Começou na manhã desta sexta-feira (27) o XXVII Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), na sede da Federação, em Brasília. O encontro reúne diretoras e diretores jurídicos e advogados(as) de 19 Sindicatos de base para debater temas importantíssimos para a categoria, como os aspectos jurídicos dos direitos dos servidores na atual conjuntura; residência jurídica; quintos; VPNI/GAE; projetos no Congresso Nacional; GAJ; entre outros. O encontro acontece nesta sexta e continua neste sábado (28).
Participam as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Márcia Pissurno e os coordenadores Fábio Saboia, Leopoldo de Lima, Thiago Duarte, Luiz Cláudio Correa e Paulo Koinski. Da base, participação de representantes do SitraAM/RR; Sinjeam/AM; Sindjuf-PA/AP; Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE; Sintrajurn/RN; Sinjufego/GO, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sitraemg/MG, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sisejufe/RJ, Sinpojufes/ES, Sinjuspar; Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.
Como entidades convidadas, participam a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf); o Sindicato Nacional dos servidores do MPU, CNMP e da ESMPU (SindMPU) e a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus).
A mesa de abertura foi composta pela coordenadora Lucena Pacheco e pelos coordenadores jurídicos Thiago Duarte, Leopoldo de Lima e Fábio Saboia, além da advogada Larissa Awwad da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advogados & Associados). Os coordenadores saudaram os presentes e reiteraram a importância de mais um encontro do coletivo, uma vez que o trabalho do jurídico movimenta e possibilita os argumentos para atuação política. Assista:
Aspectos jurídicos dos direitos das servidoras e servidores públicos na atual conjuntura
Para falar dos aspectos jurídicos para servidoras e servidores na atual conjuntura, a Fenajufe convidou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes e o advogado Cezar Britto, da AJN.
O advogado fez um alerta para a compreensão de que a estabilidade no emprego e o concurso público, uma das maiores conquistas no avançar do Estado, continuam com seus inimigos presentes tanto no Executivo quanto no Legislativo. Atrelado a isso, Cezar falou da tentativa de “coisificação” dos trabalhadores intensificada no governo anterior, derrotado em 2022, mas que ainda continua na mentalidade de muitos governantes – que atacam o servidor justamente por servir ao público e não a eles.
Confira a íntegra da fala do advogado:
Já a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes abordou o período de dificuldades dos últimos anos que impactou os trabalhadores da inciativa privada e do serviço público – com prejuízo salarial e perda do poder de compra em torno de 30%. E, segundo a ministra, essa é apenas uma das perdas.
Delaíde apontou que encontros como esse que a Fenajufe realiza são importantes para discussão e planejamento para inserção dos servidores nos diversos meios. Um exemplo é que não só os trabalhadores não têm representação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), como o regimento do Conselho não permite que entidades representativas de trabalhadores questionem atos do CSJT.
Confira a íntegra da fala da ministra:
Os convidados também falaram apóso painel. Assista:
Delaíde
Cezar
A Coordenação Jurídica e Parlamentar da Fenajufe é composta pelos coordenadores Thiago Duarte, Leopoldo de Lima e Fábio Saboia.
Raphael de Araújo
