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Sindicatos

Em São Paulo, federais lançam campanha salarial e prometem construir greve juntos em ano de Copa e eleição

Servidores públicos federais da base de seis entidades sindicais lançaram a campanha salarial unificada de 2014 em São Paulo, na noite da quarta-feira 22, com discursos que convergiam para a construção de uma greve conjunta antes da Copa do Mundo e das eleições presidenciais, eventos que encurtam o calendário político e legislativo. No ano passado, sem greve ou grandes mobilizações do funcionalismo, o governo federal nem sequer respondeu à pauta geral de reivindicações da categoria.

O lançamento da campanha nacional também ocorreu em outros estados. Servidores do Judiciário Federal participaram e reforçaram o coro por uma mobilização conjunta, que agregue forças capazes de pressionar o governo Dilma Rousseff (PT) a aceitar negociar em torno da pauta de reivindicações do setor. Os trabalhadores querem assegurar o respeito à data-base e repor as perdas salariais, além de defenderem paridade entre ativos e aposentados, a incorporação de gratificações e o fim dos processos de terceirização e privatização do setor, dentre outras reivindicações.

A servidora do TRT Inês de Castro, dirigente do Sintrajud-SP, disse que reunir representações de tantas entidades para a primeira atividade da campanha já é um bom começo. "A greve de 2012 deixou uma grande lição: a necessidade de unidade", assinalou ao falar em nome do sindicato. Ela também criticou a criminalização do 'direito de lutar', responsabilizando os governantes em geral, mas frisando o papel decisivo da presidente Dilma nesse processo. "A gente tem que dar uma resposta nas ruas com a nossa unidade", disse.

Calendário prevê ato dia 5

A greve de 2012 foi referência para uma série de outros discursos. Os servidores destacaram o êxito da unidade naquela campanha e a importância do resultado, embora ressalvassem que o que se obteve foi muito aquém do reivindicado. "Espero que essa greve seja tão forte quanto a de 2012, estamos vivendo um momento crucial", disse Pedro Luiz, dirigente do Sindsef-SP, o sindicato dos servidores dos ministérios. "Esta é a arrancada que a gente tem que fazer este ano", disse Nelson, da direção do Sinsprev-SP, que representa os trabalhadores da saúde federal e do INSS. "Nenhuma de nossas reivindicações do governo Lula para cá foram atendidas e a [vitória de 2012] é insuficiente demais", avaliou, para logo em seguida conclamar todas as entidades a assumirem o calendário de mobilização da coordenação nacional do funcionalismo.

O calendário prevê ato de lançamento nacional da campanha no dia 5 de fevereiro, em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília. Há ainda o indicativo de greve por tempo indeterminado para o início de abril. "A hora é essa, esse ano nós temos muito pouco tempo para trabalhar nossas lutas, se não aproveitarmos até março para colocarmos nossas aspirações nas ruas, [teremos muita dificuldade] para enfrentar o governo", alertou Hélio Roberto, do Sindifisco Nacional, que representa os auditores da Receita Federal.  "Em 2012 conseguimos pouco, mas se não fosse a nossa união não teríamos conseguido nada, porque a proposta do governo Dilma era reajuste zero para todos", disse.

Dirigente do Sinal, que agrega os servidores do Banco Central, Aparecido Sales também defendeu a unidade, disse que “sem luta” não haverá vitória e criticou a falta de investimento no setor público. "Como vamos ter serviços públicos de qualidade se os servidores são tratados miseravelmente?", indagou. A representante dos trabalhadores do IBGE, Bianca Schimid, defendeu concursos para contratação de estatutários e a necessidade de "denunciar o desmantelamento do serviço público" e de lutar pela paridade entre ativos e aposentados. A participação dos aposentados no ato, aliás, foi expressiva. "Precisamos estar muito unificados, vamos lutar porque a hora é agora", disse a aposentada Nair Almeida, da saúde federal.

‘Sob o signo das manifestações de junho’

Representando a coordenação nacional dos federais (Cnesf) e a CSP-Conlutas, o servidor Paulo Barela disse que 2014 será um “ano de muita efervescência política, que começa sob o signo [das grandes manifestações] de 2013”. “Aqui nesta sala estão os que vão construir a greve este ano”, disse. O ato foi realizado no auditório do Sinsprev, no Centro, e reuniu cerca de 150 pessoas. A CSP-Conlutas estadual também foi representada pela professora Paula, da rede estadual de ensino, que defendeu a unidade entre os servidores “de todas as esferas de governo”.

Diretora do Sinsprev, Rita de Cássia levou o apoio da Intersindical ao evento e fez um alerta para a provável tentativa do governo em dividir e ameaçar os servidores . "Sabemos que sai uma greve unificada, e ali na esquina eles nos dividem com negociações específicas", disse a servidora, que observou que reajuste obtido em 2012 é insuficiente até para repor a inflação do ano passado e deste ano.

A servidora do TRF Ana Luiza Figueiredo Gomes disse que o governo Dilma que a greve de 2012 enfrentou para derrubar o congelamento não é mais o mesmo hoje, após os megaprotestos de junho passado. “Não é mais o governo com 80% de aprovação”, disse, ao defender que os servidores lutem para que as pautas que foram levadas às ruas em 2013 por mais e melhores serviços públicos sejam vitoriosas. Outros participantes também associaram a mobilização que os servidores preparam às vozes que ocuparam as ruas no ano passado. "2014 não será o ano da Copa, será o ano das lutas daqueles que resistem", disse Fábio, do INSS.

Fonte: Sintrajud, por Hélcio Duarte Filho

 

 

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Campanha Salarial 2014: Santa Catarina, padrão Fifa

Representantes de cinco entidades de servidores públicos federais estiveram nesta quarta-feira, dia 22, no átrio da Justiça Federal, no Ato/Assembleia de lançamento, nos estados, da Campanha Salarial 2014. O lançamento nacional será no dia 5 de fevereiro, com marcha em Brasília. Apesar do forte calor, participaram servidores do Judiciário das três Justiças da Capital e de São José. Foi uma bela Assembleia, a segunda do ano, e que deixou clara a necessidade de união de todos servidores para arrancar conquistas em ano de Copa e de eleição.

O tom da campanha já ficou evidente na entrada do prédio da JF, onde três banners reproduziam o lema “Jogando juntos a gente conquista!”. Cada um deles agora será instalado na frente da sede da JF, JT e JE. Entre a pauta de reivindicações, uma das que recebeu destaque nas falas foi a necessidade de definição da data-base (1º de maio) dos servidores públicos. É urgente pressionar o governo Dilma/PT nesse sentido, destacou a representante do Ministério Público do Trabalho, Gleidismara Cardozo. “Não vamos permitir que cada vez mais nos tratem como categoria de segunda classe”, disse ela, classificando como fundamental que o Fórum que reúne os SPFs em SC faça reunião ao menos uma vez por mês para pautar as lutas da categoria.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sindprevs-SC), Fátima Regina da Silva, destacou que um elemento importante de mobilização também é a luta contra as privatizações. Ela citou o caso das reformas do Hospital Florianópolis, que foram inauguradas neste mês, mas a instituição será agora administrado por uma Organização Social (OSs), a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Essas OSs têm sido duramente combativas por seu viés privatista e por fazer de serviços públicos meras mercadorias.

O diretor da Seção Sindical IFSC (Institutos Federais de ensino) do Sinasefe, Luiz Gregório Martins, deu informe sobre a decisão da mais recente plenária do Sindicato Nacional, que aprovou a construção de Greve se o governo não atender as reivindicações dos servidores. Gergório também fez um chamado à unidade de todos os setores em torno das reivindicações da categoria.

Já o diretor da AssIBGE, Ricardo Mattei, lembrou da luta feita pelos servidores para evitar a precarização do Instituto, que mede indicadores fundamentais para o país. Ele também destacou a importância da luta pela data-base e terminou sua fala declarando que se até um “rolezinho” agora virou alvo de atenção e caso de polícia, imagine a visibilidade e consistência do movimento se o conjunto dos servidores sair às ruas para exigir do governo o atendimento de suas reivindicações.

O representante da CSP-Conlutas, Diogo Leal Pauletto, destacou que o governo Dilma/PT mantém políticas contrárias aos interesses dos servidores, como é o caso das privatizações e o recente leilão do pré-sal, e por isso é tão importante fazer campanha unificada e somar forças.

O coordenador do Sintrajusc, Sérgio Murilo de Souza, enfatizou que os governos passam, mas um direito básico dos servidores, a reposição anual de salários, não é reconhecido. “Para conquistá-lo, como já ocorreu em outros momentos, é preciso muita luta, e unificada”. O coordenador Paulo Koinski ressaltou que a luta pela data-base unifica todos os servidores públicos federais, e o coordenador Edson Régis finalizou dizendo que os balões coloridos lançados ao final do Ato vão chegar a cada município do estado para convidar todos os servidores a participar das mobilizações. 

Ao final do Ato, foram soltos balões nas cores verde, amarelo, azul e branco, que coloriram a parte externa do prédio da Justiça Federal. Na Assembleia do Sintrajusc, realizada em seguida, foram aprovados por unanimidade os nomes de Paulo Koinski e de Fernanda Ambros para representar Santa Catarina na reunião do Fórum Nacional dos SPFs, dia 7 de fevereiro, e na Reunião Ampliada da Fenajufe, dia  8 de fevereiro, ambas em Brasília.

A diretoria do Sintrajusc avaliou como extremamente positivo o Ato de lançamento da Campanha Salarial em Santa Catarina, e convida todos os servidores a se somar a todas as atividades chamadas pelo Sindicato, para mostrar que jogando juntos a gente conquista.

Fonte: Sintrajusc

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Sintrajurn participa de ato público e do lançamento da Campanha Salarial 2014

Os coordenadores do Sintrajurn, Max Foeppel e Carlos Pinheiro, e o servidor do TRT21, Edmar Moura, participaram na tarde desta quarta-feira (22) do Ato Público contra os gastos dos governos estadual e federal com a Copa do Mundo. O ato teve inicio no cruzamento das Avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho e seguiu em passeata até o novo estádio. 

Juntamente ao ato aconteceu o lançamento da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais. O lançamento, que ocorreu em todo o país, teve um diferencial em Natal, a presença da presidenta Dilma Roussef que veio inaugurar o estádio Arena das Dunas. Para os servidores públicos os gastos na construção do estádio, das obras do aeroporto e dos acessos e na ampliação da Avenida Roberto Freire que superam a cifra de R$ 1 bilhão, um absurdo diante do fechamento das pediatrias, dos pacientes nos corredores dos hospitais, da falta de gasolina para os carros da polícia, da falta de professores nas escolas e dos baixos salários dos servidores.

Mais de 400 trabalhadores e trabalhadoras chegaram, por volta das 15h45min, no portão L do estádio gritando palavras de ordem. Diversas entidades sindicais fizeram parte do movimento, assim como estudantes do Movimento Passe Livre.

O movimento foi primeiro passo para arrancar do governo do PT mais do que as migalhas destinadas aos servidores do Poder Judiciário. “Só este ano será destinado cerca de um trilhão de reais, quase metade do orçamento, para banqueiros, enquanto que para a saúde e educação serão menos de 5%, para cada. Estamos sem reajuste e a inflação avançando”, disse o coordenador geral do Sintrajurn, Max Foeppel. 

Max também criticou a vinda de Dilma para inaugurar o Arena das Dunas, mas que nunca vem para visitar o maior hospital do estado, as péssimas escolas públicas ou as precárias delegacias do Rio Grande do Norte. “Dona Dilma, saia desse estádio e vá para bem pertinho daqui, para o Hospital Walfredo Gurgel, para ver quantos brasileiros estão sofrendo com a saúde pública de nosso país, jogados em corredores, muitas vezes sem medicamentos, sem médicos, sem coisas simples, como gaze e soro!".

Para o servidor do TRT, Edmar Moura, que acompanhou toda a caminhada, o momento é de luta e de participação da categoria. “Sou trabalhador e tudo tá ruim, o dinheiro só vai para o privado. A população está sofrendo, precisamos lutar pelo futuro dos nossos filhos”.

A pauta de luta da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos contempla uma política salarial permanente, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, definição de data-base, regulamentação da negociação coletiva e diretrizes de plano de carreira. A retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos, além do cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação, bem como a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015 e o reajuste em benefícios.

Fonte: Sintrajurn/RN

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Contra a PEC 59, Sinjufego realiza audiência com Governo de Goiás

Em audiência com o secretário de Gestão e Planejamento de Goiás, deputado federal Leonardo Vilela (PSDB), realizada na tarde desta quarta-feira (22/01), o coordenador da Fenajufe e presidente do Sinjufego, João Batista Moraes Vieira, manifestou o posicionamento contrário dos servidores do Poder Judiciário Federal à Proposta de Emenda Constitucional n. 59/2013 (Estatuto Único para as carreiras dos servidores públicos do Judiciário da União e Estadual). Também participaram da audiência o vice-presidente do Sinjufego, Gilvani Ferraz e o diretor de formação da entidade, José Pereira Neto. Na ocasião, o secretário afirmou que encaminhará a matéria à avaliação da equipe técnica com o objetivo de que o Estado de Goiás posicione-se sobre a PEC 59 e oriente a bancada goiana no Senado Federal.

“É preciso que haja um debate aprofundado sobre a PEC 59 com todas as partes envolvidas. A aprovação do Estatuto Único pode ser prejudicial tanto para os servidores do Judiciário Federal quanto para os nossos colegas do Judiciário Estadual. Os servidores estaduais, por exemplo, correm o risco de perder benefícios conquistados como anuênios, licença-prêmio e incorporação de funções, benefícios os quais os servidores federais não possuem mais. Essa unificação altera todo o nosso disciplinamento jurídico: nós, servidores do Judiciário Federal, deixamos de integrar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (lei n. 8.112/1990) e perdemos o nosso estatuto específico, a lei 11.416/2006”, declara João Batista.

De acordo com os representantes do Sinjufego, a unificação dos servidores do Judiciário Federal e Estadual ampliará a base da categoria, o que dificultará as negociações por reajuste salarial. “Atualmente, somos 120 mil servidores do judiciário federal e, se unificarmos com os servidores estaduais, seremos aproximadamente 300 mil. Nós não queremos que ocorra no Senado como aconteceu na Câmara, quando os servidores do Judiciário Federal não foram sequer ouvidos. Já existe a sinalização para realizar audiência pública no Senado para discutir a PEC 59", ressaltou na reunião o presidente do Sinjufego,  João Batista.

Já o vice-presidente do Sinjufego, Gilvani Ferraz, alerta para o fato de que os servidores também ficarão de “mãos atadas” durante todo o período de transição, sem poder sequer apresentar qualquer proposta de alteração do plano de cargos e salários. Ele ressalta que o sindicato não é contra às reivindicações dos servidores do Judiciário Estadual; mas a proposta “de um incerto Estatuto Único” que pode precarizar ainda mais as duas carreiras. “Se não existe mais a possibilidade de isonomia salarial, uma vez que a proposta inicial sofreu alteração na Câmara, por que então insistir nesse temerário Estatuto Único?”, questionam os dirigentes do sindicato.

Indagados pelo secretário de Planejamento sobre a posição dos servidores estaduais, os dirigentes do Sinjufego informaram que a posição da categoria não é unânime no País - há sindicatos estaduais que são contra a proposta de um estatuto único e outros a favor. Por outro lado, a posição da base dos servidores do judiciário federal, extraída no Congresso da categoria, é unânime contra a PEC 59. "O consenso é de que o projeto de um estatuto único traz riscos e prejuízos às duas carreiras do Judiciário", completa João Batista.

O Sinjufego segue a orientação nacional da Fenajufe para a ampliação da discussão sobre a PEC 59/2013 nos estados e intensificará a interlocução com a bancada goiana no Senado Federal e com as entidades representativas dos servidores públicos do judiciário estadual.

Isenção fiscal para oficiais de justiça

Durante a audiência, o diretor de formação do Sinjufego, José Pereira Neto, explicou ao  secretário Leonardo Vilela, a importância da Isenção do ICMS Estadual na compra de veículos novos para os oficiais de justiça. “Constituímos a única categoria de servidores públicos que colocam bens particulares a serviço do Estado, tanto para levar a justiça ao cidadão, quanto para arrecadar impostos aos cofres públicos. O Governo precisa autorizar esta isenção que é importante para viabilizar o uso do veículo particular do oficial de justiça na execução dos seus serviços rotineiros em benefício do Estado e da sociedade”, declara.

Na avaliação de José Pereira Neto, houve falha no esclarecimento técnico ao Governo sobre o projeto n. 4.609/2013, que propôs o benefício fiscal na  Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e falta de comunicação entre a liderança do Governo, deputado Fábio de Sousa (PSDB), coautor da proposta, e a Casa Civil que enviou mensagem na semana passada vetando a matéria. “Dos 836 oficiais de justiça de Goiás, metade da categoria compraria o veículo novo em um ano e a outra metade, no ano seguinte. A matéria também limita os valores do bem a ser adquirido com isenção fiscal. O impacto financeiro da isenção é inferior ao projetado inicialmente. Acreditamos no entendimento para a derrubada do veto sem que haja oposição da parte do Governo”, conclui José Pereira.

Fonte: Sinjufego

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Sintrajufe/RS e demais entidades do Fórum Gaúcho de Servidores Federais dão a largada na campanha salarial

Na madrugada desta terça-feira (22/01), o Sintrajufe/RS e outras entidades do Fórum Gaúcho de Servidores Públicos foram para a rua. Divididos em grupos, colocaram, em pontos de grande visibilidade de Porto Alegre, as faixas da campanha salarial unificada, que terá atividades de lançamento nos estados, seguindo o cronograma definido no Fórum Nacional dos Servidores Federais.

São três faixas diferentes, criticando a falta de valorização salarial e de investimentos e exigindo um serviço público "padrão FIFA", em alusão à farra do uso de dinheiro público com a realização da Copa do Mundo. As ações conjuntas das diferentes categorias foram definidas em reuniões do Fórum Gaúcho dos Servidores Públicos Federais, do qual o Sintrajufe/RS faz parte e que tem por objetivo unificar as pautas e a luta dos servidores, para combater a política de arrocho e retirada de direitos do governo Dilma. A campanha unificada irá se estender para além de janeiro. Estão sendo programadas várias ações conjuntas para dar visibilidade às reivindicações dos servidores.

A colocação das faixas serviu para dar a largada e chamar a atenção para a campanha salarial, cujo lançamento ocorrerá nesta quarta-feira, com distribuição de carta aberta à população. Há duas outras atividades programadas: a primeira, uma entrevista coletiva para a imprensa, realizada às 10 horas, no auditório do Sindisprev, quando os dirigentes sindicais apresentaram a pauta da campanha a jornalistas (leia aqui como foi a coletiva).

Às 16h, aconteceu uma palestra com a auditora fiscal e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli, na Faculdade de Economia da Ufrgs.

As diversas categorias do funcionalismo federal já trabalham com a possibilidade de mobilização. Entidades como Condsef (servidores do poder Executivo) e Fasubra (servidores técnicos das universidades) aprovaram indicativos de greve para o mês de março. No Judiciário Federal, esse debate terá início na reunião ampliada da Fenajufe, marcada para o próximo dia 8 de fevereiro. O Rio Grande do Sul elegerá seus delegados na assembleia geral do Sintrajufe/RS, dia 28 de janeiro, às 18h30min, no auditório das varas trabalhistas.

Fonte: Sintrajufe/RS, com adaptações de Eduardo Wendhausen Ramos (Fenajufe)

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Maranhão faz lançamento estadual da Campanha Salarial Nacional Unificada dos SPFs, nesta quarta-feira (22/01), às 8h, na sede do Ministério da Saúde, em São Luís.

“Todos os servidores de todas as esferas do serviço público federal na capital maranhense estão convidados a comparecer, e nossa categoria não pode ficar de fora”, alerta o Sintrajufe/MA. O funcionalismo lança a campanha já de olho na Copa e nas eleições. Caso o governo não ceda, o indicativo é de greve unificada.

Os servidores públicos federais no estado do Maranhão, seguindo o calendário nacional unificado, lançam a campanha salarial  no estado, com o Tema “Serviço Público Padrão FIFA”.

Como este é um ano de Copa do Mundo e de eleições presidenciais – dois acontecimentos que ‘encurtam’ os calendários legislativo e político, não teremos tempo para esperar e colocar nossas reivindicações nas ruas.

Em 2013, o governo Dilma não recebeu nenhuma vez os servidores e suas entidades representativas, mesmo com a pauta de reivindicações protocolada em todos os órgãos dos poderes executivo, judiciário e legislativo,. Foi uma demonstração total do desrespeito que tem para com os servidores e suas reivindicações.

Assim, queremos, durante este ano, reeditar, com mais força, a GREVE UNIFICADA, caso não tenhamos nossas reivindicações atendidas, como fizemos em 2012, quando o funcionalismo fez a sua mais forte greve na era LULA/DILMA, e conseguiu derrotar politicamente o governo, que pretendia manter a política de reajuste zero.

Vamos enfrentar forte resistência do governo em atender qualquer reivindicação.

A intenção do governo Dilma de não permitir reajustes salariais ficou nítida na votação da proposta orçamentária da União para 2014, na qual não há previsão de quaisquer reposições salariais para as categorias do funcionalismo.

Enquanto isso, o mesmo Orçamento que congela salários, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, prevê cerca de R$ 1 trilhão, 42% do total, para pagamento de juros e amortizações das dívidas públicas – a quantia corresponde a dez vezes o valor previsto para a saúde ou a 192 vezes o direcionado à reforma agrária. Supera, ainda de acordo com a Auditoria Cidadã, em quatro vezes as despesas previstas com todos os servidores públicos federais do país.

Confira a Pauta de Reivindicações:

* Definição de data-base salarial em 1º de Maio;

* Política Salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações;

* Cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolos de intenções firmados;

* Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;

* Retirada de medidas provisórias e projetos de lei contrários aos interesses dos servidores públicos;

* Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas;

* Reajuste dos benefícios;

* Antecipação da parcela 2015 dos acordos salariais firmados em 2012!

Fonte: Sintrajufe/MA

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Sintrajusc, com o Fórum dos Federais, realiza quarta Assembleia/Ato na Justiça Federal

Nesta quarta-feira, dia 22, os servidores públicos federais, entre eles os do Judiciário Federal, irão colocar a bola em campo! Convidamos todos os colegas a estar na Assembleia Geral e no lançamento, nos estados, da Campanha Salarial 2014, que será às 16 horas, no átrio da Justiça Federal. O Sindicato irá disponibilizar uma van (veja os horários abaixo) para que os servidores da Eleitoral e do Trabalho possam se deslocar até a Federal.

O Fórum Estadual das Entidades dos Servidores Públicos Federais de Santa Catarina, junto à representação nacional, está preparando a campanha desde o final do ano passado. Com o lema, "Jogando juntos a gente conquista", a campanha faz alusão à Copa do Mundo e ao "padrão Fifa", numa forma de exigir valorização dos servidores públicos federais, que também vestem a camisa pelo país.

A data, pontapé inicial da mobilização em 2014, será marcada por atos conjuntos dos federais nos estados e em SC. Em um ano que terá Copa do Mundo e eleição presidencial - eventos que o tornam atípico e inevitavelmente com um calendário político e legislativo mais curto -, as entidades sindicais do funcionalismo irão acelerar o ritmo da mobilização e pôr o quanto antes a campanha salarial nas ruas.

Os servidores querem derrubar a política de congelamento salarial do governo Dilma/PT e defender reivindicações como data-base, plano de carreira e uma política permanente de reposição do poder de compra dos salários, além de demandas específicas de cada categoria.

O Sintrajusc está preparando uma boa Assembleia, buscando iniciar já a mobilização da categoria para os desafios deste ano. Graças à nossa luta, teremos reajuste já em janeiro, a segunda de três parcelas dos 15,8% arrancados na Greve de 2012, ano em que o governo Dilma/PT insistia no reajuste zero. Mas é pouco. Essa segunda parcela nem cobre a inflação "oficial" de 2013, que foi de 5,91%.  Um dos principais itens da pauta de reivindicações é a definição da data-base (1º de maio). Com informações da Fenajufe e Sintrajud

LANÇAMENTO NACIONAL

Nacionalmente, a campanha será lançada em Brasília no dia 5 de fevereiro. O objetivo é concentrar toda a pressão para consolidar um processo de negociação capaz de trazer soluções para a pauta que unifica os servidores federais. Para o dia 6 de fevereiro está prevista a realização de um debate sobre a dívida pública, um dos principais agravantes da falta de investimentos no setor público no Brasil. A próxima reunião do Fórum Nacional dos Servidores será no dia 7 de fevereiro.

Na Assembleia de quarta o Sintrajusc também irá eleger delegados para essa reunião e para a Reunião Ampliada da Fenajufe, no dia  8 de fevereiro em Brasília. A pauta prevê espaço para informes, além de discussão sobre o calendário de mobilização e a campanha salarial. Veja o calendário:

-22 de janeiro - lançamento, nos estados, da campanha salarial dos servidores públicos federais 2014;

-5 de fevereiro - lançamento nacional da campanha salarial dos servidores públicos federais 2014, com marcha em Brasília;

-7 de fevereiro - reunião ampliada do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais em Brasília;

-8 de fevereiro - reunião ampliada da Fenajufe em Brasília.

Veja as reivindicações da campanha salarial 2014

- Definição da data-base (1º de maio); 
- Política salarial permanente com reposição inflacionária; 
- Valorização do salário-base e incorporação das gratificações; 
- Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados; 
- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; 
- Retirada dos Projetos de Lei, Medidas Provisórias e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos - Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; 
- Reajuste dos benefícios;

- Antecipação para 2014 da parcela de reajuste de 2015).

Confira os horários de saída da van do Centro para a JF

15h10 - Saída da JT na Rio Branco

15h20 - Saída do prédio do TRE

15h30 - Saída do prédio do TRT

15h40 - Saída do prédio das Varas da Justiça do Trabalho

Fonte: Sintrajusc

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Sintrajufe/RS divulga lançamento da campanha salarial unificada dos servidores públicos federais, no dia 22 de janeiro

Na próxima quarta-feira, 22 de janeiro, será feito o lançamento da campanha salarial unificada dos servidores públicos federais nos estados, com distribuição de carta aberta à população. No Rio Grande do Sul, o Fórum Gaúcho dos SPFs, do qual o Sintrajufe/RS faz parte, promove duas atividades nessa data. Pela manhã, às 10h, haverá uma entrevista coletiva para a imprensa, no auditório do Sindisprev (Travessa Leonardo Truda, 40, 12º andar), onde os dirigentes apresentarão a pauta da campanha.

Às 16h, estão todos convocados para a palestra com a auditora fiscal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli, na Faculdade de Economia da Ufrgs (Avenida João Pessoa, 52).

O Fórum, articulado por várias entidades representativas de servidores federais no estado, vem realizando reuniões preparatórias para o lançamento da campanha. Esta não se resumirá ao dia 22. Estão sendo programadas várias ações conjuntas para dar visibilidade às reivindicações dos servidores. Unidos, fortaleceremos nossa luta e conseguiremos derrotar a política de arrocho e retirada de direitos do governo Dilma.

Calendário:

22 de janeiro – lançamento, nos estados, da campanha salarial dos servidores públicos federais 2014;
 
5 de fevereiro – lançamento nacional da campanha salarial dos servidores públicos federais 2014, com marcha em Brasília;
 
7 de fevereiro – reunião ampliada do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais em Brasília;
 
8 de fevereiro –
 reunião ampliada da Fenajufe em Brasília.

Fonte: Sintrajufe/RS

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Ato no dia 22 lança a campanha salarial dos federais em SP

Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo estão sendo convidados a participar, na próxima quarta-feira (22), do ato de lançamento da campanha salarial unificada e nacional do funcionalismo. A data, pontapé inicial da mobilização em 2014, será marcada por atos conjuntos dos federais nos estados. A manifestação em São Paulo começará às 18h no auditório do Sinsprev, o sindicato dos trabalhadores do INSS e da saúde federal, onde acontecerá um debate. O auditório fica na rua Antonio de Godoy, 88, 5ª andar, no Centro – mesmo prédio que abriga a sede do Sintrajud. Em um ano que terá Copa do Mundo e eleição presidencial – eventos que o tornam atípico e inevitavelmente com um calendário político e legislativo mais curto –, as entidades sindicais do funcionalismo querem acelerar o ritmo da mobilização e pôr o quanto antes a campanha salarial nas ruas. Os servidores querem derrubar a política de congelamento salarial e defender reivindicações como plano de carreira e uma política permanente de reposição do poder de compra dos salários, além de demandas específicas. Além do Sintrajud, organizam a atividade os seguintes sindicatos: Sinsprev, Sinal, Sintunifesp, Sindsusep, Associação Nacional Unafisco, Sintufabc, Sindfaz e o sindicato dos trabalhadores do IBGE. Na reunião que definiu a realização do ato, da qual participaram as representações sindicais do funcionalismo, os servidores decidiram unir forças para encaminhar em São Paulo o calendário nacional de mobilizações, que prevê as seguintes atividades:

22/1 – Lançamento da Campanha Salarial nos estados;

23/1 – Reunião, às 16h, em Brasília, para avaliação das ações realizadas no dia 22/1;

5/2  – Ato público em Brasília, a partir das 9h, em frente ao Ministério do Planejamento (Bloco K), na Esplanada dos Ministérios;

6/2 – Seminário sobre a Dívida Pública – Auditoria Cidadã;

7/2 – Reunião ampliada das entidades sindicais para preparar a ampliação da mobilização e tratar do indicativo de greve para abril;

12/2 – Reunião das centrais sindicais com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto de lei que restringe o direito de greve dos servidores públicos federais e que deverá apontar data para uma audiência pública sobre o tema.

Da Redação do Sintrajud, por Hélcio Duarte Filho

 

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Sindjufe-BA instala núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida Pública

O público baiano teve, no último dia 15 de janeiro, a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a grave questão de dívida pública brasileira e a necessidade urgente de se fazer uma auditoria cidadã sobre o assunto. Foi durante um debate promovido pela especialista em administração tributária Maria Lúcia Fatorelli, evento promovido pelo Sindjufe-BA  no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA). Contou com a presença de representantes de entidades sindicais, políticas, estudantis, advogados, professores e demais interessados no tema.

A palestrante falou de maneira didática, mas contundente, sobre os mecanismos e medidas impostas por organismos internacionais aos governantes e gestores públicos com o objetivo de alimentar um processo contínuo de autogeração de dívida.  E que é possível sim utilizar argumentos jurídicos de direito nacional e internacional que respaldam as descobertas de fraudes e vícios, determinando assim a ilegalidade ou ilegitimidade de uma dívida pública.

Fatorelli coordena nacionalmente o movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, que existe há 13 anos, desde a realização do Plebiscito Popular da Dívida Externa. E vem ganhando corpo no Brasil com a formação de núcleos regionais, tendo como objetivo mobilizar a sociedade para exigir dos governos o cumprimento da Constituição Federal de 1988, que determinou no artigo 26 das Disposições Transitórias a criação de uma comissão mista de auditoria da dívida externa. No plebiscito de 2000, mais de 95% dos 6.030.329 cidadãos votaram NÃO à continuidade do pagamento dessa dívida externa sem a realização prévia de uma auditoria rigorosa e independente.

Núcleo baiano

O debate com Maria Lúcia Fatorelli  também marcou o lançamento na Bahia de um núcleo regional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, instalado pelo SINDJUFE-BA com o apoio de outras entidades. Para ela, o movimento pela auditoria da dívida tem  importância especial na Bahia, maior  estado do Nordeste e localizado na região mais castigada do Brasil, onde se encontram as condições mais precárias e o maior atraso social. O núcleo recém-criado encaminhará requerimento às secretarias da Fazenda do estado e município pedindo informações atualizadas sobre suas dívidas públicas. E já existe um indicativo das atividades iniciais, que serão definidas na sua primeira reunião, marcada para 17 de fevereiro, às 19 h, na sede do Sindjufe-BA .

O movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública  existe há 13 anos, desde a realização do Plebiscito Popular da Dívida Externa. E vem ganhando corpo no Brasil com a formação de núcleos regionais, tendo como objetivo mobilizar a sociedade para exigir dos governos o cumprimento da Constituição Federal de 1988, que determinou no artigo 26 das Disposições Transitórias a criação de uma comissão mista de auditoria da dívida externa. No plebiscito de 2000, mais de 95% dos 6.030.329 cidadãos votaram NÃO à continuidade do pagamento dessa dívida externa sem a realização prévia de uma auditoria rigorosa e independente.

Para se ter uma ideia, a previsão para 2014 é de se consumir nada menos que 42,42% do Orçamento Geral da União apenas com o pagamento de juros e amortizações da dívida brasileira. “A conta assumida integralmente como dívida pública é repassada ao cidadão brasileiro, que termina pagando de várias formas: com os tributos que são arrecadados, com a ausência de serviços públicos, com a venda dos recursos naturais  (como aconteceu com o Campo de Libra). A dívida está por trás de todo o sacrifício social. Mas, que dívida é essa, que mexe com a vida de todos nós, e porque isso não vai a debate?”, interrogou Fatorelli, especialista em administração tributária.

Segundo informações levantadas por ela junto ao próprio governo federal, em 2013, até o dia  6 de dezembro, a dívida consumiu R$ 711 bilhões do orçamento (42% do gasto federal). Ou seja, foram R$ 2 bilhões por dia, apenas com o pagamento dos juros e amortizações de um gigantesco débito representado por títulos que pagam os juros mais elevados do mundo.

Apesar da clareza do montante devido e dos recursos dispendidos, a origem da dívida pública é uma verdadeira incógnita, segundo a especialista. Não só no âmbito federal como nos estados e municípios, que estão da mesma maneira endividados e com a maior parte dos orçamentos comprometidos com o pagamento das dívidas com a União. “Já foram descobertas diversas fraudes nesses processos”, assegurou.

Fonte: Jornalista Bernardo de Menezes, do Sindjufe-BA 

 

 

 

 

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Sintrajufe/RS participa da primeira reunião do Fórum de Servidores Federais no RS

No último dia 18/12/2013, o diretor Cristiano Moreira representou o Sintrajufe/RS na primeira reunião do Fórum de Servidores Federais no Rio Grande do Sul. Participaram também a Associação dos Professores e Funcionários Civis do Colégio Militar de Porto Alegre (Aprofcmpa-RS), sessão do Sinasafe, o Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência (Sindisprev), a Associação dos Servidores da Ufrgs (Assufrgs), o Sindicato dos Servidores Federais no RS (Sindiserf) e o Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no RS (Sindfaz). Foram iniciados os debates a respeito do calendário proposto pelo Fórum Nacional de Entidades Federais, que deliberou, para 22 de janeiro, o lançamento da campanha salarial nos estados.

As entidades presentes passaram informes sobre a mobilização nas diversas catgorias. A Condsef deliberou, em seu Congresso, indicativo de greve a partir de março. A deliberação da Assufrgs, em assembleia, é de greve para final de março ou início de abril, sendo que a Fasubra (federação dos sindicatos dos técnicos das universidades públicas), cujo Congresso estava ocorrendo durante a reunião do Fórum, aprovou, ontem, indicativo de greve para março, o que deverá ser confirmado em Plenária no mês de fevereiro.

Cristiano informou que o Judiciário Federal, em reunião ampliada da Fenajufe, decidiu que se somará ao calendário unificado dos federais. Essa deliberação será discutida em assembleia geral a ser convocada pelo Sintrajufe/RS em 2014. O diretor explicou que os eixos da luta dos servidores do Judiciário para o próximo período são reposição das perdas de 49%, data-base e plano de carreira, já em construção nos GTs Estadual e Nacional.

Durante a reunião, o Fórum aprovou a divulgação de uma nota pública de apoio à greve dos metroviários e outra nota pública de solidariedade à presidente do Cpers/Sindicato, Rejane de Oliveira, que recebeu telefonemas com ameaças de morte. Em todas as falas, os presentes reafirmaram a convicção sobre a importância da unidade dos servidores federais para lutarem por valorização salarial e data-base em 2014, bem como para impedir a aprovação de projetos que atacam os trabalhadores, como a restrição do direito de greve.

A próxima reunião do Fórum está marcada para o dia 15 de janeiro. Nessa data, serão definidos os encaminhamentos sobre o lançamento da campanha salarial. Foi acordado que, até lá, as entidades presentes a essa primeira reunião farão contatos com as demais entidades representativas dos federais, a fim de que se somem e fortaleçam esse movimento.

Para o diretor Cristiano, esta primeira reunião “é bastante importante para retomar a unidade dos servidores federais. Em 2014, precisaremos construir uma forte mobilização para cobrar a dívida que Dilma tem com nossa categoria: 49% de perdas salariais em sete anos, data-base e plano de carreira. O governo busca de todas as formas impedir que haja mobilização em ano de eleição e Copa do Mundo e, também por isso, a unidade será tão importante".

Fonte: Sintrajufe/RS

 

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Em debate na Bahia, deputada promete adequar texto da PEC59/13, mas servidores ainda são contra estatuto único

O debate sobre a PEC 59/13 (Estatuto dos Servidores do Judiciário), realizado em Salvador por iniciativa do Sindjufe-BA, esclareceu muitas dúvidas a respeito desse projeto que já foi aprovado na Câmara como PEC 190/07 e está agora no senado, sob a relatoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

O evento mostrou que o estatuto pode prejudicar a ambas as categorias, estaduais e federais, retirando direitos previstos nos seus estatutos atuais. O professor e magistrado federal, Dirley da Cunha Júnior, foi definitivo ao fazer esta afirmação e propor que o texto do projeto, caso não possa ser abortado – o que seria desejável - seja modificado, incluindo um parágrafo que force a manutenção dos direitos dos servidores já estabelecidos na legislação atual.

A deputada Alice Portugal (PCdoB), autora do projeto em parceria com o ex-deputado Flávio Dino, comprometeu-se a construir essa inserção para provar que a iniciativa não tem a intenção de prejudicar as carreiras e sim “parametrizar a estrutura do judiciário nacional”. A deputada citou uma pesquisa da FGV, que demonstrou que 96% dos brasileiros entrevistados consideram o Judiciário lento. “A sociedade sustenta que a Justiça deve repensar o seu modelo de Judiciário. Este existe para solucionar conflitos”, disse Alice.

Também estiveram presentes ao debate os coordenadores da Fenajufe, João Batista, Cledo Vieira e Pedro Aparecido, a diretora do Sitraemg, Débora Mansur, e os diretores do Sinpojud, Maria José e Maurício Souza. Os trabalhos foram coordenados pelo diretor do Sindjufe-BA, Lourival Matos.

À exceção de Alice Portugal e da presidente do Sinpojud, todos os demais participantes se manifestaram contrários à PEC 59/13, entre eles os servidores que se revezavam nas falas. Era unânime a apreensão sobre essa possibilidade de dar ao STF (Supremo Tribunal Federal) a oportunidade de criar um novo estatuto para os servidores e fazer um “caderno de metas nos moldes do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, segundo afirmou João Batista, após parabenizar o Sindjufe-BA pela iniciativa de trazer à base essa discussão. Pedro Aparecido disse sobre servidores que "não somos inimigos. Somos companheiros e companheiras. Ser chamados de escravos estaduais, federais ou nacionais não nos liberta da condição de escravos.”.

O coordenador do Sindjufe-BA, Hilton Coelho, que também é vereador pelo Psol em Salvador, afirmou que o debate sobre esse assunto precisaria alcançar a base dos servidores das duas categorias, com uma discussão profunda, como agora fez o Sindjufe-BA, e que, “pelo resultado extremamente positivo do evento, ficou provado que não é tarde para contatar os parlamentares esclarecendo a eles o que a aprovação dessa PEC pode significar para os trabalhadores federais e estaduais.”.

Cledo Vieira afirmou que esse não é o momento de passar ao STF a incumbência de elaborar o Estatuto do Judiciário, pois seria “passar um cheque assinado e em branco” e continuou: “na hora de chancelar somos chamados, mas na hora de discutir somos deixados de lado".

Já a representante dos colegas estaduais lembrou que o ministro Ayres Brito afirmou que “a Justiça é una”, levando-a a questionar: “por que não temos direitos e deveres iguais?” Em seguida, ela garantiu que “nós dos estados não queremos federalizar, queremos ser estaduais mesmo. Só queremos direitos e deveres iguais em todos os estados, porque a Justiça em cada Estado é diferente”. A coordenadora citou alguns direitos que os estaduais possuem e que, com essa PEC, os federais poderiam ter também. Isso foi rechaçado por todos que a sucederam, pois o que está em jogo é a “retirada dos direitos das duas categorias e nunca a ampliação deles”, afirmou o coordenador João Batista, que elogiou a iniciativa do Sindijufe-BA e concluiu: “deixamos registrado a posição contrária da Fenajufde à PEC 59/13 bem como ressaltamos que não existe possibilidade nenhuma de haver isonomia salarial entre os servidores estaduais e federais por força da emenda do deputado Sibá Machado (PT/AC), aprovada na Câmara que faz ressalva ao inciso XIII do artigo 37 da Constituição”.

A coordenadora do Sitraemg considerou utópica a intenção de se parametrizar categorias que não possuem um plano estruturado de carreira, e dar ao STF a responsabilidade de construir isso de cima pra baixo certamente trará prejuízos aos servidores.

Na saída, Alice Portugal ratificou o compromisso de modificar o texto, inserindo o parágrafo sugerido pelo Dr. Dirley Cunha, onde constará explicitamente a preservação dos direitos dos servidores estaduais e federais. Mesmo assim, o Sindjufe-BA ainda se posiciona contrário a esse projeto por não confiar que o STF fará algo para beneficiar servidores, e ciente também de que esse estatuto ainda passará pelo Legislativo e Executivo, ambos especialistas em retirar direitos de trabalhadores e principalmente de servidores públicos. Essa foi a opinião unânime dos servidores presentes, alguns deles parabenizando o sindicato pela realização e nível do evento, que alcançou repercussão nacional.

O debate foi transmitido on line para todo o Brasil e para outras seccionais da Justiça Federal da Primeira Região e Subseções da Bahia, contando com o apoio da Asserjuf (Associação de Servidores da Justiça Federal da Bahia) e da Secretaria Administrativa da Justiça Federal.

Fonte: Sindijufe-BA, com adaptações de Eduardo Wendhausen Ramos (Fenajufe)

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Sindijufe/MT convoca categoria e impede aumento de jornada de trabalho no TRT-23 (MT)

Sob forte influência da presença de mais de cem servidores no auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), da sustentação oral feita pelo diretor do Sindijufe/MT, Pedro Aparecido de Souza, e de um pedido de vista regimental por parte do desembargador Osmair Couto, a sessão da última quinta-feira (12/12) adiou a alteração da jornada de trabalho no TRT-23. Na condição de grandes protagonistas, os servidores presentes à sessão vibraram com a decisão do Pleno em um dia histórico para a categoria.

Se no começo existia algum temor de que a causa já estava perdida, e que a jornada de trabalho seria fatalmente aumentada de uma hora, conforme a disposição do futuro presidente do Tribunal, a realidade foi bem diferente. Os fatos mostraram que a categoria tem força e poder de influência quando se organiza e trabalha unida. Juntos, os trabalhadores podem mudar as coisas, e isso foi mais uma vez demonstrado.

Assim que o desembargador Edson Bueno colocou em mesa a proposta de expediente até às 15h30, argumentando que não se trata de aumento de jornada e sim de uma medida que vai ao encontro da qualidade de vida dos trabalhadores, a reação no auditório foi imediata. O público presente não hesitou em se manifestar aberta e claramente, sobretudo quando Edson Bueno disse que muitos servidores moram perto do Tribunal e podem aproveitar essa pausa para ir ao banco fazer uma operação financeira.

Em seguida, Pedro Aparecido realizou uma forte sustentação oral durante dez minutos em defesa da jornada de trabalho de 6 horas e da qualidade de vida dos servidores. Ele lembrou da falta de diálogo e da falta de um estudo técnico para a realização de tamanha mudança na vida das pessoas que trabalham no TRT-23-MT. Enfatizou que quem tem que dizer sobre o que é melhor para os trabalhadores e trabalhadoras são os próprios trabalhadores e trabalhadoras. Contestou os argumentos da proposta de alteração de mudança de Jornada de Trabalho e defendeu a qualidade de vida e saúde dos servidores e servidoras da Justiça do Trabalho.

A presença de mais de 100 servidores e a reação em bloco da categoria, inclusive com sonoras vaias endereçadas à mudança de jornada proposta pela futura administração, certamente surpreenderam os desembargadores, e o favoritismo aparente da proposta de aumento da jornada começou a tomar rumos inesperados quando o desembargador Osmair Couto pediu vista da matéria.

"Não estamos em composição plena, e acho que isso deve ser debatido com todos os desembargadores, porque no meu ponto de vista a ausência dos servidores junto à sua família por uma hora é uma mudança drástica", pontuou Osmair.

Ele observou ainda que no último senso que foi feito pelo Núcleo de Planejamento Estratégico, 68% dos magistrados preferiam o horário atual, e havia 83,28% de satisfação geral com este horário. "Não sei qual a satisfação do servidor hoje, dos juízes, se colocasse uma hora de intervalo. Pode ser que eu esteja errado, e que esses números sejam atualmente desmentidos pela realidade, e então eu peço ao desembargador Edson que traga esses dados na próxima sessão", disse o ex-presidente do TRT-23.

Antes mesmo do pronunciamento do desembargador Osmair, e já sabendo que ele iria pedir vistas regimentais, a desembargadora Eliney Veloso decidiu aguardar o parecer para se pronunciar. Embora destacando que já tem opinião formada e favorável à proposta do desembargador Edson Bueno, a desembargadora Maria Beatriz Theodoro também anunciou que também preferia aguardar os argumentos do desembargador Osmair, e foi dessa forma que a matéria ficou adiada para a próxima sessão.

Ao final da sessão muitos servidores parabenizaram os diretores do Sindijufe/MT pelo feito, mas estes atribuíram o mérito dessa vitória à categoria, que compareceu e reagiu prontamente à ameaça de perda de direitos.

Ainda não se pode dizer que foi uma vitória completa e que a jornada atual no TRT-23 continuará como está, mas o fato é que os servidores ganharam fôlego e ganharam tempo na luta pela jornada das 6 horas ou, na pior das hipóteses, para que a jornada atual seja mantida, conforme declarou Pedro Aparecido em sua sustentação oral, que foi um dos destaques da sessão.

Ainda existe a possibilidade de haver uma nova sessão do Pleno, uma vez que no dia 17 haverá sessão judicial, e os desembargadores podem se organizar neste sentido. Mas seja como for, a categoria demonstrou estar preparada para o que der e vier. "Não tem como querer melhorar a qualidade de vida aumentando a carga horária dos servidores", avisam os servidores.

Na avaliação geral dos diretores do Sindijufe/MT, a pressão da categoria deve continuar, e nessa sessão pelo menos já foi possível identificar quem são os oponentes dos servidores na questão que envolve jornada de trabalho e qualidade de vida.  

A sessão do Pleno não teve a participação dos desembargadores Roberto Benatar e João Carlos Ribeiro de Souza, mas João Carlos chegou ao auditório do Pleno bem na hora da discussão sobre jornada de trabalho, e se sentou em meio ao público, acompanhando toda a discussão, ao lado do presidente da Amatra XXII, juiz Ivan Tessaro.

Fonte: Sindijufe/MT, com adaptações da Fenajufe (Eduardo Wendhausen Ramos)

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Sindjufe-BA debaterá PEC 59/13 (Estatuto do Judiciário) na próxima segunda-feira, às 10 horas, com transmissão ao vivo pela internet

Após cobranças sobre informações concretas sobre esse projeto, o Sindjufe-BA estará realizando um debate sobre o tema, trazendo um dos seus autores, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) para tirar as dúvidas que deixaram apreensivos os servidores e entidades sindicais.

Também debaterão esse assunto o deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA), o Dr. Dirley da Cunha Jr. (doutor em direito constitucional e professor dessa disciplina em cursos de mestrado e doutorado na UFBA) e a Federação de Servidores do Poder Judiciário Federal - Fenajufe.

A intenção é esclarecer o que a aprovação desse Estatuto significará para os servidores do Poder Judiciário Federal. 

Os servidores estaduais também foram convidados, pois precisam conhecer melhor a proposta, que já foi aprovada na Câmara (PEC 190/07) e seguiu para o Senado sob o número 59/13.

O Debate será transmitido pelo site do sindicato (http://www.sindjufeba.org.br) e por videoconferência para as subseções da Justiça Federal do Estado da Bahia.

Fonte: Sindjufe-BA, com adaptações da Fenajufe (Eduardo Wendhausen Ramos)

 

 

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Sindjus vai ao Senado contra PEC 59/13

Os coordenadores Cledo Viera e José Oliveira (Zezinho) percorreram, no dia 4 de dezembro, os gabinetes dos senadores Gim Argello (PTB/DF), Cristovam Buarque (PDT/DF) e Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), no intuito de conversar com os chefes-de-gabinete, com objetivo de solicitar audiência com os senadores em questão, para manifestar a posição contrária do Sindjus/DF em relação à PEC 59/2013, que trata da criação de um estatuto único para os servidores do Poder Judiciário.

Na avaliação do Sindjus/DF, tal PEC não trará benefício algum à categoria, pelo contrário, vai aumentar em muito a possibilidade de retirada de direitos. Todos os servidores precisam se unir nesta empreitada que visa derrubar a PEC 59. O Sindjus espera a concretização das audiências solicitadas para aprofundar esta batalha contra mais esta ofensiva extremamente prejudicial a nossa categoria.

Fonte: Sondjus/DF

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Sindijufe-MT pede apoio ao senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT) contra a PEC 59/2013, do Estatuto do Servidor

Diretores do Sindijufe-MT tiveram uma reunião com o senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), na tarde desta segunda-feira (9), na sede do Sindicato, sobre a PEC 59/2013 e outros temas de interesse da categoria.  Sindijufe-MT pediu ao senador para se posicionar contrário à proposta que dispõe sobre o Estatuto do Judiciário.

A PEC 59/2013 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob a relatoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), depois de ter sido aprovada na Câmara Federal com a posição contrária da Fenajufe e de toda a Categoria do Judiciário Federal.

Além da PEC 59/2013, que vem sendo combatida nacionalmente pelos representantes da Categoria por ser prejudicial aos servidores, os diretores do Sindijufe-MT também conversaram com Osvaldo Sobrinho sobre outros projetos de lei, como a PEC 555/2006, que dispõe sobre a contribuição previdenciária de 11% sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos). Neste caso o pedido feito ao senador foi pela aprovação da matéria, porque ela revoga a cobrança aos aposentados.

O direito de greve foi outro assunto discutido com Osvaldo Sobrinho.  Avançam os trabalhos do Congresso Nacional para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, mas diretores do Sindijufe-MT manifestaram ao senador que o projeto constitui uma ameaça aos direitos dos servidores, e por isso foi solicitado a ele que ajude a barrar o projeto no Senado, principalmente em relação ao PLS 710/2011 de autoria de Aloysio Nunes.

Outros assuntos que foram discutidos: Aposentadoria especial para Servidores Públicos (entre eles o PLP 330/2006, PLC 554/2010 entre outros), Projeto do Novo Código Penal (parte sobre o crime de terrorismo e criminalização dos Movimentos Sociais),

Osvaldo Sobrinho ouviu os representantes do Sindijufe-MT com atenção e pediu que o Sindicato faça uma minuta de tudo que foi discutido durante a reunião, para que ele possa estudar cuidadosamente o assunto, buscando os meios de que dispõe para que a PEC não seja aprovada.

Participaram da reunião os diretores do Sindijufe-MT, Pedro Aparecido de Souza, Rodrigo de Freitas Araújo e José Roberto Magalhães, que após a reunião já deram início à elaboração do documento a ser enviado por e-mail para o senador.

Em conformidade com a solicitação da Fenajufe, o Sindijufe-MT também já está agendando reunião com os senadores Blairo Maggi (PR/MT) e Pedro Taques (PDT/MT),  para expor e entregar documento com a posição contrária do Sindijufe-MT e da Fenajufe à PEC 59/2013, que dispõe sobre o Estatuto do Judiciário, e também para tratar sobre direito de greve e outros assuntos.

Fonte: Sindijufe-MT

 

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Sintrajuf pede apoio à bancada pernambucana no Senado contra Estatuto do Servidor (PEC 59/13)

Para fechar os contatos com a bancada pernambucana no Senado, a  direção do Sintrajuf/PE participou de uma reunião com o senador  Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), no dia 29 de novembro. O Assunto foi a PEC 59/2013 (Estatuto do Servidor), que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça  do Senado e traz ameaças aos direitos já conquistados pelos servidores  do judiciário federal. O senador mostrou-se receptivo e interessado na questão. Ele afirmou  que vai analisar os argumentos dos servidores e a PEC.

No dia 27, a direção do sindicato foi recebida pelo  assessor do senador Armando Monteiro (PTB-PE), Flávio Régis, para  entregar o ofício contra a PEC e solicitar uma audiência com o  senador. Flávio afirmou que encaminhará o documento a assessoria do  parlamentar, mas que acredita que o executivo deve vetar o projeto.

A presidente do Sintrajuf/PE, Kátia Saraiva, também aproveitou um evento promovido pelo PT no dia 22 para conversar com o senador  pernambucano Humberto Costa. Kátia entregou ao senador um oficio do  sindicato solicitando a rejeição ao projeto e solicitou uma audiência  para tratar do assunto. Humberto Costa acatou o pedido e se  comprometeu a receber o Sintrajuf/PE.

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