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Sindicatos

Sintrajufe/RS pede ao CNJ e ao CSJT que TRT4 suspenda implementação do PJe

O Sintrajufe/RS encaminhou nesta quinta-feira, 25, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Pedido de Providência, com pedido de liminar, contra ato do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que passou a aderir ao Processo Judicial Eletrônico -PJe. 

O objetivo do CNJ com a implementação do PJe é garantir um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais. O Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2010, firmado entre o TST, o CSJT e os 24 TRTs, estabeleceu que todos os órgãos da Justiça do Trabalho passavam a integrar o projeto. No TRT da 4ª Região, especificamente, a implementação do Processo Judicial Eletrônico iniciou-se em 24 de setembro de 2012 e já é utilizado em 23 Varas do Trabalho de oito cidades do Rio Grande do Sul, a saber: Caixas do Sul, Santa Rosa, Erechim, São Leopoldo, Rio Grande, Encantado e Guaíba. A implementação em Canoas está prevista para 29 de julho e, em Porto Alegre, para 23 de setembro deste ano.

No último dia 4, em reunião conjunta com TRT4, Amatra IV e OAB-RS, dirigentes do Sintrajufe/RS entregaram aos presentes cópia do relatório elaborado pelos assessores de saúde do Sintrajufe/RS sobre as visitas feitas aos servidores dos oito municípios gaúchos em que o PJe já está implantado. No documento, o sindicato apresentou uma série de propostas e pediu a suspensão da implementação do processo judicial eletrônico, prevista para Canoas em julho e Porto Alegre em setembro, até que questões apontadas no relatório tenham sido resolvidas. O relatório, com o pedido de suspensão, já havia sido protocolado no tribunal no dia 14/6.

Naquela ocasião, os sindicalistas registraram, também, sua indignação com a forma de implementação do PJe, determinada pelos Conselhos Superiores sem nenhuma articulação com as áreas que tem envolvimento com o atingimento das metas. Como exemplo, foi citada a capacitação, considerada pífia em 99% das oito cidades onde o PJe foi implementado no RS. Também foram discutidas as questões de saúde derivadas desta conjuntura. Entre os fatores agravantes para o adoecimento, os dirigentes mencionaram o mobiliário pensado para um cenário do futuro distante, quando já não mais haverá processos físicos. Os diretores do sindicato também cobraram a Portaria estabelecendo pausas durante a jornada de trabalho. 

Os diretores e o médico do trabalho do sindicato reafirmaram que o Sintrajufe/RS possui um banco de dados, a partir das pesquisas realizadas, que comprovam a repercussão negativa da implementação do processo eletrônico na saúde dos servidores, em especial dos colegas da JF que já atuam com o novo sistema há vários anos. 

Diante da gravidade das queixas, bem como da comprovação do grande risco em relação à saúde e manutenção do trabalho dos servidores atingidos, o sindicato requereu as seguintes medidas e providências:

- adiar, cautelarmente, a meta de implementação do PJe, apresentada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho ao TRT da 4ª Região, no mês de julho, na cidade de Canoas e, em setembro, nas 30 Varas do Trabalho de Porto Alegre, até que se alterem as inconsistências e instabilidades atuais do sistema e que se garanta capacitação adequada e suporte  técnico

- implementação de medidas preventivas para resguardar a saúde dos servidores, com a implementação das pausas, estudo ergonômico dos locais de trabalho e adequação de mobiliário.

Fonte: Sintrajufe/RS 

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Condsef requer ingresso em processo que questiona a constitucionalidade da Reforma da Previdência

A Emenda à Constituição nº 41/2003, que modificou os critérios para a concessão de aposentadoria e pensão no âmbito do serviço público, foi aprovada por parlamentares envolvidos em compra de votos.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), representada pelo escritório Wagner Advogados Associados, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) petição requerendo sua admissão como amicus curiae em processo que questiona a constitucionalidade da chamada “Reforma da Previdência”, trazida pela Emenda Constitucional nº 41/2003.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impulsionada pela comprovação de corrupção por parte dos parlamentares que a votaram e aprovaram.

De fato, quando do julgamento da Ação Penal n. 470 pelo STF (que tratava do “mensalão”), foi reconhecido que diversos parlamentares – os quais, na época, não apenas participaram da aprovação da EC 41/2003, como também lideravam bancadas partidárias – fizeram parte de esquema de compra de apoio político, para que seus votos e, consequentemente, os dos integrantes de suas bancadas, convergissem com as orientações do governo. Assim, o processo de aprovação da emenda em questão teve sua validade comprometida.

Cabe lembrar que a emenda referida promoveu profundas alterações no sistema previdenciário dos servidores públicos federais, modificando as regras de concessão de aposentadoria e pensão, os critérios de fixação e reajustamento do valor dos benefícios e, dentre outras, instituindo contribuição previdenciária para os inativos e pensionistas.

Sendo questão que afeta a todos os servidores públicos, aposentados e pensionistas, a Condsef pretende representar os interesses da categoria ao ingressar como amicus curiae na ação judicial proposta. Dessa forma, uma vez aceito o pedido de ingresso, a entidade poderá interferir no processo por meio da apresentação de memoriais e sustentação oral.

Fonte: Wagner Advogados Associados (extraído da sinopse eletrônica do Sintrajud/SP)

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III Encontro Regional Sudeste dos Agentes de Segurança do PJF acontece no Rio de Janeiro dias 16 e 17 de agosto

O III Encontro Regional Sudeste dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal acontecerá este ano no Rio de Janeiro, nos dias 16 e 17 de agosto. A sede do evento será o Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justicas Federais no Estado do Rio de Janeiro), situado na Av. Presidente Vargas, 509, 11º andar, no centro.

A Comissão Organizadora informa que os sindicatos devem confirmar a participação e enviar a relação dos delegados ao encontro, para melhor organização dos quantitativos de material de apoio e para fins de credenciamento.

Programação

Sexta-feira (16/08)

19h - Mesa de Abertura - Carlos Henrique Ramos (coordenação do NAS/Sisejufe), Valter Nogueira Alves (diretor-presidente do Sisejufe), Edmilton Gomes (presidente da Agepoljus), Representação da Fenajufe, Representação dos sindicatos participantes.

19h30 - Mesa 01: Regulamentação do Porte de Arma no Poder Judiciário Federal: resolução conjunta CNJ/CNMP.
Palestrante: Valter Nogueira Alves (Sisejufe)
Coordenador da mesa: Carlos Henrique Ramos

21h - Coquetel de confraternização

Sábado (17/08)

9h - Mesa 02: Aposentadoria Especial para Agentes de Segurança do Judiciário Federal – (MIs e PLP 330/2006)
Palestrantes: Rudi Cassel - Escritório Cassel& Ruzzarin (Assessoria Jurídica do Sisejufe e da Agepoljus) e Alexandre Marques (Assessoria Parlamentar Sisejufe e Agepoljus)
Coordenação da mesa: Carlos Eduardo Nani

10h30 - Mesa 03: Segurança como área estratégica na estrutura orgânica do Poder Judiciário – desdobramento institucional e na carreira judiciária
Palestrantes: Valter Nogueira Alves (Sisejufe) e palestrante a confirmar
Coordenação da mesa: Adriano Nunes

12h – Almoço

13h30 - Mesa 04: Padronização de procedimentos e rotinas de Segurança Institucional
Palestrante: Fabio Elissandro Cassemiro Ramos - Chefe do Núcleo de Operações Especiais da PRF/RJ (a confirmar) e Marcelo Schetini
Coordenação de mesa: Joel Farias

15h - Mesa 05: Padronização de critérios para treinamentos e cursos de reciclagem anual/capacitação
Palestrante: Representação da Marinha do Brasil
Coordenação da mesa: Wallace Nascimento da Silva

16h – Intervalo para café

16h15 - Mesa 06: Teste de Aptidão Física (TAF) e manutenção da GAS
Palestrante: Rudi Cassel - Escritório Cassel& Ruzzarin (Assessoria Jurídica do Sisejufe e da Agepoljus)
Coordenador da mesa: Valter Nogueira Alves

17h30 – Encerramento

Fonte: Sisejufe/RJ

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Representantes do Sinjeam e do Sitraam cobram da Ministra Cármen Lúcia (TSE) urgência para a pauta dos servidores elaborada pela Fenajufe

Em encontro agendado pelo Sinjeam (Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas), os representantes sindicais Elôngio Moreira, presidente do Sinjeam, e Luis Claudio Corrêa, presidente do Sitraam (Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região – AM/RR), foram recebidos pela Ministra do STF Cármen Lúcia, atual Presidente do TSE. O encontro durou cerca de vinte minutos e aconteceu durante a visita da ministra ao TRE do Amazonas na quarta-feira (24/07).

Na recepção aos dirigentes sindicais, a ministra elogiou o trabalho dos servidores da justiça eleitoral e o compromisso de todos com o processo eleitoral e no recadastramento de eleitores. "Faço questão de colocar essa citação no meu relatório final de trabalho, para que toda sociedade saiba do excelente trabalho realizado pelos servidores", disse a ministra, ressaltando ser também servidora pública de carreira do judiciário e que estendia o elogio a todos os ramos do poder.

Agradecendo os elogios, Elôngio Moreira relatou que a categoria sempre cumpre os compromissos com a sociedade, porém se mostrava preocupado com a desvalorização da carreira, pois o reajuste concedido não cobria as perdas inflacionárias dos salários. Para isso, o pleito emergencial dos servidores é garantir a reposição das perdas com a antecipação das parcelas do reajuste concedido através da lei 12774. O sindicalista também expôs a preocupação dos servidores da justiça eleitoral com a demora na aprovação do projeto de isonomia das funções nos cartórios eleitorais por parte do CNJ, e pediu compromisso para que o "TSE não esqueça do projeto no conselho".

A ministra Carmém Lúcia reconheceu que o reajuste não foi o ideal e que irá procurar conhecer a demanda e que os servidores podem contar com sua intermediação no pedido. Quanto a isonomia de FC nos cartórios, a ministra lembrou que o projeto foi enviado durante sua gestão, e que o cenário político em 2012 não favoreceu a sua aprovação, mas que o TSE não esqueceu o projeto e que fará todas as intervenções necessárias para aprová-lo em 2013.

De Luis Claudio Corrêa, a ministra ouviu o pedido de apoio para correção na Portaria que regulamentou a transposição de tabelas da lei 11416 para a lei 12774. "Os servidores perderam salário e tempo para chegar ao topo da tabela e a nossa federação vai protocolar no STF o pedido de revisão e esperamos contar com o seu apoio como presidente do TSE, pois a portaria foi conjunta STF e Tribunais Superiores".

Cármen Lúcia respondeu que só assinou a portaria porque a assessoria garantiu que não haveria redução salarial, que seria inconstitucional. No entanto, diante do pedido, estudaria um novo posicionamento, aceitando receber cópia do documento em seu gabinete, em Brasília.

Ao final do encontro, os sindicalistas entregaram ofício assinado pelo Sinjeam com as demandas da categoria em nível nacional, listadas na pauta emergencial protocolada na mesma data pela Fenajufe no STF.

Fonte: Sitraam

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Servidores do CNMP recebem salário de julho com mais dois padrões, mas PGR ignora a questão no MPF, MPDFT, MPT e MPM

No dia 22 de julho, os servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receberam seus salários com o reenquadramento com mais dois padrões.  

Enquanto lá o clima é de comemoração, nos outros locais de trabalho do Ministério Público a revolta toma conta de todos os servidores que foram preteridos pelo procurador-geral da República.

Por um lado, o pagamento dos salários dos servidores do CNMP com a progressão de mais dois padrões consolida a tese que o Sindjus defende desde o envio do PL 4362 em agosto de 2012 e esse precedente é motivo de comemoração para todos os servidores do Ministério Público e do Judiciário. Contudo, a falta de sensibilidade do PGR causa revolta, que agora precisa se concretizar em mobilização.

Servidores que fizeram o mesmo concurso público, que se movimentam entre os diversos órgãos do Ministério Público por meio de um concurso nacional de remoção e principalmente que estão submetidos à mesma legislação (Lei 11.415/2006) têm tratamento diferenciado pela mesma pessoa.

Como presidente do CNMP, o procurador-geral assinou portaria que reenquadrou os servidores do Conselho de forma justa, mas como PGR chegou a cometer a ilegalidade de congelar os servidores que estão nos padrões A1 e A2 ao regulamentar a Lei 12.773, que reduziu os padrões das carreiras do MPU de 15 para 13, aglutinando os padrões A1, A2 e A3 no novo A1.

Em seus últimos dias de mandato como PGR, Gurgel tem a chance de mudar sua marca, pois já é unânime entre os servidores do MPU a opinião de que sua gestão ficará marcada como a pior da história do MPU.

Para exigir o mesmo tratamento para todos os servidores do MPU no que diz respeito ao reenquadramento justo, adotado pelo CNMP, vamos realizar ato público no dia 2 de agosto, sexta-feira, às 15 horas, na PGR.

Fonte: Sindjus/DF

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Presidente do TST admite que PJe pode aumentar incidência de estresse e LERs

A pressão sobre o TST levou o Tribunal a anunciar segunda-feira, 22, que o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT) dará acessibilidade a pessoas com deficiência, incorporando ferramentas tecnológicas específicas que permitam a interação com o sistema. O presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, também determinou que o grupo responsável pela implantação do PJe-JT faça estudos para "evitar doenças como lesão por esforço repetitivo (LER) e estresse pelo aumento do tempo despendido no computador com o processo eletrônico". O ministro garantiu que irá encaminhar uma proposta ao CSJT para inclusão de verba orçamentária "destinada à acessibilidade e sustentabilidade na estruturação da Justiça do Trabalho", conforme notícia no site do TST.

Há dois elementos importantes nesta decisão. Primeiro, o TST admite que o processo eletrônico implica mais tempo na frente do computador, e isso tem consequências para a saúde. Segundo, o Tribunal, sem mencionar o fato na notícia que publicou em seu site, atende na verdade reivindicação do Conselho Federal da OAB, que aprovou em sessão plenária uma série de medidas relativas às dificuldades enfrentadas pela advocacia para operar o PJe-JT. A OAB enviou ofício ao MPF informando que a implantação do sistema, em relação ao Estatuto do Idoso, viola o direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas as condições físicas, intelectuais e psíquicas, e as normas para a promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, especialmente para os deficientes visuais. Isso sem falar nas inumeráveis reclamações sobre a operacionalidade do sistema, que já aparecem em PROADs e até mesmo no texto de processos nas Varas, como irá mostrar o boletim de amanhã.

A associação de LER e estresse ao aumento do tempo despendido no computador com o processo eletrônico ficou clara no "Fórum de Discussão sobre a Justiça do Trabalho e o PJe-JT", realizado no auditório do TRT-SC no dia 18 e organizado pela Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas (Acat), Associação dos Magistrados do Trabalho da 12a Região (Amatra12) e pelo SINTRAJUSC. Os participantes aprovaram três encaminhamentos e, nas várias falas, firmou-se uma certeza: o PJe-JT é ruim para advogados, servidores e juízes.

Algumas declarações de quem lida dia-a-dia com o programa: "Esse PJe anda na contramão"; "É um modelo centralizado em Brasília, um modelo palaciano"; "Não se sabe quem decide, não há transparência"; "O funcionário tem que ser olhado como um ser humano, e não como uma máquina".

No Fórum, o Secretário Geral da Acat, Gustavo Guimarães, salientou o fato de as três entidades, assim como a representação da OAB/SC, do MPT e da Fenajufe - que também participaram do evento -, estarem em um debate com o mesmo objetivo. Ele disse que ficou impressionado com a quantidade de problemas que os servidores e os juízes estão enfrentando com o PJe, sistema que a cada dia apresenta novos problemas para os advogados.

Os argumentos da Administração do TRT-SC, no Fórum representada pela área técnica, levantaram algumas dúvidas. Uma delas: se o TRT-SC operava com sistema considerado adequado (Provi), e provavelmente outros Regionais também os tinham, por que a opção política de implantar, em nível nacional, especificamente o PJe?

O representante da Administração disse que o sistema não está sob o comando do TRT-SC e dos demais Regionais, sendo que ao menos 80% das atualizações dependem do CNJ. Ele argumentou que o PJe permite atualizações e relação com sistemas de outros órgãos públicos, como bancos oficiais e os Correios, algo que outros sistemas dos Regionais não permitiriam. Ora, qualquer produto tecnológico permite evolução, e não ficou claro, mais uma vez, o motivo pelo qual há uma defesa tão ferrenha do PJe.

É evidente que se construiu um discurso no sentido de que se aguardem as melhorias prometidas, que se tenha paciência, e a resposta de participantes do Fórum foi que não dá para trabalhar com o que "vai ser" o PJe, e sim com o que ele é: um sistema ruim, mesmo depois de dois anos de implantação. Um participante ironizou: os servidores precisam ser reeducados para aprender a relaxar com trabalho malfeito, porque o PJe não permite trabalho bem feito. Outro participante acrescentou: os prazos dos processos não esperam o sistema ficar pronto!

O site do TRT-SC noticiou esta semana que a desembargadora Gisele Pereira Alexandrino assinou na segunda-feira, 22, o Ato GP 161/13, suspendendo de 19 a 24 de julho os prazos dos processos que tramitam por meio do PJe-JT em Santa Catarina. Diz o texto: "Com o objetivo de resguardar o direito de defesa das partes envolvidas, a presidente decidiu suspender única e exclusivamente os prazos das ações que tramitam pelo PJe nos Foros de Florianópolis, Joinville e Chapecó e na Vara do Trabalho de Navegantes. Isso porque uma atualização do sistema, realizada na última sexta-feira (19), causou problemas nas comunicações processuais responsáveis pelas intimações e notificações". O Ato citado diz que "houve problemas técnicos verificados após a instalação da versão 1.4.7.3".

Diante de tantos problemas, o Fórum de Discussão posicionou-se: 1-pela imediata suspensão do PJe-JT já implantado no âmbito da Justiça do Trabalho de Santa Catarina; 2-pela retomada da implantação somente quando o PJe-JT atingir um nível de desenvolvimento aceito como satisfatório por representantes legítimos de servidores, advogados, membros do MP e magistrados; 3-pela necessária democratização do processo de decisão sobre as prioridades de atendimento a problemas no sistema PJe-JT e sua respectiva solução, descentralizando-se os procedimentos para que sejam também resolvidos pelos comitês regionais de negócios em cada TRT, evitando a excessiva centralização que hoje existe nos órgãos de cúpula (CNJ, CSJT), impedindo com isso que o usuário possa dialogar com os responsáveis pela correção de falhas e implantação de funcionalidades adequadas às necessidades dos usuários.

O Sintrajusc também irá levar à Fenajufe a demanda de questionar, junto ao TCU e MPU, a decisão política de opção por este produto tecnológico falho, e exigir transparência na implantação do PJe, pois os valores previstos no orçamento do Judiciário Federal de 2013 para implantação, manutenção e modernização do processo eletrônico chegam a R$ 580.890.601,00.

Advogados se posicionam

A OAB/SC já encaminhou ofício à desembargadora Gisele Alexandrino pedindo a suspensão imediata do PJe-JT. A justificativa é a sistemática ocorrência de problemas técnicos e operacionais que têm dificultado o trabalho dos advogados que atuam na área trabalhista. A OAB/SC também aponta o descumprimento da legislação que disciplina o acesso de idosos e portadores de deficiência. Nas Varas do Trabalho nas cidades de Florianópolis e Joinville, a OAB/SC reivindica o retorno ao sistema anterior, o Provi. Para os advogados, ainda que mais simples, o sistema anterior era melhor que o PJ-e. Em Chapecó, onde não havia Provi, a proposta é de retorno provisório ao sistema físico (papel). A OAB/SC também requer que seja facultado o uso simultâneo do PJe-JT e sistema físico, até que os problemas com o sistema sejam resolvidos.

Fonte: Sintrajusc

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No fórum trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, varas 64 a 72 suspendem prazos para implantar PJe-JT

As nove varas do intervalo entre a 64 e a 72, do fórum trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, “estarão com prazos suspensos, distribuição dos feitos e atendimento ao público no período de 22/07 a 02/08, para implementação do Processo Judicial Eletrônico [PJe-JT]”, informa o site do TRT-2.

A suspensão dá continuidade ao cronograma de adoção do PJe-JT. Segundo a nota do TRT-2, “apenas os processos aptos a entrar na fase de execução tramitarão eletronicamente. A perspectiva é que, até novembro, todas as VTs do Fórum Ruy Barbosa estejam operando com o PJe-JT para os processos em fase de execução. E que, até o final de 2014, todas elas funcionem integralmente com o programa para as novas lides”.

A implementação do PJe-JT tem sido muito criticada por servidores, magistrados e advogados. “O fato do sistema não estar concluído é um problema”, afirma Leica Silva, coordenadora do Sintrajud e servidora do fórum Ruy Barbosa. Ela explica que as varas estão enfrentando a falta de funcionalidade do sistema.

Leica diz que “a postura do TST de exigir a implementação de um sistema que ainda não está pronto é contraria ao bom andamento dos processos”. A sindicalista pontua que o PJe-JT poderá trazer problemas de saúde aos servidores, sobretudo “pelo nível de atenção que o servidor deverá dedicar somente ao computador”.

Fonte: jornalista Caê Batista, do Sintrajud/SP

 

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Magistrados, advogados e servidores da Justiça do Trabalho reúnem-se em Florianópolis para discutir a ineficiência do PJe-JT

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal do Estado de Santa Catarina (Sintrajusc), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12° Região (Amatra), da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat), da OAB-SC, do MPT, da Fenajufe e do TRT-SC, assim como servidores, juízes e advogados, participaram ontem (18/07), do Fórum de Discussão sobre a Justiça do Trabalho e o PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), realizado no auditório do TRT-SC, em Florianópolis.

Leia o texto aprovado pelas entidades que organizaram o Fórum de Discussão “A Justiça do Trabalho e o PJe-JT”:


Carta de Florianópolis

 

Fórum de Discussão “A Justiça do Trabalho e o PJe-JT”

 

Magistrados, servidores e advogados, representados por suas entidades abaixo nominadas, reunidos no Fórum de Discussão “A Justiça do Trabalho e o PJe-JT”, realizado no dia 18 de julho de 2013, em Florianópolis (SC), manifestam-se contra a açodada implantação da versão atual do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) por constatar que o sistema representa um retrocesso histórico em relação às tecnologias anteriormente implantadas no âmbito do TRT da 12a Região - Santa Catarina, causando grandes prejuízos ao jurisdicionado e ao trabalho de advogados, magistrados e servidores, “usuários” do sistema.

A atual versão do PJe-JT não é confiável e se encontra incompleta, acarretando dificuldades severas no cumprimento de tarefas e prazos, assim como gerando risco de procedência em alegações de nulidade nos processos trabalhistas, causando com isso um alto nível de estresse ocasionado pela angústia em seus operadores, comprometendo a saúde física e mental dos mesmos – situação incondizente com as campanhas patrocinadas pela própria Justiça do Trabalho, como a recente campanha pelo “Trabalho Seguro”, em que se discute a urgência na prevenção das causas do adoecimento por razões ligadas ao trabalho estressante.

Tal entendimento não decorre somente do fato de que o TRT 12 possuía experiências prévias bem sucedidas nesse campo, mas pela falta de funcionalidades consideradas primordiais para que o PJe-JT possa ser reconhecido como uma ferramenta que permite a otimização das rotinas de seus usuários, sejam eles advogados, servidores, juízes ou membros do MP.

Por tais razões, este Fórum de Discussão posiciona-se:

1)                   pela imediata suspensão do PJe-JT já implantado no âmbito da Justiça do Trabalho de Santa Catarina;

2)                   pela retomada da implantação somente quando o PJe-JT atingir um nível de desenvolvimento aceito como satisfatório por representantes legítimos de servidores, advogados, membros do MP e magistrados; e

3)                   pela necessária democratização do processo de decisão sobre as prioridades de atendimento a problemas no sistema PJe-JT e sua respectiva solução, descentralizando-se os procedimentos para que sejam também resolvidos pelos comitês regionais de negócios em cada TRT, evitando a excessiva centralização que hoje existe nos órgãos de cúpula (CNJ, CSJT), impedindo com isso que o usuário possa dialogar com os responsáveis pela correção de falhas e implantação de funcionalidades adequadas às necessidades dos usuários.

Para tanto, as entidades organizadoras deste evento comprometem-se em buscar junto aos órgãos competentes, mediante os recursos cabíveis, nas esferas administrativas e judiciais, a reversão do cronograma atual de implantação, a fim de que não se estenda o problema a mais Unidades Judiciárias.

 

As entidades representadas neste debate registram, por fim, seu intuito de defesa da manutenção da qualidade do serviço prestado pela Justiça do Trabalho e se colocam à disposição das autoridades e da sociedade - esta como principal interessada - para o aprofundamento do debate.

 

Florianópolis, 18 de julho de 2013.

Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas - ACAT

Associação dos Magistrados do Trabalho da 12a Região - AMATRA 12

Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal do Estado de Santa Catarina - SINTRAJUSC


Fonte: Sintrajusc

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Sinje/CE divulga nota sobre o eventual plebiscito da reforma política e o projeto que cria as funções fc-6 e fc-1 nos cartórios eleitorais

O Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (Sinje/CE) manifesta - através da presente nota pública destinada especialmente à Presidência da República, à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, ao Conselho Nacional de Justiça, à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, e à Nação – o posicionamento da categoria dos servidores públicos que ela representa, acerca de uma eventual convocação de plebiscito com o objetivo de realizar uma reforma política, assim como acerca do projeto que cria as funções fc-6 e fc-1 nos Cartórios Eleitorais de todo o Brasil.

Primeiramente, destacamos que a Justiça Eleitoral é um órgão diferenciado no âmbito do Poder Judiciário, visto que há uma preponderância quantitativa de atividades administrativas em relação ao exercício de atos jurisdicionais.

Curiosamente, enquanto o Poder Judiciário apresentou um índice de confiança de 37% no quarto trimestre de 2011 (conforme o Índice de Confiança na Justiça Brasileira – ICJBrasil da FGV), já em 2010 uma pesquisa de opinião, encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral ao Instituto Sensus, e realizada em 136 municípios revelava um nível de confiança de 73% conquistado pela Instituição, 94% de confiança na urna eletrônica, 97,1% na apuração dos resultados da eleição.

Considerando ainda que a Justiça Eleitoral não possui membros exclusivos, emprestando-os temporariamente de outros órgãos do Poder Judiciário (art. 120 da Constituição Federal e arts. 16, 25 e 32 do Código Eleitoral), o elevado índice de aprovação da Justiça Eleitoral, historicamente conquistado, deve-se aos seus recursos humanos definitivo e perene, os servidores públicos aprovados em concursos públicos.

Assim, é mister recordar à Nação que a superação da incerteza e da morosidade que maculavam a legitimidade do processo eleitoral só foi possível graças ao empenho da Justiça Eleitoral, norteada pelos valores declarados de ética, justiça, transparência, cidadania e valorização das pessoas.

Todavia, essa valorização das pessoas não tem sido levada a contento em razão da postura adotada pelo Poder Executivo Federal nos últimos anos.

A ingerência do Poder Executivo na elaboração das leis orçamentárias, mormente no que diz respeito ao orçamento do Poder Judiciário, órgão dotado de autonomia administrativa e financeira (art. 99 da Constituição Federal), tem conduzido a uma perda de recursos humanos dentro do Poder Judiciário Federal, incluindo a Justiça Eleitoral, em razão da perda do poder aquisitivo causado pela inflação.

Obviamente, todos os trabalhadores estão sujeitos à inflação. Mas ao contrário da iniciativa privada, os servidores públicos não possuem o direito de greve regulamentado (art. 37, VII da Constituição Federal), em razão de inércia legislativa, e tem sido reiteradamente obstados de exercer movimento grevista em razão de decisões liminares do Poder Judiciário.

Além disso, embora o Brasil seja signatário da Convenção nº 151 da OIT, o direito de negociação coletiva diretamente com as autoridades públicas envolvidas (art. 7º da Convenção) não tem ocorrido, limitando-se a Presidência da República e os Tribunais a interpor funcionários do baixo escalão no processo de negociações.

Aliás, negociações que se tornam cada vez mais difíceis ou até mesmo impossíveis, caso o PL 611/07, que prevê o congelamento do salários dos servidores até 2019, venha a ser convertido em lei.

Existe um processo eleitoral a ser cumprido, como bem salientou a Exma. Ministra Carmen Lúcia na Ata da Reunião com os Presidentes dos TREs. E esse processo exige um cumprimento não apenas das normas legais, mas sobretudo das constitucionais.

A Constituição garante ao trabalhador, indistintamente, uma duração do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, bem como uma jornada ininterrupta de seis horas diárias. Em qualquer hipótese, a flexibilização deve decorrer de negociação coletiva com a entidade representativa.

Todo e qualquer trabalho exigido pela Administração Pública sem que exista uma negociação coletiva, configura trabalho forçado, o qual a República Federativa do Brasil obrigou-se pela Convenção OIT nº 29 a combater.

Diante de um quadro de obrigação dos servidores da Justiça Eleitoral a trabalhar muito além do constitucionalmente exigido, sem a negociação através de seu sindicato, e, no caso da realidade do Ceará, com regras estritamente restritivas e mutáveis para a compensação de carga horária, que causam insegurança acerca da sua real fruição, foi deliberado que, doravante, os servidores da Justiça Eleitoral não se submeterão voluntariamente a uma jornada de trabalho que exceda aquela limitada pela Constituição Federal, até que sejam devidamente retomadas as negociações coletivas.

Ademais, por oportuno e em respeito a diversas súplicas de nossos filiados lotados nas Zonas Eleitorais, ressaltamos que a atividade fim da Justiça Eleitoral é feita no dia a dia e, principalmente no período eleitoral, pelos Cartórios Eleitorais (capital e interior).

Entretanto, os servidores lotados nas Zonas Eleitorais de todo o Estado do Ceará (não temos legitimidade para se reportar aos outros Estados) não estão sentindo um feedback efetivo por parte da Administração do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, assim como do TRE-CE no intuito de prestigiar e tomar atitudes que MOTIVEM o servidor do interior a permanecer em sua lotação originária.

É claro que sabemos acerca do contingenciamento orçamentário, da política arbitrária, nefasta e antidemocrática do Poder Executivo da União em “comandar” o orçamento do PJU, dentre diversos outros fatores que dificultam o atendimento dos interesses dos servidores da JE.

Contudo, sabemos que o TSE está praticamente inerte acerca da valorização de seus servidores, mormente os lotados nas Zonas Eleitorais, a exemplo (dentre vários outros temas que o SINJE está a disposto a debater, mas para não cansar os leitores, deixaremos para discutir no momento oportuno) do projeto que cria os cargos de fc-6 e fc-1 para os Cartórios Eleitorais.

E nem se diga que este projeto beneficia apenas os servidores do interior.

Será mesmo que se existissem duas funções em cada Cartório Eleitoral (uma fc-6 e uma fc-1) os TREs de todo o Brasil estariam com tantas lotações provisórias na Capital de servidores oriundos do interior, galgadas por motivo de saúde tanto do servidor como de membro de sua família, assim como por acompanhamento de cônjuge?

Ou será que caso esse projeto fosse implantado, haveria um trânsito de servidores do interior à capital, mas também no sentido inverso?

NÓS ACREDITAMOS QUE SIM.

Pois, dessa forma, a título de exemplo, muitos servidores que sempre estiveram lotados nas capitais (sabemos que são muitos) e que desejassem, de alguma forma mudar de vida, assim como aprimorar seus conhecimentos na atividade fim da Justiça Eleitoral, poderiam sim remover/permutar para o interior, cientes de que haveria uma contraprestação financeira a fim de minorar as diversas dificuldades inerentes ao sertão/interior.

Assim, NÃO SÓ OS SERVIDORES DAS ZONAS DO INTERIOR, mas também os das capitais seriam beneficiados com esse projeto, assim como o serviço médico, Presidência, Corregedoria, bem como os diversos setores dos TREs que estão envolvidos diretamente no processo de remoção, tanto por motivo de saúde, como para acompanhar cônjuge, pois sabemos que estão abarrotados de processos com esse conteúdo, basta uma simples leitura nos Diários da Justiça de todo o País.

Mas quem ganharia principalmente seria toda a Justiça Eleitoral, porquanto iria prestar ainda um melhor serviço à sociedade, uma vez que seus servidores estariam em suas lotações por vontade própria, não mais contando ansiosamente os dias por uma incerta, pobre de vagas e longínqua remoção.

Parafraseando a comandante suprema de nossa Justiça Eleitoral, Ministra Carmen Lúcia, não apenas o juiz não se descuida do poeta Mário Quintana:

“Não serei o poeta de um mundo caduco.
Também não cantarei o mundo futuro.
Estou preso à vida e olho meus companheiros.
Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças.
Entre eles, considero a enorme realidade.
O presente é tão grande, não nos afastemos.
Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.”

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Reenquadramento do CNMP é publicado no DOU

O Diário Oficial da União do dia 17 de julho publicou a portaria nº 195 do Conselho Nacional do Ministério Público, que reenquadra os servidores nos seus antigos níveis/padrões (situação anterior a Lei 12.773/12, que impôs uma regressão funcional de dois níveis).

Este reenquadramento, que tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2013, pode ser traduzido em um reajuste de até 6% para os servidores do CNMP e é extensivo aos que, por meio do último concurso de remoção, foram para o Ministério Público da União.

Esta decisão é um importante reforço para que os servidores do Judiciário e do MPU conquistem o reenquadramento com mais dois padrões.

Sindjus/DF convoca ato pelo reenquadramento para o dia 8 de agosto na PGR

É importante usar as ferramentas administrativas e jurídicas em favor da categoria, mas para conquistar o objetivo é fundamental a mobilização dos servidores. Por isso, o Sindjus/DF convoca os servidores do MPU para ato pelo reenquadramento com mais dois padrões no dia 8 de agosto, às 15 horas, na Procuradoria Geral da República.

“É preciso que este ato conte com servidores de todas as unidades do MPU em Brasília. Vamos receber o novo procurador-geral em clima de mobilização, para deixar claro que temos disposição de luta e que queremos discutir e ver encaminhada toda nossa pauta, que tem como prioridade agora o reenquadramento.”, ressaltou Ana Paula Cusinato, coordenadora do Sindjus/DF .

Sindjus/DF ingressa com MS contra demora do PGR em responder requerimento do reenquadramento

Na mesma data da publicação da portaria nº 195 do CNMP, o Sindjus ingressou com mandado de segurança (nº 33997/2013) contra ato omissivo do procurador-geral da República, que ainda não decidiu o processo administrativo em que o sindicato requer o reenquadramento dos servidores do Ministério Público da União com mais dois padrões.

A ausência da resposta do procurador geral ao requerimento viola o artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal; o artigo 48, da Lei 9.784/1999; e o artigo 106, parágrafo único, da Lei 8.112/1990.

O requerimento foi protocolado na PGR no dia 23 de janeiro deste ano, propondo como solução para o reenquadramento da Lei 12.773/2012 a manutenção dos servidores nominalmente em seu padrão anterior.

Por força da decisão do CNMP, que reenquadrou com mais dois padrões os servidores do Conselho, foi protocolado um aditamento ao requerimento no dia 29 de maio, pedindo que a PGR adote a mesma solução que o CNMP para todos os servidores do MPU.

Ampliar a decisão do CNMP para todos os servidores do MPU fortalecerá também o reenquadramento com mais dois padrões para os servidores do Judiciário.

Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do Sindjus/DF

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PJe tem ineficiência quase unânime e consegue a proeza de desagradar servidores, advogados e magistrados

Diz o renomado Hely Lopes de Meirelles, em trecho extraído do site Jus Navegandi: "O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros".

Porém, ignorando o princípio básico da eficiência no serviço público para assim atender o objetivo de consolidar o PJe, sistema inicialmente elaborado pela empresa  Infox, com matriz em Aracaju, Sergipe, o então presidente do TST e CSJT, João Oreste Dalazen, disse, em Sessão do CSJT que marcou sua despedida, em 20 de fevereiro de 2013: "A Justiça do Trabalho, uma vez mais, por seu Conselho Superior, assume o papel de protagonista no uso das mais modernas e avançadas ferramentas tecnológicas para, com celeridade, economia, e eficiência, apreciar e julgar os seus processos, seja na esfera judicial, seja na esfera administrativa".

Na mesma linha, em Santa Catarina, a presidente do TRT adiou a inauguração de Varas no interior do estado e priorizou a inauguração do prédio das Varas em Florianópolis, possibilitando que o PJe fosse implementado na Capital antes da despedida de Dalazen, ignorando inclusive o fracasso desse sistema na Vara de Navegantes. A versão inicial que circulava previa que, com o  processo eletrônico desenvolvido inicialmente pela Infox, seriam necessários apenas oito servidores por Vara.

A consequência desta "forçada de barra" é a piora da saúde dos servidores da Justiça do Trabalho. O Sintrajusc (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Santa Catarina), com os Sindicatos de Minas Gerais (Sitraemg), Goiás (Sinjufego) e Rio Grande do Sul (Sintrajufe), pediu a suspensão da implementação do PJe até que os problemas apontados sejam solucionados. Com base na Lei de Transparência, também estamos cobrando informações junto ao TST, CSJT e CNJ que permitam avaliar os custos de implantação do processo, para que se avalie se é o caso de provocar o TCU para que requisite as informações.

Conclamamos todos os servidores a participar, no dia 18, quinta-feira, às 18 horas, no auditório do TRT-SC, do Fórum de Discussão sobre a Justiça do Trabalho e o PJe-JT, organizado pelo Sintrajusc, Associação dos Magistrados do Trabalho da 12° Região (Amatra) e a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat). Foram convidadas Presidente, Vice e Corregedor do TRT-SC, da OAB/SC e o MPT. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg) também irão participar da atividade em Santa Catarina. Começa a crescer, em nível nacional, a pressão das entidades representativas de servidores, magistrados e advogados por causa da série de problemas apresentados pelo PJe-JT.

O Sintrajusc já protocolou Requerimento Administrativo junto à Administração do TRT-SC para reivindicar a imediata suspensão do PJe-JT no Estado, até que o CSJT e o TST apresentem um sistema nacional possível de ser operado pelos seus usuários.

Em Requerimento Administrativo, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego) também pediu a suspensão do PJe até que sejam realizadas melhorias. O Sindicato expôs preocupação com a saúde dos servidores do TRT-18 diante da precarização das condições de trabalho provocada pela apressada implantação do sistema.

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS (Sintrajufe), por sua vez, já participou de reunião conjunta com a Presidência do TRT4, a Amatra IV e a OAB-RS. Na ocasião, os dirigentes sindicais entregaram cópia do relatório elaborado pelos assessores de saúde do Sintrajufe sobre as visitas feitas aos servidores dos oito municípios gaúchos em que o PJe já está implantado.

No documento, o Sindicato apresentou uma série de propostas e pediu a suspensão da implementação do PJe, prevista para Canoas em julho e Porto Alegre em setembro, até que questões apontadas no relatório tenham sido resolvidas. O relatório, com o pedido de suspensão, já havia sido protocolado no tribunal em junho.

 Advogados pressionam

As Comissões de Direito Digital, Direito do Trabalho e de Assuntos Judiciários da OAB/SC, junto com a Acat, estão compilando informações coletadas durante audiências públicas realizadas no mês de junho no Estado acerca das dificuldades encontradas pelos advogados no âmbito do processo eletrônico da Justiça do Trabalho.

Com o levantamento concluído, o grupo deverá encaminhá-lo aos órgãos competentes, com pedido de providências. O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, disse que a entidade deverá pedir a suspensão do PJe até que os problemas sejam resolvidos. O PJe foi avaliado nos últimos 30 dias durante audiências públicas em diversas cidades catarinenses.

Em todos os relatos de advogados, houve críticas à dificuldade de acesso e à insegurança do sistema. "O ideal seria um projeto alternativo, mas se não houver esta possibilidade, é melhor que voltemos ao sistema antigo, o Provi, que funcionava melhor", disse o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho.

O trabalho conjunto entre magistrados, servidores, advogados e usuários dos serviços do Judiciário Trabalhista é fundamental para impedirmos a perda de operacionalidade e o consequente sucateamento da Justiça do Trabalho. Portanto, a Diretoria do Sintrajusc convida todos a participarem, de forma massiva, do debate no dia 18 de julho, às 18 horas, no auditório do TRT-SC. 

 

Fonte: Sintrajusc

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Processo sobre pagamento da última parcela da URV (11,98%) poderá entrar na pauta do TCU ainda em julho

O coordenador de controle e auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Gilvan Nogueira do Nascimento, informou que o processo que trata sobre o pagamento da última parcela dos 11,98% (URV) poderá ser pautado para deliberação do Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) na sessão do dia 24 de julho ou 31 de julho. Na ocasião, os ministros do TCU analisarão os cálculos dos tribunais encaminhados pelo CSJT.

A informação foi dada ao assessor parlamentar do Sitraam, Alexandre Marques, no dia 12 de julho. O pagamento havia sido suspenso por determinação do TCU no Processo (TC 007.570/2012-0, item 9.2 do acórdão 117/2013 – Plenário), em medida cautelar, determinando ao CSJT que se abstivesse de realizar os procedimentos orçamentários e financeiros para o pagamento da URV, até que o TCU se pronunciasse sobre o mérito.

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Em reunião conjunta, Sintrajufe/RS, TRT4, Amatra IV e OAB-RS discutem PJe

Os diretores do Sintrajufe/RS Mara Weber, Silvana Klein e Zé Oliveira participaram, na tarde desta quinta-feira, 4, de reunião conjunta com a presidente do TRT4, desembargadora Maria Helena Mallmann, o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, que coordena a implantação do PJe no estado, o juiz auxiliar de Gestão Estratégica, Roberto Teixeira Siegmann, o juiz auxiliar da Corregedoria Regional do TRT4, Ricardo Fioreze, o secretário-geral da Amatra IV, Maurício Schmidt Bastos, e o representante OAB-RS, Denis Rodrigues Einloft. Também participaram do encontro o médico do trabalho e assessor de saúde do sindicato, Geraldo Azevedo, a psicóloga Caroline de Oliveira Bertolino, da Secretaria de Relações Internas, e, pelo TRT, o servidor Pablo Barros, da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas Administrativos da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).


A reunião, pedida pelo sindicato, teve o objetivo de discutir os problemas relacionados à implantação do processo eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Na ocasião, os dirigentes entregaram à mesa cópia do relatório elaborado pelos assessores de saúde do Sintrajufe/RS sobre as visitas feitas aos servidores dos oito municípios gaúchos em que o PJe já está implantado. No documento, o sindicato apresentou uma série de propostas e pediu a suspensão da implementação do processo judicial eletrônico, prevista para Canoas em julho e Porto Alegre em setembro, até que questões apontadas no relatório tenham sido resolvidas. O relatório, com o pedido de suspensão, já havia sido protocolado no tribunal no dia 14/6. Cópias estão sendo enviadas, também, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho pedindo providências.

Durante o debate - bastante intenso - os representantes do Tribunal lembraram que o PJe está sendo implementado em razão das metas do CNJ e de resolução do CSJT. Ao reconhecer que o sistema apresenta problemas, o desembargador Cassou afirmou que as dificuldades que estão surgindo estão sendo superadas. "O PJe é um sistema vivo, está em permanente construção", disse ele. Para o juiz Siegmann, o processo de ajustes do PJe é gradual. "Não existe um mundo ideal", afirmou o magistrado. Por sua vez, o juiz Fioreze lembrou que, "agora, qualquer mudança no sistema é acompanhada de um manual".

Em sua intervenção, o representante da OAB-RS sugeriu que a implantação do PJe em Porto Alegre seja feita gradualmente. Denis Einloft revelou ainda que, por causa do PJe, "há vários advogados dizendo que vão parar". Já o representante da Amatra IV disse que "existe uma certa preocupação da magistratura com a nova estrutura, "mas não é tão grande", por conta das medidas já implementadas.

Causaram perplexidade algumas afirmações feitas pelos juízes e pelo desembargador, desconsiderando os impactos do trabalho com computador sobre a saúde dos servidores, e afirmando que alguns servidores podem realmente adoecer, mas em função da “má-vontade” com o PJe. Foi preciso que o médico do trabalho Geraldo Azevedo resgatasse os resultados da pesquisa do sindicato feita na JF com servidores que já trabalham desde 2004 com processo eletrônico, lembrando que é cientificamente comprovado que o trabalho com computador causa secura nos olhos, problemas osteomusculares e estresse mental. A diretora Mara enfatizou que os depoimentos dos colegas feitos nas visitas são autênticos, “não são alucinações". A presidente do TRT reconheceu, e referiu ser público e notório que as novas tecnologias causam diversos problemas de saúde, e que isso é uma preocupação da administração. 

Após ouvir as demandas, a desembargadora Maria Helena Mallmann ponderou que as dificuldades devem-se, particularmente, ao fato de se trabalhar com os processos físicos e eletrônicos ao mesmo tempo, descartando, porém, qualquer possibilidade de suspender o processo de implementação do PJe. "Vamos avançar aos poucos, aperfeiçoar o que estiver errado, mas suspender a implantação está fora de cogitação", disse ela. Diante da desta posição da administração, os diretores do Sintrajufe/RS informaram não descartar uma mobilização dos servidores para o atendimento de suas reivindicações.

Os sindicalistas registraram, também, sua indignação com a forma de implementação do PJe, determinada pelos Conselhos Superiores sem nenhuma articulação com as áreas que tem envolvimento com o atingimento das metas. Como exemplo,  foi citada a capacitação, considerada pífia em 99% das oito cidades onde o PJe foi implementado no RS. Também foram discutidas as questões de saúde derivadas desta conjuntura. Entre os fatores agravantes para o adoecimento, os dirigentes mencionaram o mobiliário pensado para um cenário do futuro distante, quando já não mais haverá processos físicos.  Os diretores do sindicato também cobraram a Portaria estabelecendo pausas durante a jornada de trabalho. A  presidente Mallmann afirmou que esta questão ainda não está fechada na administração. 

Os diretores e o médico do trabalho do sindicato reafirmaram que o Sintrajufe/RS possui um banco de dados, a partir das pesquisas realizadas, que comprovam a repercussão negativa da implementação do processo eletrônico na saúde dos servidores, em especial dos colegas da JF que já atuam com o novo sistema há vários anos. Os sindicalistas criticaram a postura de dirigentes dos tribunais e conselhos que afirmam outras posições sem possuir dados para comprovar sua análise.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, as questões foram encaminhadas para uma resposta objetiva a ser dada pela Comissão de Implementação do PJe do TRT4, na pessoa do desembargador Cassou Barbosa. As questões envolvendo a saúde dos servidores ficarão a cargo da Secretaria de Relações Internas. Outro encaminhamento aprovado no encontro foi a disposição da administração de retornar às oito cidades em que o PJe foi implementado para avaliar as condições ergonômicas e de capacitação, além de verificar as questões do sistema e avaliar a possibilidade  de implementação de ginástica laboral. A administração ainda concordou em abrir espaço para que o sindicato acompanhe a implementação do PJe em Canoas, em julho.

Os dirigentes também pediram uma posição sobre a situação dos colegas das distribuições extintas e da falta de isonomia na estrutura de FCs das novas varas criadas pela lei 12.475/2011. O desembargador Cassou e o juiz Maurício afirmaram que a posição final sobre essa questão deve ser fechada em reunião no dia 5/7 e passada para a presidenta, que, por sua vez, se comprometeu a dar vista ao sindicato. A pedido da administração, o sindicato enviará ao Tribunal o texto da Resolução nº 122, de 16 de dezembro de 2011, que recomenda a adoção de pausa de dez minutos para cada 50 trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho, em toda a Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Região Sul.

Fonte: Willians Barros – Sintrajufe/RS
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Sintrajusc, Amatra e Acat promovem Fórum sobre o PJe-JT, no dia 18 de julho em Florianópolis

Os coordenadores do Sintrajusc (Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal do Estado de Santa Catarina), Sérgio Murilo de Souza, Paulo Roberto Koinski e Claudia Bettoni reuniram-se com o presidente da Amatra (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12° Região), Carlos Alberto Pereira de Castro, para debater temas de interesse das duas categorias. Ao final da conversa, ficou acertada a realização de um Fórum de Discussão sobre a Justiça do Trabalho e o PJe-JT. A Acat (Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas) também participa da atividade. O evento foi agendado para o dia 18 de julho, quinta-feira, às 18 horas, no auditório do TRT-SC, em promoção conjunta do Sindicato e das Associações. Castro informou, na reunião, que a Amatra deliberou em Assembleia solicitar junto ao TRT-SC a suspensão do PJe nas Varas onde está prevista sua instalação.

Os coordenadores do Sindicato disseram que o trabalho com o PJe está afetando a saúde dos servidores, que enfrentam situações de estresse físico e emocional por causa da série de problemas apresentados pelo novo sistema.  Os juízes e advogados também reclamam da debilidade/inoperância do sistema e da forma como ele foi implantado, sem uma maior discussão com os usuários. Além disso, a dita "lotação padrão" deixa as equipes de trabalho em uma situação de grande fragilidade por restringir muito o número de servidores nas varas, e estes ainda vivenciam a angústia provocada pelo corte ou ameaça de corte das FCs, fruto da aplicação, por parte da Administração do TRT-SC, da resolução 63 do CSJT.

Na avaliação da Amatra, o debate sobre o PJe é importante e, no caso da categoria dos magistrados, deve-se depois avançar para discussões mais aprofundadas acerca do que está ocorrendo na Justiça do Trabalho e suas implicações nas funções dos juízes. 

O trabalho conjunto entre magistrados, servidores, advogados e usuários dos serviços do Judiciário Trabalhista é fundamental para impedirmos a perda de operacionalidade e o consequente sucateamento da Justiça do Trabalho.  Portanto, a Diretoria do SINTRAJUSC convida todos a participarem, de forma massiva, do debate no dia 18 de julho, às 18 horas, no auditório do TRT-SC. 

Fonte: Sintrajusc

 

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Com mobilização dos servidores de Brasília, TRF-1 suspende em parte reajuste na contribuição do Pro-Social

Em reunião na manhã desta segunda-feira (8), o diretor-geral do TRF 1ª Região, Roberto Elias Cavalcante, apresentou aos coordenadores do Sindjus/DF Ana Paula Cusinato e Jailton Assis a proposta do Tribunal de suspender parcialmente os efeitos da Resolução nº 6. A diretora da Secretaria de Controle Interno do TRF-1, Ionice de Paula Ribeiro, também participou da reunião.

Na nova proposta do TRF-1, a Resolução nº 6 será efetivada neste mês com a cobrança do titular de acordo com a nova tabela, porém a cobrança por dependentes fica suspensa por 60 dias, prazo para que o Tribunal aprofunde o estudo sobre as receitas e as despesas do Pro-Social e ouça os servidores e o Sindjus sobre as propostas de alteração do regulamento.

Na avaliação de Jailton Assis, que criticou o fato de não ser alterada a forma de contribuição, “está claro que o Tribunal compreendeu que precisa abrir a negociação e garantir a transparência nas contas do Pro-Social. A suspensão de parte da Resolução é prova de que a negociação está aberta”.

A coordenadora Ana Paula Cusinato ressaltou que o TRF só abriu de fato a negociação porque os servidores estão mobilizados. “A preocupação dos servidores do TRF e da Justiça Federal é também com o reajuste da contribuição, mas muito maior com a transparência e com a gestão do Pro-Social. Não vamos abrir mão da transparência.”

Somente a mobilização dos servidores das 14 unidades da federação que compõem o TRF-1 (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO) poderá levar à alteração da resolução na forma de contribuição para um critério mais justo e de acordo as sugestões dos servidores, como acontece em outros tribunais e no Ministério Público.

Para avançar mais nas propostas para o Pro-Social, os servidores devem manter-se mobilizados. Além do abaixo-assinado que circula em todos os sindicatos da base do TRF-1, os servidores do DF estão usando diariamente o adesivo que pede por “Transparência já!” e preparam-se para participar da reunião que será convocada pelo Sindjus/DF no início de agosto.

Leia também:

Presidente do TRF recebe de servidores abaixo-assinado

Durante ato, servidores ocupam Plenário e forçam presidente do TRF a recebê-los


 

Fonte: Sindjus/DF

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Sinjufego pede a suspensão do PJe do TRT-GO

Em requerimento administrativo que pede a suspensão do PJe até que sejam realizadas melhorias, o Sinjufego (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás) expôs preocupação com a saúde dos servidores do TRT-18 diante da precarização das condições de trabalho provocada pela apressada implantação do sistema. A inconsistência do novo processo eletrônico, com frequentes quedas, vem sendo fato gerador de estresse funcional, constituindo fonte de insatisfação de advogados e jurisdicionados, o que provoca ainda intranquilidade e insegurança nos servidores quando executam as tarefas do PJe.

Na manhã de ontem (02/07) o sindicato participou da reunião promovida pela AGATRA - Associação dos Advogados Trabalhistas - com os dirigentes do TRT-18, momento em que o Sinjufego deixou ressaltado que a preservação da saúde dos servidores é o maior patrimônio do Tribunal, sobrepondo-se à demasiada valorização do processo eletrônico.

Além do requerimento administrativo protocolado no dia 1º/07/2013, o sindicato estuda adoção de outras medidas de ordem judicial.

Fonte: Sinjufego

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Sindjufe-BA convoca assembleia para o dia 8 de junho

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O Sindjufe-BA (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Bahia) convoca os trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Bahia, para a assembleia geral a ser realizada no próximo dia 8 julho, às 13h, na sede da Justiça Federal em Salvador.

Na pauta, a participação da categoria na greve geral do dia 11 de julho e a eleição de delegados e observadores para a XVIII Plenária Extraordinária da Fenajufe.

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