Na Assembleia Geral da categoria, realizada na quinta-feira, 15 de maio de 2014, os presentes aprovaram a participação no Apagão Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e do MPU na próxima quarta-feira, 21 de maio. Na ocasião, deverá ser avaliada adesão à greve nacional. Além do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, a perspectiva é de greve generalizada no setor público, unificado sob o mote "Lutando juntos a gente conquista serviço público padrão Fifa". Confira:

Serviço público caminha para greve geral

*        No Maranhão, já são 7 campi do IFMA em greve (Monte Castelo, Maracanã, Bacabal, Caxias, Codó, São Raimundo das Mangabeiras e Alcântara);

*        Na próxima quarta-feira, 21 de maio, Judiciário Federal e MPU anunciam “Apagão de 24 horas” em órgãos das justiças do Trabalho, Eleitoral e Federal, com assembleia ao final e que pode levar a greve por tempo indeterminado;

*        Na UFMA, técnicos mantém greve, e docentes também paralisam atividades na quarta-feira, 21, e já tem indicativo de greve para início de junho.

*        Na última sexta-feira, 16 de maio, professores do município deflagraram greve

O clima de mobilizações vivido no Brasil desde junho do ano passado, com questionamento aos governantes, à qualidade da prestação do serviço público e aos gastos com grandes eventos como a Copa do Mundo, chegou de vez aos servidores, com greves em vários setores do funcionalismo.

No Maranhão, o Sinasefe e suas seções sindicais deflagraram processo de paralisação em diversos campi do IFMA (Instituto Federal do Maranhão), com as aulas paralisadas em dois campi na capital (Maracanã e Monte Castelo) e em mais cinco cidades (Alcântara, Codó, São Raimundo das Mangabeiras, Caxias e Bacabal). Segundo o professor Pedro Ribeiro, coordenador do Sinasefe Monte Castelo, as aulas estão paralisadas desde que a greve começou nessa unidade do IFMA, na última segunda-feira, 12 de maio. Durante a Assembleia Geral no Monte Castelo, realizada pelo Sindicato no dia 6 de maio, boa parte dos estudantes declarou apoio ao movimento, vendo aí uma possibilidade de pressionar também pela qualidade na prestação do ensino e na expansão hoje vivida pela instituição, que chega a vários municípios do interior do Estado, mas com perspectivas inferiores às vivenciadas em outros momentos na mesma instituição.

No caso do Judiciário, órgãos como Justiça do Trabalho da Primeira Instância da capital, que funciona no Fórum Astolfo Serra, no bairro da Areinha, em São Luís, bem como a sede do TRE e da Justiça Federal, todos com instalações nesse mesmo bairro, os servidores deliberaram, em assembleias realizadas na última terça, dia 13, e ratificadas em Assembleia Geral da categoria na Justiça Federal na última quinta-feira, dia 15, participar do “Apagão do Judiciário Federal e do MPU”, chamado pela Federação Nacional dos Servidores, a Fenajufe, e confirmado em vários estados – alguns deles já em greve por tempo indeterminado, como Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo. O “apagão”, paralisação de 24h nesses órgãos, é considerado pelos servidores como o primeiro passo para a construção da greve por tempo indeterminado – tanto que, após o ato que haverá nesses órgãos, eles deverão avaliar, em Assembleia Geral, a entrada na greve nacional, com vários outros estados também seguindo nessa direção. No Fórum Astolfo Serra, os servidores devem se reunir a partir das 7h30 da manhã da quarta, 21; os servidores da Justiça Federal, por volta das 8h30, e o TRE a partir das 13h desse dia.

Além desses setores, os professores da UFMA decidiram por também paralisar as atividades na quarta-feira, 21. Eles já têm, em nível nacional, indicativo de greve por tempo indeterminado para o início de junho. Na Universidade Federal, os técnicos já estão em greve há mais de um mês.

Além dos setores federais, na última sexta-feira, 16, em Assembleia, os docentes municipais decidiram, por unanimidade, também entrar em greve.

No caso do serviço público federal, a greve é uma resposta à falta de negociação por parte do Governo. Desde o início do ano o funcionalismo vem trabalhando numa perspectiva de reunir suas reivindicações, que passam pelo cumprimento da Constituição, com o estabelecimento da data-base do funcionalismo, não instituída governo após governo. Eles também requerem o cumprimento dos acordos firmados pelo governo Dilma com os setores que fizeram greve nos últimos anos, não cumpridos sob a alegação costumeira da falta de recursos. Eles consideram esse argumento inválido e, como prova, apontam os gastos com a Copa do Mundo: em janeiro, os servidores federais lançaram Campanha Salarial Unificada, sob o mote “Lutando Juntos a Gente Conquista Serviço Público Padrão Fifa”.

Fonte: Sintrajufe/MA

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Categoria destaca que é preciso extinguir as ameaças da PEC 59 e das carreiras exclusivas nos tribunais superiores

A greve por tempo indeterminado no judiciário federal de Mato Grosso recebeu, na tarde desta segunda-feira (19/05), a adesão em massa dos servidores da justiça federal, e os oficiais de justiça do TRT-23, por sua vez, cruzaram os braços neste mesmo dia, conforme haviam deliberado na semana passada. Com estes reforços, segundo o Sindijufe/MT, a greve começou a se consolidar de forma massiva. A adesão dos servidores da Justiça Federal foi aprovada, simbolicamente, em assembleia, sem nenhum voto contra.

"As adesões nesta segunda-feira foram especialmente importantes, porque a partir de agora a greve passa a ser de massa, e não mais uma greve de resistência como foi até o dia 15, quando ainda estávamos aguardando a adesão de novos estados", avaliou o diretor do Sindijufe/MT, Pedro Aparecido de Souza, ao final da Assembleia Geral realizada no saguão de entrada da Justiça Federal.

Ele avalia que o fortalecimento da greve em Mato Grosso deverá contribuir para o crescimento da greve em todo o país, servindo de incentivo para quem ainda não se decidiu ou está com dificuldades para construir a greve. "Eles estão vendo que em Mato Grosso, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul o movimento está em ascensão. Com a massificação da greve na justiça federal, e também com a entrada dos oficiais de justiça do TRT, a greve ganhou um fôlego gigantesco, e daqui para a frente iremos consolidá-la, procurando aumentar as adesões também no interior de Mato Grosso e nos demais Estados", disse Pedro.

As razões da greve atual

Conviver com salário defasado, ninguém gosta, mas pior ainda é quando aparecem as desagradáveis pegadinhas, como a retirada de direitos dos trabalhadores, e o que vem acontecendo em Brasília foi demais para a paciência dos servidores do judiciário federal de Mato Grosso, até mesmo para quem nunca fez Greve antes. Eles sabem que uma possível aprovação da PEC 59/13 e das carreiras exclusivas nos tribunais superiores representam, em prática, o fim da carreira da categoria, e entraram na greve incentivados pelo Sindijufe/MT, para preservarem o próprio futuro.

Servidora da JF e também diretora do Sindijufe/MT, Andreia dos Santos Silva destacou os motivos que levaram os servidores da justiça federal a uma adesão em massa à Greve, ressaltando que desta vez o que mais pesou não foi a questão salarial. "Entramos de cabeça na Greve, e podem ter certeza que a justiça federal vai fazer a diferença, mas não é a primeira vez que isso acontece, porque já fizemos isso na greve passada. Desta vez, no entanto, estamos de novo em greve, a casa toda, porque nos preocupa muito a nossa carreira, a nossa Categoria. Nossa maior preocupação é a PEC 59, que temos que lutar para extinguir, assim como também temos que impedir a criação de carreiras exclusivas dos tribunais superiores. Este vai ser o nosso maior foco. Dinheiro se vier, bem, mas não é o foco principal desta vez".

Uma servidora da justiça federal, presente na assembleia conclamou os colegas a fazerem o dever de casa depois de terem votado pela adesão à greve. "Já que votamos a favor da adesão à greve e colocamos nossa cara a tapa, vamos fazer as coisas direito, fazendo o nosso dever, parando de verdade e é o que vamos fazer", disse ela. 

A proposta da servidora é que se vá para as varas, para informar aqueles que não vieram à Assembleia Geral. "Devemos ter uma atitude de greve realmente, com respeito, com educação, porque não estamos querendo brigar com juiz, estamos sim querendo conquistar o apoio deles. Portanto vamos ter uma atitude de verdade, tentando ter uma posição coerente e coesa de todas as varas, e procurando fazer todo mundo do mesmo jeito, porque acho que isso trará ganhos e maturidade à nossa posição. Vamos fazer uma escala para garantir os 30% dos serviços, esta é a minha proposta", explicou a servidora.

O oficial de justiça da justiça federal, Renato Freitas Garcia, também comentou, positivamente, a adesão à greve. "Vamos cumprir os mandados de audiência, se não tiver como parar todos, e dar o apoio à greve, porque sabemos que, mais do que nunca, é necessário fazer isso neste momento. A causa é mais do que justa: estamos lutando para defender o nosso emprego e a nossa carreira, o nosso futuro", declarou ele. Existem 18 oficiais de justiça na JF-MT, mas nem todos estão trabalhando, porque alguns estão de licença ou afastados, enquanto outros estão trabalhando com desvio de função, fazendo apenas videoconferências.

Legalidade da greve

Como em todas as Greves anteriores, o Sindijufe/MT tem orientado a Categoria sobre a importância de aderir à Greve sem cair na ilegalidade do movimento. Para isso, continuarão sendo garantidos os 30% dos serviços na justiça do trabalho, justiça eleitoral e justiça federal.

A greve em Mato Grosso começou no dia 29 de abril, sustentada basicamente por servidores da justiça eleitoral, e depois foi se alastrando na justiça trabalhista e na justiça federal, onde os servidores já decidiram se organizar para definir as escalas de quem irá trabalhar para garantir os 30% dos serviços, sob a forma de rodízio.

Servidores do interior do Estado já estão em Greve em Rondonópolis, Campo Verde e Sinop, mas o comando de greve do Sindijufe/MT quer aumentar essas adesões, e por isso os cartórios eleitorais de Várzea Grande serão visitados e as varas do trabalho de Várzea Grande já foram visitados. Os contatos com os servidores do interior do Estado vão prosseguir, para que eles também possam aderir e fortalecer a luta da categoria.

Conforme Andreia dos Santos Silva, há muito interesse de que os colegas do interior do Estado participem. "Por isso vamos entrar em contato. Estamos nos organizando neste sentido e também para tentarmos trabalhar no sistema de rodízio, falando inclusive com os juízes, para um possível apoio deles".

Fonte: Sindijufe/MT

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A mobilização dos servidores do Judiciário Federal do Rio será mantida no período em que a Direção da Fenajufe e representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) estiverem negociando, pelos próximos 15 dias, a elaboração de um substitutivo para o PL 6.613/09. Assim, para garantir a pressão sobre o governo e o tribunal, a categoria no Rio aprovou em assembleia, dia 14 de maio, por unanimidade, cumprir a risca o calendário de atividades deliberado na Reunião Ampliada da federação de 10 de maio.

A principal atividade que deverá contar com grande participação do funcionalismo no estado será a do “Apagão do Judiciário e do MPU”, agendado para o dia 21 deste mês. Para o dia 29, está prevista a realização de atos organizados pelos sindicatos em todo o país.  Esta data coincide com a previsão do diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, para o término da agenda do grupo de trabalho que apresentará uma proposta de recomposição salarial referente à pauta emergencial da categoria a ser enviada à Câmara Federal.

“Com a implementação de uma mesa de negociações com o STF, com a participação da Fenajufe, temos que avaliar e ter responsabilidade em se decidir a respeito de aprovarmos uma greve nesse momento. É preciso levar em conta, também, o quadro nacional do nosso movimento. Conseguimos abrir a negociação com o STF e precisamos esperar o resultado para aí sim reavaliarmos a forma de construir uma greve forte”, destacou o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, para quem a mobilização, até agora, dos servidores do Judiciário, apesar de não ser a ideal, obteve resultados positivos, principalmente em relação à proposta do STF de elaborar um projeto de lei para criar uma carreira exclusiva no Judiciário. “Conseguimos barrar essa proposta do STF. E isso foi um grande avanço, além de termos conseguido fazer o tribunal sentar à mesa para negociar outras questões”,

Mara Weber, coordenadora-geral da Fenajufe, que participou da assembleia no Rio, ressaltou que a categoria precisa mais do que nunca estar alerta, mantendo a capacidade de luta. Ela lembrou que o sindicato do Rio foi o principal defensor da retomada da luta pelo PL 6.613/2009 como forma de unificar a categoria em prol de uma pauta. “Vocês do Rio de Janeiro estão de parabéns pela proposta de retomar a luta pela provação do 6.613, mas temos outros focos a serem atacados como a PEC 59″, defendeu a dirigente nacional da categoria.

O representante de base das zonas eleitorais João Mac-Cormick também defendeu que o momento é para se esperar a definição das negociações entre a federação e o STF. Mas afirmou que é preciso intensificar a mobilização: “Por isso defendo cumprirmos o calendário da Fenajufe durante o período das negociações, mas também temos que adotar iniciativas pontuais que reforcem a nossa luta”.

O servidor Rinaldo Martins ressaltou a importância da instituição da mesa de negociação com o Supremo, resultado, segundo ele, da unidade da luta do funcionalismo. Também defendeu o cumprimento do calendário de lutas aprovado na Ampliada da federação.

No fim da assembleia, os participantes elegeram delegados para o Encontro Nacional dos Técnicos Judiciários e representantes para a próxima reunião Ampliada da Fenajufe, em 1º de junho.

Fonte: Sisejufe/RJ, por Max Leone

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Na quinta-feira (15/05), o Sindjufe/BA realizou assembleia geral, também muito representativa, no TRT (Comércio), para informar os servidores sobre as atividades do sindicato, avaliar a greve do judiciário federal e encaminhar propostas de encaminhamentos e mobilização. Dentre as propostas aprovadas, está a manutenção da greve por tempo indeterminado, participação no Apagão do Judiciário a se realizar no dia 21,  e realização de nova assembleia geral no dia 22 de maio, às 13 horas, no Tribunal Regional Eleitoral, entre outras.

A assembleia se iniciou com informes a respeito da reunião Ampliada da Fenajufe m Brasília, em que ficou decidido que os Estados em que ainda não foi deflagrada a greve deverão construir o movimento para que a categoria possa de fato paralisar em todo o País. Foi informado também que a Fenajufe recebeu e ratificou as propostas da Bahia de fazer uma moção de repúdio ao ato 172/2014, que coíbe as atividades de greve no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e a realização de um Seminário Nacional sobre PJe, Saúde e Organização do trabalhador.

Durante a ampliada houve também um debate aprofundado sobre a carreira dos técnicos judiciários. Dentre os pontos discutidos, está a elevação de escolaridade para o cargo. Ao final, ficou acertado que no dia 31 de maio ocorrerá em Brasília o Encontro Nacional dos Técnicos Judiciários e que cada Estado deverá eleger até 5 representantes para participar do encontro. Tal eleição ocorrerá no dia 22 de maio na Assembleia Geral. Nessa Assembleia do dia 22 também ocorrerá a eleição dos delegados à Plenária da Fenajufe do dia 01 de junho.

Apagão do Judiciário

Os coordenadores também destacaram que a carreira enfrenta hoje ameaças reais como a criação do Estatuto do Servidor (PEC 59/13) e o estabelecimento da carreira exclusiva nos tribunais superiores, em Brasília. Como forma de combater estes e outros ataques os servidores do judiciário irão participar no dia 21 de maio, do Ato Nacional de Apagão do Judiciário e Ministério Público da União, em que todos os trabalhadores destas casas irão cruzar os braços em protesto.

Nas avaliações ficou mais uma vez ressaltada a necessidade de se fortalecer a mobilização entre os trabalhadores, principalmente nas unidades em que se tem havido mais repressão. Uma das indicações aprovadas neste sentido foi o encaminhamento de proposta à Fenajufe para que servidores de todos os estados acampem em frente ao STF em Brasília, para forçar o diálogo entre este órgão e os trabalhadores.

A assembleia também aprovou a proposta do servidor Silas Gomes, do TRE-BA, de apoiar a campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovido pela ONG Bola na Rede. Os voluntários desta organização têm intensificado suas atividades neste momento que antecede o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) e também a Copa do Mundo, justamente por ser este um período em que crescem os casos de turismo sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Datas do Calendário Atualizadas

21 de maio – Dia nacional de apagão do judiciário

22 de maio - Assembleia Geral no TRE – 13 horas

31 de maio – Encontro Nacional dos Técnicos do Judiciário Federal

01 de junho - Reunião Ampliada da Fenajufe

 Fonte: Sindjufe/BA

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A Greve em Mato Grosso será fortalecida a partir desta segunda-feira (19/05), com a adesão dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT-23. As adesões foram confirmadas durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindijufe/MT na manhã desta sexta-feira (16/05), no TRT. Os Servidores da Justiça Federal, que passaram a tarde reunidos para uma discussão sobre a PEC 59 e sobre a proposta das carreiras únicas nos tribunais superiores, também podem aderir à Greve a qualquer momento e fortalecer a luta da Categoria.

Nacionalmente a Greve foi fortalecida com a adesão de São Paulo e Rio Grande do Sul, que vieram somar suas forças com Mato Grosso e Bahia. Em Mato Grosso, onde a Greve começou forte na Justiça Eleitoral, o quadro de Greve já tem a adesão anunciada dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT, a partir da próxima segunda-feira.

Na Assembleia Geral desta sexta, havia servidores dos três órgãos do judiciário federal, da capital e do interior do Estado, inclusive de Sinop, Rondonópolis e Campo Verde.

Indignação e perplexidade

Apesar da defasagem salarial de 36,48% desde 2006, os Servidores do judiciário federal em Mato Grosso estão preocupados, sobretudo com o perigo de aprovação da PEC 59 (de isonomia dos servidores do judiciário federal e dos tribunais de justiça de todo o país) e também com a ameaça de fragmentação da Categoria, representada pela tentativa dos servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de criação de carreira separada.

Atualmente, existem cerca de 120 mil servidores no  judiciário federal em todo o Brasil, mas se houver uma isonomia com os servidores dos TJs, como prevê a PEC 59, a Categoria passará a ser composta por mais de 500 mil trabalhadores.

Se agora já é difícil negociar qualquer reposição salarial com o governo federal, que sempre alega falta de dinheiro no orçamento, imaginem como ficará a situação quando formos em mais de meio milhão de servidores.

O estatuto único não trará nenhum ganho salarial para as duas categorias, e os servidores do judiciário federal já avaliaram que haverá, sim,  mais cobrança por cumprimento de metas, regulamentando em lei, finalmente, as Resoluções do CNJ.

Na avaliação geral dos representantes da Categoria se esses dois projetos forem aprovados será o fim da carreira para os servidores do judicário federal em todo o país. É preciso aderir à Greve para lutar enquanto há tempo, porque se a PEC 59 for aprovada no Senado aí será tarde demais para lutar, e por outro lado o STF não está nem um pouco preocupado com esta PEC porque os seus servidores acreditam que até lá eles já estarão em outro patamar, numa carreira diferenciada e única.

Seria um grupo formado apenas pelos 1.119 servidores do Supremo, que assim se descolariam dos 120 mil de todo o Judiciário Federal. Portanto, é uma proposta de divisão da Categoria, e esta iniciativa separatista enfraquece as nossas condições de luta e de conquistas por melhorias salariais.

Fonte: Sindijufe/MT

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15 de maio. No dia em que o Judiciário Federal do RS entrou na greve por tempo indeterminado contra o arrocho e contra o desmanche da carreira, a categoria fez com um grande ato público, que reuniu cerca de 500 servidores em frente ao TRT. Colegas das justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral, além de aposentados, da capital e do interior, concentraram-se nas varas trabalhistas e, ao som da batucada de um grupo de percussão e de palavras de ordem, seguiram  em caminhada até o TRT. As pistas da Avenida Praia de Belas no sentido bairro-Centro foram trancadas por um longo período.

Durante o ato público, os colegas manifestaram a necessidade da unidade da categoria na luta contra a PEC 59/13, que retira a categoria da lei 8.112/90, contra as carreiras exclusivas e por reposição, data-base e negociação coletiva. Foi ressaltado que o momento é crucial e, portanto, todos os presentes deveriam sair do ato público e fazer um trabalho de convencimento junto aos colegas que ainda não aderiram à greve.
 
Foi lembrado que a desvalorização dos servidores públicos é quase uma política de Estado, já que o serviço público é visto pelos governos como gasto, e não como um investimento. Por esse motivo, os trabalhadores contam com a força de sua unidade para derrotar as políticas de arrocho e conquistar suas pautas.
 
O poder de compra diminui a cada dia, a carreira é ameaçada por propostas como a PEC 59/13 e as carreiras exclusivas, a cobrança de metas é abusiva, o adoecimento é flagrante. Ou seja, o governo Dilma e o Poder Judiciário promovem a desvalorização e a precarização. Portanto, concluíram os colegas, a greve é contra uma série de ataques que a categoria vem sofrendo e para os quais ela está dizendo basta. A greve é consequência da intransigência do governo Dilma, que diz só admitir negociar em 2016 e debocha dos servidores ao afirmar que "estão todos bem", ignorando nossas perdas salariais de 41%, além de orientar seus parlamentares para aprovar a PEC 59 no Senado, e da cúpula do Judiciário, que não descarta encaminhar as propostas de carreiras exclusivas para os tribunais superiores.

Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas 

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Os servidores de SC fizeram quinta-feira, 15, paralisação na luta pela data-base, destaque da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2014. Foi aprovada nova paralisação de três horas (15h às 18h) no dia 21 de maio, em todo o estado, com Assembleia na Justiça Federal. Haverá transporte para levar até lá os servidores das demais justiças. Nesse dia acontece em todo o país o “Apagão no Judiciário”.

Também participaram da paralisação servidores das Varas Federais de Chapecó, Laguna e de Itajaí (também o Administrativo). Blumenau entrou na luta, com servidores das Varas Federais e da JT e Distribuição. Em Reunião Setorial dos servidores daquele município foi deliberada divulgação mais incisiva entre os colegas a fim de construir uma participação mais ampla em 21 ou em  29 de maio, conforme os diversos setores definam.

Luta pela saúde

Na Assembleia de ontem as psicólogas Gabriela Burin e Elka Lima Hostensky falaram sobre o trabalho que o Sindicato está desenvolvendo em prol da saúde dos servidores, com campanha que envolve desde esclarecimentos até acolhimento psicológico (saiba mais em http://www.sintrajusc.org.br/?mod=spaginas&id=54).

Nesta quinta-feira, servidores das bases do Sintrajufe/RS e do Sintrajud/SP iniciaram Greve por tempo indeterminado, unindo-se aos servidores da Bahia e de Mato Grosso, que já estão em greve desde o dia 29 de abril.

Com a entrada destes dois grandes estados, a greve no Judiciário Federal amplifica-se e ganha novos contornos, incentivando todos os demais sindicatos a apressarem seus calendários e preparativos para deflagrar a greve na sua base e dessa forma aumentar a pressão sobre o governo Dilma e a cúpula do Judiciário, buscando assegurar abertura de negociações e efetivo atendimento da pauta geral dos servidores federais e da específica do Judiciário Federal.
 
Categorias em Greve

Desde meados de março, o movimento grevista vem sendo construído no âmbito dos servidores públicos federais, com paralisações em diversas categorias do Executivo, como já verifica com os servidores das universidades federais, professores e técnicos das escolas técnicas federais e servidores da cultura.

Professores das universidades paralisam por 24h no dia 21/05 e avaliam calendário para deflagração de Greve. Polícia Federal e Auditores da Receita Federal vêm fazendo paralisações pontuais e operação-padrão e deram ultimato ao governo até fim deste mês, indicando a possibilidade de deflagração de Greve às vésperas da Copa.

A Greve amplia-se e se intensifica devido à intransigência do governo Dilma, que se nega a abrir negociações com os servidores e sinalizou que só volta a conversar em 2016.

Como mais um ponto de luta, na Assembleia de ontem também foi aprovada, por unanimidade, moção contra a possibilidade de criação de uma carreira própria para os servidores do STF e demais tribunais superiores.
 
Calendário de mobilização

-  21/05, Apagão do Judiciário e do MPU, com paralisação de atividades em todos os locais de trabalho no país, com realização de atos e assembleias;
- 29/05, Dia Nacional de Luta e pressão, com realização de atos nos estados, sendo que a data marca o prazo limite para que a mesa de negociação recém instalada com o Judiciário apresente proposta efetiva de reposição salarial emergencial, com reposição das perdas específicas da categoria, que já ultrapassam os 50%;
- 31/05 - Encontro Nacional dos Técnicos;
- 01/06 -  Reunião Ampliada da Fenajufe com seus 31 sindicatos filiados.

Fonte: Sintrajusc/SC, com informações da Fenajufe 

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Na tarde desta quinta-feira, após o ato público em frente ao TRT, a direção do Sintrajufe/RS e colegas entregaram à presidente em exercício do TRT, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruze, os abaixo-assinados em que os servidores solicitam que a administração se posicione contrariamente à PEC 59/13 e às carreiras exclusivas nos tribunais superiores e que gestione nesse sentido junto às instâncias superiores dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Na Justiça do Trabalho de todo o estado, foram coletadas mais de 1.700 assinaturas.

Foi explicado à desembargadora que a PEC e as carreiras exclusivas são propostas que significam perda de direitos e desvalorização da carreira. Os diretores enfatizaram que, em conversa com o sindicato, a presidente do tribunal, desembargadora Cleusa Halfen, já manifestou contrariedade à cisão da carreira, mas falta a formalização dessa posição. Ana Luiza afirmou que não acredita que haverá qualquer problema em relação a isso e, tão logo a presidente retorne de viagem, os documentos serão entregues a ela.

Pressão do Sintrajufe/RS já gerou apoio do TRF e do TRE

O Sintrajufe/RS tem feito uma pressão constante junto às administrações dos tribunais regionais, para que se posicionem contra a PEC 59/13 e contra as carreiras exclusivas. Em abril, o sindicato enviou ofício ao TRF e ao TRE, cobrando das presidências uma posição pública e nos colegiados nacionais em defesa da isonomia. Houve, também, uma conversa com desembargadora Cleusa Halfen e a distribuição dos abaixo-assinados para que a categoria, em todo o estado, solicite um posicionamento das administrações.

A presidente do TRE do RS, desembargadora Elaine Harzheim Macedo, enviou ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, no dia 12, ofício no qual, manifesta inconformidade diante da notícia de proposta de elaboração de um plano de carreira própria para os servidores do STF e dos tribunais superiores. No TRF4, depois de uma reunião do sindicato com a presidência do tribunal, os presidentes de todos os tribunais regionais federais do país enviaram, ao CNJ e ao CJF, ofícios assinados conjuntamente em que manifestam “inconformidade com a veiculação de proposta de elaboração de um plano de carreira própria” para os servidores do STF, do STJ e dos demais tribunais superiores. Os ofícios foram redigidos pelo TRF da 4ª Região, em atendimento à demanda do Sintrajufe/RS, e assinados pelos demais presidentes em apoio.

Fonte: Sintrajufe/RS

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A semana que passou foi bastante movimentada para o Sinje/CE, com atividades importantes para toda a categoria.

Ato público no Ginásio Paulo Sarasate

Na quarta-feira, dia 7 de maio, a realização de ato público no Ginásio Paulo Sarasate, local de concentração das Zonas Eleitorais de Fortaleza para o encerramento de cadastro eleitoral. Da atividade participaram alguns integrantes do Sintrajufe/Ce e do Sindissetima/CE. As manifestações se reportaram à falta de data base, à PEC 59/13 que confere poderes ao Supremo Tribunal Federal para criar estatuto único para os servidores  do judiciário federal e estaduais, transformando-os numa categoria à parte dos demais servidores públicos, regidos pela Lei 8112/1990 e gerando uma  super carreira, o que, certamente, dificultará ainda mais as negociações por melhores salários, porque dependeremos da interferência de todos os governadores. Essa será, sem dúvida, uma estratégia para inviabilizar a concessão de qualquer reajuste, implantando um congelamento disfarçado, sem a edição de medida legislativa rotulada. Outro tema abordado com preocupação para os servidores que, estavam em faixas, cartazes e adesivos foi a proposta de carreira exclusiva para os servidores dos tribunais superiores com tabela salarial diferenciada dos demais servidores.

Audiência pública sobre a PEC 555/2006

Na sexta-feira, dia 9, a presidente, Eliéte Maia, participou de audiência pública, em Natal-RN, pela aprovação da PEC 555/06, visando afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre os proventos e as pensões. O evento contou com a presença de vários parlamentares, inclusive o Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, o qual se comprometeu a realizar na próxima quarta feira, dia 14 de maio, uma reunião com representantes dos Ministérios da Previdência, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Casa Civil, com objetivo de criar as condições necessárias para que essa matéria seja pautada e aprovada naquela  Casa Legislativa, ainda este ano.

Audiência com o Senador José Pimentel sobre a PEC 59/2013 e o PL 7027/2013

No sábado, dia, Eliéte Maia, o chefe de Cartório da 106ª Zona Eleitoral, Jeferson Maciel Pimentel, e os presidentes do Sintrajufe, Dalmário Filho, e do Sindissétima, Bernadete Rabelo, reuniram-se com o senador José Pimentel (PT) para pedir o arquivamento da PEC 59/2013, que se encontra no Senado Federal, sob a relatoria do Senador Valdir Raup (PMDB/RO). Na oportunidade foram discutidos os motivos pelos quais os servidores do judiciário federal lutam contra sua aprovação em todos os Estados. O senador, muito cauteloso, finalmente, comprometeu-se a falar com o relator sobre a matéria. Outro assunto objeto da pauta foi o PL 7027/2013. Embora esse projeto ainda esteja na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o diálogo foi considerado produtivo, pois se trata de uma liderança com vasta experiência e habilidade, orientando-nos no sentido de que só viabilizaríamos sua aprovação através de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Tribunal Superior Eleitoral visando modificar o Anexo V do Orçamento da União, destinando recursos no orçamento de 2014 para atender essa despesa no corrente ano, com vigência a partir de janeiro de 2015. A direção do Sinje já contatou a direção da Fenajufe, através da coordenadora Maria Eugenia, para as devidas providências.

Fonte: Sinje/CE

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A coordenação do Sindjus/AL realizará o Apagão do Judiciário Federal e do MPU de Alagoas seguido de assembleia geral com indicativo de greve de 24 horas para o dia 29 de maio. O Apagão do Judiciário acontece em todo o país no dia 21 de maio. Em Alagoas, o local da concentração será em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, a partir das 8 horas.

O coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, destaca a necessidade de engajamento dos servidores do Judiciário Federal e do MPU de Alagoas para fortalecer a greve nacional dos servidores públicos federais, que lutam pelo avanço da pauta de reivindicações, como a data-base com revisão salarial anual, além de garantir o Plano de Carreira da categoria.

Na assembleia geral, a categoria irá decidir sobre a greve de 24 horas no dia 29 deste mês, conforme calendário aprovada na reunião ampliada da Fenajufe, bem como a construção da greve por tempo indeterminado, além da escolha de representantes para o Encontro Nacional dos Técnicos do Judiciário e MPU, em 31 de maio, e da reunião ampliada da Fenajufe no dia 1º de junho.

O dia 29 de maio coincide com a previsão do diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, sobre os trabalhos da Comissão, a qual irá apresentar uma proposta de recomposição salarial referente à pauta emergencial da categoria a ser enviada à Câmara Federal.

Há indicação de que a Fenajufe somente concorde com o encaminhamento de qualquer proposta depois que o conteúdo passar por deliberação da categoria e por reunião ampliada da Federação.

Paulo Falcão destaca que o delegado de base, que será escolhido para Brasília, deverá levar a posição majoritária da categoria sobre a proposta do cargo de técnico para escolaridade de nível superior.

Fonte: Sindjus/AL

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Com um número expressivo de participantes, o Sindijufe/MT realizou ontem, na Justiça Federal, a Assembleia Geral Extraordinária que reforçou as deliberações da última reunião ampliada da Fenajufe, sobre a necessidade de fortalecer a Greve antes que seja tarde demais. Diferente das greves precedentes, a Greve iniciada no dia 29 de abril não tem motivações apenas salariais, mas sobretudo contra a retirada de direitos. A categoria luta contra a aprovação da PEC 59/13 e contra a saída dos servidores do STF da carreira.

A assembleia na justiça federal reuniu servidores de todas as casas do judiciário federal, mas desta vez o maior número de participantes foi da justiça federal, após a visita dos membros do Comando de Greve em todos os setores do órgão, convidando os servidores para participar da assembleia e aderir à greve.

Questões cruciais da greve

Das 22 reivindicações específicas do judiciário federal nesta Greve unificada com os servidores públicos federais, existem três que o Sindijufe/MT e a Fenajufe elegeram como prioridades absolutas, e a reposição salarial de 36,48% é uma delas, tendo em vista a intransigência do governo federal em manter os salários congelados e dizer que só negocia melhorias salariais em 2016.

Mas as reivindicações desta vez vão bem além de reposições salariais. A Categoria luta contra as tentativas da criação de carreiras únicas nos tribunais superiores e contra aprovação da PEC 59/13, que determina que o Supremo, no prazo de 360 dias, elabore o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

Com isso os servidores do Judiciário Estadual e os servidores do Poder Judiciário da União passam a fazer parte de um mesmo regulamento. O estatuto único não trará nenhum ganho salarial para as duas categorias, e os servidores do judiciário federal já avaliaram que haverá, sim,  mais cobrança por cumprimento de metas, regulamentando em lei, finalmente, as Resoluções do CNJ.

É preciso aderir à Greve para lutar enquanto há tempo, porque se a PEC 59 for aprovada no Senado aí será tarde demais para lutar, e por outro lado o STF não está nem um pouco preocupado com esta PEC porque os seus servidores acreditam que até lá eles já estarão em outro patamar, numa carreira diferenciada e única.

Foi esta, em síntese, a mensagem que o Sindijufe/MT transmitiu à Categoria durante a assembleia na Justiça Federal, enfatizando o discurso que tem sido feito desde o início desta Greve, no dia 29 de abril, em Mato Grosso.

Adesão dos oficiais de justiça do TRT-23

A adesão dos oficiais de justiça avaliadores federais do TRT-23 foi informada nesta segunda-feira, e a Categoria foi informada que eles entrarão na Greve a partir da próxima segunda-feira (19). Serão mantidos apenas 30% dos serviços.

Programações

A próxima assembleia em Mato Grosso vai ser nesta quarta-feira (14), no TRE-MT, a partir das 9h. Nesta terça-feira haverá mobilização nas Varas Trabalhista e nos Cartórios Eleitorais de Várzea Grande. Além de convidar os servidores para a Greve, os representantes do Sindijufe/MT darão prosseguimento à coleta de assinaturas no abaixo-assinado  para a jornada de trabalho de 6 horas sem intervalo de almoço.

Abaixo-assinado

Conforme foi destacado pelo diretor do Sindijufe/MT Marcelo Evangelista, o prazo para a coleta de assinaturas vai até o dia 14/4/14, tendo em vista que no dia seguinte a Comissão Oficial do TRT se reúne para os trabalhos finais solicitados pela Administração sobre jornada de trabalho no Tribunal.

A Comissão da Jornada de Trabalho do Sindijufe/MT para o TRT-23 entregará o abaixo assinado para a Comissão da Administração, e além desse documento na defesa da jornada de trabalho das 6 h sem intervalo de almoço será também entregue um relatório com todos os dados técnicos sobre a jornada de trabalho, condições de saúde e impactos do PJe.

Até esta segunda-feira já haviam sido contabilizadas mais de 300 assinaturas no abaixo assinado.

Fonte: Sindijufe/MT

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Os coordenadores do Sintrajurn, Silvana Benevides, William Matinho, Eraldo Morais e Paulo Marcelino, participaram na manhã de sexta-feira passada (09/05), na Assembleia Legislativa, do Rio Grande do Norte, da audiência pública que discutiu sobre a PEC 555/2006, que propõe o fim da taxação previdenciária dos aposentados e pensionistas.

A audiência pública, proposta pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), reuniu servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes de diversas entidades sindicais e associativas do Estado, além de seus representantes nacionais, como também a deputada federal Fátima Bezerra (PT), a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS) e os deputados estaduais Fernando Mineiro (PT), Raimundo Fernandes (PROS) e Antônio Jácome (PMN).

Em todos os discursos dos representantes sindicais foram apresentados argumentos concretos e embasados pela aprovação pela aprovação da PEC originalmente de autoria do ex-deputado Carlos Mota que, por meio da redução na alíquota de contribuição em 20% ao ano, até sua completa extinção aos 65 anos de idade, ameniza os efeitos de uma cobrança que viola o direito adquirido do trabalhador.

Contrário ao tema somente o representante do Ministério da Previdência Social, Narlon Gutierrez Nogueira, que foi vaiado ao final do seu pronunciamento. De forma sucinta o coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal apresentou dados da previdência nos últimos anos e ao solicitou a compreensão dos servidores em razão da “sustentabilidade e solidariedade do sistema”.

A contribuição previdenciária do servidor público aposentado e do pensionista criada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com a coordenadora geral do Sintrajurn, Silvana Benevides, fere um principio constitucional por criar uma contribuição sem qualquer beneficio em troca. “Não é justo pagar por um beneficio pelo qual já se pagou durante todo o tempo de trabalho”, disse ela. 

O pronunciamento mais esperado da manhã, responsável por atrair os olhares dos servidores públicos de todo o país, foi do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB) que corroborou com o debate e sugeriu a realização de uma reunião para discutir exaustivamente sobre o tema para que, entrando na pauta na Câmara Federal, seja aprovado. “Esta PEC quer dizer que o sujeito que contribuiu a vida inteira, ao chegar à sua velhice não quer que lhe tire mais nenhum tostão”, disse o parlamentar. 

O parlamentar potiguar afirmou que a PEC é simples e que deixava uma palavra com responsabilidade, para ninguém sair nem frustrado, nem enganado, e propôs a realização de uma reunião nesta quarta-feira (14) com o Ministro Garibaldi Alves, representantes da área econômica do Governo, representantes da Casa Civil e representantes das entidades sindicais envolvidas que ficaram satisfeitos com o resultado, para eles, foi a maior e mais importante Audiência Pública do Brasil com relação a PEC 555/2006.

Fonte: Sintrajurn/RN

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Em uma assembleia geral que contou com a presença de mais de 200 pessoas, foi aprovada, hoje à tarde, a entrada do Judiciário Federal do RS em greve por tempo indeterminado a partir de 15 de maio, com realização de ato público no mesmo dia. Reunidos em frente às varas trabalhistas, em Porto Alegre, colegas de Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Montenegro, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Rosa, São Jerônimo, São Leopoldo, Taquara, Torres, Tramandaí, Triunfo, Uruguaiana e aposentados fizeram a assembleia mais expressiva desde o início da mobilização. Foram aprovadas, ainda, a confecção de uma carta aberta dirigida aos os servidores do Judiciário Estadual, explicando os prejuízos que podem advir da PEC 59/13, e o encaminhamento à ampliada da Fenajufe da proposta de que os sindicatos se mobilizem permanentemente no Senado.

Ao dar informes, o diretor Cristiano Moreira afirmou o protagonismo do RS na mobilização, com duas grandes atividades nas últimas semanas. Uma delas foi o ato do dia 29 de abril, em frente ao TRT, em unidade com os servidores das universidades federais em greve. Outra foi o ato público em frente ao TRF, no dia 6 de maio, quando da entrega dos abaixo-assinados à presidência do tribunal solicitando apoio contra a PEC 59/13, que retira a categoria da lei 8.112/90, e contra as carreiras exclusivas. O diretor lembrou o trabalho que vem sendo feito pelo sindicato na luta contra a PEC, o contato com os três senadores gaúchos e dois de outros estados, mas alertou que apenas a mobilização da categoria pode barrar essas tentativas de divisão e desmonte da carreira. O diretor informou, ainda, que Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul já está em greve, São Paulo aprovou início de greve por tempo indeterminado para 15 de maio e vários estados estão em processo de mobilização e discussão de data de entrada no movimento.

O diretor Fagner Azeredo falou brevemente sobre as reuniões com os senadores gaúchos Paulo Paim (PT) e Ana Amélia Lemos (PP), que não se comprometeram a votar contra a PEC 59/13. Paim afirmou que vota junto com a bancada; Ana Amélia, por sua vez, levantou a possibilidade de apresentação de uma emenda para forçar o retorno da PEC à Câmara. Para o Sintrajufe/RS, essa proposta é insuficiente, disse o diretor, pois “nós temos de enterrar essa proposta”. O diretor José Paulo Barros deu o informe de sua reunião, em Brasília, com o senador Pedro Simon (PMDB-RS), no último dia 7. Segundo Barros, Simon se comprometeu a apoiar a posição dos servidores contra a PEC.

O plenário da assembleia aprovou a proposta da direção, de dez falas no total, garantindo que ao menos cinco delas fossem de colegas do interior. Como houve um número maior de inscritos, foi feito sorteio. Todas as intervenções afirmaram a necessidade da greve para barrar a PEC 59/13 e as propostas de carreiras exclusivas e buscar a reposição das perdas salariais. Os colegas também ressaltaram que a categoria precisa estar unida para que o movimento seja forte e vitorioso. O colega João Batista Frederes Reis, da JT de São Jerônimo, ressaltou a justeza das reivindicações categoria. Ele destacou a efetividade da diretoria do Sintrajufe/RS, “que está tendo a coragem de combater, além de elevar certas discussões que ainda não estavam sendo feitas”.

“Somos poucos, mas estamos todos decididos pela greve”, afirmou o colega Eduardo Salles Ribeiro, da JT de Torres. Ele disse estranhar que pessoas que, em outros governos, faziam ações contundentes, distribuíam faixas com os dizeres “Quem tem dignidade não se curva”, agora não estão com o espírito aguerrido. O que explica a mudança, disse o colega, foi que mudou quem está no governo federal, quem está no poder.

“O poder só reconhece a força, e a força do trabalhador é a greve”, disse o colega da JT de Porto Alegre Paulo Rosa. Ele ressaltou que o governo Dilma está sendo muito ruim para os servidores, não negocia, e que a mesa de negociação do STF foi criada não para negociar, mas para tentar “passar um rolo compressor na categoria”. Para enfrentar os dois grandes inimigos que são a PEC 59/13 e as carreiras exclusivas, disse Paulo, a saída é a greve: “Ou fazemos uma grande greve, ou esta será a última greve da nossa categoria”.

O colega Rafael Scherer, da JT de Porto Alegre, disse que é consenso a situação gravíssima por que passa a categoria, com uma defasagem que ultrapassa 40%. “Além de não termos data-base, agora o governo quer nos tirar da lei 8.112, o maior ataque que sofremos, ao lado da Reforma da Previdência”. Rafael disse que a categoria só pode se apoiar na própria força e que “a greve é a arma mais valiosa”. Para ele, “a hora é agora ou nossa carreira está em risco”.

Não se pode dissociar a PEC 59/13 e as propostas de carreiras exclusivas da defasagem salarial, afirmou o diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida. A primeira foi proposta devido à defasagem salarial dos servidores do Judiciário Estadual; também por esse motivo, os colegas do STF propuseram carreira própria. O dirigente disse que a proposta é do governo, sim, pois é originária de uma deputada da base de sustentação de Dilma. Além disso, quando percebeu que podia enfraquecer a categoria, Dilma promoveu, rapidamente, a votação e a aprovação da proposta na Câmara. Ruy afirmou que o apoio dos presidentes do TRFs de todo o país na luta contra as carreiras exclusivas é uma conquista nacional que a luta do Sintrajufe/RS proporcionou. O sindicato fez reuniões com as administrações, distribuiu abaixo-assinados e fez um grande ato público para mostrar que a categoria não aceita a criação de uma supercarreira nos tribunais superiores, em detrimento do restante da categoria. O mesmo esforço o sindicato vem fazendo para barrar a PEC 59/13. Mas o que decide é a luta. Segundo Ruy, a categoria tem de ir para a greve unida e com força, contra a perda de direitos e pela garantia de um patamar salarial justo e digno.

Após as intervenções, a assembleia aprovou, sem qualquer voto contrário e com poucas abstenções, a entrada do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul na greve, por tempo indeterminado, a partir de 15 de maio, numa demonstração esmagadora da disposição de luta da categoria.

A assembleia acabou ao som de apitos, vuvuzelas e muitas palmas. Na próxima semana, o Rio Grande do Sul se soma a outros estados na greve contra o arrocho e em defesa da carreira.

Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas 

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As duas entidades sindicais indicaram realização de debate público para 05/06/2014, às 15h, no auditório do TJ-GO

Na sexta-feira (09/05/2014), os presidentes do Sinjufego e do Sindjustiça-GO discutiram a PEC 59/2013, proposta que visa a criar o Estatuto Único para os servidores do Judiciário Federal e Estadual.

Na oportunidade, o presidente do Sinjufego, João Batista Moraes Vieira, ressaltou que a proposta de Estatuto Único precisa ser melhor debatida na base dos servidores estaduais, não podendo ser uma discussão meramente de cúpula. Ponderou que há ainda muita desinformação sobre o assunto e é uma certa irresponsabilidade não fazer extensivo debate sobre um tema que vai mexer com a vida funcional de muita gente, é um risco aprovar a PEC 59 sem que haja prévio e extenuante diálogo com os servidores envolvidos. "Restou muito pouco da proposta inicial, a questão da isonomia foi superada quando se aprovou a PEC 190/07 na Câmara, sobrando agora quase que exclusivamente apenas uma promessa de séria ameaça de perdas de direitos tanto para os estaduais quanto para os federais, por isso que existe a necessidade de se fazer um debate mais franco e aberto", pontuou na reunião o dirigente do Sinjufego e também coordenador da Fenajufe.

Por sua vez, o presidente do Sindjustiça-GO, Fábio Pereira de Queiroz, disse que há, sim, por parte do sindicato estadual goiano, incertezas sobre a PEC 59/2013 sendo que o principal temor do Sindicato dos Servidores do Judiciário Estadual de Goiás é o que pode ocorrer no Regramento Único com os benefícios já conquistados pela categoria do TJ-GO como, por exemplo, a data-base que é uma das maiores vitórias do sindicato estadual de Goiás e que ainda receia perder outros benefícios como licença classista remunerada, anuênios, licença-prêmio e quinquênios, benefícios esses que os servidores do Judiciário Federal não possuem mais.

Nesse aspecto da perda de direitos, o presidente do Sinjufego endossou que não há absolutamente nenhuma garantia daquilo que sairá do Supremo, bem assim do Congresso Nacional. Também não há nenhuma certeza de que os servidores terão algum espaço na elaboração do Estatuto Único. "Ora, se o objetivo da PEC 59 é de padronizar as legislações acerca dos servidores do Judiciário Nacional, não haverá mais sentido, portanto, a existência dos regramentos Estaduais. Com a aprovação da referida PEC, poderão correr o risco de serem suprimidas tanto as legislações específicas dos servidores dos TJs como a própria Lei Federal 8.112/90", finaliza o presidente do Sinjufego, João Batista.

Com a intenção de melhor esclarecer os servidores da base dos dois sindicatos sobre a PEC 59, ficou acordado que será realizado debate público no dia 05/06/2014 no auditório do TJ-GO.

Fonte: Sinjufego/GO

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Os servidores das Justiças Federais no Rio de Janeiro paralisaram suas atividades durante duas horas nessa quarta-feira, dia 7 de maio. O objetivo do ato foi o de fortalecer a mobilização para a Campanha Salarial 2014. Para o funcionalismo, uma greve por tempo indeterminado pode começar a qualquer momento caso o governo federal não aceite negociar com os representantes da categoria.

Importante lembrar que no dia 6, terça-feira, houve uma reunião da Fenajufe como o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) cujos representantes do ministério apontaram para o Supremo Tribunal Federal (STF) como sendo o caminho da negociação. Reunião já está agendada como o STF para o dia 9 de maio, sexta-feira, com caráter de mesa de negociação.

Categoria se esforça na mobilização

Houve manifestações e paralisação em foros como o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), na rua do Acre; o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na avenida Presidente Wilson; e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), na avenida Rio Branco.

Apesar de poucos estados já terem deflagrado a greve, a indisposição do governo em dialogar e a falta de posicionamento sobre a viabilidade de aprovação do PL 6.613/09 são motivos que podem provocar uma completa paralisação dos servidores do Judiciário Federal. Para o vice-presidente do Sisejufe, Ronaldo Almeida das Virgens, a unidade e a disposição para continuar lutando são fundamentais nesse momento. “Vamos unir forças porque juntos podemos contagiar ainda mais servidores para que eles deixem o seu local de trabalho e participem da mobilização”, ressaltou o dirigente, durante a paralisação no TRF2, na rua do Acre, Centro do Rio.

Edson Mouta, também diretor do Sisejufe, lembrou que para o PL 6.613/09 foram produzidos estudos que comprovam que o reajuste é viável e, por isso, a luta pela sua aprovação precisa continuar. “Se a gente não se mobilizar ainda mais, a desvalorização vai aumentar”, ressaltou o dirigente sindical.

Acácio Aguiar, servidor do TRF2, sugeriu que o sindicato organize assembleias setoriais nos diferentes prédios das justiças federais no Rio, o que, segundo ele, “traria uma responsabilidade maior para os polos e os servidores ficariam mais comprometidos com as decisões das assembleias”.  Na avaliação da Direção do Sisejufe, a realização de assembleias separadas não favorece a união dos servidores e pode trazer problemas com decisões diferentes em cada fórum, fragmentando as ações da categoria.

PL 6.613/09 é viável

Na manifestação no TRE, o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, voltou a destacar que a luta pela aprovação do PL 6.613/09 é uma proposta viável, tendo em vista o seu impacto relativamente baixo para as contas do governo. Ele lembrou que um estudo encomendado pelo sindicato mostrou exatamente isso:  ”O PL dará um acréscimo de apenas 0,18 ponto percentual nos gastos do Judiciário com pessoal, passando dos atuais 2,95% para 3,13%. Sem contar que a proposta está em tramitação no Congresso Nacional”.

Segundo Valter, o PL 6.613/09 também servirá para barrar a intenção do STF de apresentar proposta de fragmentação da carreira judiciária. ”O PL inibiria a proposta do STF, evitando que as carreiras dos tribunais superiores sejam favorecidas”, advertiu o presidente do Sisejufe.

Fonte: Sisejufe/RJ, por Mariana Schneider e Max Leone

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Nesse dia 7 de maio, servidores do Judiciário federal em Sergipe fizeram um dia de paralisação, como parte do calendário da Campanha Nacional de 2014,  protagonizada pelos sindicatos estaduais, no estado representando pelo Sindjuf/SE,  e nacionalmente pela Fenajufe.

A agenda começou com um café da manhã na porta do Tribunal Regional do Trabalho, a partir das 7h da manhã e seguiu até as 12h, com um ato público na frente dos cartórios eleitorais, no centro de Aracaju.

Com faixas cobrando valorização, uma carta aberta à população sergipana explicando todos os motivos que levaram os servidores a cruzarem os braços, e um carro de som com falas públicas dos dirigentes do Sindjuf/SE, afirmando a legitimidade de uma categoria que amarga, desde 2006, perdas salariais, além da ausência de um Plano de Cargos e salários único, para todos os órgãos do Judiciário Federal.

Carreira única

Um dos pontos principais da luta dos servidores do Judiciário Federal está, justamente, na consolidação de uma carreira única, em contraposição a movimentação dos servidores do Supremo Tribunal Federal, que, nos últimos meses, defendem um Plano de Cargos e Salários específico para o órgão.

Para o servidor do TRT, Geraldo Morais, a separação das carreiras seria algo extremamente prejudicial aos demais trabalhadores do Judiciário Federal.

“A criação de um parâmetro diferenciado para os servidores do STF fragiliza  e discrimina os outros trabalhadores do Judiciário Federal. Não há qualquer justificativa para que isso seja realizado, na verdade, além de injustificado é inaceitável!”, afirma o servidor.

Repercussão

Novamente a movimentação dos servidores do Judiciário Federal em Sergipe ganhou repercussão em vários meios de comunicação sergipanos.

Confiram as  principais matérias:

TV Sergipe - http://g1.globo.com/se/sergipe/setv-2edicao/videos/t/edicoes/v/servidores-do-judiciario-federal-em-sergipe-fazem-paralisacao/3331038/

Infonet - http://www.infonet.com.br/politica//ler.asp?id=158008

Fax Aju - http://www.faxaju.com.br/conteudo.asp?id=182761

Fonte: Agência Voz/SE

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