Parte final do evento tratou dos PLs com atuação da Fenajufe no Congresso, quintos, VPNI/GAE e assédio
Após intensos debates sobre diversos temas importantes para as servidoras e servidores do PJU e MPU, o XXVII Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur) finalizou os trabalhos neste sábado (28). O encontro que ocorreu no auditório da Federação, em Brasília, durou dois dias e contou com 70 participantes e representantes de 19 sindicatos, sendo esta a edição do evento com participação mais expressiva.
Dividiram a condução da mesa, em momentos diferentes, a coordenadora Sandra Dias e Márcia Pissurno e os coordenadores jurídicos Thiago Duarte, Fábio Saboia e Leopoldo Lima. Além deles, acompanharam os debates, o coordenador Paulo Roberto Koinski.
Da base, participação de representantes do SitraAM/RR; Sinjeam/AM; Sindjuf-PA/AP; Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE; Sintrajurn/RN; Sinjufego/GO, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sitraemg/MG, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sisejufe/RJ, Sinpojufes/ES, Sinjuspar/PR; Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.
Como entidades convidadas, participaram a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf); o Sindicato Nacional dos servidores do MPU, CNMP e da ESMPU (SindMPU) e a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus).
Na parte final do evento, os participantes discutiram sobre os PLs com atuação da Fenajufe no Congresso, quintos, VPNI/GAE e assédios moral e sexual.
PLs com atuação da Fenajufe
O coordenador-geral da Consillium Leonel Cupertino apresentou uma análise abrangente da agenda legislativa mais urgente da Fenajufe e dos Sindicatos de base, considerando a conjuntura política atual no parlamento brasileiro.
Em relação aos vetos 10 (MPU) e 25/23 (MPU) aos Projetos de Lei 2969/22 e 2342/23, enfatizou que os esforços de pressão da categoria junto aos senadores(as) e deputados(as), tanto em Brasília quanto nos estados, estão produzindo resultados, e que a mobilização é o caminho para a derrubada desses vetos que podem ser pautados em sessão conjunta do Congresso, no dia 9 de novembro.
Quanto à PEC 32 (reforma administrativa), ele avaliou que, apesar das ameaças recentes de Arthur Lira (PP- AL) de colocar a matéria em pauta, o deputado não contaria com os votos necessários para a aprovação. Esse cenário reflete a intensa mobilização do funcionalismo público em 2021, mas é crucial que essa mobilização seja contínua.
A PEC dos quinquênios deve ser incluída na pauta da CCJ do Senado no próximo mês. Copertino destacou a emenda nº 15, apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), que estende a gratificação aos servidores do Judiciário. O assessor ressaltou a importância de a categoria permanecer vigilante e intensificar a mobilização no próximo mês.
Quintos, VPNI/GAE e Lei 14.523/2023
A advogada Letícia Kaufmann e o advogado João Arantes foram os responsáveis por tratar dos temas. Os advogados fizeram uma análise técnica sobre a situação da não absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas da recomposição salarial parcial (Lei 14.553/2023).
João Arantes pontuou que a decisão do STF – (RE 638115) diz respeito a reajustes futuros e não a recomposição parcial, mesmo assim, muitos servidores não tiveram direito a recomposição parcial.
Outro tema de discussão foi a legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça transforma o adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) dos técnicos em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) que atualmente está em discussão no Tribunal de Contas da União (TCU).
Abos os temas podem ser resolvidos via legislativa com a derrubada do veto n° 25/23 referente ao PL 2342/22 que traz entre os seus dispositivos a não absorção dos quintos e a legalidade da acumulação das gratificações.
Assédio moral e sexual - perspectiva nos Conselhos
A advogada Cintia Bettio do escritório Silveira Martins Hubner Advogados trouxe para debate a Resolução n° 351/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação.
Bettio ainda fez uma análise de como a norma tem sido tratada nos tribunais. A maior dificuldade apontada por ela e, também pelos participantes do encontro, é a falta de representatividade de servidores(as) dentro dos comitês e subcomitês responsáveis pelo combate aos assédios nos ambientes laborais, mesmo prevista na resolução, de acordo com relatos, na prática não funciona.
São inúmeros os prejuízos que o assédio traz para os servidores, principalmente, à saúde mental levando em alguns casos até o suicídio. Portanto, o coletivo jurídico avaliou que é urgente tomar medidas para que o combate aos assédios seja, de fato, mais eficaz.
A Coordenação Jurídica e Parlamentar da Fenajufe é composta pelos coordenadores Thiago Duarte, Leopoldo de Lima e Fábio Saboia. No final do encontro, os dirigentes gravaram um informe, assista:
Fernanda Miranda
