O Sitraemg realizou na tarde desta sexta-feira, 4 de abril, três assembleias setoriais simultaneamente, para que os servidores da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral deliberassem sobre as atividades para a Campanha Salarial 2014 – mais exatamente, sobre a atividade do dia 9 de abril. Nos três locais, os servidores reunidos deliberaram pela paralisação de duas horas, das 12h às 14h, com ato público em frente ao prédio da Justiça Trabalhista na Avenida Getúlio Vargas, 225, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte.

No TRE

As coordenadoras sindicais Adriana Corrêa Valentino e Débora Melo Mansur estiveram com os servidores da Justiça Eleitoral, no auditório do prédio de número 320 da Avenida Prudente de Morais. Após informes a respeito do calendário de lutas da Fenajufe e do Ato Nacional realizado em Brasília, no último dia 2 (veja aqui), contra as propostas de carreiras únicas para os servidores dos tribunais superiores, os servidores do TRE concordaram com a paralisação do dia 9 e dispuseram-se a passar nos locais de trabalho e chamar os colegas para aderirem.

Os participantes ainda discutiram a respeito da defasagem salarial da categoria e da necessidade de melhorar o vencimento básico, ao invés de priorizar funções comissionadas – que, a exemplo do que vem acontecendo no TRT, com a Resolução Administrativa 01/2014, traz mais problemas do que soluções.

Na Justiça Federal

A coordenadora geral do Sitraemg, Lúcia Maria Bernardes de Freitas, conduziu a Assembleia Setorial na Justiça Federal e, também, pediu aos colegas “união” para encararem os próximos desafios.  A coordenadora informou sobre o calendário de luta proposto pela Fenajufe, que foi debatido entre a categoria durante reunião ampliada da Federação.

Defendendo a luta pela Campanha Salarial/2014 e outras reivindicações da categoria, a coordenadora sindical destacou que a qualidade de vida do servidor do Judiciário vem descendo de padrão e, também por isso, a necessidade de lutar por direitos. Os presentes à assembleia também se mostraram apreensivos com a PEC 59/2013, que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

A ameaça de criação de planos de carreira exclusivos para o STF e tribunais superiores também foi tema discutido na assembleia. Sobre o assunto, foi sugerido fazer menção honrosa ao presidente do STM (Superior Tribunal Militar), general do Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que encaminhou ofício ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e do CNJ, no último 25 de março, solicitando esforços no sentido de garantir a unicidade da carreira dos servidores que integram o Poder Judiciário (leia aqui o documento).

No TRT

Na Assembleia Setorial do TRT, realizada nesta tarde, no 15º andar do prédio da Mato Grosso, servidores deliberaram por acompanhar o calendário de lutas da Fenajufe; por pautar a RA 01/2014 do TRT, que dispõe sobre a reestruturação de pessoal do Tribunal, na próxima atividade, dia 09/04; e pelo envio ao TRT (já em andamento), de Requerimento Administrativo do Sindicato com pedido de suspensão da RA.

Estiveram presentes, representando a diretoria executiva do Sitraemg, os coordenadores Hebe-Del Kader Bicalho, José Francisco Rodrigues e Hélio Diogo Ferreira. Na pauta da encontro, além da prevista discussão acerca da mobilização nacional da categoria pela Campanha Salarial/2014, data-base, plano de carreira único para todo Judiciário Federal, redução da jornada de trabalho, dentre outros, a referida Resolução do TRT.

Hélio Diogo deu início à Assembleia convocando todos os servidores a unirem suas forças, sobretudo, neste momento, onde se veem próximos a uma fragmentação do Judiciário, com a possibilidade de criação de planos de carreira exclusivos para o STF e tribunais superiores. “Nós não podemos deixar acontecer esta fragmentação, senão, os tribunais superiores terão uma remuneração bem acima da dos regionais”, destacou o sindicalista chamando para a unicidade do Judiciário. “Cada tribunal tem que mostrar a recusa contra essa ameaça do Supremo”, criticou o coordenador.

Corroborando a opinião de Hélio Diogo, Hebe-Del também chamou os colegas para a construção da luta unificada de toda a categoria e destacou que “estamos aqui para construir, diretores sindicais e servidores”. Hebe também chamou a atenção dos colegas para o grave problema da fragmentação do Judiciário. “Problemas que também devem ser observados pelos servidores”, aponta.

RA 01/2014

Com a recente publicação da RA 01/2014 do TRT-MG, e os efeitos por ela ocasionados aos servidores do Tribunal, esse assunto vem sendo discutido com muita frequência entre servidores e coordenadores do Sitraemg com a administração do TRT. Na assembleia de hoje, os coordenadores sindicais falaram sobre as duas últimas reuniões com a administração do TRT (veja: reunião com diretor-geral e reunião com a presidente), nas quais mostraram que a Resolução deve ser sim, aplicada.  E, por isso, também, a necessidade de união da categoria.

Sobre o assunto, o coordenador José Francisco disse que parece que o Tribunal abriu uma “caixa de maldade”, e lembrou os prejuízos que a RA 01/2014 trará para os servidores da 1ª instância. “Nossa luta é pela isonomia; e temos que pensar numa luta por melhorias para todos”, destacou. Outro coordenador do Sitraemg, Hebe-Del Kader, fez referência e parabenizou os colegas do interior pela iniciativa de terem pedido reunião com o diretor-geral do TRT – o que aconteceu na última terça-feira – oportunidade em que o Sitraemg também esteve presente. Hebe informou aos colegas que a direção do Tribunal está firme no propósito de aplicar a Resolução.

David Landau, servidor do quadro, frisou que, o primeiro passo é lutar para que os servidores não tenham perdas financeiras. “Se tivéssemos uma boa remuneração, não ficaríamos tão presos às funções”, alertou, destacando que, o Judiciário trabalha com cumprimento de metas, e por isso, a instituição depende da força de trabalho dos servidores. “Sem nosso esforço as metas não seriam atingidas”, frisou o servidor. Legitimando os discursos, outro servidor, José Henrique da Paixão Lisboa, disse “que sem manifestação não conseguimos nada”. Na oportunidade, Lisboa falou e entregou aos presentes o Manifesto feito pela 40ª VT, em repúdio à Resolução. Andréa Seixas, também servidora do TRT, destacou o Projeto do Tribunal “Servidor Em Pauta”, como um importante canal de comunicação entre servidores e administração. A servidora pediu aos colegas que ainda não o conhecem que procurem se informar e que divulgue o Projeto, pois, é mais uma ferramenta de luta. Célio Izidoro, ex-dirigente do Sitraemg, também registrou a importância da união dos servidores do Judiciário com outros servidores públicos e reforçou o chamado para a mobilização do dia 09/04, em frente ao TRT, da Getúlio Vargas.

Fonte: Sitraeng

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Servidores do Judiciário Federal em SP reforçam a luta para pressionar STF e o Governo Dilma Rousseff (PT) a negociar

Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo vão cruzar os braços na quinta-feira, 10 de abril, para lutar pelo direito à data-base e pela reposição de perdas salariais, entre outras questões. Os servidores exigem uma mesa de negociação com o STF e também rejeitam a criação de carreiras específicas nos tribunais superiores.

A paralisação, decidida no 7º Congresso do Sintrajud, constitui mais uma etapa da construção da greve geral por tempo indeterminado a partir de 29 de abril, em conjunto com os demais servidores federais. “Estamos em campanha salarial desde janeiro e o governo diz que só negociará salários em 2016. Não podemos esperar”, disse Tarcísio Ferreira, diretor do Sintrajud e da Fenajufe.

Mobilizações

A paralisação também foi pauta de encontros setoriais ao longo da semana e da assembleia geral realizada na sexta-feira, 4, no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda.

Os servidores do TRF-3 e JF aprovaram a paralisação e se comprometeram a mobilizar os colegas para a greve unificada. No TRE-SP, as atividades serão suspensas por 3 horas e haverá um "arrastão" em todos os departamentos para convocar um protesto em frente ao tribunal. Haverá arrastão também no fórum Ruy Barbosa, onde a mobilização busca ainda combater as péssimas condições de trabalho, o excesso de trabalho e a falta de servidores.

Nas setoriais da Baixada Santista (JF Santos e JT São Vicente) a adesão foi unânime. Para o dia, as assembleias sugeriram um ato regional em frente à JT de Santos a partir do meio-dia. A confirmação da atividade será nesta terça-feira, 8, durante a setorial da JT Santos.

Nos demais fóruns do Estado os servidores estão sendo convocados a se unir à luta.

Assembleia geral no dia 10

No dia 10, uma nova assembleia geral avaliará o movimento e votará a proposta de paralisação por tempo indeterminado a partir de 29 de abril. A assembleia será no saguão do Fórum Ruy Barbosa, a partir das 15h.

Fonte: Sintrajud/SP

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Nesta quarta-feira (09/04), o Sindijufe-MT estará realizando uma assembleia geral extraordinária decisiva para os interesses dos servidores do judiciário federal de Mato Grosso. A assembleia, que será realizada no saguão de entrada do TRT23, a partir das 9h, foi convocada pelo Sindicato para discussão e deliberação sobre a greve por tempo indeterminado da Categoria.

Fato novo

Muito embora a Categoria em Mato Grosso já tenha deliberado sobre isso (na assembleia geral extraordinária no dia 19/3/14 foi aprovado o indicativo de greve para o dia 22 de abril), e apesar do calendário de mobilização apresentado pela Fenajufe ter aprovado o indicativo de greve para o dia 29 de abril mas também prevê que os estados podem entrar em greve antes dessa data, tem um fato novo que será levado pelo Sindijufe-MT para discussão e deliberação na assembleia de quarta-feira.

Trata-se do encaminhamento da diretoria do Sindijufe-MT sobre a greve. O Sindicato defenderá a proposta de início da greve por tempo indeterminado no dia 29 de abril, porque desta forma Mato Grosso não deverá ser o primeiro estado a entrar em greve, e nem estará sozinho durante o ato, como já aconteceu no passado, e por outro lado, mesmo entrando em greve no dia 29 de abril, a Categoria em Mato Grosso ainda estará dentro do calendário previsto pela Fenajufe, cujo indicativo de greve aprovado na última reunião ampliada foi para o dia 29 de abril.

Quem comparecer à assembleia deste dia 9 poderá, portanto, optar por uma dessas propostas, que são: entrar em greve no dia 22 de abril, como já foi deliberado anteriormente pela Categoria em Mato Grosso; entrar em greve no dia 29 de abril; ou acompanhar os demais servidores públicos federais e parar quando eles pararem, tendo em vista que esta também foi uma deliberação da assembleia realizada pelo Sindijufe-MT no dia 19/3/14, quando ficou definido que, caso a proposta de Mato Grosso referente ao indicativo de greve dia 22 não fosse aprovada durante a reunião ampliada da Fenajufe, Mato Grosso também estaria de acordo com uma greve unificada, acompanhando o indicativo de greve dos servidores públicos federais. (Os SPFs ainda não definiram um indicativo de greve, e neste dia 11 haverá uma reunião do fórum de entidades).

Confira aqui as deliberações da assembleia do dia 19/3/14.

Portanto, o Sindicato conclama a participação de todos os servidores do judiciário federal de Mato Grosso para a assembleia desta quarta-feira no TRT-23, para que a Categoria decida quando Mato Grosso deverá entrar em greve.

O Sindijufe-MT lembra à Categoria que já foram adotados todos os procedimentos legais para a deflagração da greve, inclusive com a protocolização de ofício para as administrações dos três Tribunais (justiça do trabalho, justiça eleitoral e justiça federal), comunicando que a Categoria já se encontra em estado de greve.

Confira aqui o ofício enviado à Justiça Federal.

Clique aqui para ver o ofício encaminhado à Justiça Eleitoral.

Confira também o documento protocolado na Justiça do Trabalho.

Por que entrar em greve?

A greve por tempo indeterminado parece mais inevitável a cada dia que passa. A defasagem salarial e a retirada de direitos, o esfacelamento contínuo da Categoria, principalmente em função da campanha pela criação de um plano de carreira diferenciado para os servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), enfim, tudo isso pesa nas avaliações, e os Servidores querem mudanças.

Atendendo ao chamado da Fenajufe, alguns estados, dentre eles Bahia e Alagoas, decidiram que irão paralisar por 24 horas nesta quarta-feira. É mais um passo rumo à greve por tempo indeterminado, com início previsto até o dia 29 de abril de 2014.

Fonte: Sindijufe-MT

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Na tarde do último sábado, (05/04), os servidores do Judiciário Federal do RS aprovaram, em assembleia geral, paralisação e realização de ato unificado com outras categorias do serviço público, no dia 9 de abril, a entrada imediata em estado de greve e indicativo de deflagração da greve no dia 29 de abril. Foi aprovada, ainda, uma rodada estadual de assembleias de base.

Na assembleia, foi eleita a delegação que representará o Sintrajufe/RS na próxima reunião ampliada da Fenajufe. A Chapa 1 – Luta Sintrajufe recebeu 26 votos e enviará 5 delegados; a Chapa 2 – Viva Voz, com 17 votos, 3 delegados; e a Chapa 3 – Unidade, 13 votos e 2 delegados.

Esteve presente à assembleia o diretor do Sindicato dos Servidores Federais no RS (Sindiserf) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Marizar Melo. Em sua saudação, o dirigente falou da importância de os SPFs prepararem um grande ato no dia 9 de abril, de maneira unificada, para derrotar a política de arrocho do governo Dilma. “O Brasil não tem dinheiro para os trabalhadores, para o serviço público, mas destina bilhões para atender a banqueiros e empresas internacionais”, afirmou Marizar. 

Fortalecer a mobilização, rumo à greve

Antes da abertura dos debates, o diretor Cristiano Moreira resumiu as últimas movimentações da mobilização da categoria. Ele falou sobre a paralisação do 19 de março, quando o Sintrajufe/RS realizou ato em frente à 1ª Instância da Justiça Federal e encaminhou uma delegação para ato conjunto em Brasília. Foi lembrado que o governo descumpriu o prometido e não respondeu à pauta unificada até o Carnaval. No dia 19, o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou que o governo só negocia em 2016, desconsiderando que este é um ano de eleições e não se sabe quem estará no governo. A ampliada da Fenajufe de 20 de março indicou 29 de abril como data limite para entrada em greve. No dia 2/4, os servidores do Judiciário realizaram um ato em frente ao STF, pela abertura de mesa de negociação e contra as carreiras exclusivas, que dividem a categoria. O Supremo se comprometeu a responder à pauta até a sexta-feira, 4 de abril, mas não o fez. O diretor informou, ainda, que após a reunião do Fórum de Relações Institucionais do TRT, dia 4, foi cobrada manifestação do TRT contra a divisão da categoria e que a presidente, desembargadora Cleusa Halfen, informou sua posição contrária à proposta em discussão no STF, além de comprometer-se a tentar pautar o assunto na próxima reunião do Coleprecor

O diretor Ruy Almeida falou sobre a reunião com a Comissão de Negociação de Greve do TRT, dia 24 de março, quando foi informado ao tribunal que a categoria está em estado de greve, e apresentado o calendário de mobilização aprovado pela federação. A Comissão desejava negociar o ponto das últimas paralisações havidas, porém houve acordo com a proposta do sindicato, de que a negociação fosse feita após o término da campanha salarial. Foi relatada, ainda, a cobrança feita à Comissão no sentido de que haja empenho da administração do tribunal pelo atendimento às demandas da categoria, manifestando-se formalmente contra a PEC 59 e as propostas de carreira exclusiva para os tribunais superiores.

Durante as manifestações dos colegas, na assembleia, ficou flagrante a preocupação com as propostas de carreira exclusiva. Todos concordaram que é preciso cobrar firmemente do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, o fim dessas propostas, que criam uma cisão entre os servidores. Sobre a greve, as falas reforçaram a necessidade de superar as dificuldades para fortalecer a mobilização, com foco na campanha salarial unificada dos federais, juntamente com as outras categorias, para a construção de uma forte greve contra a política de arrocho do governo Dilma, por data-base e reposição das perdas salariais, que no Judiciário Federal já atingem 37%, entre outros pontos das pautas unificada e específica. 

Unidade para enfrentar a política do governo Dilma

"A batalha que temos pela frente é difícil, por isso precisamos da mais ampla unidade para enfrentar o  governo, que diz só negociar em 2016", disse o diretor Cristiano. Segundo ele, é preciso combater as tentativas de divisão da categoria, seja a proposta de criação de carreira exclusiva para o STF, sejam "as iniciativas espontaneístas apresentadas por alguns sindicatos sem o respaldo das instâncias da Fenajufe", como a defesa de "proposta do STF para todos", que quebra a paridade entre ativos e aposentados com a implementação de Gratificação de Desempenho, ou a defesa do nível superior para o cargo de técnico judiciário, iniciativa que deve ser discutida no fórum adequado, que é o GT de Carreira. "Nesse momento, precisamos rejeitar as iniciativas unilaterais que nos dividem, e atuar todos unidos para exigir data-base e reposição das perdas salariais", concluiu o dirigente.

Hardi Meyer, diretor de base da JF de Santa Maria, afirmou que, se os servidores tivessem data-base, não seria necessária a luta por reposição todo ano. Por isso, disse, é preciso lutar para alcançar essa reivindicação. Ao falar sobre a Central Única dos Trabalhadores, o colega disse que “todos sabemos que a CUT é contra a greve e a favor de Dilma, e a Dilma disse que não quer nos ver antes de 2016. “Central que é a favor do governo é contra os servidores”, concluiu Hardi.

O diretor de base do TRF Zé Oliveira ressaltou que, apesar dos relatos de outras categorias, a situação está muito diferente de 2012, quando os servidores federais, unidos, conseguiram quebrar a política de reajuste zero do governo. Segundo Zé, “não estamos vendo ainda um movimento crescente no sentido de uma greve unificada”. Ao justificar sua abstenção na votação sobre o indicativo de greve, em declaração de voto, Zé ressaltou as dificuldades para a mobilização e afirmou que só depois do ato do dia 9 será possível avaliar, no quadro do Judiciário e de outras categorias, a perspectiva de greve por tempo indeterminado.

O diretor do Sintrajufe/RS Paulinho Oliveira disse que a categoria enfrenta dois monstros, que são a PEC 59 (Estatuto do Servidor, agora no Senado) e a proposta de carreiras exclusivas, que ameaçam e pretendem fragmentar a categoria. Paulinho concluiu avaliando as dificuldades mencionadas por outros colegas para a deflagração da greve: “diante do quadro de dificuldades, há duas opções: dizer que não dá ou constatar as dificuldades para superá-las, para construir”.

Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS

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Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas aprovaram a paralisação nacional de 24 horas, na próxima quarta-feira (09/04), durante a realização de assembleia geral, no dia 03/04, na sede do Sindjus/AL.

Na assembleia, os servidores puderam debater os problemas que infringem a categoria, como o congelamento de salário, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Plano de Carreira próprio dos servidores do Supremo Tribunal Federal e outros. Uma servidora do TRT disse que sofre pressão com o PJe, e ainda tem os processos físicos acumulados. “É importante que os colegas entendam que precisam estar mobilizados contra esse sistema”.

Um servidor do TRE disse que o PJe irá fechar os postos de trabalho no Judiciário. “É o mesmo processo que aconteceu com os bancários, e temos que combater isso”.

A dirigente da CSP-Conlutas, Lilian Rojas, que é servidora da Previdência, destacou que os servidores estão adoecendo por conta das pressões, das metas e da avaliação de desempenho.  “Não é justo que o governo Dilma deixe de investir nas áreas sociais, como Educação, Saúde e Segurança em nome da Copa. Na Previdência, cortaram o auxílio alimentação. O órgão não tem diária para a gente visitar os postos no interior. Tudo por conta da Copa”.

Dia e local da atividade da paralisação de 24h

A assembleia geral aprovou a paralisação de 24h para terça-feira (08), conforme calendário nacional do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais. No entanto, na reunião do Fórum Alagoano das Entidades, composto pelo Sindjus/AL, pelo Sintufal, pela Adufal, pela Assibge, pelo  Sintietfal e pela CSP-Conlutas, as lideranças sindicais decidiram realizar a greve de 24 horas na quarta-feira (09/04). Também ficou definida a programação da paralisação de 24 horas com concentração na Praça Sinimbu, a partir das 14 horas e caminhada pelo Centro de Maceió com ato público em frente ao prédio do antigo Produban.

Unidade dos servidores

Os servidores do Judiciário Federal e do MPU estão construindo a mobilização com os demais servidores públicos federais pela data-base com revisão linear anual, pela unidade da categoria, contra o congelamento de salário do governo Dilma e para barrar o projeto de carreira específica do STF que divide e prejudica a categoria. A Fenajufe indica greve por tempo indeterminado até o dia 29 de abril. A decisão é consequência da reunião do Ministério do Planejamento com o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais, em Brasília, onde o governo Dilma nega negociar as questões salariais. Já o Supremo Tribunal Federal elaborou uma proposta de carreira específica para o órgão que ignora o conjunto da categoria.

Na assembleia geral, a categoria definiu um calendário de rodadas de assembleias setoriais e assembleia geral para definir a greve por tempo indeterminado contra o congelamento de salário, por data-base com reajuste salarial anual. Veja a baixo:

Dia        Órgão                                            Local                           Horário
22/04   Servidores da Justiça Eleitoral         Fórum Eleitoral              10h
23/04   Servidores da Justiça do Trabalho    Auditório do Pleninho     10h
24/04   Servidores da Justiça Federal          Sala de Treinamento–JF  16h

Fonte: Sindjus/AL

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Os servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia decidiram por aclamação, numa concorrida assembleia realizada nesta quinta (03/04) no prédio da Justiça Federal, paralisar as atividades, por 24 horas, na próxima quarta-feira (09/04). A decisão é uma resposta à insensibilidade do governo federal às reivindicações da categoria, cujas lideranças nacionais propuseram não só a greve de advertência do dia 9, como também apresentaram um indicativo de paralisação geral, por tempo indeterminado, para o dia 29. 

A assembleia na JF também deliberou entrar imediatamente em estado de greve, pois os trabalhadores consideram inaceitável a posição do Ministério do Planejamento, de se recusar a discutir melhorias salariais e de condições de trabalho num momento tão importante para os servidores públicos brasileiros, já em plena mobilização dentro da Campanha Salarial de 2014. 

Ato público dia 8 no Comércio

A assembleia do dia 3 também deliberou apoio à luta dos demais servidores públicos, ao Núcleo Baiano da Auditoria Cidadã e à instalação da  auditoria referente à gestão 2009/2012 do Sindjufe-BA, de acordo com o que foi aprovado em assembleia geral promovida em 5 de dezembro de 2012. Outro ponto importante informado na assembleia foi o ato público unificado dos servidores federais a ser realizado no TRT5 (Comércio), no dia 8, às 13 h. O Sindjufe-BA é um dos principais promotores do fórum dos SPFs baianos. A assembleia dos trabalhadores também ratificou  a importância de participar desse ato, seguindo orientação regional e nacional de sair em campanha junto aos demais servidores.

Ainda na assembleia, o coordenador Albarto Rajy informou que o presidente do TRT5, Valtércio Oliveira, deferiu parcialmente o pedido do Sindjufe-BA de suspender a cobrança de suposta dívida de horas não compensadas por alguns servidores durante a greve de 2011. Ele obteve a garantia de que não haverá nenhuma cobrança enquanto não for apreciado o mérito da questão. A expectativa é que neste período seja reinstalada uma mesa de negociação que, dentre outros temas, trate das cobranças, consideradas absurdas e desarrazoadas pelo coordenador do Sindjufe-BA.

Paralisação é necessária

É sempre bom lembrar que a decisão de parar é um ato extremo da categoria, que se sente desrespeitada como o silêncio oficial a respeito de uma  pauta geral protocolada no dia 23 de janeiro, por meio de ofício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e até hoje solenemente ignorada pelo governo federal. 

O funcionalismo cobra, inclusive, a implementação de política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, contra qualquer reforma e projeto que retire direitos dos trabalhadores, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 e mais a realidade de cada categoria.

Fonte: Sindjufe-BA

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Hoje (02/04), a partir das 15 horas, no STF (Supremo Tribunal Federal), servidores do Judiciário Federal e do MPU realizam ato nacional para cobrar resposta à pauta de reivindicações do conjunto da categoria e protestar contra a possibilidade de fragmentação da carreira.

Devido a estas questões, os servidores encontram-se em estado de greve, que pode ser deflagrada a qualquer momento, dependendo do decorrer das mobilizações e das negociações.

Além da base do Sindjus/DF, já está confirmada a participação de delegações do Sinje/CE, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindijufe/MT, Sintrajuf/PE, Sinjuspar/PR, Sintrajufe/RS, Sindiquinze/SP e Sintrajud/SP, mas ainda são esperados manifestantes de outros estados que não havioam confirmado presença.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Os servidores do Judiciário Federal de São Paulo que participaram do 7º Congresso do Sintrajud, em Embu das Artes, aprovaram a construção da greve para 29 de abril, precedida de uma paralisação por 24 horas no dia 10 do mesmo mês.

O objetivo é enfrentar, junto com os demais servidores federais, o governo Dilma Rousseff e o Supremo Tribunal Federal, apontados como responsáveis por políticas que atacam a categoria, congelam salários e tentam dividir as carreiras e os trabalhadores.

“Dilma, escuta, o Judiciário está em luta”, cantaram os servidores após a votação, no início da tarde de domingo (30). O calendário aprovado inclui ainda, dentre outros pontos, a participação no ato contra as propostas de divisão das carreiras do Judiciário, no dia 2 de abril, em frente ao STF, e da marcha a Brasília programada pelo funcionalismo federal para 7 de maio.

Os atos previstos para 31 de março e 1º de abril contra a impunidade nos 50 anos da ditadura civil-militar no Brasil também vão ter a participação do Sintrajud dos servidores do Judiciário.

Foram referendados os calendários de mobilização do fórum das entidades nacionais do funcionalismo federal e do “Espaço Unidade e Ação”, que buscam defender os direitos dos trabalhadores e da juventude acima de qualquer governo.

Leia mais sobre o 7º Congresso do Sintrajud

Fonte: Sintrajud/SP (por Hélcio Lourenço Duarte, com foto de Joca Duarte)

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Em assembleia realizada nesta segunda-feira (31/03), a base do Sinsjustra RO/AC aprovou o estado de greve a partir desta data em todas as unidades de Rondônia e Acre e definiu que será realizada paralisação de duas horas (das 8h às 10:00h) no dia 9 de abril também nos dois estados, com ampla divulgação e mobilização.

Nova rodada de assembleias com toda a categoria para deliberação sobre a semana de mobilização para construção da greve serão realizadas em todas as unidades de Rondônia e Acre, de 22 a 28 de abril.

Fonte: Sinsjustra RO/AC

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O presidente do STM, Cerqueira Filho, enviou o ofício nº 204/2014 ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, solicitando esforços no sentido de garantir a unicidade da carreira dos servidores que integram o Poder Judiciário. Ele foi enfático ao afirmar que qualquer proposta que for encaminhada ao Congresso Nacional sobre reajuste salarial e qualquer outra forma de valorização dos servidores deve contemplar toda a categoria em respeito ao princípio da Isonomia.

A iniciativa do presidente do STM atende aos pleitos do Sindjus/DF e da Fenajufe. A Federação, inclusive, protocolou ofício nos tribunais superiores exigindo a suspensão dessa discussão e apresentando, entre outros argumentos, a afirmação de que “para o STF e tribunais superiores é muito cômodo se valerem da angústia dos colegas servidores daqueles órgãos, premidos pela desvalorização salarial imposta pelo próprio Poder Judiciário da União, através de sua constante omissão em fazer valer sua autonomia orçamentária perante o Executivo”.

Leia matéria completa publicada no dia 14 de março pela Fenajufe (clique sobre o título abaixo) – Carreiras Exclusivas: Fenajufe mantém a luta contra a divisão da categoria

Confira abaixo o ofício so presidente do STM:

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do Sindjus/DF

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O Pleno Administrativo do TJDFT acaba de aprovar, na tarde desta sexta-feira (28), proposta de encaminhamento de ofício ao Supremo Tribunal Federal solicitando que o tribunal mantenha o mesmo modelo de envio de projetos ao Congresso Nacional, tratando da carreira e dos salários dos servidores do Judiciário de forma conjunta. O PA 04932/2012 nasceu do Ofício-Circular nº 159/2014, de 17 de março, do Sindjus, reivindicando ao presidente Dácio Vieira a ampliação da proposta de reajuste salarial em discussão no STF para os servidores do TJDFT.

Na sessão administrativa que marcou a despedida do desembargador presidente Dácio Vieira, o coordenador-geral, Jailton Assis, fez uso da palavra agradecendo ao presidente por manter, durante sua gestão, mesmo em momentos de divergência, o diálogo aberto com o sindicato na apreciação das demandas dos servidores.

O desembargador Sebastião Coelho relatou o processo administrativo em questão, demonstrando evidente preocupação com a mudança de encaminhamento de projetos de lei pra o Congresso Nacional afirmando, inclusive, temor em relação ao futuro, já que a proposta de envio de proposta isolada para servidores do STF, separando os servidores, pode resultar na desvinculação dos subsídios dos ministros do Supremo do restante da magistratura.

Para a direção do Sindjus, a decisão do Pleno é uma vitória importantíssima, que dá legitimidade à nossa luta pela isonomia para toda a categoria.

Fonte: Sindjus/DF

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Desde o dia 25 de março, está sendo exibido nos intervalos comerciais dos principais programadas da grade da TV Globo e da rádio Band News FM no Distrito Federal, o VT da campanha “isonomia pra toda categoria”, produzido pelo Sindjus/DF, com objetivo de mobilizar a categoria e mostrar à sociedade os prejuízos que a proposta de cisão do STF traz à Justiça. Utilizando de uma animação, o sindicato demonstra a proposta de fragmentação da Justiça em curso e chama os servidores a lutar pela carreira. Vamos espalhar esse vídeo, que é um instrumento de luta.

Confira o vídeo da campanha no site www.sindjusdf.org.br e no Facebook do Sindjus/DF.

Fonte: Sindjus/DF

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A Coordenação Jurídica do Sindjufe-BA informa que ingressou com ação de repetição de indébito para reaver em favor dos servidores filiados o Imposto de Renda Pessoa Física cobrado indevidamente sobre os valores do reenquadramento. A ação judicial tramitou na 7ª Vara Federal de Salvador (nº 44120-40.2012.4.01.3300), foi julgada procedente em favor dos substituídos, em 12/03/2014, e condenou a União a ressarcir aos substituídos os valores indevidamente recolhidos, após a realização do encontro de contas a declaração anual, corrigidos pela taxa Selic, em igualdade com as regras tributárias no pagamento do Imposto de Renda devido.

O pagamento ocorreu em fevereiro de 2008 para os servidores da Justiça Federal e em janeiro de 2008 para os servidores da Justiça Eleitoral, conforme a previsão do artigo 22, da Lei 11.416/2006, que manda aplicar a forma de pagamento prevista no artigo 4º, incisos I, II, III e IV, da Lei 9.421/1996.  Os servidores do TRT5 também foram substituídos na referida ação. A sentença é de primeiro grau e obrigatoriamente está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Não obstante, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário com Repercussão Geral  em que pacificará a matéria no âmbito da Corte Superior, tendo votos proferidos em favor dos contribuintes. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça a matéria foi pacificada e deu ganho de causa para as questões suscitadas no âmbito infraconstitucional, restando somente o término da discussão da matéria no âmbito do STF.

Os servidores devem ficar atentos para os valores dos passivos recebidos acumuladamente, uma vez que no regime atual de competência (já alterado atualmente pelo entendimento do Fisco) devem ser registrados separadamente pelas administrações e suas alíquotas devem ser aquelas da época em que deveriam ter sido pagos e não a alíquota aplicada no montante global. Ou seja, no valor total dos passivos do pagamento em que é realizada pela administração.

Fonte: Sindjufe-BA

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