Nesta quarta-feira, 16, servidores e servidoras federais, em todo o país, estão nas ruas, no Dia Nacional de Mobilização, por recomposição emergencial de 19,99%. Em Porto Alegre, o Sintrajufe/RS participou de caminhada e ato público organizados pela Frente de Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, que reuniu centenas de pessoas, das várias categorias das três esferas.
Sensível com a situação das varas trabalhistas que poderão ser transferidas ou extintas neste ano por apresentarem distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio conforme estabelece a Resolução 296, de junho de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) vem se reunindo com os Servidores em busca de ideias e sugestões sobre como ajudá-los
O Sintrajuf-PE realiza campanha em rádio, ruas e redes de reposição salarial para os servidores do Poder Judicial da União (PJU) em Pernambuco
Nessa quinta-feira, 10, assembleia geral do Sintrajufe/RS aprovou o calendário de mobilização unificado dos servidores públicos por reposição salarial, com paralisação dia 16
Durante encontro ocorrido nesta quinta-feira (10), os presidentes do SitraAM/RR e Sinjeam acertam ato unificado das entidades em Manaus pelo reajuste salarial aos servidores do judiciário
O Sintrajuf-PE realizou, na última quinta-feira (03), assembleia virtual para discutir encaminhamentos sobre os servidores da Secretaria Judiciária Remota de 1º grau (SJR-1), após o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) aprovar mudanças na unidade e fixar prazo até 15 de março para a presidência definir lotação. A reunião contou com a presença da assessoria judiciária do Sindicato, representada pelo advogado Jean Paulo Ruzzarin.
A luta das mulheres nos inspira a seguir na batalha por dias melhores.
O Sintrajufe/RS protocolou ofício junto ao TRT4, no dia 2 de março, manifestando-se contrariamente à extinção de varas trabalhistas no Rio Grande do Sul
Depois da grande repercussão da proposta de alteração da estrutura da Justiça Trabalhista do Maranhão que acarretaria o fim das Varas Trabalhistas nas cidades de Açailândia, Timon e Pedreiras, com redistribuição de seus processos para as demais VTs no Estado, e que causaria ainda o aumento na ocupação de cargos comissionados para servidores não concursados da Justiça do Trabalho do Maranhão em gabinetes de desembargadores, a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região decidiu por fim ouvir o clamor social, e o presidente do TRT/MA, desembargador FRANCISCO JOSÉ DE “CARVALHO NETO”, decidiu pela “retirada do presente procedimento administrativo de pauta plenária“.
Informar e mobilizar, com união, sobre o direito à recomposição salarial e contra os cortes de Bolsonaro em serviços e direitos básicos da população, essa foi a tarefa da atividade conjunta promovida pela Frente Pernambucana em Defesa dos Serviços Públicos
_A assembleia geral do Sintrajuf-PE, reunida de modo virtual na última quinta-feira (17), debateu as perdas inflacionárias e conjuntura e aprovou a proposta da Diretoria de mobilização pela recomposição salarial. Por unanimidade, foi deliberado o estado de greve e a adesão ao calendário nacional unificado de luta_
Esta semana, quando está prevista a apreciação da criação de cargos comissionados em gabinetes de desembargadores da Justiça do Trabalho do Maranhão – cargos esses que podem ser entregues para servidores não concursados pelo TRT/MA – e também o fechamento de Varas Trabalhistas no interior do Estado, piorando o atendimento à população e criando obstáculos para que cidadãos acessem a Justiça do Trabalho nas cidades de Pedreiras, Timon a Açailândia, estão previstas várias manifestações contra essa proposta apresentada pela Administração do TRT/MA.
A Diretoria de Formação do Sintrajuf-PE inaugura no próximo dia 22 de fevereiro (terça-feira), às 19h, o programa “Classe Com Ciência”, que vai trazer debates mensais sobre vários temas de interesse funcional, de classe e outros. A transmissão será através dos canais oficiais do Sindicato: Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe e YouTube: www.youtube.com/c/sintrajuf
O Sintrajuf-PE conquistou mais uma vitória na defesa judicial da verba “Opção de FC” dos aposentados. É ainda decisão em tutela de urgência, mas que por ora preserva em sua integralidade os proventos de servidora do TRE-PE.
A instauração da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aconteceu com a primeira reunião do comitê responsável pelo tema, no último dia 10 de fevereiro. O Sintrajuf-PE foi representado pelo vice-presidente, Max Wallace. O objetivo é implementar ações que possam evitar casos de assédio e discriminação no Tribunal.
Procurado ontem (14) pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT), o ex-presidente Pedro Aparecido de Souza fez uma análise da situação atual da Categoria, que amarga uma defasagem salarial da ordem de 20%, e relembrou a greve de 7 meses e 13 dias, deflagrada nos tempos de sua gestão. Ele fez um paralelo sobre aquele tempo e o cenário de hoje.
A vice-presidente do SitraAM/RR, Eusa Braga, participou nesta terça-feira (8), de uma reunião on-line com o juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Dr. Rogério Neiva Pinheiro, e a secretária de orçamento e finanças do Conselho, Kátia dos Santos Silva, em que foram esclarecidas diversas dúvidas sobre o pagamento de passivos inscritos em restos a pagar.
O encontro entre a entidade sindical e o Conselho foi viabilizado pelo coordenador da Fenajufe, Roberto Policarpo, também presente ao evento virtual, e contou ainda com a participação do assessor da diretoria geral do TRT 11, Romulo Rogério Cyrino Barbosa.
Conforme Eusa Braga, o sindicato tem recebido muitas demandas de servidores que não conseguiram atender as exigências determinadas pelo CSJT para o recebimento dos passivos, especialmente os Quintos, e recorreu à ajuda da Fenajufe para que pudesse ter uma audiência com o CSJT visando solucionar a questão para esses servidores.
“Alguns se sentiram prejudicados, uma vez que o TRT está cumprindo o que foi determinado pelo CSJT e uma das exigências era apresentar a declaração de não judicialização. Os que não conseguiram (por estarem fora do Estado ou com algum problema de saúde), entraram em ‘restos a pagar’, e procuram o sindicato para saber como poderiam receber essa verba”, comentou a dirigente. Ela ressaltou que a preocupação maior é saber se o pagamento desses colegas vai ter algum impacto na folha normal do TRT e se isso irá prejudicar os demais servidores.
Já o assessor da diretoria geral do TRT11, Rômulo Barbosa, destacou que além dos servidores inscritos em ‘restos a pagar’ há também a situação daqueles não inseridos nesse processo, visto que, na época devida, não desistiram de suas ações judiciais e sequer foram listados na solicitação de verbas ao CSJT para o pagamento de passivos.
“A informação da nossa secretaria de orçamento e finanças é aguardar março, para saber se existirá margem para pagar o pessoal de ‘restos a pagar’ sem prejudicar a folha. Já para quem está com ação judicial, será necessário ver com o Conselho se virá um segundo aporte orçamentário para o pagamento”.
Esclarecimentos
Após as explanações de Eusa e Rômulo, a secretária de orçamento do CSJT, Kátia Silva, esclareceu que os recursos para liquidar os passivos dos servidores inscritos em ‘restos a pagar’ não têm nada relacionado com a folha, pois se trata de pagamento de exercícios anteriores, com recursos de exercícios anteriores.
“Não está no orçamento de 2022, pois já veio no orçamento de 2021. É uma despesa que foi registrada no ano anterior e pode ser paga a qualquer momento ao longo deste ano. Não precisa esperar a folha de março. Se houver condições, pode-se pagar já em fevereiro, ou durante qualquer mês deste exercício, porque o financeiro já está garantido”, pontuou.
Ainda conforme a secretária, o único ‘porém’ é que o pagamento “concorre com o limite do orçamento total do tribunal, pois o limite para o TRT fazer pagamento em 2022 é o valor do orçamento que recebeu. Qualquer coisa que tenha de pagar a mais, como são os ‘restos a pagar’, precisa de uma contrapartida, visto que se gastar todo o orçamento, mais os ‘restos a pagar’, vai ultrapassar o limite da EC 95 (teto de gastos). Então, isso é um controle que o tribunal tem de fazer”.
Com relação aos servidores não constantes na solicitação de verba ao CSJT, e que nem sequer foram inscritos em ‘restos a pagar’, será necessária uma nova avaliação, que vai depender de uma atuação conjunta do sindicato e do TRT11 para ver se há possibilidade de um novo aporte para pagamento ao final de 2022.
A ideia, dada pelo juiz Rogério Neiva, é que o SitraAM/RR trabalhe no sentido de levantar a situação tanto dos servidores que não apresentaram a documentação (e por isso estão em restos a pagar), como dos que estão com ações judicias, para ver quem vai desistir ou seguir, e poder municiar a administração do TRT.
“Só a partir do momento em que for possível informar ao TRT11 quantos são os pendentes, qual o valor do montante devido e o quanto isso impacta no orçamento do tribunal será possível à administração pensar nas estratégias para resolver o problema”. Conforme o magistrado, o CSJT estará disponível para auxiliar como for possível, dentro dos parâmetros da legalidade.
Já Kátia Silva argumentou que tanto o beneficiário tem de cumprir os requisitos para que possa receber, como o tribunal tem de cobrar esse comprimento para que possa pagar, pois “não é possível ao CSJT autorizar um pagamento que descumpra qualquer normativo, principalmente quando se trata de recurso público”, concluiu, lembrando as exigências da resolução 137 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O coordenador da Fenajufe, Roberto Policarpo, encerrou o encontro destacando a importância dos esclarecimentos à entidade de base e agradecendo a disponibilidade dos técnicos do CSJT e TRT11 em ajudar na busca de uma solução.
“Esse é o nosso papel, buscar os direitos dos servidores, abrir canais de interlocução, de diálogo, e isso a gente tem encontrado no CSJT, então só temos a agradecer a disponibilidade em nos atender mais uma vez”, finalizou.
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