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Sindicatos

Policarpo apresenta projeto para reforçar poder de negociação de servidores

O deputado federal Policarpo (PT/DF) protocolou mais um projeto com o objetivo de fortalecer a negociação no serviço público. O Projeto de Lei 5261/2013 vai regulamentar a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os textos balizam o exercício da negociação coletiva, do direito de greve e da liberdade sindical.

O PL apresentado por Policarpo garante o direito de sindicalização e regras para que o dirigente sindical possa desempenhar seu trabalho de representar a categoria sem onerar as entidades. “O projeto complementa e reforça o que apresentei no ano passado com a intenção de instituir a negociação coletiva para os servidores públicos. Agora pretendo garantir aos servidores a efetiva liberdade sindical e a possibilidade de realmente participar das mesas de negociação coletiva em igualdade de condições que os membros indicados pelo governo. A liberação do dirigente para o exercício de suas atividades de representação vai garantir o tão almejado equilíbrio”, afirmou o deputado.

Além do número de servidores que cada sindicato e entidade de classe deve ter, o PL também garante direitos como estabilidade ao profissional que exerça mandato nestas associações, entre outros.

O projeto de lei faz parte da estratégia de valorização dos servidores públicos que o deputado Policarpo vem defendendo na Câmara. “Desde 1990 toda vez que o servidor público se organiza os setores conservadores do país defendem critérios rígidos para limitar o direito de greve. Ninguém vê que os servidores públicos precisam entrar em greve apenas para ser recebido pelas autoridades para iniciar uma negociação. Para mudar essa triste realidade já tramita o PL 4532/2010, de minha autoria, que trata da negociação coletiva e do direito de greve do servidor público”, disse.

Fonte: Fenajufe/Sindiquinze

 

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DG do STF determina estudos para reenquadramento proposto pelo Sindjus

O Sindjus se reuniu com o diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, na tarde desta terça-feira (2/3), para defender a proposta de reenquadramento da Lei 12.774/12. A proposta do sindicato mantém os padrões dos servidores conforme situação anterior à Lei 12.774/12 e busca melhorias salariais. Por outro lado a proposta dos secretários de Gestão de Pessoas congela a data de progressão dos servidores posicionados nos antigos padrões A1 e o A2, gerando distorções no desenvolvimento da carreira e prejuízos no cálculo da média remuneratória para efeitos da aposentadoria.

A tabela de três classes (A, B e C) e 15 padrões de nossa carreira foi reduzida para outra de apenas 13 padrões. Assim, os servidores de padrões A1 e A2 foram todos reenquadrados no padrão A3, que foi renomeado para A1, com várias consequências que agridem o princípio da isonomia e produzem diversos prejuízos a esses servidores.

Um dos impactos negativos é que os servidores do padrão A1 tiveram reajuste salarial de 6,09% e os do padrão A2 de apenas 3%. Além disso, os servidores que acabaram de ingressar no serviço público chegarão ao topo da carreira percorrendo apenas 13 padrões. Isto é, chegarão ao topo antes dos servidores que já estavam nos padrões A1 e A2.

Obviamente, esses servidores também serão prejudicados no cálculo da média remuneratória para efeitos da aposentadoria. Diante dos argumentos do Sindjus, o diretor-geral pediu ao diretor de Gestão de Pessoas, Amarildo Oliveira, que estava presente na reunião, para fazer os estudos necessários para a viabilização dessa proposta.

Fonte: Sindjus-DF

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Protesto em Alagoinhas - BA para denunciar falta de condições de trabalho

O SINDJUFE -BA programou um ATO PÚBLICO nesta terça-feira, 26, na Subseção de Alagoinhas, às 11h (com vigília em Salvador às 13h). O ato objetiva denunciar a precária condição do local onde funciona a vara da Justiça Federal de Alagoinhas. A condição alarmante do imóvel onde está instalada a Justiça Federal depõe contra a qualidade do serviço prestado pela Justiça Federal. Segundo os diretores Lourival Matos, Jailson Lage e André Rodrigues que visitaram o local, a estrutura física é incompatível com o mínimo necessário para a realização da justiça.

A Vara Federal de Alagoinhas foi inaugurada em abril de 2012, desde então funciona em uma casa alugada sem qualquer adequação às necessidades particulares de uma instituição pública. A instalação em um imóvel residencial teve caráter provisório, porém, esse funcionamento precário fará um ano no dia 20 de abril.  Após toda essa espera e prazos de entrega da nova sede não cumpridos os servidores decidiram chamar o sindicato para intervir e desde então a entidade tem acompanhado de perto a situação deles e intermedia uma solução emergencial até que a sede nova seja entregue. 

O sindicato oficiou as Administrações na capital e na cidade solicitando diversas medidas urgentes inclusive a suspensão dos prazos processuais. O pedido foi negado pelo Tribunal. Para os diretores do sindicato não pode ser tolerada a postura do tribunal que inaugura Subseções sem a devida estrutura abandonando os problemas das novas unidades. O SINDJUFE-BA estará atento a implementação do processo de interiorização da Justiça Federal e buscará garantir que as novas unidades inauguradas tenham condições plenas de funcionamento e ambiente salubre para os servidores. Somente com a garantia de uma estrutura adequada poderemos prestar um serviço judicial de qualidade para a sociedade, destinatária final de nossas ações.
 
Chamamos  os servidores de todos os órgãos do Judiciário Federal baiano (TRT, TRE), advogados e sociedade em geral da cidade de Alagoinhas para estarem clamando por uma Justiça de qualidade no ato público,  às 11h, em frente à Vara Federal que funciona  na Rua Marechal Deodoro, nº 404, Centro, Alagoinhas. Convidamos também aos servidores da capital para a vigília no prédio sede da JF às 13h, em solidariedade aos nossos colegas.

Fonte: Sindjufe-BA

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Sindjus-DF discute pauta específica com servidores do TST

Mais de sessenta servidores do TST marcaram presença, nesta terça-feira (12), em uma reunião com o Sindjus-DF, para definir a pauta que será encaminhada ao novo presidente do tribunal, ministro Carlos Alberto.

O objetivo é estabelecer um canal de negociação com a nova administração, com participação direta da categoria. Na avaliação do coordenador da Fenajufe e do Sindjus-DF,   Cledo Vieira, a reunião foi bastante produtiva, de modo que os servidores não só sugeriram, mas debateram sobre vários pontos que serão levados e defendidos na próxima reunião com o ministro.

Entre os assuntos listados pelos servidores está a necessidade de se adotar uma jornada mais justa e produtiva, de se assegurar o reajuste salarial, de se fazer uma radiografia do plano de saúde do tribunal, da revisão do auxílio alimentação, do combate às doenças ocupacionais e da implantação de creches. “Os servidores demonstraram durante suas falas que têm compromisso com o fortalecimento e desenvolvimento do TST. Falta agora que a administração do tribunal estabeleça sua parte neste compromisso e defenda os servidores”, frisou Cledo.

Fonte: Sindjus-DF

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Decreto que promulga Convenção 151 é publicado no DOU

A presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto 7.944 que promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O texto já foi publicado  no DOU (Diário Oficial da União). As medidas estabelecem o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público, uma das bandeiras de luta dos Servidores Públicos, que considera o Decreto apenas um novo passo na conquista dos direitos dos servidores que  vão manter sua luta pela regulamentação da Convenção.
 

A expectativa dos Servidores é que  sejam estabelecidas regras claras de negociação entre Governo e servidores públicos - e que essas normas não venham apenas a impor deveres ao servidores, mas garantam um relacionamento mais produtivo entre as partes.
 
Confira alguns princípios estabelecidos pela Convenção 151:

- Proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho.

- Independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas.

- Proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública.

- Concessão de liberação aos representantes das organizações de trabalhadores da função pública reconhecidas, permitindo cumprir suas funções seja durante as suas horas de trabalho ou fora delas.

- Instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores.

- Garantias dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical.

Fonte: Sindifisco nacional

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Luta para regulamentar negociação coletiva permanece. Decreto 7.944/13 reconhece direito dos servidores, mas não aponta um prazo para regulamentação efetiva

A 7ª marcha das centrais sindicais, que levou mais de 50 mil trabalhadores à Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira, 6, rendeu uma audiência importante com a presidenta Dilma Rousseff. Representantes das centrais levaram à Dilma os anseios de toda classe trabalhadora e apresentaram a pauta de reivindicações que inclui ampliação dos investimentos públicos; 40 horas semanais sem redução de salário; igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; política de valorização dos aposentados; 10% do PIB para a educação; 10% do Orçamento da União para a saúde; correção da tabela do Imposto de Renda; ratificação da Convenção 158 da OIT – que impede a demissão imotivada, além da regulamentação definitiva da negociação coletiva no serviço público. Ainda durante a audiência, Dilma assinou um decreto regulamentando a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Decreto 7.944/13 (veja aqui) é um recado à OIT de que o governo brasileiro reconhece esse direito dos servidores, mas não aponta nenhum prazo para que a regulamentação efetiva desse direito se dê de fato. Ainda que o Decreto, publicado nesta quinta no Diário Oficial da União, possa ser considerado um avanço, a luta pela regulamentação da negociação coletiva deve permanecer e ser intensificada.

O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, reforçou que a entidade vai continuar lutando pela regulamentação da negociação coletiva no setor público. “O decreto aponta uma intenção do governo, o que é importante, mas é apenas uma intenção, vamos seguir lutando para que esta intenção se torne um direito efetivo”, disse. No dia 25 de abril, a Condsef vai promover em Brasília um seminário com a participação de suas entidades filiadas sobre negociação coletiva e direito de greve.

Consenso entre trabalhadores deve ser buscado – O governo pretende atrelar a regulamentação da negociação coletiva à questão do direito de greve. Declarações de diferentes setores mostram que a intenção é aprovar um projeto no Congresso Nacional ainda este ano. Apesar de complexo, o debate em torno desses temas deve ser levado adiante na busca de um consenso para que uma proposta que contemple o direito dos trabalhadores mobilize todos na luta por sua aprovação no Congresso. Para tanto, o debate sobre negociação coletiva e direito de greve também deve acontecer nos estados. Divergências existem e, por isso mesmo, os debates são fundamentais na busca de um consenso.

Em fevereiro, a Condsef participou de uma oficina na Câmara dos Deputados para acumular debate a respeito de negociação coletiva e direito de greve. A discussão, que aconteceu no auditório Nereu Ramos, contou com a presença de um número significativo de servidores. Também participaram do debate, representantes do Diap, Dieese, da AGU e das centrais sindicais. A oficina ainda contou com a presença de vários parlamentares, entre eles o deputado federal Policarpo, único a apresentar no Congresso um projeto que também trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público. Policarpo colocou seu mandato à disposição dos trabalhadores para buscar a aprovação de uma proposta que conte com a participação ativa da categoria. O objetivo é buscar um consenso junto aos trabalhadores para a construção de uma proposta que atenda aos anseios e respeite os direitos dos servidores públicos.

Fonte: Condsef

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Sindjus se reune com ouvidora do MPF

Como um dos encaminhamentos definidos na reunião com servidores da Procuradoria-Geral da República no dia 27 de fevereiro, ontem (4) a coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato e os diretores da ASMPF Marcos Ronaldo Freire, Cristine Maia e Laércio Reis reuniram-se com a ouvidora do MPF Ela Wiecko, com o objetivo de definir estratégia de mediação com a administração da PGR.

A coordenadora do Sindjus apresentou à ouvidora o problema de origem, que é a ausência de diálogo e negociação imposta pela atual administração. “O Ministério Público atua como mediador de relações de trabalho em vários casos, em greves de outras categorias. É, por definição, defensor de direitos e de preceitos constitucionais e tem o discurso da valorização do diálogo, da mediação, mas dentro de sua própria casa as medidas que dizem respeito diretamente a servidores são tomadas sem o conhecimento dos principais interessados.”, argumentou Ana Paula.

De forma harmônica, os representantes do Sindjus e da ASMPF apresentaram os pontos registrados nas manifestações protocoladas juntos à Ouvidoria do MPF e incluíram ainda outros pontos de interesse dos servidores. A ouvidora Ela Wiecko ouviu atentamente, buscou e anotou detalhes de cada ponto e irá marcar reunião com a administração para viabilizar o encaminhamento das demandas.

Para a coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato, “não esperamos apenas o agendamento de reunião para apresentar demandas e sim o estabelecimento de uma política permanente de negociação coletiva, de uma relação de trabalho nos moldes do proposto na Resolução 151 da OIT, já aprovada no âmbito do Congresso Nacional, pendente apenas de regulamentação pelo Executivo. Não nos serve reunião que não tenha desdobramento que melhore as condições de trabalho e a valorize efetivamente os servidores do MPU, que está sim em melhores salários, mas também em cada detalhe, cada portaria, que hoje só tem o olhar do administrador, e um olhar com a premissa equivocada".

Veja os pontos tratados na reunião:

Uso da garagem do edifício-sede da PGR

Estamos circulando abaixo-assinado, solicitando ao procurador-geral da República a revogação da Portaria PGR nº 13/2013, que restringiu o acesso à garagem a ocupantes de cargo em comissão, a partir de CC3. Informamos à ouvidora sobre a insatisfação dos servidores, que entendem que a forma anterior era justa e funcionava muito bem. Informamos também do absurdo de servidora gestante só poder utilizar a garagem, segundo a Portaria, a partir do quarto mês de gravidez.

Jornada de trabalho

Reafirmamos a campanha pela jornada de 6 horas no MPU (este tema já havia sido debatido pelo Sindjus e pela ASMPF com Ela Wiecko durante as visitas aos subprocuradores por ocasião da consulta realizada pelo secretário-geral no final do ano passado sobre possível alteração na jornada).

Reestruturação de funções na PGR

Foram retiradas FCs da área meio para criar CCs para a área fim. A justificativa? Segundo informativos da própria PGR, modernização. Para quem entende minimamente de administração pública, que neste ponto não é diferente da administração de empresas, é preciso valorizar a atividade meio tanto quanto a atividade fim nos órgãos públicos. Ainda mais quando se tem uma área meio que centraliza em muitas atividades a demanda de todo o MPF, de todo o País. Na prática, a reestruturação da área fim está sendo realizada com a desestruturação da área meio.

Alteração e redefinição de atribuições de cargos no MPU

Está sendo discutida, no âmbito da administração, a alteração dos cargos e de suas atribuições. A alteração de cargos da forma como a PGR pretende fazer (por portaria) é ilegal e a alteração das atribuições não está levando em conta nem a opinião nem o trabalho efetivamente realizado pelos servidores. Ainda mais considerando que os cargos são para todo o MPU e que a PGR costuma ter como parâmetro apenas sua realidade, atentando muito pouco para as atividades desenvolvidas nas outras unidades ministeriais.

Concurso de remoção

Especificamente no concurso de remoção realizado no mês de fevereiro, a administração definiu que a liberação dos servidores que lograram êxito no concurso deverá aguardar a posse de novos concursados, cujo concurso sequer tem edital publicado.

Ameaça de terceirização

Há especulações sobre a intenção de a administração terceirizar setores estratégicos como transporte e informática. Seria mais uma das sugestões da Fundação Getúlio Vargas, empresa contratada para prestar consultoria ao MPF sobre a modernização, como é o caso da alteração de acesso à garagem e a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão na PGR.

Regulamentação da Lei nº 12.773/2012 (reenquadramento)

O Sindjus informou à subprocuradora Ela Wiecko da necessidade de regulamentar de forma positiva da nova lei, especificamente o reenquadramento de classes e padrões. Informou que protocolou requerimento administrativo no Ministério Público apresentando proposta de reenquadramento a fim de ser evitada qualquer injustiça. Explicou que a tabela de três classes ( A, B e C) e 15 padrões foi reduzida para outra de apenas 13 padrões, o que precisa ser regulamentado de forma positiva, corrigindo possíveis distorções. A solução proposta para resolver o problema é simples, segundo os requerimento protocolado pelo Sindjus ainda em janeiro: a) acrescentar um padrão aos servidores enquadrados no antigo A2 da Lei 11.415/2006; b) acrescer dois padrões aos servidores enquadrados nos padrões subsequentes (A3 até C13); c) adotar rubricas diferenciais administrativas para corrigir os salários dos servidores que já se encontram nas duas últimas posições da tabela (caso dos antigos C14 e C15 que foram reenquadrados nos padrões C12 e C13. No primeiro caso, a rubrica equivale à diferença de vencimento entre C13 e C12 da nova tabela; no segundo caso, a rubrica é igual à diferença de vencimento entre os padrões C13 e C11.

Fonte: Sindjus

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O SINDJUF-PA/AP comemora 15 anos de existência com vasta programação

Fundado em Fevereiro de 1998, com a fusão do SINDSJUSE/PA (Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Pará) e do SINTRA8 (Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho da 8ª Região) no histórico I Congresso dos Trabalhadores do Judiciário Federal dos Estados do Pará e Amapá, o SINDJUF-PA/AP revê sua trajetória de lutas e prepara-se para os embates futuros, com uma sucessão de eventos que se inicia às 08h da manhã e só se encerrará ao final do dia 02/03 (sábado), no Hotel Beira-Rio, em Belém do Pará.

 

 

A programação abrange os eventos abaixo e os sindicalizados devem CONFIRMAR sua participação até às 12h do dia 01/03/2013, através dos fones (91) 0800-280-7969 / 3241-6330 / 3241-6300, para fins de previsão de despesas pela entidade. Confira abaixo a programação completa:

 

 

 

 

 

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CUT: Em defesa dos direitos, salários e empregos: Todos a Brasília!

“Ampliaremos a pressão sobre o governo federal e o Congresso Nacional pela retomada dos investimentos públicos, em defesa da produção, dos direitos, dos salários e empregos de qualidade, garantindo contrapartidas sociais e combatendo a especulação e os abusos do sistema financeiro”, declarou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, conclamando as Confederações, Federações e Sindicatos a jogarem pesado junto às bases para ocupar a Esplanada dos Ministérios.

“É hora de fazer frente à desnacionalização e à desindustrialização para potencializar o crescimento do país”, sublinhou o líder cutista, destacando a importância de ampliar a convocação e a mobilização do conjunto das entidades populares, “pois as bandeiras da Marcha dialogam com o conjunto da sociedade”.

AGENDA COMUM -Na pauta comum,  estão a redução da jornada para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário, 10% do PIB para a educação, negociação coletiva no setor público, reforma agrária, 10% do orçamento da União para a saúde, combate à demissão imotivada, valorização das aposentadorias e igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, com salário igual para trabalho igual.

REFORMA AGRÁRIA -Para o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, “a manifestação será uma forte demonstração da unidade do povo brasileiro na luta por um país mais próspero, soberano e justo”. Bandeiras como a redução da jornada, o fim do fator previdenciário, que arrocha em até 40% os benefícios dos aposentados e pensionistas, e a reforma agrária, que “representa justiça no campo e alimento mais barato na cidade”, defendeu Sérgio, tem um alto poder de convocação e mobilização.

“No Brasil, apenas 10% dos fazendeiros possuem áreas acima de 200 hectares, controlando 85% de todo o valor da produção agropecuária, destinada à exportação, sem agregar valor, e encarecendo o preço dos alimentos que chegam à mesa do trabaldor. Defendemos o fortalecimento da agricultura familiar – responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos em nosso país – e a ampliação e aceleração dos processos de desapropriação para fins de reforma agrária, atendendo emergencialmente as áreas reivindicadas para assentamento das famílias acampadas, com uma meta, a curto prazo, de 200 mil famílias”, defendem as centrais sindicais. Ao mesmo tempo, reitera a convocatória da Marcha, “reivindicamos maior investimento público na assistência técnica e extensão rural , bem como a implementação de ações de combate ao desemprego e à informalidade no campo, assegurando aos assalariados rurais o efetivo acesso aos seus direitos sociais”.

CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES –O jornal elaborado pelas centrais sindicais alerta que “os trabalhadores portuários e os petroleiros estão mobilizados em defesa do patrimônio nacional, diante das ameaças de privatização e das concessões em curso”. “Tais medidas governamentais permitem que as transnacionais – vitaminadas com financiamentos públicos via BNDES – avancem sobre setores estratégicos da nossa economia, comprometendo o desenvolvimento soberano do país. Para completar, esses atropelos também comprometem a geração de emprego, salários e a garantia de direitos trabalhistas. Por isso, os trabalhadores se insurgiram e iniciaram um processo de mobilização para deflagrar greves nacionais a fim de garantir suas conquistas e impedir a entrega do patrimônio público à iniciativa privada”, asseveram as centrais.

MULHERES NA LUTA -Na véspera do dia 8 de março, trabalhadoras e trabalhadores também vão reforçar a luta pela igualdade: “A eleição de Dilma Rousseff para a presidência da República não reduziu a exploração a que as mulheres são submetidas na sociedade. O centro da luta ainda é a igualdade de gênero, salário igual para trabalho igual e o fim da violência doméstica contra o sexo feminino. Erradicar toda e qualquer forma de discriminação é avançar rumo a uma sociedade justa, livre da pobreza e com igualdade de oportunidades entre homens e mulheres”.

 

Fonte: Sindjus-DF

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Sitraemg promove I Encontro de Assistentes e Assessores de Magistrados do Poder Judiciário Federal em MG

Confira no link abaixo a programação completa do I Encontro de Assistentes e Assessores de Magistrados do Poder Judiciário Federal em MG. O evento acontece no próximo dia 23 de fevereiro.

clique aqui

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Acatadas emendas que asseguram reajuste de servidor a partir de janeiro

O relator do PLN 55/12, senador Antônio Carlos Valadares, acolheu três emendas de autoria dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), João Dado (PDT-SP) e Policarpo (PT-DF), que autorizam o pagamento dos reajustes a partir de 1º de janeiro. O prazo de emendas ao projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 foi encerrado no dia 14.

Segundo as emendas, os reajustes concedidos para os servidores públicos no ano passado, que viraram lei, poderão ser pagos normalmente pelos órgãos públicos, mesmo que a lei orçamentária ainda não esteja em vigor. As emendas favorecem servidores ativos e inativos.

Como a reunião desta terça-feira (19) foi cancelada, a expectativa é de que o texto seja votado pela Comissão Mista de Orçamento ainda nesta semana.

 

Fonte: Sindjus

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Servidores lançam campanha nesta quarta (20) e voltam a apostar na unidade nacional

Servidores federais lançam campanha salarial de 2013 pensando em repetir a unidade que fez da greve do ano passado a maior em 12 anos e agregar forças pela ‘data-base’

As reivindicações que norteiam a campanha salarial unificada do funcionalismo federal, cujo lançamento está marcado para a próxima quarta-feira (20), em Brasília, repetem os itens centrais da pauta que no ano passado uniu a categoria na maior greve conjunta do setor de pelo menos os últimos 12 anos.

Os servidores apostam, outra vez, na unidade para pressionar o governo Dilma Rousseff (PT) e obter avanços no atendimento das reivindicações. Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União vão participar. Houve mudanças na programação. O ato público, inicialmente previsto para ocorrer no auditório Nereu Ramos, na Câmara, será nas ruas: representações dos trabalhadores de todo o país planejam se concentrar em frente ao Ministério do Planejamento, no Bloco K, onde pretendem forçar a ministra Miriam Belchior a recebê-los.

Na véspera, terça-feira (19), os servidores federais fazem, junto com os colegas das esferas municipal e estadual, um seminário para debater o direito de greve e a negociação coletiva. Direito de greve e negociação coletivaA marcação ‘casada’ das duas atividades reflete algumas das principais preocupações do setor: as tentativas do governo de jogar as greves na ilegalidade e cercear a organização sindical, enquanto se recusa a garantir a negociação coletiva e a recompor os salários na data-base, e as ameaças de ‘flexibilização’ dos direitos trabalhistas.

A atividade acontecerá no auditório Nereu Ramos, a partir das 13 horas. Os painéis sobre os temas terão as participações das centrais sindicais (CSP-Conlutas/CUT/CTB) e representantes do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e do Diap (Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares). Pauta já foi protocolada

A pauta protocolada em janeiro pelas entidades sindicais nacionais da categoria no Planejamento, no Planalto, no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e no MPU apresenta como primeiro ponto a fixação da data-base em 1º de maio. Também cobra uma política salarial permanente que reponha a perda inflacionária, valorize o salário-base e aponte a incorporação das gratificações.

Os servidores pedem o fim de todas as formas de privatização nos serviços públicos, rejeitam as possíveis reformas da Previdência e querem que sejam retirados do Congresso Nacional projetos de lei contrários à categoria. Dentre as reivindicações se encontra ainda a defesa da paridade entre trabalhadores da ativa e aposentados.

A tentativa de repetir a unidade da campanha de 2012, que reuniu 32 entidades nacionais representativas do funcionalismo, reflete o peso e a repercussão que a mobilização conjunta do ano passado alcançou, algo que há muito tempo não se via. O fato de as negociações finais terem sido fragmentadas pelo governo, que impôs acordos segmentados, é um problema que não tem como ser esquecido pelos dirigentes sindicais, mas que não ofusca a importância de articular ações políticas conjuntas. Por outro lado, a quase reapresentação da pauta da campanha passada revela que, apesar da força da greve, o governo jogou duro e não atendeu os principais eixos reivindicatórios. Quebrar o congelamento foi uma vitória, mas ainda há muito pelo que lutar. É o que avaliam lideranças sindicais do funcionalismo.

Fonte: Sintrajud/SP

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Servidores exigem pagamento do reajuste

Servidores querem que tribunais revejam decisão de adiar pagamento do reajuste; STF e demais tribunais superiores decidem só pagar aumento da GAJ quando Orçamento da União for aprovado; MPU, no entanto, já pagou férias com reajuste.

Dirigentes sindicais da categoria buscam reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores de adiar o pagamento da parcela do reajuste salarial de janeiro até que o Congresso Nacional aprove o Orçamento da União para 2013. É o que informa o servidor Antonio Melquíades, o Melqui, coordenador da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de São Paulo (Sintrajud).

Contatos já foram feitos por ele com o diretor-geral do STF, Fernando Silveira Camargo, com parlamentares e com a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa. "Não há razão para o Judiciário não pagar o aumento enquanto o próprio governo já declarou que não há problema [com relação a isso]", critica Melqui, que também integra o movimento LutaFenajufe.

De acordo com o dirigente, os tribunais regionais estariam rodando a folha sem a inclusão da majoração no valor da GAJ (Gratificação Judiciária). A justificativa dada pelo diretor-geral do Supremo para isso é que o aumento não pode ser inserido na folha sem autorização orçamentária. O contato com Fernando Camargo foi feito por telefone. Melqui informa ainda que conversou com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e solicitou que ele busque abrir um canal de negociação para que se tente reverter mais este ataque à categoria, já penalizada por um percentual de reajuste muito aquém do reivindicado e que não cobre as perdas inflacionárias.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Fenajufe de Notícias, o Ministério Público da União já pagou férias e o adiantamento da metade do 13º salário a servidores considerando o aumento da Gampu que consta na Lei nº 12.773/2012. Também teria disponibilizado a prévia dos contracheques com o reajuste. O próprio Ministério Público, portanto, não viu problemas com a aplicação do reajuste antes da votação final do Orçamento, já aprovado na Comissão Mista que trata do assunto no Congresso Nacional.

Dirigentes da federação estiveram ainda com o diretor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que confirmou a posição de não pagar o reajuste até que o STF tome posição em contrário. O Orçamento da União para 2013 não foi votado antes do recesso parlamentar por decisão dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Eles alegaram que estavam impedidos de votá-lo por uma decisão liminar do STF, que suspendeu a votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redefine a distribuição das receitas da exploração do petróleo enquanto não forem apreciados em ordem cronológica três mil vetos presidenciais esquecidos na Câmara. Outros projetos, no entanto, foram votados pelos parlamentares após a liminar do Supremo que, logo depois, divulgou nota esclarecendo que a decisão se restringia apenas à votação de vetos presidenciais. (Luta Fenajufe Notícias)

Fonte: SINTRAJUFE-MA

 

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Sintrajurn-RN se reúne com nova presidência do TRT 21 e entrega propostas por condições de trabalho da categoria

Os coordenadores do Sintrajurn-RN avaliaram como positivo o encontro realizado na manhã desta sexta-feira (15) com o presidente do TRT 21, desembargador José Rêgo Júnior. A reunião, fruto de dois encontros anteriores realizados com o magistrado antes de assumir a presidência do Tribunal potiguar há cerca de dois meses, serviu para entrega da Agenda Positiva anteriormente apresentada ao desembargador. O documento consta com mais de 10 pontos elencados como prioritários para a melhoria das condições de trabalho dos servidores.

Durante o encontro, de quase duas horas, a diretoria do Sintrajurn, formada pelo coordenador geral Janilson Sales de Carvalho e pelos coordenadores Wilson Barbosa Lopes, Fábio Maroja e Francisca Gomes, construiu um diálogo produtivo, que também contou com a presença do chefe de gabinete do tribunal Leonardo Martins.

Um dos pontos da Agenda Positiva, que solicita a supressão da cláusula proibitiva de que servidores removidos de outros tribunais regionais, mas lotados no TRT 21, participem de concursos de remoção por ele promovido foi motivo de abertura de um requerimento imediato. O desembargador se mostrou favorável às causas dos servidores e informou que analisará esse, como todos os demais pontos, com muito cuidado.

O magistrado abriu a reunião dizendo que os coordenadores do sindicato eram bem vindos e agradeceu a presença de todos. O presidente disse também que a análise dos pontos apresentados na Agenda Positiva será feita com atenção e talvez alguns sejam de imediato atendidos, outros depois, tudo vai depender das circunstâncias. “Estou fazendo um esforço muito grande para acertar”.

O presidente José Rego Júnior informou que está estudando a criação de uma escola Judiciária com dois núcleos, um para os setores, “temos servidores que podem dar curso” e outra para formação dos juízes. “No mesmo local, mas com objetivos distintos”. A meta coincide com uma das propostas presentes na agenda.

O coordenador geral do sindicato, Janilson Sales, explicou que todas as sugestões do documento surgiram após um levantamento realizado junto aos servidores “Estamos trazendo para reflexão, pois são mecanismos possíveis de serem aplicados e que até hoje não foram implantados”, disse. “Essas reflexões contribuem para as soluções de diversos problemas”, reforçou o coordenador Fábio Maroja. 

O coordenador financeiro, Wilson Barbosa, diante da experiência de 23 anos como servidor do tribunal, todos eles dedicados ao sindicalismo, parabenizou o magistrado pela iniciativa de receber e conversar com o Sintrajurn. “Conheço o TRT desde sua criação, sempre achei que nós, do sindicato, tínhamos condições de dar uma contribuição por conviver o dia a dia do tribunal”. O coordenador Fábio Maroja complementou, “é importante pra gente essa abertura que outras administrações não deram”. 

Fonte: Sintrajurn-RN

Foto: Rosineide Pereira/ Sintrajurn-RN


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Sindjufe-MS ajuíza ação com pedido de antecipação da tutela para o pagamento do reajuste da GAJ

Objetivando a implantação do reajuste da GAJ previsto em lei, o Sindjufe-MS distribuiu ação ordinária, em 1º de fevereiro, com pedido de antecipação de tutela, na Justiça Federal de 1ª Instância de Campo Grande. Na ação, o Sindjufe-MS requer que seja implantado, nos vencimentos dos servidores de todo o Estado do Mato Grosso do Sul, o reajuste imediato da Gratificação Judiciária (GAJ), que foi determinado pela Lei nº 12.774/2012.

Para o Coordenador Jurídico o Sindjufe-MS, José Ailton Pinto, a Lei nº 12.774/2012, que prevê o reajuste da GAJ, determina que as despesas resultantes da execução da Lei correm à conta das dotações consignadas aos órgãos do Poder Judiciário no orçamento geral da União. Segundo Pinto “não há legitimação para se esperar a aprovação da Lei Orçamentária, pois já está previsto dotações consignadas ao Poder Judiciário, diferentemente da Lei nº 12.771/12, que condiciona o reajustamento dos subsídios dos magistrados a expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual”, afirma o coordenador.

A ação foi distribuída para a 2ª Vara Federal em Campo Grande e pede o pagamento do reajuste em fevereiro, já na folha normal, ou eventualmente em suplementar, em pedido cumulado requer que o pagamento relativo ao mês de janeiro seja feito imediatamente e com juros e correção monetária.

Fonte: Sindjufe-MS

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Comissão Eleitoral do Sindjuf-PA/AP convoca Assembleia Geral Extraordinária para homologação de chapa única

A Comissão Eleitoral do Sindjuf-PA/AP composta pelos associados Waldson Silva (aposentado-TRE/PA), Maria Antônia (TRT-8ª) e Mônica Genú (JF-PA), divulgou edital comunicando o encerramento do prazo para apresentação de chapas ao pleito eleitoral da entidade, que vai eleger a nova diretoria para o triênio 2013/2016. 

Nos termos dos artigos 53, 54, 81, 82 e parágrafos do Estatuto, como houve o registro de apenas uma chapa, a Comissão Eleitoral também está  convocando  a categoria para participar da Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá no próximo dia 02 de março de 2013, às 15 horas, no Beira Rio Hotel, em Belém/PA,  para aclamação e posse da nova diretoria  executiva.

Veja a composição da única chapa que se candidatou para a nova Diretoria Executiva do SINDJUF-PA/AP:

Chapa "Prosseguindo na Luta":

Coordenadores Gerais: Severino Portilho Vilhena (TRT/8ª Região – Aposentado); Osvaldo Oliveira (TRT/8ª Região – VT Capanema/PA) e Manoel Raimundo Brito da Fonseca (TRE/AP – Macapá/AP);

Coordenadores de Finanças e Patrimônio: José de Ribamar França Silva (TRE/PA – Belém/PA) e Wladimir Corrêa Batista (TRT/8ª Região – Aposentado);

Coordenadores de Imprensa: Maria da Conceição Lima da Mota (TRE/PA – Belém/PA) e Carlos Augusto Pantoja Barros (TRT/8ª Região – Aposentado);

Coordenadores de Assuntos Jurídicos: Aluízio da Silva Santos (8ª CJMU) e Givanildo Ribeiro Quaresma (TRE/AP – 6ª Zona Eleitoral – Santana/AP);

Coordenadores de Formação Sindical e Sindicalização: Raimundo Jose Abreu Nunes (TRT/8ª Região – Belém/PA) e Maria Adélia Mercês Oliveira (TRT/8ª Região – Aposentada);

Coordenadora de Assuntos Sócio-Culturais: Nilce Loureiro de Andrade Figueira (TRT/8ª Região – Aposentada);

Coordenador Regional do Baixo-Amazonas: José Osvaldo de Farias Vieira (TRT/8ª Região – Fórum Trabalhista de Santarém/PA);

Coordenadora Regional do Sul do Pará: Maria Elizabeth dos Santos Bronze (TRT/8ª Região – Fórum Trabalhista de Redenção/PA);

Coordenadores Regionais do Amapá: Daniel Guidão Ramos (TRT/8ª Região – Fórum Trabalhista de Macapá/AP); Gilvana Maria Castelo Tourinho de Barros (JF/AP – Macapá/AP) e Augusto Menezes Bessa (TRE/AP – Macapá/AP);

Membros Suplentes:

Regional do Baixo Amazonas: Dalva Andrelea Palhão Lobato (JF/PA – Subseção Judiciária Federal de Santarém/PA);

Regional Sul do Pará: Fernando Paiva Gomes do Amaral (TRT/8ª Região – Fórum Trabalhista de Redenção/PA);

Regionais do Amapá: José Temistocles Silva de Melo (TRE/AP – Macapá/AP); Jaguarecê José Amoras Collares (JF/AP – Macapá/AP) e Antonio Ronaldo Dias do Vale (TRT/8ª Região – Fórum Trabalhista de Macapá/AP);

Sede: Haidêe Maria Duarte de Souza (TRE/PA – Belém/PA); Lauriano Pinto dos Anjos (JF/PA – Aposentado) e Carlos Alberto Vinhas da Silva (8ª CJMU - Aposentado).

Fonte: Sindjuf-PA/AP

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Sindijufe-MT lança plantão jurídico virtual

Após a bem-sucedida ideia da criação do plantão jurídico nas sedes do TRT, TRE e Justiça Federal de Mato Grosso, o Sindijufe-MT lança também o plantão jurídico virtual. O primeiro deles acontecerá no próximo dia 20 de fevereiro, e o objetivo da iniciativa é atender os sindicalizados do interior do Estado.

"Queremos expandir o atendimento ao sindicalizado", explica o presidente em exercício do Sindijufe-MT, Marcelo Lincoln Evangelista, salientando que o plantão jurídico online faz parte das ações voltadas para a integração com o interior de Mato Grosso. "Isso está dentro do nosso planejamento anual, complementando os projetos das transmissões ao vivo das nossas assembleias e dos plantões jurídicos nos três órgãos do judiciário federal, em Cuiabá", diz ele.

O projeto-piloto já está em fase de testes com a assessoria jurídica e assessoria de imprensa, sendo que a tecnologia utilizada já vem sendo testada pelos funcionários administrativos e parte da diretoria executiva do Sindijufe-MT há mais de um ano com sucesso.

"Os sindicalizados do interior não terão custos com a utilização da ferramenta pois todo o atendimento será feito pela internet", conclui Marcelo Evangelista. Em breve serão disponibilizados no portal do Sindijufe-MT os detalhes desse novo serviço, bem como as orientações para sua utilização.

Fonte: Sindijufe-MT

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