precarização do Banco Central; sem acordo, CCJ decide realizar audiência pública para debater o tema
A Fenajufe esteve presente em manifestação contra a PEC 65/2023 nesta quarta-feira (12) em Brasília. O ato ocorreu em frente ao anexo II do Senado Federal e reuniu entidades de várias categorias do funcionalismo, centrais e dirigentes sindicais.
Os plantonistas da semana, Luciana Carneiro e Fabrício Loguercio representaram a Federação.
Na pauta da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado (CCJC) desta quarta-feira (12), a proposição foi retirada para ser discutida em audiência pública antes de retomar para análise naquela comissão. A audiência pública poderá ocorrer na próxima sessão, marcada para o dia 18.
A PEC 65/2023 propõe transformar o Banco Central em empresa de direito privado e transfere seus funcionários do Regime Jurídico Único ao de empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com essa proposta, o orçamento administrativo do Banco Central deixaria de integrar o Orçamento Geral da União e seria totalmente desvinculado da Administração Federal, passando a ter independência financeira, ferindo a Lei 179/2021 que dá autonomia ao Banco Central.
O ato foi uma organização conjunta entre o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, (Condsef) e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal, Sindsep/DF).
Em sua fala, Fabrício ressaltou que a Fenajufe se soma a essa luta por entender que o Banco Central é um instrumento do estado nacional e deve servir ao povo brasileiro e não somente à especulação financeira.
Além disso, conforme texto assinado e publicado por várias entidades do serviço público, entre elas a Fenajufe, a PEC prevê que o Banco Central será financiado com receitas próprias, o que pode ensejar uma elevação de juros nominais com o objetivo de aumentar a receita de senhoriagem, "escancarando o conflito de interesses contrários aos interesses públicos, facilitando a captura do Bacen pelo mercado financeiro”.
A maioria das servidoras e servidores do Banco Central são contrários à proposição que entre outras mazelas tem o objetivo de “entregar a economia do país ao capital financeiro”, o que compromete enormemente o alcance dos investimentos públicos e promove a acentuação das desigualdades sociais.
Ciente de tudo isso, a Federação manifesta contrariedade com as graves consequências que a PEC 65 irá trazer à política monetária do país, com prejuízos incalculáveis para toda a população brasileira e se solidariza com as servidoras (es) do Banco Central que podem perder direitos.
Conheça (AQUI) os pontos para exigir arquivamento imediato da PEC – 65/2023.
Leia mais sobre o tema AQUI.
Joana Darc Melo
