Também foi enfatizada a questão dos auxiliares judiciários; o anteprojeto já inclui o reenquadramento automático dos servidores equiparando-os aos técnicos
A Fenajufe se reuniu com a secretária-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Aline Osório, nesta quinta-feira (6), para discutir o anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU). Durante a reunião, além de destacar as diretrizes e premissas da proposta, a Fenajufe enfatizou a importância de cada ponto da proposta para os diversos segmentos da categoria.
Representando a Federação estavam as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, acompanhadas pelo assessor institucional Alexandre Marques.
O anteprojeto foi protocolado tanto no Supremo quanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e está em discussão no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, do CNJ.
Durante a reunião, a Fenajufe delineou todos os tópicos do anteprojeto essenciais para atender as demandas da categoria, incluindo a criação de uma carreira única para os três cargos; a sobreposição de tabelas; a reestruturação da regra dos adicionais de qualificação, a regulamentação da polícia judicial, a manutenção dos 13 níveis, e a preservação das competências dos oficiais de justiça, entre outros aspectos.
A Fenajufe também enfatizou a necessidade do reenquadramento dos auxiliares judiciários, ressaltando que aproximadamente 200 servidores(as) aguardam uma solução. A minuta de projeto de lei que foi encaminhada ao STF pelo CNJ, em setembro de 2023, só resolverá o problema de uma parte deles, e segundo a secretária-geral, está sendo analisada pela Diretoria-Geral do STF.
É relevante destacar que o anteprojeto da Fenajufe já inclui o reenquadramento automático dos auxiliares judiciário, equiparando-os aos técnicos dentro da tabela com curso de nível médio.
Além disso, a Fenajufe manifestou preocupação em relação aos fazeres e descrição dos cargos, que têm causado problemas estruturais devido à defasagem da carreira, que não é atualizada há quase 20 anos (Lei 11.416/2006). A Federação utilizou a carreira dos(as) servidores(as) da Receita Federal como referência para equiparar as condições de trabalho e alcançar uma remuneração justa para os(as) servidores(as) do Judiciário.
Outro tema abordado na reunião foi a regulamentação da polícia judicial para a valorização do segmento. Com a reestruturação, os ocupantes dos cargos de analista e técnico judiciário na área administrativa, cujas atribuições estejam relacionadas à segurança e polícia institucional, serão automaticamente enquadrados na área de polícia judicial, com a especialidade de policial judicial federal (PJF).
A Fenajufe também destacou a necessidade de desvincular os Testes de Aptidão Física (TAFs) da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), pois atualmente são obrigatórios para a manutenção do recebimento da gratificação.
A Federação considerou a reunião um sucesso, visto que a secretária-geral manifestou interesse na proposta de reestruturação, representando um passo significativo rumo à reestruturação da carreira dos(as) servidores(as) do PJU.
Confira o informe da Fenajufe após a reunião:
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Fernanda Miranda
