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Sindicatos

Sintrajufe-RS ingressa com ação sobre remoção por vagas específicas na Justiça Eleitoral

O Sintrajufe-RS ingressou com ação judicial, com pedido de antecipação de tutela, para que o TRE do Rio Grande do Sul não imponha condição ou requisito não previstos na resolução 23.092/2009, do TSE, para a inscrição nos próximos concursos de remoção que vier a promover. O sindicato informa que também é solicitado que o tribunal regional não exija que o interessado possua determinada formação escolar e/ou profissional não inerente ao cargo. De acordo com o Sintrajufe-RS, apenas o TRE do Rio Grande do Sul realiza remoção por vagas específicas.

O processo (5062904-42.2012.4.04.7100) foi distribuído para a 1ª Vara Federal. Em 14 de novembro, a juíza federal Marciane Bonzanini postergou o exame do pedido de antecipação de tutela para após a contestação, visto que não há concurso de remoção em curso que possa causar prejuízo aos servidores.

Fonte: Sintrajufe-RS

 

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Quatro deputados e um senador apresentam emenda para garantir GAJ e Gampu de 100%

A articulação dos coordenadores do Sindjus-DF garantiu que quatro deputados e um senador apresentassem a emenda de texto construída pelo sindicato e pelo deputado Policarpo (PT-DF)  em favor da GAJ e da Gampu de 100% ao PLN 24/2012 (PLOA) na Comissão Mista de Orçamento. O prazo de emendas que foi aberto com a aprovação do relatório preliminar no dia 22 de novembro encerra-se hoje (29). Os deputados Aelton Freitas (PR-MG), Anthony Garotinho (PR-RJ), Lincoln Portela (PR-MG) e Policarpo, além do senador Gim Argello (PTB-DF) apresentaram a emenda de texto graças ao trabalho de articulação desenvolvido pelos coordenadores nos últimos dias.

Segundo a emenda, “Artigo 4º A, Seção 3, Capítulo 2, no PLN 24/2012 (PLOA), fica autorizada a abertura de créditos suplementares, por meio de remanejamento, restritos aos valores constantes desta Lei, para complementar a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, como proposto nos Projetos de Lei nº 4.363, de 2012, e nº 4.362, de 2012, respectivamente”.

Segundo a justificativa da emenda, “tanto o Judiciário quanto o MPU se propuseram a remanejar recursos destinados ao próprio orçamento (oriundos de economia própria) para que a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Gratificação de Atividade do MPU (Gampu) atinjam o percentual de 100% do vencimento básico de cada Servidor”.

A emenda também ressalta que como a negociação entre Judiciário e Executivo está em aberto, é necessária a aprovação desta emenda para “garantir a possibilidade de aprovação dos projetos assim que a demonstração da fonte dos recursos for finalizada”.

Fonte: Sindjus-DF

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Servidores de Mato Grosso aprovam criação de comissões para discutir jornada de 6 horas e PJE

Em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (28), no TRT 23, o Sindijufe-MT criou duas importantes comissões para tratar de questões específicas dos servidores. A primeira delas é a comissão que vai discutir a luta pela implantação da jornada de trabalho de 6 horas no  Judiciário Federal em Mato Grosso e a segunda visa acompanhar a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), também no Judiciário Federal de Mato Grosso.

Ao criar essas duas comissões, o sindicato informa que está respondendo aos anseios da categoria, que manifestou a real necessidade de se acompanhar mais de perto esses processos. No que tange à jornada de trabalho de 6 horas, já é luta de décadas do sindicato, que vem tentando transformar isso em realidade.

A prova disso, conforme lembra a Diretoria do Sindijufe-MT, é que no próprio quadro de funcionários do sindicato já existe a jornada de trabalho de 6 horas na área administrativa e de 4 horas diárias na área de serviços gerais.

A criação da comissão das 6 horas  é também uma deliberação de outra assembleia, quando a categoria discutiu sobre a jornada de trabalho no TRT-23. Na época houve uma grande movimentação dos servidores pela manutenção da jornada atual de trabalho de 7 horas, em contraponto à proposta da Administração, que era de elevar a jornada para 8 horas.

Foi deliberado, naquela ocasião, que o sindicato deveria avançar na discussão rumo à jornada de trabalho de 6 horas. Neste sentido, segundo o Sindijufe-MT, a criação da comissão das 6 horas, da forma como foi definido na assembleia de ontem, é um passo importante para tornar realidade esse sonho dos servidores.

As inscrições estarão abertas para todos os servidores do Judiciário Federal (TRT, TRE e JF de Mato Grosso), e ficarão abertas até o dia 19 de dezembro. O coordenador dos trabalhos será o atual presidente em exercício do Sindijufe-MT, Marcelo Lincoln Evangelista.

As inscrições poderão ser feitas através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e também pelos telefones (65) 3025-6727 e 3027-6400. E, para facilitar ainda mais o processo  das inscrições, será criado um link que vai ser disponibilizado no portal do Sindijufe-MT. Além disso, será criado um grupo online de discussão, para facilitar a troca de informações.

Comissão do PJE

Apesar do Sindijufe-MT não ter sido convidado em nenhum momento para participar da implantação do Processo Judicial Eletrônico no Judiciário Federal de Mato Grosso, a experiência de alguns servidores na Justiça do Trabalho - único tribunal federal em Mato Grosso onde o PJE está implantado -  vem demonstrando a real necessidade de se adaptar o processo à realidade de cada setor. O sindicato ressalta que os  servidores que já tiveram contato com o PJE perceberam que existem falhas estruturais, e que elas podem ser corrigidas e melhoradas.

No processo de implantação do PJE, a Administração do TRT-23 chegou a cogitar inclusive a extinção de vários setores no Tribunal, mostrando claramente a falta de visão da instituição, do ponto de vista dos servidores.

"O PJE é uma realidade, e não há a possibilidade de recuo. Portanto, adaptá-lo à realidade de cada setor, com a participação efetiva dos agentes do processo, poderá transformar o PJe numa ferramenta de integração entre o passado e o futuro das instituições do judiciário", entende o Sindijufe-MT.

Na visão do sindicato, a participação efetiva dos servidores nesse processo de implantação do PJE é crucial, e as ações isoladas de alguns servidores na tentativa de melhorá-lo não é a forma mais eficaz de contribuição.

Tomando conhecimento dessa realidade, o sindicato - em contato com a categoria - achou por bem aglutinar  toda essa leva de servidores dispostos a participar do processo de implantação do PJE sob a ótica dos trabalhadores. Por este motivo, a direção do Sindijufe resolveu propor a criação da comissão - que também foi aprovada na assembleia de ontem no TRT-23.

As inscrições estarão abertas para todos os servidores do Judiciário Federal (TRT, TRE e JF de Mato Grosso), podendo ser feitas através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e também pelos telefones (65) 3025-6727 e 3027-6400, do Sindijufe-MT.

Fonte: Sindijufe-MT

 

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TRF 4 remete ao CJF requerimento do Sintrajufe-RS sobre retroativo do auxílio-alimentação

O TRF da 4ª Região remeteu ao Conselho da Justiça Federal (CJF) o requerimento em que o Sintrajufe-RS solicita o pagamento retroativo de diferenças do auxílio-alimentação para os servidores do tribunal e da 1ª Instância. O requerimento do sindicato é de 13 de setembro e tem por base a isonomia dos benefícios entre os tribunais superiores.

O Sintrajufe-RS explica que de 1º de abril de 2008 a 5 de dezembro de 2011, os servidores do TRF-4 e da Seção Judiciária receberam valores menores do que os servidores dos tribunais superiores. Por esse motivo, para que seja sanado o equívoco, o Sintrajufe-RS requereu o pagamento da retroatividade.

Confira o Requerimento do Sintrajufe e Resposta ao requerimento.

Fonte: Sintrajufe-RS

 

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Chapa única concorrerá eleição para diretoria do Sindjuf-PB em dezembro

No último dia 23, ao concluir o prazo para registro de candidaturas ao pleito que elegerá a diretoria e o conselho fiscal do Sindjuf-PB, apenas uma chapa se apresentou para concorrer.

A chapa Unidade na Luta, com representação em todo o Estado, tem 54 integrantes, obedecendo ao que rege o Estatuto do sindicato. A eleição para o triênio 2013-2015 será no dia 13 de dezembro, por voto eletrônico, em sistema desenvolvido especificamente para a votação.

Os coordenadores-gerais na chapa são Marcos Lopes, Marcos Santos e Ângela Melo. Na pasta de Finanças concorre Marcos Brasilino; Cultura tem Omar Brito; Comunicação está com Cláudio Dantas; Jurídico com Chico Oliveira; Formação Sindical tem Gérson Silva e Direitos Humanos com Marcell Manfrin.

As coordenações regionais do Litoral e Alto Sertão terão Marinésio Batista e Washington Anacleto, respectivamente. Na delegacia sindical de Campina Grande estão Ricardo Lacerda, Wagner Araújo e Mara Rúbia.

Concorrem no Conselho Fiscal Abraão Melo, Algacy Arruda, Bertrand Nóbrega, Carlos Chagas, Gildázio Carvalho. Os filiados podem votar em três conselheiros.

Clique aqui para saber quais são todos os integrantes da chapa.

Fonte: Sindjufe-PB

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Administração do TRT-MT apresenta minuta da nova portaria sobre intervalo de almoço

Durante reunião com representantes do Sindijufe-MT, na tarde desta terça-feira (27), o diretor-geral do TRT-23, José Barbosa, foi cobrado quanto ao compromisso de alteração da Portaria nº 2499/2012, do referido Tribunal, sobre o intervalo de almoço dos servidores. O sindicato alegou que até aquele momento não tinha conhecimento de nova publicação. Ao ser interpelado, o diretor-geral apresentou a minuta da nova portaria, com as alterações definidas na reunião entre membros do Sindijufe-MT e a Administração, ocorrida no dia 5 de setembro deste ano.

Para que as alterações da portaria 2499/2012 sejam publicadas, segundo informações de José Barbosa, só está faltando a assinatura do desembargador Tarcísio Valente, presidente do TRT-23.

Pela minuta que foi apresentada durante a reunião de ontem, houve avanços significativos em relação à portaria 2499 em vigor, segundo o Sindijufe-MT.

O que deve mudar com a nova portaria

De acordo com a nova minuta, ficaram definidos 15 minutos de tolerância para ausência do local de trabalho sem a obrigatoriedade da compensação.

Outra alteração da portaria 2499/2012 do TRT-23 estabelece que o servidor poderá utilizar dos recursos e atividades do Centro Integrado de Saúde (CIS) por até duas vezes na semana, sem a necessidade de compensação. Essa quantidade poderá ser estendida por mais duas sessões, desde que haja indicação médica.

O Sindijufe-MT explica que na portaria vigente, o servidor só está dispensado da compensação em caso de atividades realizadas por recomendação médica decorrente de motivos de doença ocupacional ou acidente de trabalho.

A administração do TRT-23 preservou a autonomia e a independência dos chefes de setores ao preconizar, no texto da minuta da nova portaria, que a necessidade e oportunidade de compensação ficará a cargo das chefias imediatas, em comum acordo com os servidores. Na avaliação do sindicato, o Tribunal definiu apenas direitos mínimos que o servidor possui em casos de ausência do local de trabalho durante o expediente.

“O que importa é a produtividade

Com a entrada em vigor da nova portaria, o Tribunal priorizará a produtividade em detrimento do controle de frequência ao deixar a cargo de cada setor definir a oportunidade e conveniência da compensação conforme a necessidade de cada setor.
Segundo afirmações do diretor-geral José Barbosa, o que importa para a Administração é a produtividade, o resultado final, e não se o servidor demorou 20 ou 30 minutos para almoçar.

Participaram da reunião com o diretor-geral do TRT-23 os representantes do Sindijufe-MT José Roberto Magalhães, Jamil Benedito da Costa, Gisely Pires e Marcelo Evangelista.

Fonte: Sindijufe-MT

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Congresso do Piauí forma comissão para pesquisar e relatar crimes da Ditadura no estado

Nos últimos dias 23 e 24 de novembro o Sintrajufe-PI promoveu o VII Congresso dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí, na Escola Judicial do TRT. O convidado da noite de sexta-feira (23), Edval Nunes Cajá, sociólogo e último preso político na Ditadura, relatou atrocidades, casos e incitou a criação do Comitê da Memória, Verdade e Justiça no Piauí. Além dos servidores do Judiciário, participaram da palestra estudantes, professores e membros de movimentos populares. Ao final do debate, várias pessoas se comprometeram em formar um grupo para pesquisar os crimes da Ditadura no Piauí e divulgar os resultados para a população, com a primeira reunião marcada para o dia 6 de dezembro, às 19h, no Sintrajufe-PI.

O diretor do Sintrajufe-PI Pedro Laurentino coordenou o debate e falou da relevância de discutir o tema. “A gente tem que discutir os crimes da Ditadura não porque é interessante para a mídia, mas porque essa parte da História não pode apagada da nossa memória”. Ele ressalta que atualmente ainda há 160 registros oficiais de corpos desaparecidos e denuncia: “A tortura existe ainda hoje em qualquer delegacia do país”.

Edval Nunes Cajá fez um resgate histórico dos fatos que fizerem eclodir a Ditadura no Brasil, os momentos mais marcantes durante o período e os fatos que levaram a derrubar o regime. Falou sobre as atividades do Comitê da Verdade em Pernambuco, do qual ele faz parte, que investiga os crimes cometidos durante a época. Segundo ele, a maior dificuldade em levantar os dados é que não há registros oficiais sobre os vários eventos acontecidos e explica por quê: “Quando matavam uma pessoa, os militares iam à casa dos familiares para fazer ameaças de que se houvesse denúncias, eles matariam o restante da família. Uma família que já perdeu um ente querido, se calava diante do risco de perder mais entes ou até mesmo ser dizimada”.

Segundo o sociólogo, a principal missão dos comitês da verdade é recuperar a memória de todos aqueles que foram torturados e mortos, até mesmo para mudar nomes de escolas, ruas e avenidas que levam nomes de ditadores, como a Avenida Marechal Castelo Branco, em Teresina.  “Nós temos que levantar a bandeira dos rebeldes, desde os rebeldes indígenas. Hoje as pessoas que temos um Estado Democrático de Direito, mas não se dão conta de quantas pessoas precisaram ser torturadas e mortas para conquistarmos o que temos hoje”.

Fonte: Sintrajufe-PI

Fotos: Arquivo Sintrajufe-PI

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Plano de Lutas do Congresso do Sintrajufe-RS trata de temas como carreira, previdência, condições de trabalho e organização sindical

Na tarde do último sábado (24), os delegados do VI Congresso Estadual do Sintrjaufe-RS aprovaram o Plano de Lutas da categoria para o próximo período. O documento, que servirá de base para a atuação do sindicato e dos servidores do Judiciário Federal no Estado aborda temas relacionados a salário, carreira, benefícios, previdência, saúde, condições de trabalho, direitos sindicais e organização sindical.

Entre os pontos aprovados estão “defesa da negociação coletiva, da data-base e com recomposição anual da Comissão Permanente de Resolução de Conflitos no Judiciário Federal; direito de greve regulamentado pelos próprios servidores e servidoras; defesa de um Plano de Carreira efetivo e negociado com o sindicato; defesa da Jornada de 6 horas, e carga horária semanal de 30 horas semanal sem redução salarial; e combate à terceirização, ou contratos temporários, serviços voluntários, desvios de função e às requisições de extraquadros; pela  aprovação da PEC 555/2006; luta pela anulação da reforma da previdência e do Funpresp”. Os delegados também aprovaram, como item do plano de lutas, que o sindicato realize um seminário para aprofundar o tema da aposentadoria complementar.

 No tema referente à organização sindical, o plano de lutas aprovado estabelece que o sindicado deve ampliar a Formação Política e Sindical para a categoria e seus representantes, nas áreas da sociologia e das lutas dos trabalhadores, ambiental, direitos humanos, violência, discriminação, entre outras. Além disso, o Sintrajufe-RS também participará do Coletivo de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores e participar do Fórum pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Pelo plano de lutas, também será promovida uma campanha de sindicalização e valorização das organizações sindicais dos trabalhadores.

Para ler o plano de lutas completo aprovado no Congresso Estadual do Sintrajufe-RS, clique.

Da Fenajufe, com informações do Sintrajufe-RS

 

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Sintrajufe-RS realiza, neste final de semana, seu VI Congresso Estadual

Servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul participam neste final de semana, em Porto Alegre, do VI Congresso Estadual do Sintrajufe-RS. Com uma pauta que trata de conjuntura, revisão salarial, carreira, negociação coletiva, previdência complementar, saúde e plano de lutas, entre outros temas, o Congresso tem por finalidade estabelecer as diretrizes para a execução das prerrogativas e dos deveres do sindicato, avaliar a situação política, econômica, social e cultural do país, definindo o plano de ação da categoria.

O Congresso Estadual será composto pelos delegados eleitos em cada setor de trabalho (vara, seção, coordenadoria, núcleo etc.), na proporção de um delegado e um suplente para cada cinco sindicalizados presentes à reunião convocada para este fim.

Confira a programação do Congresso

Dia 24 de novembro

9h - Abertura, leitura e aprovação do regimento Interno
9h30 – Painel de Conjuntura 
11h - Apresentação de Teses 
12h – Intervalo para o almoço
14h – Saúde – Carta de Porto Alegre – Sobre Saúde e Relações de Trabalho
15h45 – Intervalo
16h – Eleição dos Delegados ao 8º Congrejufe
19h – Coquetel de Confraternização 14 anos Sintrajufe

Dia 25 de novembro

9h – Revisão Salarial, Data Base, Negociação Coletiva e Carreira
11h30– Previdência Complementar – Funpresp 
13h – Almoço
14h 30– Políticas Permanentes e Plano de Lutas
17h – Encerramento

Fonte: Sintrajufe-RS

 

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MPU: PL 4362/2012 é aprovado na Ctasp, com emenda sobre remoção

O PL 4362/2012, que eleva a Gampu (Gratificação de Atividade do MPU) para 100%, foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (21), durante reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Dirigentes do Sindjus-DF acompanharam a sessão, fazendo pressão para que os deputados aprovassem o projeto de forma favorável aos interesses dos servidores do Ministério Público da União.

O parecer do deputado Luciano Castro (PR/RR), relator do projeto em questão, foi aprovado com a emenda nº 1, do deputado Policarpo (PT/DF), que reduz de três para dois anos o período de lotação do servidor na unidade respectiva para que o mesmo possa participar do concurso de remoção. A emenda, cujo teor é uma reivindicação dos servidores do MPU, foi sugerida pelo Sindjus-DF ao deputado.

"Com a determinação do ministro do STF Joaquim Barbosa de que o Congresso Nacional terá de analisar a proposta orçamentária original encaminhada pela PGR para 2013, abrimos uma frente em prol do reajuste dos servidores do MPU. No entanto, paralelamente, precisamos garantir a tramitação do PL 4362/2012, incluindo avanços como a redução do prazo para o concurso de remoção", explicou a coordenadora Ana Paula Cusinato.

O PL 4362 segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação.

Fonte: Sindjus-DF


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CSJT atende solicitação do Coleprecor e altera Resolução 63/2010

A reunião do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em reunião nesta quarta-feira (21), alterou, por unanimidade, a Resolução 63/2010, atendendo à solicitação formal do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor).O coordenador da Fenajufe e do Sindjus-DF Cledo Vieira acompanhou a sessão.

Segundo Cledo, a pressão dos servidores da 10ª Região e demais TRTs, que lutam contra a Resolução desde o início, sensibilizou os presidentes dos tribunais e criou as possibilidades para a alteração. De acordo com ele, a mobilização dos servidores, cada um em seu Tribunal do Trabalho, fez com que os presidentes defendessem as alterações junto ao CSJT.

A partir da alteração, agora, além de poder manter até 70% de funções comissionadas, o excedente poderá ser alocado na área administrativa do Tribunal, o que possibilita minimizar os efeitos da Resolução. Poucas alterações serão necessárias na distribuição das funções que já estão no Tribunal hoje, tanto na área administrativa quanto na área fim.

O sindicato atuou junto aos Conselheiros do CSJT, demonstrando a perversidade da Resolução, principalmente em momento de tanta dificuldade para avanços salariais e de benefícios em nossa categoria. Minimizar os efeitos da Resolução é também uma vitória dos servidores da Justiça do Trabalho”, afirmou Cledo Vieira.

Fonte: Sindjus-DF


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Congresso do Piauí será realizado na sexta e no sábado, em Teresina

Um maior envolvimento das categorias na militância sindical é o tema central do VII Congresso dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí. O evento acontece na Escola Judicial do TRT na sexta (23) a partir das 14h e no sábado (24) a partir das 9h para filiados, não-filiados e demais interessados.  Diretores do Sintrajufe-PI já estão com as fichas de inscrições nos locais de trabalho. O Congresso é um evento gratuito e terá certificado de participação ao final, que poderá ser usado como curso de capacitação.

Com vários fatores envolvendo o fenômeno que teve início ainda no final do século XX, como desmobilização em todas as categorias, o Sintrajufe-PI traz  militantes que se destacam na construção da história do movimento sindical para debater os problemas e possíveis soluções. Os debates do evento discutirão desde as questões macros, envolvendo a conjuntura política atual, passando pela dificuldade em conseguir aprovar o plano de cargos e salários da categoria, até a reforma do estatuto da entidade.

Confira abaixo que são os debatedores e os temas

Plínio de Arruda Sampaio Jr. é economista e professor do Instituto de Economia da Unicamp e participará do debate Conjuntura Política e Movimentos Sociais junto com Paulo Rios, coordenador do Sintrajufe-MA que também fará o debate sobre Reajuste Salarial e Plano de Carreira. Edval Nunes Cajá foi o último preso político no país e comandará o debate sobre os crimes da Ditadura Militar. Saulo Arcangeli faz parte da Executiva Nacional da CSP/Conlutas, é coordenador do Sintrajufe-MA e da Fenajufe e coordenará o debate sobre Reforma da Previdência, Sindical e Trabalhista. O diretor Pedro Laurentino coordenará a reforma do estatuto da entidade.

Último preso político no Brasil debaterá crimes da Ditadura

O sociólogo Edvaldo Nunes Cajá estará em Teresina nesta sexta (23) para relatar e debater os crimes da Ditadura Militar. Último preso político no Brasil, ele fazia parte do movimento estudantil na época em que foi capturado, em 1978, e era vinculado à corrente de Dom Helder Câmara, da Igreja Católica. Hoje ele é membro do Partido Comunista Revolucionário e integra o Comitê da Verdade de Pernambuco.

O debate será realizado no Congresso dos Servidores do Judiciário Federal no Piauí, na sexta, às 19h, na Escola Judicial do TRT. Para participar da discussão, o Sintrajufe-PI também convidou a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, a representante dos Direitos Humanos do Ministério Público (Promotora Mirian Lago) e o Comitê da Verdade de Parnaíba.

Fonte: Sintrajufe-PI

Foto: Arquivo Sintrajufe-PI

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Sindjus-DF prepara emenda ao Orçamento para garantir GAJ de 100%

Os coordenadores do Sindjus-DF acompanharam, nesta terça-feira (20), a reunião da Comissão Mista de Orçamento, que aprovou o parecer preliminar do Orçamento de 2013. Mesmo com a pressão dos dirigentes para que a CMO aprovasse o orçamento do Judiciário, conforme determinou o ministro do STF Luiz Fux, o relator da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-PR), manteve o texto original.

Após a votação do relatório preliminar, os coordenadores do sindicato Jailton Assis, Ana Paula Cusinato, José Oliveira e Cledo Vieira – também coordenador da Fenajufe - procuram Jucá para mais uma conversa em defesa da aprovação do orçamento de 2013 original, conforme encaminhado pelo STF. Segundo o relator, a discussão sobre o reajuste do Judiciário será feita durante a análise do relatório setorial da área e, posteriormente, na apreciação do texto final do Orçamento. Jailton situou o relator sobre a GAJ de 100%: “O Judiciário tem um orçamento já negociado com o Executivo, portanto, está dentro da primeira condição apresentada por Vossa Excelência. Deste orçamento o Judiciário pretende remanejar uma pequena parte para complementar os 100% da GAJ, já que com o Executivo já tem 90% garantidos”, explicou Jailton. O Sindjus-DF ficou de entregar um memorial sobre essa negociação para a assessoria do relator.

Com a votação, abriu-se o prazo de emendas, que se encerrará no dia 29 de novembro. Os coordenadores do Sindjus-DF, nesta quarta-feira (21), estão no Congresso Nacional trabalhando a elaboração da emenda para garantir a GAJ de 100%.

Fonte: Sindjus-DF


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Resolução 63/10 é tema de reunião do Sinjustra-PR com presidente do TRT

O Sinjutra-PR se reuniram no último dia 16 com a presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, para debater a implementação da Resolução 63/2010 do CSJT. Representaram o sindicato os servidores Celia Vaz e Miguel Sandor. Após receber manifestações dos servidores, a presidente informou que o ato somente gerará efeitos a partir de janeiro de 2013.

Segundo a administração, o ato esboçado e publicado tem o objetivo de adequar o quadro de cargos em comissão e funções comissionadas das Varas do trabalho do TRT-PR, cumprindo o disposto na Resolução 63/2010 do CSJT, que possui efeito vinculante, nos termos do art. 111-A, parágrafo 2º, inciso II, da Constituição Federal.

De acordo com o Sinjutra-PR, em que pese o posicionamento da administração, do ponto de vista dos servidores e do sindicato, tanto o ato, quanto a Resolução 63/2010, ferem a Constituição. O sindicato argumenta que a Resolução 63/2010 e os atos derivados não alteram as atribuições e incumbências dos cargos, que as atividades permanecem as mesmas, mas que o valor das gratificações foram reduzidos, o que pode representar ofensa ao princípio de irredutibilidade de vencimentos, uma vez que não se está tratando de perda do cargo em comissão, ou função de confiança, mas de alteração no valor remuneratório de aludido cargo/função.

Além disso, especificamente sobre os Cargos Comissionados (CJs) transformados em Funções Comissionadas (FCs), existe expressa vedação legal, pois a Lei 11416/2006 (PCS do Judiciário), de 15/12/2006, que alterou a estrutura das funções comissionadas e cargos em comissão do Judiciário Federal, afirma em seu Art. 24 que: "Os órgãos do Poder Judiciário da União fixarão em ato próprio a lotação dos cargos efetivos, das funções comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes de sua estrutura", estabelecendo ainda no parágrafo único, vedação expressa quanto a transformação de função em cargo ou vice-versa.

Na avaliação do Sinjutra-PR, “o foco central da questão é a discussão sobre sua força em poder superar uma Lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, além da própria contraposição à Constituição Federal”.

A presidente do TRT concedeu prazo de 10 dias para o Sinjutra-PR e a Amatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Paraná) apresentarem formalmente suas contribuições.

Fontes: Sinjutra/PR e TRT/PR

Foto: Arquivo Sinjutra-PR

 

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Presidente do TRE-AL acata pedido de substituição de compensação hora a hora por atualização dos serviços

O presidente do TRE de Alagoas, desembargador Orlando Manso, deferiu, nesta terça-feira (20) o pedido do Sindjus-AL de substituição da compensação hora a hora por atualização dos serviços aos servidores, que aderiram ao movimento grevista nacional pela aprovação da revisão do Plano de Cargos e Salários.

A coordenação do Sindjus-AL se reuniu, na segunda (19), com o presidente do TRE e reiterou o pedido de reconsideração da greve. Justificando sua determinação pela compensação hora a hora, o desembargador Orlando Manso disse que seguiu a determinação do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais para não abonar as ausências ao trabalho.

O pedido de reconsideração da greve trata da compensação das horas não trabalhadas em função da greve nos períodos de 4 e 5 de julho, de 20 a 31 de agosto e de 3 a 6 de setembro deste ano.

No documento, o Sindjus-AL cita o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em favor da greve dos auditores fiscais da Receita Federal e a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará que reconheceu o direito de greve da categoria e abonou a ausência ao trabalho.

Na reunião, o coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, destacou que os servidores que fizeram a greve estão lutando por melhorias salariais e pela autonomia do Poder Judiciário. “A luta pela valorização da categoria e fortalecimento do Judiciário não pode representar em punição aos grevistas”, disse.

O presidente do TRE reconheceu a justeza da luta e informou que parabenizou cada servidor pelo sucesso da biometria. “Fiz questão de deixar registrado meus agradecimentos”, revelou.

O diretor-geral do TRE, Marcondes Grace Silva, o coordenador Administrativo do Sindjus-AL, Alexandre Sarmento, e o servidor José Valteno também participaram da reunião.

Fonte: Sindjus-AL

 

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Em São Paulo, movimentos protestam com o lema "Cotas sim, genocídio não"

Neste Dia da Consciência Negra, acontecerá ato na Avenida Paulista e Marcha da Periferia

O Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra e Periférica de São Paulo promove dois atos públicos nesta terça-feira, 20 de novembro, para marcar o Dia da Consciência Negra.

O primeiro é a Marcha da Consciência Negra. Com o lema “Cotas sim, Genocídio Não!”, o ato acontecerá na Avenida Paulista, às 13h. Também foi realizada na manhã de hoje a Marcha  da Periferia, no Largo do Paisandu, ao lado da estátua da Mãe Preta.

O Sintrajud-SP convidou todos os servidores do Judiciário Federal a participar das manifestações. De acordo com o sindicato, na quinta-feira, 22 de novembro, está programado o Ato Contra o Genocídio, com concentração na Praça da Sé, às 10h.

Fonte: Sintrajud-SP


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Coordenadores do Sindjus-DF pressionam parlamentares pela aprovação do orçamento 2013

Os coordenadores do Sindjus-DF estiveram nesta segunda-feira (19) no Congresso Nacional articulando com parlamentares a votação do reajuste do Judiciário e do MPU. A ideia é atuar em duas frentes, segundo afirma o sindicato. A primeira tem por base as decisões dos ministros do STF Luiz Fux e Joaquim Barbosa determinando que o Congresso analise as propostas orçamentárias originais que foram encaminhadas, respectivamente, pelo Judiciário e o MPU. Nesse sentido, o sindicato tem procurado deputados e senadores para viabilizar a aprovação dos 56%, sendo 28% para 2013. A segunda frente diz respeito ao reajuste de 33% que foi acordado com o STF em agosto. O PL 4363/2012 foi recebido pela CFT no dia 8 de novembro.

Hoje (20), às 14h30, a Comissão Mista de Orçamento se reúne para mais uma tentativa de votar o parecer preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto da Lei Orçamentária de 2013. Na semana passada a falta de acordo entre as lideranças partidárias impediu que o relatório fosse votado. O Sindjus-DF afirma que seus coordenadores vão estar presentes nessa reunião.

Fique atento aos prazos

Após a votação do parecer preliminar, abre-se prazo de dez dias para a apresentação de emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões temáticas da Câmara e do Senado ao projeto de lei orçamentária. O Congresso tem até o dia 22 de dezembro para votar o Orçamento da União.

Fonte: Sindjus-DF


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