Em São Paulo, qualquer servidor da Justiça Federal de 1ª instância que tirar qualquer tipo de licença (médica, maternidade, interesse, capacitação etc.) poderá ser colocado à disposição da administração. Esse é o conteúdo, implícito, de uma recente ordem de serviço assinada pelo diretor do foro, Paulo Cesar Conrado.

Publicada no começo de maio, a ordem de serviço n° 05/2013 revoga o artigo 5° da ordem de serviço 03, de junho do ano passado. Esse artigo proibia expressamente que um servidor fosse colocado à disposição em caso de licenças.

“Em vez de assegurar melhores condições de trabalho para que servidores e magistrados cumpram bem as suas funções, de forma apressada ele [Paulo Cesar Conrado] está atacando direitos básicos dos servidores”, afirma Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da Fenajufe. Paulo Cesar Conrado assumiu a diretoria do foro em 1° de abril.

Servidor da Justiça Federal em Santos, Adilson argumenta que existem vários e sérios problemas na 1ª instância que merecem atenção imediata da administração. Ele destaca: “as más condições de trabalho, a piora significativa do plano médico, o excesso de trabalho e a falta de servidores”.

Resolver os problemas existentes, não criar novos

Não são poucas, nem pequenas, as responsabilidades do juiz Paulo Cesar Conrado à frente da diretoria do foro. E num quadro de tantos problemas era de se esperar que o magistrado se dedicasse a resolvê-los, em vez criar novos.

Até o momento, por exemplo, não houve nenhuma medida para reformar o prédio que abriga os fóruns criminal e previdenciário. Lá, em oito andares, há balcões e portas que estão energizados. Nas varas do 1° ao 6° andar, as fiações elétricas correm por baixo do carpete. O duto do ar condicionado nunca foi limpo e o sistema de refrigeração não funciona. As janelas não podem ser abertas, uma vez que “os vidros estão caindo”. Há uma rachadura no reservatório de água, impedindo que ele seja completado, pois a água transborda causando goteiras nos andares superiores. Isso causa falta de água em vários banheiros do prédio.

Além disso, no final de abril, o valor do convênio médico foi reajustado em 6% para servidores e magistrados, e em 10% para os agregados. “É um rebaixamento salarial indireto”, disse Adilson Rodrigues na época. Junto ao pesado reajuste, os servidores sentem a piora nos serviços oferecidos pelo Pró-Social.  Na época do reajuste, a notícia publicada no site do Sintrajud afirmava: “o Poder Judiciário, via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece ‘metas para tudo, mas não para a prevenção (de doenças). Queremos debater a retaguarda do trabalhador quando ele fica doente’, argumenta Adilson”. Para este problema, o novo diretor do foro também não ofereceu nenhuma solução.

Tapar buraco

Com o quadro funcional defasado e o crescimento das cobranças pelo cumprimento de metas, impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o servidor se vê num ambiente de muita pressão. Essa é a opinião de Angélica Olivieri, diretora do Sintrajud e do Fórum das Execuções Fiscais.

Diante deste cenário, argumenta Angélica, a diretoria do foro estaria criando um mecanismo para preencher a vaga do servidor que tirar licença. “A ‘solução’ encontrada pela diretoria do foro para suprir a falta de servidores é a transferência aleatória”, argumenta.

A ordem de serviço, na opinião de Angélica, cria um ambiente de insegurança para os servidores que estão afastados e para aqueles que venham precisar de alguma licença. “A pessoa que se afasta não vai saber onde irá trabalhar quando voltar, isso gera muita insegurança”, diz.

“No limite”, continua Angélica, “o servidor pode ser transferido para qualquer cidade do estado. E como uma pessoa pode se tratar de forma tranquila, de uma doença grave, por exemplo, sabendo que pode ser transferida ao retornar ao trabalho?”, questiona.

Uma das possíveis consequências dessa portaria é que o servidor passe a trabalhar doente. “É isso que está sendo imposto por essa portaria”, argumenta.

Mais um ataque

Logo que assumiu a diretoria do foro, o Jornal do Judiciário, órgão oficial do Sintrajud, publicou um editorial onde descrevia as medidas antissindicais já praticadas pelo juiz Paulo Cesar Conrado. O texto ainda alertava que o cargo de diretor do foro exige um perfil democrático e aberto ao diálogo com os representantes da categoria.

Essa recente medida da diretoria do foro parece sustentar as preocupações registradas naquele texto. “Vemos na ordem de serviço mais um ato de desrespeito à categoria”, avalia Adilson Rodrigues. Para ele, a julgar pelo histórico, “muitos outros servidores podem estar sendo desrespeitados. É fundamental que esses casos sejam denunciados, para que possamos dar o tratamento adequado”, diz.

Ele ainda ressalta que o Sintrajud está retomando a pauta de reivindicações da JF, para levar as demandas mais urgentes da categoria à diretoria do foro. Entre as reivindicações está a revogação imediata dessa ordem de serviço, que pode ferir inclusive a liberdade sindical.

“O bom senso e o respeito devem nortear a administração pública. Vamos levar essa cobrança [revogação da ordem de serviço] aonde quer que seja, pois com direitos não se tergiversa”, conclui Adilson.

O Sintrajud está preparando a medida cabível e já solicitou audiência com o magistrado pata tratar do tema.

Fonte: Jornalista Caê Batista, do Sintrajud

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Após nova declaração de impedimento/suspeição de servidor do quadro do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o corregedor regional eleitoral de Minas Gerais, Wander Marotta, designou a juíza eleitoral, Lilian Maciel Santos, para compor a Comissão de Sindicância Investigatória, com vistas a apurar as denúncias de irregularidades administrativas supostamente praticadas por servidores do alto escalão do TRE-MG, conforme notícias veiculadas pelo Jornal Estado de Minas.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 28/05/2013, conforme íntegra reproduzida abaixo:

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
ATOS DA CORREGEDORIA
DESPACHO

Processo CRE nº 50/2013

No processo abaixo relacionado o Exmo. Sr. Desembargador WANDER MAROTTA, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, exarou despacho do seguinte teor:

Processo – CRE Nº 50/2013
Procedência – Corregedoria Regional Eleitoral
Assunto – instauração de sindicância investigatória pela Portaria CRE Nº 442/2013 – Substituição de membro da Comissão.

Vistos, etc.
Considerando que o membro da Comissão de Sindicância, Hudson Resende de Oliveira, designado para nela funcionar, deu-se por impedido/suspeito, o que se infere da comunicação por ele efetivada ao Presidente da Comissão, por meio do protocolo 143.216/2013, designo para substituí-lo a Dra. Lilian Maciel Santos, MM. Juíza da 331ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte

Publique-se. Comunique-se com urgência aos membros da Comissão.

Belo Horizonte, 22 de maio de 2013.

Des. WANDER MAROTTA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Fonte: Sitraemg

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A situação do prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral e do Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro preocupa o Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus/AL). No prédio-sede do TRE, os improvisos estão sobrecarregando o sistema elétrico e há risco de incêndio. Com vários problemas estruturais, o prédio também corre risco de desabamento a médio prazo. As informações são do laudo pericial do engenheiro Alberto Rostand Fernandes Lanverly de Melo, que sintetizou a situação como “uma bomba prestes a explodir a qualquer momento”.

O Sindjus/AL convoca os servidores do TRE/AL e dos cartórios eleitorais da Capital para participarem de uma assembleia setorial, nesta quarta-feira (29), a partir das 9 horas, na sede do Sindicato (antiga Rua da Praia, 102), com a finalidade de discutir e decidir sobre o perigo das precárias condições estruturais do prédio-sede da Justiça Eleitoral e do Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro em Alagoas.

O Sindjus/AL informa que o laudo pericial é uma medida em detrimento à ação judicial de interdição dos órgãos, ajuizada pelo sindicato, que avaliou as condições ambientais dos prédios. No laudo, está comprovado o risco iminente dos servidores e da população permanecerem no local.

Na assembleia, a categoria decidirá se continuará ou não trabalhando nos prédios, bem como deliberará sobre ações pela imediata suspensão das atividades laborais.

Veja abaixo os principais destaques do laudo pericial:

Prédio-sede do TRE/AL

- Fiações de computadores, de aparelhos de ar condicionado e de equipamentos através de gambiarras sobrecarregam a parte elétrica em diversos quadros de distribuição do prédio.

- Situação crítica no primeiro pavimento. No quadro de distribuição de energia elétrica, o perito notou elevada temperatura de 45 graus centígrados.

- Na caixa de fiações elétricas, a temperatura chegou a 71 graus. No laudo, o perito diz que é uma verdadeira bomba incendiária prestes a explodir a qualquer momento.

- Foram detectadas patologias nas estruturas de concreto do prédio como falta de qualidade, espessura de revestimento e corrosão da armadura. Destaca que a ferragem danificada se degrada com mais rapidez, em consequência da ação do oxigênio e da proximidade com o mar. O perito considerou um risco em médio prazo.

- Não existe brigada de incêndio, com isso, nenhum servidor está preparado para o uso de equipamentos em caso de incêndio.

- No prédio, não há saída de emergência e nem sinalização para possíveis emergências.

- A rampa de acesso está com inclinação de 11,35%, ou seja, acima do permitido, que é de 8,33%.

- As portas dos banheiros estão com larguras que variam de 53 a 55 centímetros, quando o mínimo permitido é de 60 cm. Além disso, não há sanitários com portas acessíveis a cadeirantes.

- Há apenas um elevador no prédio, o que torna insuficiente para a demanda de 200 servidores.

Fórum Eleitoral da Capital

- Há problemas de acessibilidade. A inclinação das rampas, de acordo com a norma da ABNT 9050, permitida é no máximo de 8,33%, enquanto que a inclinação existente do prédio do Fórum é de 17,46%, ou seja, mais do que o dobro permitido.

- A fiação está exposta no setor de atendimento, no estacionamento e no galpão das urnas eletrônicas. A Central de ar está quebrada.

Há infiltrações e vazamento no teto e nas paredes. Também não existe brigada de incêndio.

- O prédio está sem saída de emergência. Todo o acesso ocorre através de uma porta de vidro. Atualmente, são 60 funcionários e 250 pessoas usuários.

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Nos dias 24 e 25 de maio, servidores do Judiciário Federal da Paraíba reuniram-se no Congrejufe-PB para discutir as lutas da categoria no Estado sob o prisma da democratização do Judiciário e valorização da carreira. O evento foi promovido pelo Sindjuf-PB, que representa servidores da Justiça Eleitoral, Federal e Trabalhista. Além dos debates, foram tomadas importantes decisões, como a realização de uma revisão estatutária e a aprovação para manter o Sindjuf-PB filiado à CTB (Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil).

Para os três coordenadores gerais do Sindjuf-PB, o Congrejufe-PB foi muito importante para reunir a categoria em torno de várias lutas. Marcos Lopes citou a necessidade de manter a categoria unida na conjuntura difícil em que se encontra o Judiciário brasileiro na relação com seus servidores. Para ele, “categoria dividida é categoria enfraquecida e mais fácil de ser derrotada”. Citando o debate sobre conjuntura, Ângela Melo disse que é preciso ter uma visão diferenciada da crise, de forma mais ampla, percebendo seus impactos na vida diária, inclusive no dia-a-dia dos servidores. Já Marcos Santos comentou as ações que o Sindicato tem realizado e conclamou a categoria a lutar contra assédio moral e nepotismo, e a favor de aumento salarial com diminuição de gratificações. Segundo Marcos, “o Sindicato perdeu o foco das lutas e precisa retomar isso. Precisamos lutar além da questão salarial, unificar a luta com outras categorias e manter o Sindicato filiado a uma central.

Divanilton Pereira, dirigente da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Direção Nacional da CTB, analisou a crise mundial e o futuro do País, dos trabalhadores e do serviço público. Segundo ele, “esse mundo multipolar em transição passa por essa crise, que repercute de forma diferenciada em cada lugar do mundo”.

O dirigente da FUP e da CTB desmembrou a crise a partir da cadeia produtiva internacional, observando também a Europa como um dos centros que tem sofrido seus efeitos mais drásticos e os EUA como nação em declínio, o que a torna instável, tensa e incerta. “Estão aproveitando a crise também para rebaixar um padrão de direitos conquistados pelos trabalhadores”, apontou.

Uma análise de conjuntura em relação ao Governo Dilma e sua visão estreita sobre os movimentos sociais também foi apresentada por Divanilton. Para ele, a presidente visualiza os movimentos como incapazes de discutir ou elaborar projetos que beneficiem a sociedade. “Essas limitações só serão superadas com a nossa pressão política. Mobilizar significa disputar,” finalizou.

O Coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, falou sobre a situação atual dos servidores e ressaltou o histórico de lutas travadas pela categoria e as vitórias alcançadas. Ele comentou a trajetória dos Planos de Cargos e Salários até o mais recente, que está sendo implantado este ano, e citou conquistas como o Adicional de Qualificação e retrocessos como a falta de acesso a esse adicional por parte dos técnicos.

Adilson também comentou o esforço de construção de um plano de carreira, no qual questões importantes para a categoria foram discutidas em instâncias deliberativas. Essas discussões foram, com o tempo, colocadas em compasso de espera devido à necessidade premente de recomposição dos salários, que se encontravam defasados desde 2006. Com isso, foi elaborado um novo PCS, em 2009, que, para sua implantação, teve a necessidade de diversas greves, ainda assim em valores rebaixados.

Para ele, o ciclo de PCSs parece estar superado, sendo necessário fazer valer a revisão geral anual prevista na constituição, uma data-base anual que mantenha atualizadas as remunerações. A capacidade de mobilização e unidade nacional, segundo o palestrante, é essencial para assegurar os direitos da categoria.

O Coordenador da Fenajufe também ressaltou a essencialidade do trabalho que tem sido realizado pelos servidores da Justiça do Trabalho, Federal e Eleitoral, que tem tornado o Judiciário do Brasil um referencial para o mundo. “Precisamos ter clareza da importância e complexidade do trabalho que realizamos e do valor que ele tem para podermos lutar por nossos direitos”, disse.

Questões como desvio de função, cargos comissionados, déficit no quadro e falta de condições de trabalho também foram abordadas na palestra. Outro assunto de destaque foi a Reforma da Previdência, que abriu precedentes para criação de fundos de pensão e a privatização da previdência dos servidores, o que foi implementado em 2012. “O Funpresp conclui esse processo de privatização da previdência dos servidores”, comentou.

Fonte e foto: Elara Leite, do Sindjuf-PB

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Após reformar sentença que concedera indenização por danos morais a servidor vinculado ao TRT da 1ª Região, filiado ao Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro), para julgar improcedente o pedido, a 3ª Seção Especializada do TRF da 2ª Região voltou atrás e modificou sua decisão, para reconhecer o direito do servidor que sofreu acidente em serviço de ser indenizado pela adminis­tração.

A sentença proferida pelo juízo de 1º grau havia reconhecido o direito do servidor que sofreu queda nas dependências do Tri­bunal, com fratura e rom­pimento dos ligamentos do tornozelo, de ser inde­nizado pelos danos morais daí advindos, pois o local onde ocorreu a queda não apresentava as condições de segurança necessárias, e havia registro de outros acidentes no mesmo local.

Contudo, ao julgar o recurso de apelação da União e a remessa neces­sária, o TRF da 2ª Região decidiu, por maioria, que o autor não havia logrado comprovar o nexo causal entre o acidente e qualquer conduta da administração, e reformou a sentença, para julgar improcedente o pedido de indenização.

Contra essa decisão, a assessoria jurídica do Sisejufe, prestada pelo es­critório Cassel & Ruzza­rin Advogados, interpôs embargos infringentes, sustentando que deveria prevalecer o voto vencido, que mantinha a sentença favorável ao autor, já que a própria administração ha­via reconhecido o acidente em serviço e, portanto, o nexo causal, devidamente comprovado pela cópia do processo administrativo que constava dos autos.

A 3ª Seção Especializada do TRF da 2ª Região deu provimento aos embargos infringentes, para reconhe­cer o nexo causal entre a conduta da administração e o dano sofrido pelo ser­vidor, e condenou a União em indenizá-lo pelos danos morais sofridos e razão do comprometimento de sua integridade física, ocasio­nado pelo acidente.

Fonte: Sisejufe, com Cassel & Ruzzarin Advogados

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O atual contrato entre a Amil e o TRF-3 foi renovado, excepcionalmente, por dois meses. Essa é informação que o Pró-Social enviou a todos os servidores e magistrados na tarde de quarta-feira, dia 22 de maio. O comunicado ainda informa que o plano de saúde sofrerá um reajuste de 26,65% a partir de 01 de junho. Os servidores arcarão com 10% do percentual e o TRF-3 com o 16,65%.

O anuncio acontece a uma semana do pregão que pode contratar uma nova operadora de plano de saúde do TRF-3 e Justiça Federal de 1ª instância. A categoria já estava preocupada com a possibilidade de ficar sem convênio médico, pois se não tivesse sido prorrogado, o atual contrato com a Amil venceria no final de maio.

O pregão de contratação – de n° 15 - está previsto para acontecer em 29 de maio, segundo consta no Diário Oficial de 14 de maio. Ali também consta que o edital estaria disponível em www.licitacoes-e.com.br.

Quem acessou o site até 18h de quarta-feira, dia 22 de maio, entretanto, verificou a seguinte resposta ao pregão n° 15: “A licitação informada (15) não foi localizada ou não se encontra disponível para a consulta”. À reportagem, o Pró-Social informou que o edital estava devidamente publicado no referido sítio e que verificaria ocorrência de algum problema.

Os servidores estão preocupados com o valor per capita do novo contrato a ser celebrado, que deve bem ser superior aos R$ 300 da primeira licitação. A consequência mais imediata de um pesado reajuste poderá ser sobre os benefícios do Pró-Social, que é mantido pela mesma rubrica. Desde o começo dos debates em torno de um novo contrato de plano de saúde, o Sintrajud vem manifestando sua preocupação com um pesado reajuste e com a piora nos serviços oferecidos pelo Pró-Social.

Fonte: Jornalista Caê Batista, do Sintrajud

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O Sintrajud voltou a cobrar da presidente do TRT-2, Maria Doralice, que o tribunal aumente o orçamento para o financiamento da assistência médica e odontológica da categoria. Inicialmente agendada para acontecer no final deste mês, a audiência aconteceu na tarde de terça-feira, dia 21 de maio.

Aos representantes do sindicato, Maria Doralice entregou uma cópia do expediente enviado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) solicitando suplementação orçamentária para assistência médica. Entretanto, ela disse ver dificuldades para qualquer suplementação neste ano. “Estou mais otimista em relação ao próximo ano”, disse durante a reunião.

No documento consta que o TRT-2 solicitou ao CSJT a suplementação para 2013, de R$ 2,43 milhões para assistência médica. O valor é considerado baixo pelo Sintrajud, sobretudo quando se observa que o valor mensal do contrato entre o tribunal e a NotreDame passa dos R$ 7 milhões.

Segundo consta no documento, o total da suplementação solicitada pelo TRT-2 ao CSJT é de R$ 8,8 milhões. O montante também contemplaria assistência pré-escolar (R$1,56 milhão); auxílio-transporte (R$ 900 mil) e auxílio-alimentação (R$ 3,97 milhões).

Presidência questiona estudo do Sintrajud

Com base em um levantamento da secretaria de coordenação orçamentária e financeira, Maria Doralice questionou o estudo elaborado pela assessoria econômica do Sintrajud. Este estudo aponta o TRT-2 como um dos tribunais trabalhistas que menos subsidiam a assistência médica dos servidores.

De acordo com o levantamento do tribunal, houve um erro material na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que teria criado um número “incorreto” de beneficiários. Ocorre que as informações utilizadas pelo economista Washington Moura Lima na elaboração do estudo correspondem ao que consta na LOA 2013, que são os únicos dados oficiais.

Audiência no TST

Na tarde de quarta-feira, dia 22, a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebe o Sintrajud para tratar da suplementação orçamentária para assistência médica do TRT-2. O centro da argumentação do sindicato está na antecipação do reajuste previsto para assistência médica até 2015, quando o valor por servidor e magistrado, ativos e inativos, em toda Justiça Trabalhista, deverá estar unificado em R$ 430.

Esse reajuste é resultado da constante reivindicação de reajuste feito pela categoria em todo país e de um acordo entre tribunais e conselhos superiores e Ministério do Planejamento, visando a unificação dos valores das assistências. O acordo prevê que em 2013 o valor por servidor e magistrado, ativo e inativo, seja de R$ 280,00; em 2014, R$ 355; chegando a R$ 430 em 2015.

Além disso, conforme demonstrado no estudo da assessoria econômica do sindicato, há sobras orçamentárias na rubrica de assistência médica em âmbito nacional. Sem contar que há ainda outra fonte de recursos para minimizar a situação. Na Lei Orçamentária Anual consta dotação de R$ 417,7 milhões para benefícios sociais de todo o funcionalismo, mas que até o começo de maio nenhum montante nessa rubrica havia sido executado.

Fonte: Sintrajud

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No dia 15 de maio, o Senador Armando Monteiro Neto (PTB/PE), relator do PL nº 250/05 de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), emitiu parecer favorável ao projeto e propôs nova redação. O parecer segue os mesmos parâmetros da Lei Complementar 142/13 (aposentadoria especial do Regime Geral da Previdência).

Segundo o relator, a lei deve entrar em vigor daqui a seis meses em benefício dos servidores públicos federais, distritais, estaduais e municipais. O projeto prevê para a deficiência grave, que o tempo de contribuição passe a ser de 25 anos para homens e 20 para mulheres. No caso de deficiência moderada, 29 anos para homens e 24 para mulheres. E para os que têm deficiência leve, 33 anos para os homens e 28 para as mulheres. Por fim, a aposentadoria por idade também foi reduzida para todas as deficiências, passando para 60 anos no caso dos homens e 55 das mulheres.

Segundo o servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Ari Heck, um dos idealizadores do projeto, “o grande desafio é saber se o projeto prevê a integralidade e a paridade, pois não basta criar um redutor na idade se o deficiente tiver uma redução no benefício. Os gastos com tratamento de saúde aumentam a cada ano e por isso a integralidade é fundamental”.

O servidor, que dispõe um abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei, observa que a campanha eletrônica deve permanecer até a sanção final. “Enquanto a presidente não sancionar a lei, não vamos parar com a nossa campanha. Peço que todos assinem no http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/557 e deem o seu apoio”.

O Núcleo de Servidores Deficientes do Sintrajufe-RS está se mobilizando para acompanhar a votação da matéria. No encontro dos integrantes realizado no último dia 17 de maio, foram deliberadas diversas ações com a finalidade de buscar apoios para a aprovação da matéria.

Fonte: Sintrajufe-RS

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Entre os dias 13 e 15 de junho os oficiais de justiça do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais e na Região Sudeste têm um encontro marcado no Sitraemg, que, além de anfitrião, é também apoiador dos encontros. Trata-se da realização do VII Encontro Estadual dos OJAF/MG e do III ESOJAF – Encontro Regional Sudeste dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Na ocasião, os oficiais de justiça mineiros também elegerão a nova diretoria da Assojaf-MG para o biênio 2013/2015.

Estão previstas palestras sobre a função do oficial de justiça, saúde do trabalhador, Direito eletrônico, direito de greve no serviço público (proferida pelo oficial de justiça da Justiça Federal e também coordenador-geral do Sitraemg, Hebe-Del Kader Bicalho) e administração financeira. No sábado, dia da eleição e encerramento dos trabalhos, também acontece a Feijojaf, já tradicional confraternização dos participantes.

As inscrições estão abertas até o dia 7 de junho e o Sitraemg informa que arcará com as despesas dos oficiais de justiça filiados que desejarem participar do evento. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone da Assojaf-MG, o (31) 3222-1273 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Para comemorar 23 anos, o Sindjus - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - preparou uma programação especial para os dias 23 e 24 de maio. Além do seminário “Nossa luta é por equiparação salarial!”, também haverá uma festa pré-junina com o melhor do forró de Brasília. Todas as atividades serão realizadas na LBV (SGAS 915).

O aniversário de 23 anos do Sindjus marca o lançamento da campanha pela equiparação salarial dos servidores do Judiciário e do MPU com os servidores da Câmara dos Deputados.

A abertura do seminário será na noite de quinta-feira e dos painéis e grupos de trabalho na sexta. Confira aqui a programação do Seminário.

Fonte - Sindjus

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O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia, ingressou com requerimento em todos os Tribunais requerendo o pagamento de indenização de férias por dispensa de função comissionada, nos últimos cinco anos, conforme determina os §§ 3º e 4º do artigo 78 da lei 8.112/90. Não se trata de Terço Constitucional de férias, mas de uma indenização proporcional anual, relativa ao período de exercício da função comissionada ou do cargo em comissão, com isenção de Imposto de Renda e de Contribuição Previdenciária, por se tratar de verba indenizatória.

O Conselho da Justiça Federal, com respaldo na Resolução 221/2012, reconhece esse direito do servidor público efetivo e requisitado, quando dispensado pela administração, fundamentados pela Orientação Técnica e parecer do próprio CJF 024/2008.

A Lei 11.416/2006 trouxe a criação de gratificações para os Oficiais de Justiça e para os Agentes de Segurança, dispensando-os das funções anteriores, gerando direito a indenização de férias proporcional nos últimos cinco anos. Para os demais servidores que também foram dispensados nos últimos cinco anos de sua função comissionada tem direito ao recebimento dessa indenização.

As informações que temos é que as administrações dos Tribunais não estão cumprindo essa ordem legal, cujo direito está estampado no regime jurídico único, e que para evitar a prescrição, requeremos o pagamento do retroativo dos últimos cinco anos, gerando a interrupção da prescrição.

Fonte: Sindjufe/BA

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O Sintrajufe/RS está participando do Núcleo Multidisciplinar de Capacitação do TRT, que tem caráter consultivo e do qual faz parte, também, representação de magistrados, além de vários setores do TRT4. O sindicato pretende, a partir do plano apresentado no Núcleo, fazer propostas, com a participação da categoria, e contribuir para a construção do plano de capacitação para ser apresentado em 2014, a partir de um olhar multidisciplinar e mais participativo, considerando todas as áreas envolvidas. Uma das preocupações é pensar a capacitação necessária para a implementação do processo judicial eletrônico.

O sindicato divulga, abaixo, os planos encaminhados pelo Núcleo e solicita que os colegas encaminhem, até o dia 24 de maio, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., as sugestões que serão agregadas ao novo documento a ser elaborado pelo Sintrajufe/RS e entregue na próxima reunião, que ainda não tem data definida. Na primeira reunião, o sindicato encaminhou um texto-base para a Comissão.

Plano Anual de Capacitação 2013

Plano de capacitacao PJE

Plano Anual EJ - 2013

Fonte: Sintrajufe/RS

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Na terça-feira, dia 21 de maio, a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberá o Sintrajud e servidores do TRT-2. A reunião será com juiz assessor do presidente do tribunal. Na pauta estará a busca por mais recursos para o financiamento da assistência médica na 2ª região.

Já na próxima quinta-feira, dia 23 de maio, às 13h, os servidores fazem nova assembleia, no fórum Ruy Barbosa, para debater os desdobramentos da audiência.

Por decisão da assembleia da categoria, o sindicato está atuando em duas frentes junto ao TST. Em uma, busca imediata suplementação orçamentária, visando diminuir o impacto financeiro que o novo plano médico trará à categoria. Na outra, busca o fortalecimento do orçamento de 2014.

O centro da argumentação dos servidores está no recente estudo da assessoria econômica do Sintrajud. O levantamento aponta o TRT-2 como um dos tribunais, entre os trabalhistas, que menos investe na assistência médica dos servidores. Comparando com outros segmentos do judiciário no estado de São Paulo, o tribunal da 2ª região também tem o menor orçamento per capita para o financiamento desta rubrica.

Reivindicações ao TRT-2

Junto às gestões em Brasília, o sindicato está buscando conversas no TRT-2 para tentar obter garantias mínimas da NotreDame. Entre elas está o cadastro de especialistas em toda abrangência da 2ª Região, notadamente nas cidades fora da Grande São Paulo, como Baixada Santista.

E justamente para fiscalizar o cumprimento dessa reivindicação, em assembleia, os servidores também aprovaram pleitear ao TRT-2 um espaço para acompanhar a execução do contrato. Os servidores querem que a NotreDame crie um mecanismo mais simples de consulta a sua rede credenciada e publique informativos impressos com as informações de seus especialistas.

O Sintrajud também está solicitando ao tribunal as informações relativas ao número de beneficiários (servidores, dependentes e agregados), suas respectivas faixas etárias e os tipos de planos contratados. A intenção é dar continuidade aos estudos feitos até o momento, buscando alternativas para um possível financiamento global do plano básico.

Outra solicitação do sindicato é a peça orçamentária do TRT-2 para 2014. É a partir dessas peças, elaboradas pelos tribunais regionais, que o TST elabora sua proposta orçamentária, que depois é enviada ao STF e, então, ao Executivo. O pedido do sindicato se baseia na resolução 70/2009, do CNJ, que prevê a participação das entidades sindicais na elaboração dessas peças.

O sindicato também requer cópia do expediente do TRT-2 ao CSJT solicitando suplementação orçamentária.

Falta de investimentos públicos

Como temos demonstrado, o pesado reajuste dos planos médicos é resultado da política de sucateamento dos serviços públicos, implementada desde FHC, passando por Lula e agora Dilma. Segundo dados do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, a União investe cerca de 4% de todas suas receitas, ao passo que destina aproximadamente 45% do que arrecada para o pagamento da dívida pública, que engloba as dívidas interna e externa.

A falta de investimentos públicos criou um ambiente propício às empresas que atuam no setor de saúde, que têm conseguido impor pesados reajustes aos seus “clientes”. Vários servidores buscaram informações acerca de outros planos e não vislumbraram melhores alternativas ao plano oferecido pelo tribunal, que parece ser a opção mais segura quando são considerados custo, abrangência e carência. Além disso, os planos do mercado sofrerão reajuste em julho, fincando ainda mais caros.

A orientação dada nas assembleias é que os servidores prestem muita atenção nos detalhes das propostas feitas pelas operadoras de planos de saúde, que antes da contratação oferecem mundos e fundos, mas, em muitos casos, não cumprem o prometido.

Fonte: Jornalista Caê Batista, do Sintrajud

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Em sua permanência de três dias em Brasília, a coordenadora geral do Sitraemg, Lúcia Maria Bernardes de Freitas, e os também coordenadores do Sindicato, José Francisco Rodrigues e Carlos Humberto Rodrigues (este também coordenador da Fenajufe), participaram de diversas atividades (homenagem da Câmara aos 70 anos da CLT e ato público na OAB pela negociação das dívidas dos estados com a União e reunião com a Fenajufe e o presidente do TRF1 para tratar do plano de saúde Pró-Social dos servidores da Justiça Federal).

Lúcia esteve também com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a quem entregou uma placa com homenagem do Sindicato aos 70 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com os seguintes dizeres: “Ao Tribunal Superior do Trabalho - O SITRAEMG, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais, cumprimenta a Justiça do Trabalho pela sua efetiva contribuição para o fiel cumprimento da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, ao longo dos 70 anos de vigência da lei que assegura os direitos dos trabalhadores brasileiros. Brasília (DF), 16 de maio de 2013 - Diretoria Executiva do SITRAEMG”

Ainda no TST, a coordenadora do Sitraemg encontrou-se com o secretário-geral do CSJT, Orlando Tadeu Alcântara, que lhe deu algumas informações importantes acerca da URV da Justiça do Trabalho. Alcântara informou que, embora o TRT mineiro já tenha feito o levantamento determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os valores devidos aos seus servidores, com a incidência de 0,5% de juros de mora sobre o montante dos 11,98% devidos, o pagamento desse passivo somente será efetuado depois de concluídos os levantamentos em todos os Regionais.

A verba para o pagamento, afirmou o secretário-geral do CSJT, já está incluída no Orçamento da Justiça do Trabalho. E para agilizar o processo, técnicos dos tribunais que já refizeram os cálculos foram convocados para auxiliar, nesse trabalho, outros tribunais que ainda não o concluíram. Depois de fechados todos os levantamentos, estes serão levados ao TCU. Assim que for dado o “de acordo” do Tribunal de Contas, o pagamento será creditado para os servidores.

Na foto ao lado, a coordenadora do Sitraemg,  Lúcia Bernardes, com o presidente do TST e CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Fonte: Sitraemg

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A presidência do TRT-2 confirmou audiência com o Sintrajud para tratar do plano de saúde. Mas a data indicada pelo tribunal está muito distante (27/05), e os servidores querem a antecipação da reunião. Não seria para menos, dada a urgência e a gravidade da situação.

Junto à tentativa de negociações com o TRT-2, o sindicato está buscando canais de interlocução no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na quarta-feira, 15 de maio, após a assembleia dos servidores que definiu a manutenção da mobilização, a presidente do tribunal confirmou ao sindicato ter enviado ao conselho pedido de suplementação orçamentária para o financiamento da saúde. “Espero ser possível”, disse Maria Doralice Novaes a servidores e representantes do sindicato que pediriam uma audiência com ela.

Para mais informações sobre quanto o tribunal contribui para o financiamento com saúde, vale a pena ler o recente estudo da assessoria econômica do Sintrajud, disponível aqui.

Mobilização na Baixada para resolver também outros problemas

Além de serem afetados com o reajuste, os servidores de fora de São Paulo já começam a sentir os problemas com a falta de estrutura do novo plano de saúde. A reclamação principal está na falta de médicos especialistas credenciados.

Na Baixada Santista, por exemplo, a estrutura oferecida pelo plano está concentrada em Santos. Por isso, os servidores de lá estão reivindicando que o TRT-2 exija da NotreDame “uma estrutura mínima de credenciados na região”, e que esta esteja distribuída ao longo das várias cidades da Baixada Santista: São Vicente, Praia Grande, Cubatão e Guarujá.

Os servidores vão fazer uma campanha via e-mail, cobrando da presidência o credenciamento de médicos em todas as cidades de abrangência do TRT-2. A categoria também exige que a NotreDame disponibilize imediatamente catálogo com os médicos credenciados.

A mobilização também visa adicionar no contrato a inclusão de novos hospitais e profissionais, além de cobrar o aumento da participação do tribunal no custeio da assistência médica dos servidores.

Na Baixada, por conta do prazo para adesão, previsto para encerrar no dia 20, os servidores estão orientando os colegas a aderirem apenas ao plano básico. Este inclui internação em apartamento individual e assegura aos servidores a possibilidade de desistência a qualquer tempo, sem prazo mínimo de permanência.

Fonte: Jornalista Caê Batista, do Sintrajud

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Os servidores da Justiça Trabalhista da 2ª Região (SP) têm nova assembleia na sexta-feira, dia 17 de maio, às 13h, no fórum Ruy Barbosa. A ideia é definir os próximos passos a serem dados para que o TRT-2 aumente sua parte no financiamento da assistência médica.

A decisão foi tomada na assembleia de quarta-feira (15), a partir da constatação de que a contribuição do TRT-2 para a saúde é uma das menores entre os tribunais trabalhistas em todo Brasil, como demonstra o estudo feito pela assessoria econômica do Sintrajud (leia aqui). A assembleia também coletou o abaixo-assinado que circulou na 2ª Região Trabalhista desde a semana passada. Com mais de duas mil assinaturas, o abaixo-assinado é uma demonstração da insatisfação da categoria com as mudanças no plano de saúde.

A movimentação dos servidores, que vem crescendo desde a semana passada, já começa a dar alguns resultados. Logo após a assembleia, que aconteceu na quarta-feira (15), no fórum Ruy Barbosa, um grupo de servidores foi à Consolação tentar uma audiência com a presidente do TRT-2, Maria Doralice Novaes, que confirmou ter requerido suplementação orçamentária ao CSJT.

Como não havia agendamento, a rápida conversa com a desembargadora aconteceu no corredor. Os servidores entregaram cópias do abaixo-assinado e uma cópia do estudo elaborado pela assessoria econômica do Sintrajud, que demonstra haver possibilidade de remanejamentos orçamentários para a rubrica de assistência médica e odontológica.

Explicando que não receberia o Sintrajud naquele momento por falta de agenda, Maria Doralice recebeu os estudos e disse que receberá em breve os representantes da categoria. “Espero ser possível [o remanejamento orçamentário]”, disse aos servidores Marcelo Pena, Inês Leal de Castro e Tarcísio Ferreira, os dois últimos são diretores do Sintrajud.

Na assembleia, foi ressaltado que a pretensão da categoria é que o TRT-2 aumente a sua participação no financiamento da assistência médica. Principalmente porque o tribunal de São Paulo é um dos que menos contribui neste tipo de financiamento. Os servidores também decidiram buscar interlocução junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Comunicado Interno do TRT-2

Os servidores estão se sentindo pressionados pelo enxuto tempo para aderirem ao novo plano médico. Em comunicado interno, a administração do TRT-2 alertou que a “adesão ao Plano de Saúde contratado com a Empresa Notredame deverá ser feita até o dia 20 de maio de 2013 pela Intranet para assegurar a inclusão no Plano a partir do dia 30 de maio de 2013”.

O comunicado ainda informa que “os magistrados e servidores que não fizerem a adesão até a data acima indicada não estarão incluídos no Plano de Saúde a partir de 30 de maio de 2013. No entanto, poderão fazer sua adesão, mediante requerimento protocolado, até 28 de junho de 2013, para inclusão no Plano no dia 1º de julho de 2013 sem qualquer carência. Ressaltamos que aqueles que não aderirem até o dia 28 de junho, somente poderão fazê-lo no mês de maio de 2014”.

Diferenças no interior

Além do expressivo aumento nos valores, os servidores do interior já estão sofrendo com a falta de especialistas contratados pela NotreDame. Na Baixada Santista, por exemplo, os servidores terão que se deslocar até Santos, que é uma cidade polo, para fazer uma simples consulta. O mesmo se repete em Barueri e em outras cidades. 

Fonte: Jornalista Caê Batista, do Sintrajud

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