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CUT

CUT avalia que queda dos juros poderia ser mais acelerada

Na última quinta-feira (30), a Diretoria da CUT Nacional publicou uma nota em que comenta o anúncio do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, a respeito da diminuição da taxa de juros da Selic em 0,5%. Na avaliação da Central, a queda deveria ser um pouco acelerada. “A Selic está em 7,5% ao ano, o menor patamar da história do país e muito próximo dos percentuais internacionais, mas o Brasil ainda é campeão em taxas de juros e isso prejudica enormemente a produção”, afirma trecho da nota.

Confira abaixo o conteúdo completo do texto.

Taxa Selic está no menor patamar da história do país, mas Brasil ainda é campeão em taxa de juros

A queda de 0,5 ponto percentual na taxa Selic, definida nesta quarta-feira (29) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, é uma medida positiva, mas as taxas precisam cair mais.

A CUT avalia que a contínua queda de juros está na direção correta, mas poderia ser um pouco mais acelerada. A Selic está em 7,5% ao ano, o menor patamar da história do país e muito próximo dos percentuais internacionais, mas o Brasil ainda é campeão em taxas de juros e isso prejudica enormemente a produção.

Para a CUT, tão importante quanto a queda das taxas dos juros é a redução dos spreads bancários. Este ano, os bancos públicos iniciaram um processo de derrubada do spread, mas pararam e houve até uma regressão.

A sociedade tem o direito de se apropriar da redução da Selic. Mas, para isso, os bancos têm de repassar integralmente as sucessivas quedas de juros para o mercado, reduzindo os spreads e as tarifas bancárias cobrados dos clientes.

Fonte: CUT Nacional

 

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CNTE promove nesta quarta-feira a 6ª Marcha Nacional Pela Educação

Trabalhadores em educação organizam caravanas para vir à Brasília

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) realizada nesta quarta-feira, 5 de setembro, a 6ª Marcha Nacional Pela Educação, em Brasília. São esperados cerca de 5 mil trabalhadores em educação de todo o país, representando os 43 sindicatos filiados à Confederação.

A marcha contará com a participação da CUT, que marcou para a mesma data o Dia Nacional de Mobilização. O tema é "Independência é educação de qualidade e trabalho decente".

Os manifestantes farão o percurso de 3 km, da Torre de TV até a Esplanada dos Ministérios. Após a Marcha, será feita uma vigília na Praça dos Três Poderes a partir das 18hs.

Programação

• Concentração das 6h às 8h30 na Torre de Televisão, no Eixo Monumental.

• Início da Marcha às 9h até o Congresso Nacional, com previsão de encerramento às 14h30.

• Vigília das 18h até as 3h da manhã do dia 6 de setembro, na Praça dos Três Poderes.

Conheça as principais bandeiras da Marcha

Piso: cumprimento integral da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738), que estabelece atualmente o piso de R$ 1.451, o que ainda não é respeitado por vários estados e municípios. Garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.

10% do PIB: aprovação da destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação até 2020. O ministro da educação, Aloizio Mercadante e a presidenta Dilma Rousseff, defendem a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação para o cumprimento da meta.

PNE: aprovação integral no Senado do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), já formulado e debatido por uma Comissão Especial. Atualmente o PNE enfrenta recurso, revendo a decisão da Comissão, que pretende levá-lo para votação na Câmara dos Deputados. A CNTE defende o cumprimento do acordo e a votação direta no Senado Federal.

Carreira: valorização do plano de carreira para os profissionais da educação. A CNTE já propôs diretrizes claras sobre o tema, disponíveis aqui.

Jornada: normatização da jornada de trabalho do magistério, com o respeito ao cumprimento de um terço da jornada para a hora-atividade, conforme previsto na Lei 11.738 (Lei Nacional do Piso).

Fonte: CUT Nacional

 

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Lei de Acesso à Informação não pode ser um entrave as investigações da Comissão da Verdade

Em audiência pública sobre a Lei de Acesso à Informação (12.527/11) realizada nesta quarta-feira (22) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, o secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, saudou a iniciativa do governo que busca o combate às fraudes, a corrupção e principalmente ao patrimonialismo, mas ressaltou que ao propor sigilo de informações relativas a agentes públicos se contraria o princípio da Lei de transparência total das informações.

Isso porque o artigo 31 da Lei Geral de Acesso à Informação diz que as informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem. Assim, pode-se gerar, por exemplo, um entrave aos trabalhos e às investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

“Da forma como está redigida a Lei, sem clareza e concisão, cria-se um precedente para limitação do trabalho e do acesso aos documentos à Comissão Nacional da Verdade, justamente num período histórico quando o país instala uma comissão voltada ao resgate da história e apuração de todos os crimes cometidos na ditadura militar”, salienta. “Neste sentido, o ideal é que materiais, arquivos da ditadura no Brasil sobre quem atuou e como atuou, quem fez e como fez, tivessem seu acesso regulado por uma norma específica, para aí sim, contribuir nas investigações da CNV. Mas, ao introduzir esta questão numa mesma lei geral de acesso à informação, podemos produzir efeitos contrários aos desejados”, complementa.

Ele refutou a justificativa apresentada pelo representante da OAB de que o artigo 21, onde se afirma que não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, anula o sigilo em relação as informações sobre a violação de direitos humanos. “Há um conflito de interpretação entre os dois artigos que precisa ser resolvido. Não podemos aceitar que se evoque o direito a privacidade pessoas e documentos relacionados a ditadura militar, confundindo intimidade com impunidade”, expõe o dirigente.

Solaney destacou a importância da realização de campanhas para que os cidadãos se apropriem desta importante ferramenta e a utilize nas três esferas do governo. “Apesar de atrasada, já que está regulamentando artigos previstos na Constituição Federal, a iniciativa é fundamental no processo democrático de controle social sobre a administração pública e de avanços da cidadania.”

Exposição dos nomes e salários no funcionalismo

Durante a audiência, o dirigente da CUT criticou a imposição para divulgar os nomes atrelados aos salários dos trabalhadores no serviço público. Para ele, a exposição deve ser feita apenas a partir dos planos de cargos e carreira em todos os níveis de estado, respeitando o direito a privacidade e a segurança dos servidores.

“A sociedade tem o direito de saber todas as informações, mas sem a violação dos direitos constitucionais. Nos somamos e solidarizamos a luta dos companheiros do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), que já obtiveram, mesmo que de forma temporária, uma liminar garantindo a não divulgação dos nomes dos servidores da Câmara e do Senado”.

Fonte: CUT Nacional

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CUT convoca sindicatos para o Dia Nacional de Mobilização em 5 de setembro

10% do PIB para educação, Fim do Fator Previdenciário e da rotatividade no emprego, negociação coletiva no serviço público e Agenda do Trabalho Decente são prioridades, afirma Sérgio Nobre

No próximo 5 de setembro, quarta-feira, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizará um Dia Nacional de Mobilização, levando às ruas, às Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e ao Congresso Nacional suas reivindicações de 10% do PIB para a educação, fim do Fator Previdenciário, fim da rotatividade no emprego, negociação coletiva no serviço público e a agenda do Trabalho Decente, aprovada na Conferência Nacional, realizada no início de agosto.

Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, da CUT Nacional, o novo secretário geral da Central, Sérgio Nobre, destaca a relevância da manifestação para dar maior visibilidade à pauta dos trabalhadores junto à sociedade, ao parlamento e ao governo, a fim de garantir direitos e ampliar conquistas.

Quais são os eixos do Dia Nacional de Mobilização da CUT?

O fim do Fator Previdenciário, fim da rotatividade no emprego – com a ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), negociação coletiva no serviço público – com a regulamentação da Convenção 151 da OIT - e a aprovação da Agenda do Trabalho Decente são prioridades que se somam à luta pelos 10% do PIB para a educação. Esta última medida, ao lado do Piso, da Carreira e da jornada, integra também a reivindicação dos companheiros e companheiras da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que realizarão uma marcha nacional neste mesmo dia a Brasília.

A educação é um tema chave?

A educação é um tema estratégico para a continuidade do desenvolvimento. Vimos recentemente uma pesquisa que aponta a queda na qualidade do ensino, onde 37% dos universitários não conseguiu sequer interpretar um texto e em que metade das escolas particulares não atingiu a nota mínima. É inaceitável que algo que é fundamental para a formação e qualificação profissional, para o desenvolvimento científico e tecnológico, fique estagnado ou até mesmo retroceda. Infelizmente o Sistema “S” vem cobrando cursos como o de mecânico de turbina de avião, R$ 500 por mês. Tinha de ser gratuito. Essa cobrança é um crime.

Qual a relevância desta ação integrada do conjunto das categorias?

É uma ação extremamente importante, pois dará grande visibilidade à mobilização do setor público, com as conquistas salariais que vão advir do processo. Temos também as campanhas salariais do segundo semestre, como as dos metalúrgicos e bancários. Vamos levar a Brasília a pauta da CUT, divulgando amplamente propostas que interessam à classe trabalhadora.

Como será a ação junto aos parlamentares no Congresso Nacional?

Nossa ideia é cobrar do parlamento maior agilidade na votação dos projetos sobre os diferentes temas, pela sua importância na melhoria das condições de vida e trabalho. Paralelamente vamos defender o compromisso do governo com o estabelecimento de uma mesa permanente de negociação com as centrais sindicais.

Qual sua avaliação das recentes greves dos servidores federais?

A paralisação demonstrou a necessidade de um novo modelo de negociação, que seja mais unitário e menos fragmentado, com acordos de longa duração para que a população não fique sem serviço público durante meses nem os servidores sem a tão necessária valorização. A regulamentação da Convenção 151 da OIT poderia ajudar muito em questões de carreira, na reestruturação de cargos e salários. O que acontece hoje é que muitas vezes quando há um acordo no índice de reajuste não há maiores avanços no conjunto da pauta. Daí também a importância de termos a organização no local de trabalho, legitimamente eleita, para que os representantes sindicais cuidem destas demandas.

Além da ação na capital federal, a CUT organizará ações de rua e vigílias, com audiências públicas em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. Como será a ação em Brasília?

Realizaremos uma reunião da Direção Nacional da CUT na véspera do dia 5 de setembro, com uma presença expressiva de todos os Estados e Ramos. Além da mobilização de rua, estaremos no Congresso Nacional dialogando com os parlamentares sobre a nossa agenda. Cabe à maior central sindical do país colocar a sociedade em movimento, sendo interlocutora, levantando temas cruciais para o desenvolvimento nacional com distribuição de renda e valorização do trabalho. Neste movimento vamos nos preparando para os 30 anos da CUT, que serão um marco para a própria democracia brasileira.

Fonte: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo./ CUT Nacional

 

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Trabalhadores do campo ocupam Brasília para unificar luta por reforma agrária

A partir de hoje (20), mais de cinco mil devem acampar no DF em manifestação que terminará com grande marcha

De hoje (20) até quarta-feira (22), Brasília será tomada por trabalhadores do campo, das águas e das florestas, que voltam a reunir-se para organizar mobilizações conjuntas na luta pela terra. Nesse período será realizado o Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas.

Após 51 anos do primeiro congresso nacional camponês, mais de cinco mil representantes dos movimentos sociais acampam no Parque da Cidade, região central da capital federal, onde promoverão seminários e oficinas. As atividades terminarão com uma grande marcha, na quarta, que partirá rumo à Esplanada e deve reunir mais de 10 mil pessoas.

Para o Secretário de Meio Ambiente da CUT, Jasseir Fernandes, as manifestações devem mostrar que a agricultura familiar representa um modelo de desenvolvimento sustentável não apenas internamente, mas também externamente.

“Mais de 70% dos alimentos na mesa do brasileiro são produzidos pelos agricultores familiares, mas também boa parte do que é exportado. Não perdemos divisa porque a pequena propriedade gera alimentos, não é o latifúndio quem faz isso e precisamos expor essa realidade.”

Além da pauta imediata

“O Brasil avançou nos últimos anos por meio de medidas como a ampliação dos recursos para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), do PAA (Programa Nacional de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar), mas são medidas pontuais. O trabalhador rural não tem sido tratado como prioridade para o governo. Queremos construir uma agenda positiva para trabalhar ações macro de todo o movimento”, acrescenta Fernandes.

Secretário de Política Agrícola da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), William Clementino, aponta que o combate à miséria, bandeira principal do governo da presidenta Dilma Rousseff, é inviável se não olhar para o trabalhador rural.

“A conferência é estratégica para resgatar o papel da reforma agrária no desenvolvimento rural do Brasil com sustentabilidade e buscando superar a pobreza. Hoje, essa discussão é uma pauta enfraquecida na sociedade e no governo que tem dificuldade para despreender da macroproposta do agronegócio”, destaca.

Coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Elisângela Araújo, aponta também a necessidade de a gestão Dilma definir de qual lado está.

Investimento para desenvolvimento sustentável

“Não dá para continuar produzindo alimentos saudáveis sem investimentos em um formato baseado na agroecologia. E, para isso, é necessário a reestruturação política do acesso ao crédito, à tecnologia e à pesquisa para poder organizar a ampliação da produção e da comercialização. Não basta apenas avanços que chegam no Plano Safra, focadas no crédito, sem a reestruturação”, defende.

Fernandes acrescenta que definir prioridades significa também cobrar de órgãos governamentais o apoio, na prática, à estruturação das propriedades familiares.

“A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) faz pesquisas sobre venenos para multinacionais, mas, muitas pessoas que estão lá boicotam a agricultura familiar, não tratam com a mesma prioridade. Temos que ter a ousadia de discutir o limite da propriedade da terra, a estrangeirização de nossas propriedades, que cada vez mais são vendidas para multinacionais.”

Demanda por terra continua
Para William Clementino, a ideia defendida por setores do governo de que não é mais preciso distribuir terra e bastar restringir a política agrícola à oferta de crédito está equivocada.

“Metade dos 16 milhões de pessoas pobres no Brasil está no campo e precisamos desenvolver as áreas onde os assentamentos funcionam, com oferta de estradas, habitação, comercialização, assistência técnica, crédito. Mas, como vamos oferecer tudo isso para quem não tem nem a terra? Não dá para fazer assistência técnica para o trabalhador ser carpinteiro.”

Segundo dados da Contag, há cerca de 200 mil famílias acampadas aguardando por um espaço onde possa produzir. Porém, a demanda social certamente é muito maior que essa, já que nem todos que necessitam estão obrigatoriamente assentadas.

Já Elisângela comenta a importância de a unidade entre os movimentos não ser apenas momentânea.

“A expectativa é mantermos a mobilização conjunta para além do seminário e continuarmos juntos nas negociações do próximo ano. Só assim conseguiremos avançar de fato, o que não aconteceu em 2012, nos deixando fragilizados”, avalia.

Lobby do agronegócio

De acordo com o secretário de Meio Ambiente da CUT, a reforma agrária ainda emperra em um Congresso refém do latifúndio.

“A agricultura familiar tem a responsabilidade com o país de garantir a produção sustentável e a segurança alimentar, mas muitas vezes isso não é compreendido como fundamental dentro do governo, porque não há uma análise mais profunda. Do outro lado, temos um Congresso refém do latifúndio, que usa a terra apenas como reserva de valor, interessa o que gerar valor”, explica Fernandes.

Maior poder de lobby no Congresso, a bancada dos ruralistas conta com 120 deputados federais e 13 senadores, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Fonte: CUT Nacional

 

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