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Sindicatos

Sindijufe-MT lança plantão jurídico virtual

Após a bem-sucedida ideia da criação do plantão jurídico nas sedes do TRT, TRE e Justiça Federal de Mato Grosso, o Sindijufe-MT lança também o plantão jurídico virtual. O primeiro deles acontecerá no próximo dia 20 de fevereiro, e o objetivo da iniciativa é atender os sindicalizados do interior do Estado.

"Queremos expandir o atendimento ao sindicalizado", explica o presidente em exercício do Sindijufe-MT, Marcelo Lincoln Evangelista, salientando que o plantão jurídico online faz parte das ações voltadas para a integração com o interior de Mato Grosso. "Isso está dentro do nosso planejamento anual, complementando os projetos das transmissões ao vivo das nossas assembleias e dos plantões jurídicos nos três órgãos do judiciário federal, em Cuiabá", diz ele.

O projeto-piloto já está em fase de testes com a assessoria jurídica e assessoria de imprensa, sendo que a tecnologia utilizada já vem sendo testada pelos funcionários administrativos e parte da diretoria executiva do Sindijufe-MT há mais de um ano com sucesso.

"Os sindicalizados do interior não terão custos com a utilização da ferramenta pois todo o atendimento será feito pela internet", conclui Marcelo Evangelista. Em breve serão disponibilizados no portal do Sindijufe-MT os detalhes desse novo serviço, bem como as orientações para sua utilização.

Fonte: Sindijufe-MT

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Sintrajufe-MA consulta a categoria para construção da pauta de reivindicações do sindicato

A Direção Colegiada do Sintrajufe está consultando a categoria para a construção da pauta que será apresentada pelo sindicato aos órgãos da base. Os servidores que desejarem encaminhar suas sugestões têm até o dia 4 de fevereiro (próxima segunda-feira) para contribuir.

As sugestões podem ser encaminhadas por telefone (98-3232- 6023), e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou ainda via contato pessoal, por meio dos representantes do Sintrajufe-MA nos locais de trabalho. As sugestões encaminhadas devem ser discutidas com presidentes dos regionais e procuradores-chefes, nas audiências que serão solicitadas pelo sindicato.

“Vamos, juntos, construir uma pauta que melhore nossas condições de trabalho; as estruturas que nos são disponibilizadas para que prestemos um bom serviço; uma jornada de trabalho digna, humanizada, que reconheça que não somos máquinas! Além de mantermos a luta unificada em nossas grandes questões (salários, previdência e outras), é urgente também nos posicionarmos sobre as especificidades de nossos locais de trabalho”, convida o Sintrajufe-MA.

Fonte: Sintrajufe-MA

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Em reunião com Sintrajufe-PI, presidente do TRT-22 promete mais servidores para as varas

Na terça (29), o Sintrajufe-PI esteve com o presidente do TRT, Francisco Meton, para tratar da resolução que reestrutura o quadro de servidores do órgão. Na semana passada, o Sindicato reuniu-se com os diretores das varas, que solicitaram o número total de 16 pessoas em cada vara trabalhista. Na reunião com o presidente, também foram abordados os seguintes temas: ponto eletrônico, plano de saúde e concurso público. Estiveram na reunião a diretora Antonia Goudinho e os diretores Pedro Laurentino e Valter Braga.

Os diretores deram boas-vindas ao presidente no Tribunal e afirmam esperar um diálogo democrático entre as duas instituições. O presidente também acredita numa boa conversação entre a administração do TRT e o Sintrajufe, de forma a atender às necessidades e anseios dos servidores.

Sobre a reestruturação funcional dentro do órgão, os diretores explicaram ao presidente que houve a reunião com os diretores das varas e reafirmaram a necessidade de aumentar o número de servidores, o que apenas atende à Resolução 63/2010 do CSJT, que determina 16 servidores nas varas onde há mais de dois mil processos anuais. O presidente disse entender o caso, mas sugere que em vez de modificar o ato do TRT irá formular novo ato para atender à demanda das varas trabalhistas. Francisco Meton explicou que a necessidade de mais servidores se estende a quase todo o Tribunal e disse que já foi feito um Projeto de Lei solicitando mais 180 vagas de analistas para o órgão.

Os diretores também comentaram sobre o plano de saúde e solicitaram que aumente a participação financeira do Tribunal no custeio do plano, pois alegam que a parcela está muito onerosa para os servidores. O presidente disse que não há mais como mexer no planejamento orçamentário deste ano, mas acenou a possibilidade de maior contribuição para 2014 em diante. O Sindicato se comprometeu a fazer um projeto para aumentar a participação do TRT no plano de saúde.

O presidente do TRT também mostrou insatisfação com o ponto eletrônico: “Há informações de que no começo do mês os chefes passam horas só homologando ponto de servidores enquanto deviam estar trabalhando. Nós temos que agilizar os processos e não atrapalhar”, declara o presidente. Os diretores também consideram o sistema falho, pois segundo eles o déficit de horas é automático, mas o acúmulo de horas tem de ser homologado manualmente pelas chefias imediatas.

Fonte: Sintrajufe-PI

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Sindjus-DF exige correção no cálculo da GAJ e da GAMPU

O Sindjus entrará com ações de conhecimento, com pedido de liminar, contra a União para corrigir a aplicação do cálculo da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU).

Historicamente, esse cálculo sempre foi feito com base no último padrão do cargo de analista, técnico e auxiliar e não no “vencimento básico” do servidor. Mesmo assim, a União adotou um critério que prejudica os servidores, fazendo incidir o percentual específico da GAJ e da GAMPU sobre cada padrão em que o servidor estivesse posicionado na carreira.

Isso ocasiona uma violação ao comando da lei e reduz o valor da vantagem aos servidores. No caso dos analistas do Judiciário, o valor da GAJ, segundo o critério adotado pela União, varia de R$ 2.183,84 à R$ 3.478,70. Para os técnicos, a vantagem varia de R$ 1.331,03 à R$ 2.120,23; e, para os auxiliares, a GAJ vai de R$ 662,50 à R$ 1.255,68. Nos termos da lei, a GAJ deveria ter sido paga, desde o ingresso do servidor na carreira, no valor máximo, incidindo o percentual sobre o maior padrão de cada carreira, cujos vencimentos constam do Anexo II da Lei nº 11.416/06.

Para corrigir essas distorções, o Sindjus entrará com as duas ações contra a União: uma para corrigir a GAJ e outra para corrigir a GAMPU. Na ação, o sindicato pede a concessão de medida antecipatória para determinar que a administração faça o correto pagamento dessas duas vantagens, adotando como base de cálculo o último padrão de cada carreira, conforme dispõe o artigo 13 das Leis 11.415/06 e 11.415/06, até o julgamento final das lides. Ao mesmo tempo, o sindicato pede o pagamento dos valores retroativos corrigidos.

Acesse a íntegra das ações no link www.sindjusdf.org.br.

Fonte: Sindjus-DF

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Servidores do STJ, CJF, JF e TRF comemoram o cancelamento do imposto sindical

Os servidores da Justiça Federal comemoram a suspensão da cobrança do Imposto Sindical. Isso porque, no último dia 15 de janeiro o Ministério do Trabalho e Emprego tornou sem efeito a cobrança de imposto sindical dos servidores públicos, que havia sido instituída em setembro de 2008.

De acordo com nota divulgada pelo Ministério, um decreto legislativo extinguindo a cobrança estava em tramitação no Congresso. A proposta é de autoria de Policarpo (PDC 675/2012), que já havia questionado o imposto judicialmente quando era coordenador geral do Sindjus. Nas ações judiciais, o entendimento do STJ havia sido favorável à Confederação dos Servidores Públicos permitindo a cobrança do imposto e causando muita revolta nos servidores do TRF, JF, STJ e CJF.

“O ministro do Trabalho foi muito sensível a essa antiga reivindicação dos servidores. Essa vitória tem um significado muito grande para mim pois atesta o meu compromisso com a minha categoria profissional”, disse Policarpo.

De acordo com o servidor do TRF 1ª Região, Johann Homonnai, a iniciativa do parlamentar representa a possibilidade de fortalecimento das entidades sindicais que terão associados voluntários e não compulsórios como queria a Central de Servidores Públicos.

“A iniciativa do parlamentar representa uma visão moderna e evoluída sobre sindicalismo que fortalecerá as entidades que deverão, por seus próprios méritos, conquistar filiados e não compulsoriamente como estava ocorrendo. Os servidores da Justiça Federal estão satisfeitos com a medida proposta pelo Deputado Policarpo”, comemorou Homonnai.

Fonte: Sindjus-DF

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Ato em protesto pela impunidade da Chacina de Unaí clama por julgamento imediato em BH

Após uma espera de nove anos, familiares dos fiscais mortos veem o processo voltar a Unaí, onde a possibilidade de impunidade é grande. Parlamentares, entidades, movimentos sociais e famílias expressaram sua indignação na tarde desta segunda (28)

28 de janeiro, Dia do Auditor Fiscal, acabou sendo marcado, em Minas, por dor e vergonha. Um ato público realizado na porta do prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte, lembrou que este triste aniversário marca os nove anos do assassinato de três auditores fiscais do trabalho e do motorista que os acompanhava em uma diligência em Unaí. Todos foram cruelmente assassinados em janeiro de 2004, exatamente por conta da fiscalização de trabalho irregular nas fazendas da região. Os suspeitos de serem mandantes do crime são justamente dois grandes latifundiários da área, os irmãos Antério e Norberto Mânica, impunes até hoje do crime que ficou nacionalmente conhecido como Chacina de Unaí.
 
O ato da tarde desta segunda (28), organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e pela Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT-MG), contou com a participação de parlamentares, entidades sindicais, movimentos sociais e com as viúvas e colegas dos servidores assassinados. A principal revolta dos presentes hoje era o fato de, poucos dias antes, a juíza substituta Raquel Vasconcelos, da 9ª Vara Federal, ter alegado falta de competência da Vara para julgar o caso e tê-lo transferido para a Vara Federal de Unaí. Segundo diversas falas no evento desta tarde, isso praticamente encerra o caso na impunidade, dado o grande poder econômico e político dos irmâos Mânica na região, o que, na opinião dos manifestantes, inviabilizaria a imparcialidade de um júri popular.

 

O SITRAEMG esteve presente e levou sua solidariedade às famílias e colegas dos servidores mortos, assim como juntou sua indignação à de todos os presentes. O coordenador-geral do Sindicato, Hebe-Del Kader, comparou a situação dos auditores-fiscais com a dos oficiais de justiça, em termos de riscos da função que o Estado não ajuda a minimizar. Ainda, o sindicalista disse não entender todas as varas em que o processo já esteve: “na ocasião [do crime] já havia uma Vara Federal em Patos de Minas que tinha Unaí sob jurisdição, e esse processo não foi para lá. Esse é um exemplo em que a Justiça poderia ter sido célere e não foi”, criticou. E, por falar em celeridade, Hebe-Del lembrou que, se Minas Gerais já tivesse seu próprio Tribunal Regional Federal (que seria o TRF-6, conforme prevê a PEC 544/2002), essa demora de quase uma década não existiria.
 
“Quem sabe faz a hora, julgamento aqui e agora”
 
José Augusto de Paula Freitas, presidente da AAFIT-MG, classificou o ato público como “um ato de clamor pela justiça” e lamentou os nove anos em que entidades e servidores se reúnem para cobrar da Justiça o julgamento dos crimes. Ao seu lado, o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, não poupou críticas à atitude da juíza: “devolver o processo a Unaí é apostar na impunidade. Enquanto os juízes e o Supre [Tribunal Federal] julgam e condenam políticos, essa juíza ‘corre’ desse processo, depois de tê-lo por nove meses em sua gaveta e exatamente na semana em que se completam nove anos de impunidade”. O parlamentar ainda destacou que crimes como o de Unaí reforçam a importância de se aprovar propostas como a Emenda Constitucional (EC) 432, que propõe a expropriação para fins de reforma agrária de propriedades onde haja trabalho escravo.
 
Os presentes entoaram as palavras de ordem “quem sabe faz a hora, julgamento aqui e agora” pouco antes do deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG) apontar a gravidade da decisão da juíza Raquel Vasconcelos: “a cidade de Unaí já absolveu os mandantes, tanto que elegeu Antério Mânica prefeito duas vezes depois do crime. Transferir o júri para lá é certeza de um julgamento parcial”, lamentou.
 
Cansados e estarrecidos
 
“Sendo lá [em Unaí], o júri não será livre, os réus vão influenciar. Eles [os fiscais] trabalhavam aqui, o júri tem que ser aqui”, clamou Marinês Lima, viúva de Eratóstenes de Almeida Gonçalves. Ao lado de Genir Geralda de Oliveira Lage e Elba Soares da Silva, respectivamente viúvas de João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, Marinês resumiu o sentimento dos familiares em “cansaço”. “Estamos cansados com mais um ano de dor e sofrimento. Eram todos homens de família e trabalhadores. Você tenta acreditar que há justiça nesse país e, depois de nove anos, vemos isso com esse processo. Estamos indignados”, desabafou.
 
Segundo a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a atitude da juíza “estarreceu” e decepcionou a todos, posto que, em reunião anterior, a magistrada havia dito que o processo estava caminhando bem e esperava a marcação do julgamento para agosto de 2012. “O medo agora é da prescrição dos crimes”, salientou a sindicalista. E, por falar em “estarrecimento”, Carlos Calazans, hoje servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas, à época, delegado do trabalho, lembrou que, em 2008, mesmo após ser formalmente acusado de mandante da chacina dos auditores-fiscais do trabalho, Antério Mânica foi condecorado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo. “Uma infâmia, a qual se junta essa atitude da juíza”, protestou Calazans.
 
Ainda estiveram presentes ao ato público o deputado estadual Rogério Corrêa (PT), representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, da Pastoral da Terra, da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho (Amatra), do Sindifisco Nacional – Delegacia Sindical de Belo Horizonte, da Procuradoria Regional do Trabalho e o vereador Gilson Reis (PT-MG).
 
Fonte: Sitraemg-MG

Foto: Janaína Rochido

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Sindijufe-MT abre canal de comunicação com TRT para discussão sobre acidentes de trabalho e prevenções

O Sindijufe-MT estabeleceu na última sexta-feira (25) um canal de comunicação com o TRT-23 para avaliação das condições do Tribunal em termos de assistência aos servidores em casos de acidentes de trabalho e emergência geral. O contato se deu por meio de uma reunião com a médica do trabalho do TRT-23, Cristina Goulart Lemes de Moraes, e com a psicóloga e chefe do Núcleo da Saúde e Qualidade de Vida, Letícia de Melo Borges.

O Sindijufe-MT foi representado na ocasião pelo seu presidente em exercício, Marcelo Lincoln Evangelista, e pelos membros da Diretoria Colegiada Jamil Benedito da Costa e Gisely Regina Pires.

Os representantes do Sindicato explicaram que o objetivo é evitar que servidores de outros órgãos do judiciário federal em Mato Grosso passem por situação análoga à da servidora do Cartório Eleitoral de Rosário Oeste, que se machucou seriamente no final do ano passado ao cair de uma escada enquanto trabalhava no sentido de viabilizar a cerimônia de diplomação dos eleitos naquele município.

A servidora não foi socorrida nem amparada pelo TRE-MT, e teve que providenciar ambulância unicamente com ajuda dos familiares. Não havia nenhuma estrutura disponível, e até mesmo o combustível para a viagem até o hospital foi custeado pela vítima, que até hoje não recebeu o devido amparo do TRE-MT, conforme revelou ao Sindicato.

Encaminhamentos

O primeiro encontro entre representantes do Sindijufe-MT e da Administração já permitiu avanços concretos no sentido de melhorar o atendimento aos servidores na área de saúde e acidentes de trabalho. Após a abertura de um canal de comunicação, por sugestão do Sindijufe-MT, foi aprovada a ideia de uma ampla divulgação dos números de telefones de emergência e contatos, para que todos os servidores estejam devidamente orientados e saibam a quem recorrer em casos de necessidade.

Outra sugestão do Sindijufe-MT, também aprovada pelas representantes da administração do Tribunal, foi a realização conjunta de palestras sobre prevenção de acidentes de trabalho. Desde o começo de 2013 o Sindijufe-MT vem se organizando para a realização de palestras sobre este tema nos três órgãos do Judiciário Federal no estado e, com a possível parceria das administrações dos Tribunais, o projeto do Sindicato deverá ser facilitado.

Fonte: Sindijufe-MT

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Sintrajufe-PI vai solicitar mais servidores paras as varas trabalhistas

O Sintrajufe-PI se reuniu com os diretores das varas trabalhistas na capital nesta quinta (24), no Fórum Trabalhista. O assunto era a reestruturação do quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho, que teria sido instaurada para atender às exigências da Resolução 63 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), mas que, segundo os trabalhadores, não repassou nenhum servidor para as varas.

Os diretores explicam que a resolução exige ao Tribunal reestruturar o quadro de forma que reconduza as comissões dos gabinetes para setores das áreas fins. Segundo eles, com a nova organização, as funções foram redistribuídas, mas cedidas apenas para as áreas meio e administrativa, o que contrariaria o objetivo da resolução.

Mas a questão essencial para os servidores não é contrariar o disposto na resolução, e sim o número de pessoas trabalhando nas varas aquém do esperado, o que segundo eles, superlota os trabalhadores lotados nas varas. No documento, o CSJT diz que o número de servidores por vara com mais de 2000 processos anuais deve ser de 15 a 16, mas na 4ª vara, por exemplo, só há 14 e o número de processos em 2012 passou de 3 mil.

O sindicato já solicitou uma reunião à presidência do TRT e aguarda resposta. De acordo com a conversa, o Sintrajufe-PI vai pedir que o órgão reveja a medida e disponibilize mais servidores nas varas. Os servidores, por sua vez, solicitam que haja 16 pessoas em cada vara. “A gente tem que trabalhar com este número até porque há os casos de férias, licenças médicas etc. Nós estamos superlotados de trabalho e é crucial que tenhamos um número maior de pessoas realizando os processos”, afirma servidor do TRT-PI.

Fonte: Sintrajufe-PI

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Sindijufe-MT insiste para que a questão dos juros dos 11,98% conste na pauta da próxima sessão do pleno do TRT-23

A questão do pagamento dos juros dos 11,98% deverá ser finalmente apreciada pelo pleno do TRT-23, que terá a sua próxima sessão no dia 24/1/2013. A MA 15/2005 (11,98%) ainda não foi enviada à secretaria do Tribunal para que conste na pauta, mas, conforme informações extra-oficiais obtidas pela advogada do Sindijufe-MT, Valquíria Rebeschini Lima, desta vez a referida matéria irá para a pauta.

Para o Sindijufe-MT, a Categoria deverá encher o Plenário durante a votação, pois os juros são devidos e é direito líquido e certo. "Bastará um pouquinho de vontade dos julgadores para que se faça justiça", observam os diretores do Sindicato.

Caso a questão realmente seja analisada pelo pleno, este poderá ser o desfecho de um impasse que já dura 8 anos. Desde 2004 o Sindijufe-MT vem lutando para que os servidores do TRT-23 consigam receber estes passivos.

Atualmente, o processo está sobrestado. O sobrestamento que estaria impedindo o pagamento de juros moratórios de 11,98% aos servidores, decorrentes de conversão da moeda em URV, tem como base as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nºs 2321 e 2323, e o Recurso Extraordinário nº 428.756-1.

Barreiras derrubadas

A Administração do TRT-23 alegava que o julgamento da questão dos 11,98% em Mato Grosso só poderia ser retomado após o julgamento desses 3 processos pendentes no STF em Brasília.

Estas barreiras foram suplantadas à medida que houve um acordo com o Governo Federal (Tesouro) e o CSJT para que fosse levantado os valores dos passivos de juízes e servidores públicos dos Tribunais do Trabalho. Bastava que os Tribunais declarassem qual era o valor e seria pago em parcelas, sendo a última parcela em março de 2013.

No entanto, o TRT-23 não enviou os valores para o CSJT e os Servidores Públicos não receberam os juros dos 11,98% após 1996, tendo em vista que naquela época entendia que não havia passivos.

Diante disso, o Sindijufe-MT solicitou à Administração do Tribunal para que o processo fosse encaminhado para o pleno e submetido à avaliação dos desembargadores, uma vez que a Assessoria Jurídica tinha vários elementos em mãos para derrubar o sobrestamento.

Volta ao pleno

O processo já foi para o pleno em meados do ano passado, mas não foi apreciado na ocasião, porque segundo os desembargadores havia o risco de ser indeferido, por falta de elementos.

De acordo com os desembargadores, faltava um fato novo: a comprovação de que algum outro tribunal no país já tivesse efetuado o pagamento desses passivos. O Sindijufe-MT conseguiu, no entanto, essa comprovação. No TRT do Rio Grande do Sul houve cálculo dos juros de 94 a 2000, e o pagamento está sendo feito conforme dotação orçamentária. A prova disso foi juntada ao processo que deverá voltar à análise dos desembargadores do TRT-23 na sessão do pleno deste 24 de janeiro.

Fonte: Sindijufe-MT

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TRT-3 atende Sitraemg-MG e concede prioridade a idosos e deficientes no pagamento de passivos

O TRT-3, por meio de ofício datado do fim de dezembro, autorizou que fosse dada prioridade a idosos acima de 60 anos, deficientes físicos e portadores de doenças graves no pagamento de passivos. O requerimento foi feito à administração pelo SITRAEMG, em conjunto com a Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - ASTTTER.

Os beneficiados com a decisão são os constantes no artigo 69-A, incisos I, II e IV, da Lei n.º 9784/1999. O tribunal, em seu ofício, ainda esclarece que, em vista da necessidade de uniformizar a metodologia de ordenação dos passivos, fica determinada "a adoção do critério de antiguidade dos créditos reconhecidos para formação da lista dos beneficiários identificados como prioritários".

Fonte: Sitraemg-MG

 

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Sindjus-DF interpõe Pedido de Providência no CNJ para obter liminar garantindo reajuste em janeiro

Na noite desta segunda-feira, 14 de janeiro, o Sindjus interpôs Pedido de Providência no Conselho Nacional de Justiça – CNJ com o objetivo de obter liminar que garanta o pagamento do reajuste concedido pela Lei nº 12.774/2012 ainda na folha normal do mês de janeiro. No requerimento, o sindicato esclarece que a Lei foi aprovada e sancionada após trâmite regular no Congresso Nacional e obedecendo aos ditames constitucionais fixados no artigo 169, o que impõe a sua aplicação imediata, pois o texto da nova Lei prevê sua entrada em vigor na data da sua publicação.

O pedido evidencia que os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual estão garantidos na MP 598, de 27/12/2012, com a alocação de crédito extraordinário para os órgãos da União, incluindo o Poder Judiciário. Ressalta ainda que a despesa deve ser interpretada como de caráter inadiável e obrigatória, podendo ser implementada mesmo sem a aprovação da Lei Orçamentária, conforme o disposto no art. 50 da Lei n 12.708/2012 (LDO).

A maioria dos tribunais estava com a folha, incluindo o reajuste, pronta e a administração do STF, de forma equivocada, impôs a alteração das folhas para uniformizar a não inclusão do reajuste na folha normal de janeiro, com argumentos de frágil fundamento.

A Diretoria Colegiada do Sindjus acredita na possibilidade da liminar no Pedido de Providência e trabalha para que o CNJ oficie imediatamente os tribunais para que garantam o pagamento do reajuste na folha normal de janeiro de 2013. Segundo o coordenador-geral Jailton Assis, os servidores do Judiciário estão cansados de ser tratados como servidores de segunda classe. "Os servidores do Poder Executivo terão os reajustes antes da aprovação da Lei Orçamentária, assim como os servidores do Legislativo e do MPU. Vamos lutar até o último minuto para reverter o entendimento equivocado que nasceu dentro do Supremo Tribunal Federal e se espalhou para os demais Tribunais", garantiu o coordenador.

Pedido de Providência nº 100013581919278-9198

Fonte: Sindjus-DF

 

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Sintrajufe-MA realiza Assembleia Geral nesta quarta-feira (16)

O Sintrajufe-MA convoca os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Maranhão para Assembleia Geral que acontece no dia 16 de janeiro de 2013,próxima quarta-feira,  às 13h, no Fórum Trabalhista Astolfo Serra, na capital maranhense.

A Assembleia discutirá a seguinte pauta:
1. Informes sobre o PCS, Orçamento e temas afins;
2. Informe jurídico das principais ações que vêm sendo conduzidas pela Assessoria Jurídica do Sintrajufe, tira-dúvidas e bate-papo com advogados;
3. Prestação de contas.

Fonte: Sintrajufe-MA

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Sintrajufe-RS ingressa com ação, e juíza determina que União seja intimada sobre pagamento da GAJ

O Sintrajufe-RS ingressou hoje (15/01) com ação judicial para que seja pago, na folha normal do mês de janeiro, a tabela de acordo com a lei 12.774/12. O sindicato requer que a Gratificação Judiciária (GAJ) seja calculada e paga, a partir do dia 1º, com a aplicação do percentual de 62% sobre o vencimento básico estabelecido no Anexo II da lei 11.416/2006, na forma como previsto no artigo 6º da lei 12.774/2012.

A ação, protocolada sob o número 5001538-65.2013.404.7100, está na 6ª Vara Federal e já teve despacho da juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, determinando a intimação da União, que tem 48 horas para se manifestar.

Fonte: Sintrajufe-RS

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No ar, a nova página do Sisejufe-RJ

Nova plataforma do portal do sindicato proporciona mais facilidade de navegação ao usuário e compartilhamento de notícias nas redes sociais

Está no ar a partir de hoje, 14 de janeiro, a nova página do Sisejufe-RS na internet que proporcionará mais flexibilidade para acrescentar e editar conteúdos, mantendo coerência com o projeto inicial de arquitetura da informação e com o designer definido, e também garante maior segurança no arquivamento de dados. A nova plataforma também está integrada as redes sociais do Facebook, Twitter, Google+ e Youtube.

A nova página do Sisejufe entra no ar, mas não haverá migração de todos os conteúdos da página anterior. Somente as principais informações.  Os servidores e servidoras terão acesso às antigas informações e notícias em um link disponível na nova página direcionado ao conteúdo antigo. O link de acesso ficará disponível permanentemente na nova página.

Acesse em www.sisejufe.org.br

Fonte: Sisejufe-RJ

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Toma posse nova diretoria do Sindjuf-PB

A diretoria do Sindjuf-PB, eleita no mês de dezembro último, foi empossada neste sábado (12), em solenidade na sede do Sindicato. Composta por 54 integrantes e com representatividade na Justiça do Trabalho, Eleitoral e Federal, a diretoria se divide em nove coordenações e treze delegacias sindicais em todo o Estado.

O presidente da Comissão Eleitoral, Romero Maia, conduziu a solenidade. Após serem empossados, os diretores falaram a respeito dos planos e atividades para o triênio 2013-2015, quando a gestão Unidade na Luta estará à frente do Sindicato.

Fonte: Sindjuf-PB

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Assembleia do Sintrajufe-RS aprova que sindicato ingresse com ação caso tribunais não paguem reajuste em janeiro

Na última quinta-feira (10), o Sintrajufe/RS realizou a primeira assembleia geral de 2013 e nela foi aprovado que o sindicato ingresse com ação judicial se os tribunais não pagarem a primeira parcela da revisão salarial na folha de janeiro.

No início da assembleia, o diretor Zé Oliveira deu informes sobre a implementação da lei 12.774/12, que amplia o percentual da GAJ para 90%. Ele falou sobre os contatos do sindicato com as administrações em busca de informações. Segundo Oliveira, a orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho é de só pagar a nova tabela depois da votação do orçamento, o que está previsto para a primeira semana de fevereiro. O Conselho da Justiça Federal determinou que a folha seja feita com os valores antigos, obrigando que as folhas de pagamento da 1ª Instância e do TRF da 4ª Região refizessem todo o trabalho que já estava pronto com a nova tabela. Na Justiça Eleitoral, a posição da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, é que a folha seja feita com os valores reajustados, procedimento que o TRE do RS está adotando.

O dirigente explicou que estão três pontos da lei demandarão uma análise mais aprofundada dos tribunais superiores e conselhos: progressão, promoção e enquadramento dos antigos auxiliares operacionais de serviços diversos. No caso dos padrões de 1 a 3, que serão transformados no padrão 1, a intenção é evitar distorções para aqueles que tenham mais tempo de exercício no Judiciário. A partir da próxima semana, os tribunais superiores e conselhos devem se reunir para começar a discutir estes pontos. As assessorias jurídicas do sindicato e da Fenajufe estão estudando as possibilidades do artigo 3º, da lei 12.774/12, que trata dos antigos auxiliares, com o objetivo de verificar seu impacto para aqueles colegas que não mudaram de nível na década de 1990.

A assembleia geral também autorizou o sindicato a ingressar com as seguintes ações judiciais: gratificação natalina dos aposentados da Justiça do Trabalho; adicional de penosidade aos servidores do Judiciário Federal que atuam em regiões de zona de fronteira; aposentadoria especial para oficiais de justiça, agentes de segurança e pessoas com deficiência (a fundamentação e o momento do ingresso serão discutidos com os núcleos e o coletivo desses setores); ação coletiva para os servidores que trabalharam ou trabalham sob condições insalubres, especiais, expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física, desconsiderando o limitador temporal.

Fonte: Sintrajufe-RS

Foto: Rosane Vargas (Sintrajufe-RS)

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CUT-RJ convoca para mutirão de solidariedade às vítimas das enchentes em Xerém

A CUT-RJ apela às entidades filiadas para que participem do mutirão da sociedade em solidariedade às vítimas do temporal que castigou, na semana passada, Duque de Caxias, especialmente o bairro Xerém. Segundo as autoridades locais, as maiores carências dos desabrigados são água mineral, alimentos não perecíveis e colchonetes. As doações de roupas, neste momento, devem ser evitadas, pois além de já ter chegado em grande quantidade, tem uma logística de distribuição complicada.

Quem puder contribuir, deve encaminhar as doações para o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, em Caxias, na Rua Professor Henrique Ferreira Gomes, nº 179, Centro, ou na subsede de Nova Iguaçú - Rua Enéas Martins, nº 64, Centro. O sindicato montou um esquema de recepção e transporte dos donativos até Xerém.

Os donativos também podem ser entregues diretamente na barraca da Cruz Vermelha, na praça da Mantiquira, em Xerém, ou em qualquer igreja da localidade.

Fonte: CUT-RJ

 

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