Cumprindo o calendário Nacional de Lutas da Fenajufe, aprovado em sua XVIII Plenária Extraordinária, em agosto último, e de acordo com o que foi deliberado em assembleia no dia 14 de setembro, na sede do SITRAEMG (veja aqui), foi realizada hoje, 3 de outubro, em Belo Horizonte, assim como em vários estados do país, manifestação dos servidores do Judiciário Federal, em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso. O SITRAEMG, que montou uma estrutura em frente aquele prédio, fez panfletagem junto aos servidores, em seus locais de trabalho, assim como aos transeuntes que por lá passaram ou que entravam no prédio do Tribunal, explicando os motivos da manifestação. Veja algumas fotos ao término destaa matéria.

As atividades começaram cedo nesta quinta-feira. Os coordenadores do SITRAEMG José Francisco Rodrigues e Hélio Ferreira Diogo, acompanhados por funcionários da entidade, percorreram vários locais de trabalho convidando seus colegas a se juntarem para a manifestação (veja aqui), cujo objetivo é mostrar para a sociedade as inúmeras tentativas dos governos municipais, estaduais e federal, em retirar direitos dos servidores públicos, bem como a precarização dos trabalhos.  A manifestação teve seu auge no período de meio-dia às duas da tarde, onde houve concentração dos servidores em frente ao prédio do TRT. Ao microfone, coordenadores sindicais e servidores manifestaram sua indignação frente aos descasos dos governos.

Na pauta de reivindicações dos servidores públicos em geral, a aprovação no orçamento público federal, em tramitação no Congresso Nacional, da destinação de 10% do PIB para o investimento na Educação e mesmo percentual para a Saúde. Na luta dos servidores do Judiciário, ainda, contra a aprovação do PL 4330/2004, que estabelece a ampliação da terceirização no serviço público, a luta pela fixação da data-base e a implementação da negociação coletiva e pela aprovação da PEC 555/06, que prevê a extinção da contribuição previdenciária dos aposentados no serviço público.

As falas ao microfone deram os mesmos recados aos colegas servidores: a necessidade de unidade e participação para conseguir barrar os ataques do governo contra o funcionalismo público. A coordenadora geral do Sindicato Lúcia Maria Bernardes de Freitas fez um alerta acerca dos riscos da Previdência Complementar, onde o servidor contribuirá para o fundo, a fim de aumentar sua aposentadoria, mas não saberá ao certo o valor que receberá. Quanto à PEC 555/06, Lúcia ressaltou que é assunto de todos os servidores da ativa e não apenas dos aposentados, pois prevê o fim da contribuição previdenciária. “Quanto à data-base, não temos e ficamos a mercê dos nossos governantes”, disse a coordenadora sindical, destacando, ainda, a necessidade de luta e pressão para conseguir a antecipação das parcelas da GAJ. “O Sindicato e Federação já participaram de várias reuniões com representantes dos tribunais superiores, porém, estes não se mostraram favoráveis ao pleito”, informou.

Débora Melo Mansur, também coordenadora do SITRAEMG, disse que esse 3 de outubro é um dia a mais de conscientização da categoria. “A nossa mobilização é muito importante e devemos lutar por melhores condições de trabalho, bem como pela melhoria na prestação jurisdicional”, disse Mansur, elencando algumas ações do governo que vem contribuindo para o sucateamento do Judiciário: a Funpresp, criada por gestão privada; o aumento de demandas na Justiça Trabalhista sem o aumento proporcional de funcionários; e as metas que vem se tornando inatingíveis. Ainda, destacou, acerca do orçamento geral da união, a diminuição nos gastos/investimentos com o Judiciário Federal, que aponta, em 2012, um percentual de 1,33% do valor total e, para 2014, a previsão é de 1,17%. “Enquanto isso, o governo gasta quase 50% do orçamento geral para quitar juros e amortizações da dívida pública”, desabafa.

Para outro coordenador do Sindicato, José Francisco Rodrigues, esse dia Nacional de Luta serve, para os servidores, como início da retomada das discussões que continuam engavetadas. “Não podemos mais ficar fazendo mobilizações de cunho reivindicatório salarial a cada três anos e recebendo sempre em parcelas defasadas”, aponta o coordenador, lembrando que, como direito de todo trabalhador, a categoria precisa de uma data-base, o dissídio coletivo, um plano de carreira e mais qualidade de vida nos locais de trabalho. “Quanto à participação da base, notamos que os colegas estão em descrédito com nossos representantes políticos e administrativos, pois, cada dia são veiculados novos casos de corrupção nas administrações públicas. Diante desses fatos nos sentimos impotentes, mas, mesmo assim, não deixamos de lutar por um serviço público de qualidade”, destaca.

Os ex-dirigentes do SITRAEMG, Alexandre Brandi e Célio Izidoro também chamaram a atenção dos colegas, convocando-os a participarem sempre das mobilizações em prol dos interesses da categoria. “Precisamos arregaçar as mangas e ir para as ruas novamente, pois, o que vemos hoje, é o dinheiro público sendo jogado na lata de lixo”, criticou Brandi, fazendo referência ao aumento das privatizações, sobretudo, no atual governo.  Célio Izidoro lamentou as dificuldades que todos os trabalhadores (serviço público e iniciativa privada) passam, e repetiu a necessidade de união e pressão sobre governo e representantes do STF. “Os dirigentes sindicais encontram muitas dificuldades em conversar com estes, por isso temos que nos mobilizar”, destacou.

Alzira dos Santos, servidora do TRE, disse que esse dia serve para retomar a discussão de pleitos antigos da categoria, como, a data-base e o plano de carreira. “Nessas mobilizações temos a oportunidade de discutir tais questões, fixar ações e seguir os passos”, conclui.

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“Vem pra rua, vem” foi a frase mais ouvida hoje, pelos servidores do Judiciário Federal, que fizeram paralisação e um grande ato público que bloqueou a avenida Praia de Belas, em Porto Alegre, no sentido bairro-Centro. Estavam presentes colegas de Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo, além de aposentados, que coloriram a rua com faixas e bandeiras.

Desde a parte da manhã, servidores se concentraram nas varas trabalhistas, onde assistiram ao vídeo de mobilização do sindicato e à reportagem do “Bom dia, Rio Grande” sobre a colocação de faixas em vários pontos da cidade, na madrugada de ontem. Também pela manhã, grupos de servidores fizeram passagem nos prédios da capital, convidando os colegas que não pararam a participarem do ato.

À tarde, servidores das justiças Federal e Eleitoral uniram-se aos demais e, juntos, saíram em caminhada das varas trabalhistas até o TRT, onde foi realizado o ato público. “Não é brincadeira: o Judiciário não tem plano de carreira” e “Corte de função é desvalorização” foram algumas das palavras de ordem gritadas em coro, acompanhadas por um grupo de percussão. Quando o grupo passou em frente às agências da Caixa Econômica Federal e do banco Itaú, o diretor Cristiano Moreira manifestou solidariedade aos bancários, “que estão construindo uma grande luta”, e lembrou a farra que os banqueiros e as empreiteiras estão promovendo com o dinheiro público.

No ato público, o diretor Fagner Azeredo disse que o ato demonstra que a categoria não está satisfeita com o salário, com a carreira e com as condições de trabalho. “Hoje é um marco do início de nossa campanha salarial, temos que lutar por reenquadramento, antecipação da GAJ, data-base, plano de carreira”, afirmou, lembrando que a assembleia geral do dia 28 de setembro aprovou a criação de GT de carreira, aberto à categoria. “A Dilma não está preocupada com nosso voto, mas com nosso silêncio”, continuou o diretor, “assim como o governo Tarso, que persegue os movimentos sociais e a juventude. Estamos lutando também nesses dias de chumbo que estamos vivendo no Rio Grande do Sul pelo direito de manifestação”.

Ao longo do primeiro mês de gestão, encerrado ontem, a direção jogou toda a estrutura e a energia no ato público, avaliou o diretor Ruy Almeida. Ele ressaltou que os desafios para categoria são nacionais, mas também locais. “Se com o governo do PT amargamos cerca de 45% de perdas, no dia a dia temos sobrecarga de trabalho; portanto, não aceitamos mais corte de ponto em greve, arrocho salarial. Aqui no estado, mais de cem famílias tiveram corte na sua remuneração”, afirmou, referindo ao corte de 112 FC na Justiça do Trabalho. O diretor mostrou que o TRT usa a resolução 63 quando convém, para cortar FC, mas não quando beneficiaria os servidores, como, por exemplo, para implementar FC4 de calculistas. “Somos feitos de cobaias com o Pje e, ao mesmo tempo, sofremos corte de remuneração. Não aceitaremos. O pontapé inicial foi dado, com este ato; vamos retomar a luta com força”, concluiu.

“As palavras são poucas para dizer tudo o que flui do nosso peito em indignação”, disse o diretor Paulinho Oliveira. O diretor ressaltou que as mobilizações da categoria fazem a luta, e que somente a luta levará à vitória. Paulinho utilizou dados para mostrar o descaso do governo: o governo Dilma entrega aos bancos, por dia, R$ 2,8 bilhões, a título de juros da dívida. Só para lembrar, o PCS custaria R$ 8 bilhões, ou seja, três dias de juros pagos aos bancos. A saúde e a educação, por seu turno, recebem 15% do que o governo entrega para os banqueiros. “Exigimos transparência e uma auditoria da dívida pública”, disse o dirigente, para quem também é fundamental um novo modelo remuneratório, com um plano de carreira, que contemple a valorização profissional.

A colega da Justiça Eleitoral Ana Margareth Gonçalves da Silva falou sobre a importância de todos na luta dos servidores, da união dos servidores em torno de uma pauta comum. “Diferenças são da vida, são naturais, disse ela, mas temos de nos ater ao que unifica.” Aplaudida, ela propôs um novo recomeço, com todos na luta pela categoria.

A principal tarefa da categoria no próximo período é a reconstrução da mobilização, disse o diretor Cristiano Moreira. “Só com a categoria na rua vamos reverter o quadro atual, em que Dilma arrocha nossos salários, o STF envia projeto de reajuste apenas para seus ministros e o TRT, que deveria proteger os direitos dos trabalhadores, toma decisões arbitrárias como a de cortar a remuneração de 112 servidores”, disse Cristiano. O diretor convidou todos a aprenderem com as jornadas de junho, mobilizações que impediram o reajuste das passagens: “É com luta que podemos alcançar vitórias; só assim vamos derrotar o governo, que, em sete anos, nos levou a 45% de perdas salariais”. O ato público deste 3 de outubro deixou um recado ao governo e às administrações, afirmou Cristiano: “A paciência acabou e, se nós não formos ouvidos, não formos valorizados, nós vamos voltar e com mais gente na rua”.

O último a falar no ato público, o colega Alan Carlos da Silva, da JT, destacou que, nos tribunais, a subjetividade, que tem caráter pessoal, subjetivo, político, é o que vale para escolher quem ganha mais, quem ganha FC. E isso tem de ser discutido no plano de carreira. Do contrário, os servidores continuarão reféns do atual sistema.

A direção do Sintrajufe/RS avalia que o ato, que foi o maior do Judiciário Federal no Brasil neste 3 de outubro, marcado pela grande participação da categoria, é um excelente recomeço para enfrentar o arrocho salarial e os ataques do governo Dilma no próximo período. Só com luta podemos retomar o caminho das vitórias.

Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS

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Os servidores lotados na Justiça Federal da Bahia, removidos de outra seção via SINAR (Sistema Nacional de Remoção), foram informados no dia 4 de setembro que haviam sido excluído do programa de saúde desde o dia 31 de agosto. A exclusão sumária aconteceu com todos os servidores em situação semelhante, o que não chega ao número de colegas, sendo que dois deles estão em tratamento de saúde.

O Sindjufe/BA, ao ser acionado no dia 5 de setembro por esses dois servidores, entrou com requerimento administrativo na mesma data, o qual foi indeferido pelo diretor da SECBE Dr Sérgio Carlos. Imediatamente ao tomar conhecimento do indeferimento, o departamento jurídico do sindicato entrou judicialmente em defesa dos dois servidores e já obteve o deferimento de uma liminar.

No requerimento administrativo, o Sindjufe/BA fez dois pedidos à Secretaria do Bem Estar do TRF1 (SECBE): 1.que o servidor fosse reintegrado ao plano; 2. que fosse discutida uma nova forma de pagamento pelos servidores, por eles não receber seus vencimentos pela fonte do TRF1.

O sindicato havia solicitado ainda que caso houvesse indeferimento, que o pedido fosse considerado em grau de recurso na reunião do Conselho Deliberativo do Pró-Social, que ocorreria no dia 11 do mesmo mês. O requerimento foi indeferido pelo diretor da SECBE, Dr. Sérgio Carlos, mas a informação só chegou ao sindicato no dia 10 de setembro através da SEBES-BA, após cobrança do sindicato solicitando da administração local que interviesse ante ao silêncio do Tribunal em Brasília. No dia 13 o sindicato soube que o recurso não havia entrado em pauta, segundo o diretor, “por que não deu tempo”.

O sindicato acionou também o servidor membro do Conselho Deliberativo do Pró-Social, lotado em Brasília, solicitando sua intervenção na reunião do Conselho. “Procuramos o apoio também de desembargadores e colegas para que impedissem a injustiça de se excluir de um programa de saúde dois servidores federais, quites com o programa, e que estão em pleno tratamento de saúde” afirmou a coordenadora Denise Carneiro, que acompanhou de perto o desenrolar do problema.

Novo Regimento

O Pró-Social, programa de autogestão do TRF1, teve seu regimento modificado no início deste ano, segundo os gestores, “para ajustar os valores á realidade mais próxima do mercado”. O programa estava sem reajustar as mensalidades há alguns anos. No último ano, a reserva financeira caiu de cerca de R$ 100 milhões para R$ 75 milhões reais.

Porém o programa não depende da exclusão de servidores de carreira que mantém em dia as suas contribuições, para recuperar sua saúde financeira. Mesmo porque esses servidores constituem um contingente mínimo. O requerimento do sindicato deve ser pautado na próxima reunião do Conselho Deliberativo que ocorrerá no dia 11 de outubro.

Reunião por Videoconferência

No dia 13 de setembro as SEBES (administrações locais nos Estados que compõem a Primeira Região) se reuniram por videoconferência com a SECBE e se informaram detalhadamente das mudanças. O sindicato solicitou à SEBES-BA que repasse essas informações, também detalhadas, aos servidores em todo o Estado também por videoconferência. Convidamos também o representante dos servidores no Conselho e também os magistrados afiliados ao Pro Social bem como a comissão de servidores que estuda esse processo, em Salvador.

Na oportunidade, além da situação do programa, os presentes deverão analisar as mudanças do Regimento e já cogitar um “plano B” para o momento em que se aprovar a criação do TRF8, o que fará com que a Bahia seja desvinculada do TRF1 perdendo o direito ao Programa de Saúde.

O Sindicato chama a atenção para a gravidade do problema e pede a participação de todos nessa videoconferência.

Fonte: Coordenação de Comunicação do Sindjufe/BA

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A iminência de perder o programa de saúde está mobilizando os servidores da Justiça Federal na Bahia. O ProSocial, atual sistema de assistência médica de autogestão aos servidores do TRF1, tem passado por mudanças que prejudicaram os servidores, tais como reajustes nas mensalidades e nos custeios, redução da rede credenciada, exclusão de servidores do plano, suspensão de serviços etc. Mais até do que as mudanças, os servidores questionam a forma como elas são definidas.

De acordo com informações prestadas na Assembleia Setorial realizada no dia 5 de setembro, os servidores debateram as modificações que têm ocorrido no ProSocial, bem como as estratégias que devem ser criadas para evitar o sucateamento deste serviço. O coordenador do Sindjufe/BA, Lourival Matos, que participou de reunião recente sobre o assunto, em Brasília, reafirmou que o Conselho Deliberativo do Programa se reunirá no próximo dia 11 de setembro e deve definir novas mudanças. A coordenadora do Sindjufe/BA, Denise Carneiro, foi procurada por servidores removidos pelo Sinar, que haviam sido excluídos do plano retroativamente sem considerar o fato de estarem no meio de tratamento de saúde e até em pós-operatório. Sobre isso, o sindicato já requereu à Secbe uma reconsideração e no caso de indeferimento enviará recurso ao Conselho.

A situação é grave, portanto é importante que todos os servidores associados ao programa participem das atividades realizadas pelo sindicato que, desde o início, tem procurado a Administração do programa, cobrando mais transparência e medidas que possam preservar a sua autonomia financeira sem impossibilitar a permanência de servidores. Mas, se os servidores não participarem o sindicato sozinho nada poderá fazer.

Sindicato solicita presença dos gestores na próxima reunião

Os servidores presentes se comprometeram a convocar os colegas para participarem da reunião deliberada na Assembleia exclusivamente sobre esse assunto. E para que os servidores do interior possam participar o sindicato solicitou a transmissão por videoconferência.

Logo após a Assembleia o sindicato procurou a Administração local do programa e a convidou para essa reunião. Nesse contato foram informados que haverá uma videoconferência entre a SECBE e as SEBES, marcada para o dia 13, onde todos os servidores que trabalham no ProSocial terão conhecimento das mudanças aprovadas na reunião do Conselho, a ser realizada no dia 11. O sindicato solicitou a presença também do representante dos servidores no Conselho Deliberativo, na reunião na Bahia, também por videoconferência.  

Além desses assuntos, os servidores se manifestaram contrariamente ao PL 4330 (da terceirização) elogiando o debate promovido pelo sindicato sobre o assunto e lamentando que a Justiça Federal esteja avançando nessa terceirização, realizando recentemente concurso para terceirizar mais postos de serviço. Pediram que o sindicato procure saber quantos terceirizados estão trabalhando hoje na Justiça Federal, além de ressaltar que a categoria é muito acomodada e está esperando perder mais poder aquisitivo e ainda mais diretos para acordar e decidir lutar.

Fonte: Sindjuf/BA (Jornalista Rosana Guimarães), com edição da Fenajufe

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Independência, luta e emoção foram as palavras que deram a tônica da cerimônia de posse da Direção Colegiada e do Conselho Fiscal que ficará à frente do Sintrajufe/RS até 2016. O Salão Ipanema da AABB, na zona sul de Porto Alegre, lotou, na noite desta sábado, 31. Eram mais de 400 pessoas: a categoria se fez presente, assim como diversos representantes de entidades sindicais, do movimento social e parlamentares e administração do TRT, que prestigiaram a posse e depois se divertiram e dançaram com a banda Samba e Amor e ao som de um DJ.

A nova direção foi eleita em junho, com quase 44% dos votos e a proposta de um sindicato independente. A chapa vitoriosa elegeu ainda o Conselho Fiscal, que também tomou posse neste sábado. Justamente em 2013, quando o sindicato completa 15 anos e, em todo o país, multidões foram às ruas reivindicar seus direitos por saúde, educação e transporte e contra a corrupção, assume, pela primeira vez, um grupo de oposição. 

A cerimônia teve início com a saudação da representante do Conselho Fiscal que terminou sua gestão, Jane Zambiasi. Ela disse que foram anos de trabalho, superação e resistência, que poderiam ter tido melhor êxito se houvesse mais apoio técnico, o que foi negado pela direção anterior. Falando pelo novo Conselho Fiscal, Paulo Leandro Schleder de Souza afirmou que está “extremamente otimista com uma nova geração” e com a alternância depois de uma década e meia de um mesmo grupo à frente do sindicato. “O nosso papel é de trazer o máximo de transparência”, como exigem os tempos atuais, concluiu. 

“O fato de termos todas as forças representadas diz que todos os olhos estarão voltados para o Sintrajufe/RS”, disse Eugênia Lacerda, coordenadora da Fenajufe, que fez uma saudação em nome da federação. Ela ressaltou que sindicatos independentes de partidos e governos têm sido a escolha dos trabalhadores em todo o país e que, neste momento, é preciso conscientizar os colegas de que somente em uma luta conjunta será possível resgatar a autoestima da categoria e a carreira de fato. Para Eugênia, o Sintrajufe/RS sempre teve um papel importante na luta dos servidores nacionalmente, mas agora assume um protagonismo ainda maior. 

A coordenadora-geral da Fenajufe, Mara Weber, falou em nome da direção que deixou o sindicato. Ela deu as boas-vindas à nova direção e fez um resgate da história da Sintrajufe/RS, desde antes da unificação e mesmo quando ainda era proibida a sindicalização dos servidores, que se reuniam em associações. “Cumprimos a promessa de unificação do Sintrajufe/RS e da federação”, disse Mara, que também falou das ações do sindicato nas áreas de saúde, cultura, patrimônio e na democratização interna. 

“O TRT está presente para marcar a importância da existência de um sindicato que representa os interesses dos servidores”, disse o diretor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região, Luiz Fernando Taborda Celestino, que representou a presidente, desembargadora Maria Helena Mallmann. Ele afirmou que as portas do tribunal estarão abertas sempre que os interesses associativos e institucionais caminharem juntos e afirmou a importância do diálogo permanente entre a administração e o sindicato, que, concluiu, “exerce um papel importantíssimo”. 

O diretor Cristiano Bernardino Moreira falou em nome da direção recém empossada. A presença de todos na posse, tanto da categoria quanto de outros sindicatos, afirmou, tornou o evento um ato político altamente representativo. Emocionado, Cristiano chamou à frente todos os componentes da nova direção e também um companheiro que não fez parte da chapa vencedora, pois está em outro estado, mas que ajudou a construir a oposição e a pavimentar a vitória: “David Landau, esta vitória também é tua”, convocou. Sob aplausos, David juntou-se aos demais em frente ao palco. 

“É inevitável lembrar toda a luta para chegar até aqui, que se confunde com a luta da categoria, de trabalhadores que não baixaram a cabeça para os diversos governos”, afirmou Cristiano. Ele lembrou a participação em outras eleições no sindicato: “Caímos, perdemos e nos reerguemos”. A cada luta, a certeza cada vez maior de que um sindicato forte se faz com independência e autonomia em relação ao governo. Ao falar dos levantes de junho de 2013, o diretor ponderou que não foi por acaso que a oposição ganhou justamente nesse contexto em que o povo foi para a rua reivindicar direitos. “Nossa vitória não é fruto só de nosso esforço individual, é fruto de um processo amplo, de renovação e amadurecimento da classe trabalhadora”, afirmou, ao citar que, no momento, os professores estaduais estão em greve contra o governo de Tarso Genro e, no Sindisaúde, também ganhou uma chapa de oposição. Além disso, “nossa federação se desvinculou da CUT para recuperar sua autonomia. Achamos que nada disso é por acaso. E a responsabilidade do movimento sindical vai ser enorme”, disse. 

Cristiano afirmou, ainda, que não é possível aceitar um governo que ataca direitos. E os servidores perderam muito: Reforma da Previdência, mais de 40% de perdas salariais, precarização das condições de trabalho, enxugamento do quadro, metas abusivas dos conselhos superiores, processo eletrônico, por exemplo. Os desafios são enormes, reconheceu o diretor. Como enfrentá-los? “Aprendemos nas jornadas de junho que só com o povo na rua podemos conquistar; com nossa categoria não é diferente. Nossa principal tarefa é reconstruir a mobilização, avançar com o conjunto do funcionalismo na luta por data-base, melhoria das condições de trabalho. Um sindicato que não se curva, não se dobra, independente de governos e partidos, é o nosso compromisso para os próximos três anos”, disse Cristiano. “Pode existir luta sem vitória, mas não existe vitória sem luta. E não vamos poupar esforços para que nossa categoria volte a vencer”, concluiu.

Fonte: Sintrajufe/RS

Foto: Carina Kunze

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Representantes e dirigentes sindicais dos estados do Amazonas, Rondônia, Acre, Pará, Roraima, Amapá e Tocantins estiveram reunidos em Brasília/DF, nos dias 23, 24 e 25 de agosto, participando da XVIII Plenária Nacional Extraordinária Nacional da Fenajufe. Eles fizeram várias rodadas de conversações sobre a necessidade do fortalecimento dos sindicatos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal na Região Norte, em participação de congressos, seminários e encontros de toda categoria nortista.

Naquela oportunidade, o presidente do Sinsjustra-RO/AC, Raimundo Torres, propôs a realização do 1º encontro dos mencionados sindicatos, a ser realizado em Porto Velho (RO), nos dias 16 e 17 de novembro do corrente e teve a imediata aceitação dos presentes. A ideia da efetivação do encontro já vinha sendo articulada e ajustada pelos dirigentes, que avaliaram a necessidade do fortalecimento da representatividade sindical do norte nos eventos nacionais, considerando suas diferenças e peculiaridades locais.

Com isso, instituiu-se uma comissão de coordenadores incumbidos da elaboração da pauta do evento que tem como principal foco a contextualização sindical contemporânea regional e nacional, o fortalecimento das políticas sindicais na Regional Norte, a criação da comissão permanente intersindical representativa como órgão deliberativo regional, o estabelecimento de calendário de encontros, seminários e congressos de atividades sindicais e sociais alinhados às temáticas cotidianas das lutas dos servidores do Poder Judiciário Federal e MPU.

A comissão tem como coordenadores: Raimundo Torres (presidente do Sinsjustra-RO/AC), Luiz Cláudio (presidente do Sintra-AM/RR), Josemir Nogueira (coordenador do Sindjef-AC), Ribamar França (coordenador do Sindjuf-PA/AP, Ruy Wanderley e Euzébio Rodrigues (coordenadores do Sinjeam-AM), Edilson Costa e Cláudio Pinto (Sindjero-RO) e Francisco Ramos (Sindjufe-TO), atribuídos de organizar o encontro para novembro na capital rondoniense, que terá participação aberta a toda categoria.

De Sinsjustra-RO/AC, com edição da Fenajufe

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Reunião de servidores da Justiça Eleitoral de vários TREs e do TSE, durante a XVIII Plenária Nacional da Fenajufe, discutiu os problemas e pautas prioritárias relativas à Justiça Eleitoral em meio à luta de toda a categoria dos servidores do Judiciário Federal.

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A direção do foro da JF-GO apresentou, sem diálogo prévio com o Sinjufego (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás), projeto de instalação do ponto eletrônico. Nas modernas e democráticas relações de trabalho em que as partes envolvidas são chamadas para conversar, os sindicatos são instados a participar das discussões de temas que afetam diretamente os interesses dos servidores representados. No caso da minuta da portaria do ponto eletrônico da JF-GO, o sindicato sequer foi convidado a contribuir com o assunto.

Em comunicado endereçado aos diretores de secretaria, a direção do foro informa que o ponto eletrônico teve ampla aceitação por parte dos magistrados e que a minuta da portaria também obteve ampla concordância por parte dos magistrados. Isto é, ouviu-se o patrão, mas não se ouviu o empregado. Somente um lado foi chamado ao diálogo.

Os novos tempos democráticos na administração pública favorecem o diálogo com as entidades representativas dos servidores. O Sinjufego sempre esteve aberto para conversar e contribuir com a Instituição nos assuntos que dizem respeito à parte mais numerosa e que carrega diariamente a JF-GO: os seus servidores. A Justiça Federal de Goiás não é constituída somente por magistrados. Tal iniciativa unilateral, sem participação dos servidores, não colabora com a melhoria do clima organizacional.  

O Sinjufego lamenta que no momento das comemorações dos 45 da Justiça Federal de Goiás os servidores tenham recebido esse presente e continua aguardando resposta de solicitação de audiência com a direção do foro para discutir democraticamente, entre outros temas, a instalação do ponto eletrônico.

Fonte: Sinjufego, com edição da Fenajufe

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Em Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira (22), no TRT – Comércio, os servidores do Judiciário Federal na Bahia deliberaram paralisar suas atividades por 24 horas, no próximo dia 30/08. Foram três abstenções e nenhum voto contrário.

A paralisação faz parte de uma mobilização nacional, convocada pelas Centrais Sindicais de oposição ao governo e tem como principal mote alertar contra a terceirização desenfreada que está sendo implementada em instituições públicas.

Segundo o Sindjufe/BA, foi formada uma comissão, que deverá se reunir na próxima segunda-feira (26), para definir quais atividades serão realizadas no dia da paralisação.

Fonte: Sindjufe/BA

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A CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado incluiu o PLS 250/2005 na pauta da reunião desta quarta-feira, 21. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), modifica o § 4 do art. 40 da Constituição para permitir a concessão de requisitos e critérios diferenciados para a aposentadoria de servidores públicos portadores de deficiência. A coordenadora geral da Fenajufe e diretora do Sintrajufe/RS, Mara Weber, acompanhará a sessão.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Conforme a proposição, é considerada portadora de deficiência a "pessoa acometida por limitação físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltipla, que a torne hipossuficiente para a regular inserção social". De acordo com o PLS 250, para ter direito à concessão, o beneficiário precisa atender aos seguintes requisitos: dez anos de exercício no serviço público; cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria; e 25 anos de contribuição previdenciária independentemente de sexo e exigência de idade mínima.

No dia 7 de junho, diretores do Sintrajufe/RS reuniram-se com o senador Paim, em Canoas, para discutir e aperfeiçoar o projeto. Na ocasião, o sindicato fez dois encaminhamentos à assessoria técnica do parlamentar. Em um deles, apresentou redação acrescentando um parágrafo ao artigo 8º do substitutivo do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) ao PL 250/05. Com a proposta do sindicato, ficaria garantida a integralidade e a paridade, considerando a Emenda 47 da Constituição. Também foi sugerido um substitutivo favorável para agregar os agentes de segurança e oficiais de justiça do Judiciário Federal ao PLP 330/2006, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que trata da aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades de risco. 

Fonte: Sintrajufe/RS, com edição da Fenajufe

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As coordenadoras do Sitraemg (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Juydiciário Federal no Estado de Minas Gerais), Débora Melo Mansur e Artalide Lopes Cunha, além da funcionária Lídia Palhares, visitaram o Foro Trabalhista da cidade de Betim, na última quarta-feira, 14 de agosto. O principal tema abordado com os servidores naquele local de trabalho foi o PJe (Processo Judicial Eletrônico), implantado lá, em dezembro de 2012. É importante ressaltar  que o Sitraemg vem acompanhando os locais de trabalho onde as implantações do PJe estão acontecendo, de forma  a assegurar a qualidade de vida do servidor, bem como a da prestação do serviço. Durante a visita, os servidores tiveram a oportunidade de fazer o recadastramento junto à entidade, atualizando seus dados, e para os não filiados, a oportunidade de se filiar.

Em todas as Varas Trabalhistas (VTs) visitadas, da 1ª à 6ª, as reclamações acerca da nova ferramenta de trabalho foram praticamente as mesmas: lentidão, sistema fica fora do ar por muito tempo, falta de normatização, impossibilidade de emitir relatórios de estatísticas dentre outros.  As palavras “caos” e “angustiante” foram facilmente ouvidas durante a visita.  De acordo com os relatos dos servidores tem acontecido até a prorrogação de audiências, pois as partes não têm conseguido juntar as defesas e anexá-las aos documentos dentro do prazo.

A exemplo dessa lentidão, a própria comitiva do Sindicato pôde presenciar a dificuldade de um servidor ao tentar entrar na página inicial  do PJe. Em uma determinada VT, enquanto as coordenadoras sindicais conversavam com os colegas, o que levou cerca de quinze minutos, um servidor que tentava acessar o Programa, após esse período – quinze minutos -, recebeu a seguinte mensagem na tela do seu computador “Erro inesperado”, o que levou o servidor a fazer novas tentativas. “Não conseguimos despachar na mesma velocidade de como era no processo físico”, lamentaram  os trabalhadores, informando que, enquanto faziam cerca de 20 despachos no processo físico, hoje fazem apenas cinco.

Avaliação positiva do PJe

Tanto as coordenadoras sindicais com os servidores visitados acreditam que a proposta do PJe é boa, e são favoráveis à modernização, porém, reclamam do planejamento acerca do Processo, que não tem atendido às necessidades para a execução do trabalho em tempo hábil – o que vem gerando stress e angústia entre os servidores. Outro ponto positivo destacado no encontro é a possibilidade de realizar o trabalho de casa. Porém, como muito bem falado pela coordenadora Débora Mansur, deve-se observar o tempo dispensado em casa para a execução dessas tarefas. Segundo ela, o período trabalhado em casa não deve atrapalhar na relação social com a família.

Pausas 

A realização das pausas de 10 minutos a cada 50 trabalhados foi veementemente lembrado pelas coordenadoras sindicais. Elas ressaltaram a importância dessas interrupções para a manutenção da saúde, principalmente agora, com a implantação do PJe.  “Levantar da cadeira e fazer pequenos alongamentos com as pernas, braços e tronco, além de dar um descanso às vistas”, destacaram as coordenadoras, lembrando que  a não realização das pausas está diretamente relacionada ao adoecimento das pessoas.

Plenária da Fenajufe discutirá o Pje

O PJe é um dos assuntos a serem tratados na XVIII Plenária da Fenajufe, que acontecerá entre os dias 23 e 25 de agosto, em Brasília (DF). Para tanto, o Sitraemg e outros sindicatos que compõem a Federação levarão à discussão, as experiências em seus estados. Vale lembrar que o Sindicato de Santa Catarina, o Sintrajusc, promoveu um fórum para debater o sistema e, igual a este, os sindicatos do Rio Grande do Sul e Goiás pediram a suspensão do sistema.

Fonte: Sitraemg, com edição da Fenajufe

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O Sintrajusc (Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário em Santa Catarina) protocolou na segunda-feira (19/08), no TRT-SC, pedido de reconsideração da decisão da presidência que, sem enfrentar o mérito, encaminhou para análise do CSJT o requerimento do sindicato que pede a imediata suspensão do processo judicial eletrônico (PJe-JT) em Santa Catarina até que o sistema ofereça melhores condições de operabilidade pelos usuários.

Leia aqui a íntegra do pedido.

Fonte: Sintrajusc, com edição da Fenajufe

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Ao contrário do que permitiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), a decisão divulgada no texto abaixo mostra que há órgãos públicos preocupados com a privacidade na internet, ao menos na Noruega: 

Os órgãos públicos da Noruega proibiram o uso do Google Apps por seus funcionários. A medida foi tomada após autoridades da área de proteção de dados terem constatado que o uso da ferramenta pode colocar em risco as informações pessoais dos cidadãos, segundo o Financial Times. O Google Apps é um conjunto de ferramentas do para uso de domínios próprios. Ele contempla desde servidores de e-mail até mesmo agenda, documentos on-line e serviços de mensagens instantâneas.

Segundo as autoridades norueguesas, o problema do Google Apps é não estar de acordo com as leis do país sobre privacidade, pois há informações insuficientes sobre o armazenamento dos dados dos usuários. A decisão foi divulgada quando o governo investigou o uso do serviço de e-mail do Google Apps pelo conselho da cidade de Narvik.

No ano passado, uma decisão similar foi tomada na Dinamarca, cujo governo também proibiu o uso do e-mail vinculado ao Google Apps por uma escola na cidade de Odense. Órgãos reguladores dinamarqueses manifestaram preocupação sobre o planejamento das aulas, controle dos alunos e comunicação com os pais dos matriculados feitos na ferramenta.

A Europa vê com desconfiança o uso de dados pessoais de cidadãos do continente por empresas norte-americanas. Grande parte deste sentimento é devido à Patriot Act, lei antiterrorista adotada pelo governo de George W. Bush após os atentados do 11 de setembro, que obriga a abertura das informações caso a Justiça do país as solicite, mesmo que estejam hospedadas em servidores europeus.

Investimento de peso

O Google investiu pesadamente em aquisições no ano passado. Segundo uma atualização no órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, a Security Exchange Comission (SEC), o gigante de buscas gastou US$ 1,9 bilhões na compra de 79 empresas em 2011. O valor é quase o dobro do que foi gasto um ano antes, US$ 1 bilhão em 48 compras.

Vale lembrar que o valor não contempla a proposta de compra feita pela Motorola Mobility em agosto do ano passado, de US$ 12,5 bilhões. A fusão aguarda aprovação de órgãos reguladores dos Estados Unidos e da Europa.

Sintrajusc, com edição da Fenajufe

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Foi publicada ontem, 12/08/2013, nas páginas 1 e 2 do Diário da Justiça Federal da Primeira Região, a Resolução PRESI/CENAG 17/2013 que extingue cargos de técnicos e auxiliares judiciários. São cargos importantes que executam tarefas de apoio administrativo.

Nessa questão, o ato da Presidência do TRF-1 é mais uma atitude de desrespeito às entidades sindicais que não foram sequer ouvidas. A porta do diálogo parece que está fechada a sete chaves. Assim foi também em relação ao repentino aumento da contribuição do Pró-Social (plano de saúde do TRF-1).

Grandes doadoras na campanha eleitoral de diversos políticos, com olho nos contratos milionários, as empresas de terceirização, através do seu fortíssimo lobby, exercem expressivo assédio na administração pública, o que demonstra o perigo que está por vir com a aprovação do PL 4330/04, que dispõe sobre a terceirização em geral.

Ao trazer as empresas privadas para dentro da estrutura do Judiciário Federal, opta-se pelo pior caminho, deixando de lado a opção de ingresso na carreira pública mediante o processo democrático do concurso. Além disso, comete-se a heresia de afirmar que a contratação privada é mais econômica aos cofres públicos. Nesse aspecto a própria administração judiciária endossa a exploração da mão de obra do trabalhador terceirizado. As empresas pagam muito mal aos seus empregados em contrapartida ao que recebem nos contratos. No fim quem ganha com tudo isso é somente a empresa terceirizada. Hoje estão terceirizando a área meio, amanhã será a vez da área fim. Assim caminham os projetos de privatização do Judiciário.

Veja abaixo o inteiro teor da Resolução:

RESOLUÇÃO PRESI/CENAG N. 17, DE 08 DE AGOSTO DE 2013

Dispõe sobre a extinção de Especialidades da Área de Apoio e Área Administrativa, dos Cargos de Técnico Judiciário e de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido na sessão do Conselho de Administração, realizada em 1º de agosto de 2013, nos autos do Processo Administrativo 5.091/2011 -TRF1,

CONSIDERANDO:

a) a Lei 11. 416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União;

b) a Resolução 568 de 4 de setembro de 2007 do Conselho da Justiça Federal - CJF, que atribui competência para a Justiça Federal de Primeiro e de Segundo Grau alterar, sob sua discricionariedade, as áreas de atividade e/ou especialidades de cargos vagos de seus quadros;

c) a Resolução 207 de 5 de fevereiro de 1999 do CJF, que estabeleceu no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus o enquadramento dos servidores ocupantes dos antigos cargos de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, para os cargos de Auxiliar Judiciários ou Técnico Judiciário - área de Serviços Gerais;

d) que o Tribunal de Contas da União - TCU, em jurisprudência reiterada, tem admitido a terceirização desses serviços especializados na Administração Pública, mediante a extinção dos cargos que realizam essas atividades;

e) a Lei 9.632, de 7 de maio de 1998, que prevê no âmbito da Administração Pública Federal a extinção de cargos para que atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informáticas, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações sejam, de preferência, objetos de execução indireta, por meio da terceirização;

f) a grave situação de déficit no quadro de pessoal no Setor de Telefonia deste Tribunal, conforme relatado no Processo Administrativo 5.091/2011, resolve:

Art. 1º Declarar em processo de extinção as Especialidades de Artífice de Artes Gráficas, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Artífice de Eletricidade e Comunicação, Artífice de Mecânica, Agente de Telecomunicação e Eletricidade, Telefonia, Operação de Computador e Transporte do quadro de pessoal deste Tribunal.

Parágrafo único. Os cargos terão a área de Atividade e Especialidade alteradas à medida que ocorrer sua vacância, até completa extinção dessas Especialidades.

Art. 2º Serão extintas, quando vagos os cargos, as seguintes Especialidades: 

ESPECIALIDADE EXTINTA CARGOS

Artífice de Artes Gráficas Técnico Judiciário: 07

Auxiliar Judiciário: 13

Artífice de Carpintaria e Marcenaria Técnico Judiciário: 01

Auxiliar Judiciário: 02

Artífice de Eletricidade e Comunicação Auxiliar Judiciário: 03

Artífice de Mecânica Técnico Judiciário: 02

Auxiliar Judiciário: 01

Telecomunicação e Eletricidade Técnico Judiciário: 07

Telefonia Técnico Judiciário: 06

Operação de Computador Técnico Judiciário: 08

Transporte Técnico Judiciário: 17

Art. 3º A atividade correspondente à categoria funcional em processo de extinção será objeto de execução indireta.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Presidente

Fonte: Sinjufego, com edição da Fenajufe

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho encaminhou resposta ao pedido de providências do Sintrajufe/RS para que fossem adotadas as medidas para adiar, cautelarmente, a meta de implementação do processo eletrônico (PJe), apresentada pelo Conselho em relação ao TRT da 4ª Região, até que se alterassem as inconsistências e as instabilidades do sistema, bem como fossem garantidas as condições de saúde dos servidores. De acordo com a programação, a implantação seria em julho em Canoas e em setembro nas 30 varas do Trabalho de Porto Alegre.

O CSJT não acatou o pedido de suspensão do PJe em Canoas e Porto Alegre, alegando que a implementação do sistema faz parte da política nacional de nivelamento do Poder Judiciário. Porém, submeteu a decisão ao referendo do plenário na próxima sessão ordinária. O CSJT determinou, ainda, ao Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (CGPJe-JT) que, no prazo de dez dias, emita parecer sobre a matéria.

Não foi a resposta pretendida pela direção do sindicato, que entende que a implementação do PJe, tal qual está sendo feito, prejudica a saúde dos servidores e agudiça problemas nas relações de trabalho e prejudica a sociedade. No entanto, é positivo o fato de o CSJT ter determinado que o CGPJe-JT responda ao sindicato acerca dos problemas levantados. Temos, enquanto categoria, de nos conscientizar de que o processo eletrônico pode ser comparado à transformação produtiva vivida pelos bancários e que nada de positivo trouxe para a categoria. Portanto, temos de nos posicionar, nas assembleias e nos atos da categoria, mas também em nossos setores de trabalho, nos cursos de capacitação ou em qualquer espaço possível. A realidade só pode ser mudada se realmente nos comprometermos individualmente com a melhoria de nossas condições de trabalho e agirmos coletivamente.

Fonte: Sintrajufe/RS

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O Sindjus/AL juntamente com as centrais sindicais e sindicatos realizaram grande ato público de protesto contra o Projeto de Lei 4330/2004 que terceiriza e precariza os serviços público e privado. A manifestação é uma das ações de mobilização para paralisação de 24 horas pelas centrais sindicais em 30 de agosto.

A CSP-Conlutas, a CUT, a Força Sindical, CGT, CGBT, o Sindjus, o Sindipetro, os Urbanitários, o Sindpol, o Sindjornal, trabalhadores dos movimento rural e sem-teto, entre outros, realizaram uma grande manifestação em frente à Casa Indústria. O local foi escolhido, em todo o país, por ser um símbolo capitalista, assim, a classe trabalhadora mostrou sua indignação contra os ataques aos direitos trabalhistas.

O coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Paulo Falcão, denunciou que estava em curso a retirada de direitos pela reforma trabalhista, que se iniciou na Era FHC e se aprofundou nos governos Lula e Dilma. “Esse PL extingue o trabalho, favorece o adoecimento, a precariza as relações de trabalho, desorganiza os sindicatos e fragiliza a classe trabalhadora. Por trás dessa política, os empresários querem sugar os produtos produzidos pelos trabalhadores”, alertou, ressaltando a necessidade de suspensão do pagamento dos juros da dívida pública que consome 47% do orçamento da União, ou seja, quase um trilhão de reais, que deveria ser destinado à educação, à saúde, à reforma agrária, ao transporte público e à segurança pública, está sendo transferido para o setor empresarial”.

Falcão destaca a importância da unificação das centrais sindicais para aglutinar força na grande greve do dia 30 de agosto.

No protesto, trabalhadores, que fazem parte das entidades da Casa da Indústria, a qual inclui a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), denunciaram a demissão em massa de professores do Sesi e pediam a saída de diretores.

Os trabalhadores sem-teto do Santa Lúcia, que ocupam o antigo prédio do INSS, também participaram da manifestação. As famílias interditaram por alguns momentos a Avenida Fernandes Lima.

A manifestação se encerrou com os manifestantes realizando uma ciranda na Avenida Fernandes e gritando palavras de ordens: não à terceirização, não à privatização e não à precarização.

Tramitação

O relatório do PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), deverá ser votado no dia 13 de agosto, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

O Senado também leva adiante o PLS 87/2010 que regulamenta a contratação de serviços de terceiros. Esse projeto, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recebeu parecer favorável na forma de substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria será votada somente na CCJ, em decisão terminativa, para depois ser enviada à Câmara.

A proposta mantém a possibilidade da ‘pejotização’ (transformação de trabalhador com carteira assinado em Pessoa Jurídica). Assim na Câmara como no Senado, os projetos contemplam os interesses maiores dos empresários no sentido de precarizar as relações de trabalho.

Fonte: Sindjus/AL

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