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Sindicatos

Sintrajurn-RN entra com ações para receber diferença de valores do auxílio alimentação

O Departamento Jurídico do Sintrajurn-RN está movendo ações individuais junto ao Juizado Especial Federal (JEF) para receber a diferença financeira dos valores pagos pelo auxílio alimentação no TRE, TRT e JF nos últimos cinco anos. Para dar celeridade ao processo, o departamento orienta que sejam realizadas ações individuais. “Uma ação coletiva, além de demandar tempo, é mais suscetível a recursos”, informou o assessor jurídico do Sintrajurn-RN, Guilherme Carvalho.

Todos os servidores, sindicalizados ou não, podem requerer a diferença, para isso basta preencher e assinar uma procuração padrão que está disponível no site do sindicato, que deve ser enviada junto com os documentos para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. em arquivos inferiores a 2MB. Em caso de arquivos maiores pode ser enviados mais de um desde que não exceda o limite máximo.

Para ver quais os documentos necessários, acesse a página do Sintrajurn-RN.

Fonte: Sintrajurn-RN

 

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Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT reivindica diferenças referentes a auxílios creche e alimentação

A Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT está pleiteando, judicialmente, o pagamento de valores referentes a auxílio-creche e auxílio- alimentação, retroativos a 2007, para servidores do TRE de Mato Grosso, que apresentaram ao sindicato o pedido de ação individual referente a estes benefícios. O sindicato informa que os servidores da Justiça Eleitoral que não entraram com o pedido de ação individual ainda podem se apresentar, desde que sejam sindicalizados, conforme destaca a advogada Valquíria Aparecida Rebeschini Lima

O pagamento dos auxílios creche e alimentação tem tido divergências desde 2007, uma vez que servidores do mesmo Poder Judiciário da União estavam tendo tratamento diferenciado. O Sindijufe-MT lembra que os servidores do TRE receberam menos que os servidores do TSE, e no STF os valores referentes a estes benefícios eram ainda superiores aos do TSE. “Ou seja, enquanto nos tribunais superiores os servidores recebiam mais, no TRE a situação era inversa”, afirma o sindicato.

Recentemente, no entanto, houve uma portaria conjunta dos tribunais superiores com os demais tribunais, unificando os valores do auxílio-creche e auxílio-alimentação. A Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT, por sua vez, conseguiu do TRE/MT uma certidão demonstrando as diferenças havidas entre o pagamento efetuado aos servidores nos demais tribunais e o que foi pago pelo TRE em Mato Grosso.

É com base nesta certidão, fornecida pelo TRE/MT, e no princípio constitucional de isonomia que a Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT está pleiteando o pagamento. Mas a advogada Valquíria Rebeschini Lima ressalta que não se trata de uma ação coletiva, e que, portanto, para ser contemplado é preciso que cada servidor devidamente sindicalizado entre com o pedido de ação individual.

Segundo ela, neste caso os servidores poderão receber os valores 60 dias após o trânsito em julgado, em forma de RPV (Requisição de Pequeno Valor).

"O Sindijufe-MT oferece a sua assessoria jurídica para a interposição dessas ações individuais, e para isso o servidor deve apenas enviar a solicitação para o sindicato com as documentações necessárias", informa Valquíria. Os interessados devem enviar e-mail para "Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.", preferencialmente, ou para "Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.".

Segundo a advogada, após o envio da documentação o prazo para recebimento do respectivo protocolo é de três dias.

Fonte: Sindijufe-MT



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Sitraemg-MG ajuíza ação coletiva para obter pagamento retroativo do auxílio alimentação

O Sitraemg-MG ajuizou, na Justiça Federal, ação coletiva em favor de servidores filiados para que eles recebam a diferença do auxílio alimentação com base nos maiores valores praticados pelos órgãos do Poder Judiciário da União.

O sindicato lembra que só recentemente o valor deste benefício foi uniformizado, por meio de ato do Conselho Nacional de Justiça, Tribunais Superiores, Conselho da Justiça Federal, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Portaria Conjunta nº 5, de dezembro de 2011).

Antes disso, os órgãos da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar pagavam valores diferentes para este benefício, geralmente menores do que aqueles pagos nos tribunais superiores. “É esta diferença histórica, que trouxe prejuízos a vários servidores que recebiam o valor menor, que a entidade visa combater com o ajuizamento da ação”, ressalta o Sitraemg-MG.

Embora só recentemente o Poder Judiciário tenha admitido a necessidade de uniformizar o valor (R$ 710,00), com fundamento no princípio da isonomia garantido pela Constituição e na própria lei do plano de cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário da União (Lei 11.416, de 2006), a ação reivindica o pagamento da diferença entre os valores até então pagos e os maiores valores percebidos pelos servidores da carreira. A ação cuida, portanto, das diferenças de valores que ocorriam antes à uniformização do benefício.

O processo tramita na Justiça Federa de Brasília sob nº 0044189-63.2012.4.01.3400.

Fonte: Sitraemg-MG

 

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Por negociação dos dias parados, servidores do TRE de São Paulo fazem vigília nesta quarta-feira

Na quinta, às 14h, tem assembleia setorial

Nesta quarta-feira (12), os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo voltam à mobilização. Eles fazem uma vigília às 14h para pressionar a presidência do TRE para que estabeleça a compensação dos dias em greve por serviço represado.

Na última semana, a categoria teve uma vitória parcial com a suspensão do desconto dos dias paralisados no mês de agosto. O Sintrajud-SP explica, no entanto, que a decisão não é definitiva, pois o presidente do TRE-SP, desembargador Alceu Navarro Penteado, ainda não analisou o mérito do requerimento administrativo feito pelo Sintrajud.

A presidência do TRE-SP ainda estabeleceu uma comissão para analisar a situação. Enquanto a questão dos dias paralisados não for resolvida os servidores manterão a mobilização. Nesta quinta-feira (13), às 14h, tem assembleia no saguão do TRE-SP.

Fonte: Sintrajud-SP

 

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Sintrajufe-RS e TRT assinam acordo de greve

Integrantes do Comando de Greve do Sintrajufe-RS e da Comissão de Negociação de Greve do TRT da 4ª Região reuniram-se no início da noite desta segunda-feira (10), na sede do tribunal, para assinar o Termo de Compromisso visando a compensação dos dias parados durante a greve e as paralisações da categoria neste ano. Pelo Comando, estavam presentes os diretores do sindicato Silvana Klein, Thomaz da Costa Farias e Zé Oliveira, além dos servidores Diogo Correa e Ruy Almeida. Representaram a comissão o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, o juiz auxiliar de Gestão Estratégica Roberto Teixeira Siegmann, o diretor-geral Luiz Fernando Taborda Celestino e o diretor da Secretaria de Recursos Humanos, Mauro Baltar Grillo.

Na última assembleia geral do Sintrajufe-RS, em 4 de setembro, que decidiu pelo fim do movimento paredista, a categoria definiu que o foco do acordo deveria ser a recuperação do trabalho. Pelo tratado assinado ontem, o limite adicional a ser realizado até o dia 5 de outubro será de 30 horas.

O Sintrajufe-RS explica que a compensação será proporcional aos dias de adesão do servidor ao movimento grevista, e as horas adicionais eventualmente trabalhadas em sábados, domingos e feriados serão computadas em dobro. Nas unidades onde a natureza do trabalho represado não acarretou acúmulo do serviço no período da greve, a recuperação poderá ser feita em forma de plantões, de acordo com a necessidade. Uma vez recuperado o trabalho acumulado no período da greve, a chefia da unidade imediatamente informará à Direção-Geral.

A previsão era que a Presidência do tribunal ratificasse ainda ontem à noite o Termo de Compromisso.

Clique aqui para ver o acordo firmado.

Fonte: Sintrajufe-RS

 

 

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Assembleia do TRT do Pará vai debater reajuste salarial e plano de saúde

O Sindjuf-PA/AP promove na quinta-feira, 13 de setembro, assembleia setorial no TRT da 8ª Região, no Pará. Na pauta de discussão estarão temas como mobilizações pelo reajuste salarial da categoria, o andamento do PL 4363/2012 (reajuste salarial), como fica o PL 6613/09 e o Plano de Saúde – PAS 8ª (andamento do Processo 016.774/2010-8 TCU e a participação do Sindjuf-PA/AP no grupo de trabalho instituído pelo Pleno do TRT-8ª).

A assembleia será às 13h, no hall do Tribunal, em Belém.

Fonte: Sindjuf-PA/AP

 

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Sindijufe-MT trabalha para garantir que processo dos juros dos 11,98% seja apreciado no TRT

Devido à decisão do Pleno do TRT da 23ª Região, que em sessão na última quarta-feira (05) manteve suspenso o julgamento da matéria de interesse do Sindijufe-MT referentes ao pagamento dos juros dos 11,98% até que sejam julgados os processos no STF sobre o mesmo assunto, o sindicato informa que irá fazer um pedido de reconsideração ao relator do processo, desembargador Edson Bueno. No pedido, o Sindijufe-MT pretende demonstrar - com vários argumentos - que os processos em tramitação em Brasília não impedem o julgamento do processo em Mato Grosso, referente aos 11,98%.

O sobrestamento que estaria impedindo o pagamento de juros moratórios de 11,98% aos servidores, decorrentes de conversão da moeda em URV, tem como base as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nºs 2321 e 2323, e o Recurso Extraordinário nº 428.756-1, em tramitação no STF. A Administração do TRT-23 alega que o julgamento da questão dos 11,98% em Mato Grosso só pode ser retomada após o julgamento desses três processos pendentes no STF em Brasília.

“Vamos fazer uma cópia integral desses três processos e, com base num estudo detalhado sobre cada um deles, faremos uma explanação provando que os mesmos não impedem o julgamento do processo sobre o pagamento dos juros no TRT-23", explica a advogada Valquíria Aparecida Rebeschini Lima.

Segundo ela, dentre outros argumentos a Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT demonstrará que o TRT da 15ª Região, com sede em Campinas-SP, já iniciou o pagamento dos juros dos 11,98% aos seus servidores. “Vamos protocolizar um ofício ao TRT da 15ª Região pedindo informações, e pretendemos inclusive ir até Campinas para obtermos as provas de que lá o pagamento desses passivos já começou a ser feito aos servidores do Tribunal do Trabalho", disse Valquíria.

Além disso, a Assessoria Jurídica do sindicato protocolou um novo ofício ao CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), pedindo desta vez uma cópia integral dos autos referentes ao processo dos juros dos 11,98%, envolvendo os 24 tribunais do trabalho no país. O número do processo no CSJT é 500.534/2012-5. “Existe uma auditoria que irá identificar quem tem passivos referentes aos 11,98%”, explicou a advogada Valquíria, a respeito do processo.

A Assessoria Jurídica anexará outros vários elementos ao pedido de reconsideração do processo dos 11,98%. Um deles, conforme adiantou Valquíria, é o pedido de certidão ao TRT-23, demonstrando até quando foram pagos os juros dos 11,98% aos magistrados.

Entenda o caso

Desde 2004, o Sindijufe-MT vem lutando para que os servidores do TRT da 23ª Região reivindicam receber os juros dos 11,98%. Na tentativa de acelerar a causa, o sindicato solicitou ao presidente do TRT-23, desembargador Tarcísio Valente, que o processo fosse encaminhado ao Pleno do Tribunal e a matéria entrou em pauta na sessão do último dia 5 de setembro.

O atual relator do processo dos 11,98% é o desembargador Edson Bueno, com quem a advogada Valquíria Lima teve uma audiência dias antes da sessão do Pleno, juntamente com Jamil Benedito da Costa e Gisely Regina Pires, também representando o Sindijufe-MT.

Na ocasião, Edson Bueno havia dito, em síntese, que já existem elementos suficientes para que o processo seja julgado pelo TRT-23. Mas ressaltou que havia a possibilidade de o tribunal decidir consultar outros tribunais e ou manter o sobrestamento.

Foi o que aconteceu. No dia da sessão, o relator do processo elencou as possibilidades para o caso, que poderiam ser adotadas pelo Pleno, e o desembargador Roberto Benatar pediu a palavra e disse que não era possível deixar os servidores há mais de sete anos sem a prestação jurisdicional. Para ele, pelo sim ou pelo não o processo deveria ser julgado.

O Sindijufe-MT explica que, no entanto, o voto do desembargador Roberto Benatar não foi suficiente para levar o processo a julgamento, e por maioria o pleno do tribunal decidiu que o julgamento da matéria deveria permanecer sobrestado, até que sejam julgados os processo no STF mencionados anteriormente.

O Sindijufe-MT ressalta que, através de sua assessoria jurídica, já está tomando as providências no intuito de convencer o relator Edson Bueno a levar o processo novamente ao pleno, com os novos argumentos mais sólidos e consistentes.

Fonte: Sindijufe-MT

 

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Sinjuspar-PR solicita que TRE adote uso de pausas durante a jornada de trabalho

O Sinjuspar-PR encaminhou à Presidência do TRE do Paraná o ofício 116/2012, solicitando o uso de pausas durante a jornada de trabalho nos moldes da Resolução 122/2011, assinada pela administração do TRF da 4ª Região. O sindicato lembra que esse ato normatiza dispositivo constitucional e reforça a Norma Regulamentadora nº17, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece regras de ergonomia e de proteção à saúde nas atividades de processamento eletrônico de dados, além de estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

Segundo o Sinjuspar-PR, o presidente do TRE, desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, respondeu o sindicato, afirmando que encaminhou o pedido ao TSE, por entender que aquele tribunal é que teria competência para apreciar o pedido.

O sindicato aguarda resposta do Tribunal Superior Eleitoral para tomar as medidas necessárias, visando a garantia das pausas durante a jornada.

Fonte: Sinjuspar-PR

 

 

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Assembleia de base na JT de Porto Alegre ratifica termos do acordo de greve

Reunidos em assembleia de base no início da tarde desta segunda-feira (10), os servidores da Justiça do Trabalho em Porto Alegre aprovaram a ratificação dos termos do acordo de recuperação do trabalho do período da greve, negociado entre o Comando de Greve e a comissão de negociação do TRT4.

Na última assembleia geral, no dia 4 de setembro, que decidiu pelo fim do movimento paredista, a categoria definiu que o foco do acordo deveria ser a recuperação do trabalho, com a realização limitada a um máximo de 40 horas adicionais no período de compensação. O comando de greve conseguiu negociar a redução deste número para 30 horas como limite adicional a ser realizado até o dia 5 de outubro. 

O Sintrajufe-RS informa que, pelos termos do acordo, a compensação será proporcional aos dias de adesão do servidor ao movimento grevista, e as horas adicionais eventualmente trabalhadas em sábados, domingos e feriados serão computadas em dobro. Nas unidades onde a natureza do trabalho represado não acarretou acúmulo do serviço no período da greve, a recuperação poderá ser feita em forma de plantões, de acordo com a necessidade. Uma vez recuperado o trabalho acumulado no período da greve, a chefia da unidade imediatamente informará à Direção-Geral.

Uma nova reunião vai ocorre às 18h30 desta segunda-feira, na sede do TRT-4, para a assinatura do Termo de Compromisso entre as partes. Logo após a celebração do acordo, o Sintrajufe-RS divulgará a íntegra do documento.

Fonte: Sintrajufe-RS

 

 

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Servidores da Bahia conversam com ministra Carmen Lúcia, após ato no TRE

Servidores do TRE da Bahia participaram no último dia 7 de um ato seguido de reunião com a ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, que foi ao tribunal falar sobre as eleições deste ano. Com as camisas "Sem PCS, sem eleição", os servidores exibiram faixas e cartazes, além de distribuir pirulitos, informando que, com a proposta unilateral do STF e o valor de reajuste dado pelo governo, “só vai dar para comprar um pirulito”. Segundo o Sindjufe-BA, a ministra e a presidente do TRE-BA também receberam os doces.

Na reunião, coordenadores do Sindjufe-BA apresentaram as lutas da categoria pelo reajuste e explicaram a situação do Poder Judiciário, cuja autonomia não foi respeitada pelo Executivo e Legislativo. Apresentaram ainda os itens que constam da pauta de reivindicações, aprovada na última Reunião Ampliada da Fenajufe, e explicaram que aquele ato fazia parte da Semana da Indignação no Judiciário, também proposta aprovada nesta mesma Ampliada.

Em resposta aos argumentos apresentados pelos dirigentes sindicais, a ministra informou que a reivindicação da categoria foi reconhecida pelos ministros e que por este motivo não houve intervenção que pudesse penalizar os grevistas. Ressaltou que o processo da isonomia das chefias de cartório já tem parecer positivo, mas que o ministro Ayres Britto preferiu não colocar em votação porque poderia criar algum tipo de empecilho, uma vez que ele já buscava acordos para o reajuste da categoria. Carmen Lúcia ressaltou ainda, que o TSE fez o que foi possível para colaborar na aprovação do PL 6613/09 (PCS4), pela criação de cargos e as horas extras.

Fonte: Sindjufe-BA

Foto: Arquivo Sindjufe-BA

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Pressionado pelos servidores, presidente do TRE-SP suspende corte de ponto do mês de agosto

O corte de ponto dos servidores do TRE de São Paulo foi temporariamente suspenso. A notícia foi dada a uma comissão de servidores e ao Sintrajud-SP na tarde da última quinta-feira (06) pelo juiz auxiliar da presidência Marco Antonio Vargas.

Acompanhado do assessor da presidência, Joaquim Marcos Paris de Godoy, Vargas disse que o “pós-greve” será analisado pela direção do tribunal, que também está instituindo uma comissão para avaliar uma possível reposição do período de greve. De acordo com o Sintrajud-SP, a comissão será formada por Vargas e Godoy, presentes na reunião, e outro servidor que ainda será nomeado. Essa comissão não terá poderes de decisão, devendo repassar ao presidente Navarro, que terá a palavra final, toda negociação com os servidores.

“Vamos começar a estudar”, disse Marco Antonio Vargas, ao enfatizar que na decisão, o presidente Navarro não avaliou o mérito da questão. Dessa forma, o período de greve “pode vir a ser cobrado”.

Servidores avaliam como vitória parcial

Apesar de poder ser temporária e se referir apenas ao mês de agosto, para os servidores, segundo informações do Sintrajud-SP, a decisão tem sabor de vitória, ainda que parcial, pois é resultado de sua luta e organização. “A mobilização dos servidores evitou um desconto (de salários) monstro”, avaliou Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud, que durante a greve concentrou esforços no TRE-SP junto com Maurício Rezzani, também dirigente da entidade.

Para Adilson, a decisão de Navarro reconhece que houve o movimento paredista, abrindo a possibilidade de início de negociação em torno dos dias de greve. “Agora queremos estabelecer um cronograma para recompor o serviço represado e impedir o desconto”, disse.

Mobilização é fundamental

O Sintrajud-SP informa que a negociação ainda não tem data para começar, e para cobrar a agilidade necessária, a categoria vai seguir a ferramenta que tem sido utilizada até agora: a mobilização. Na quarta-feira (12) será promovida uma vigília no saguão do TRE-SP, às 14h. Na quinta-feira (13), tem assembleia, às 15h.

“Os servidores que ainda não vieram que venham participar”, convidou Adilson, e completou: “vamos cobrar negociação com as vigílias, acompanhamento e pressão, até a solução do problema”.

Simone Baldini, uma das servidoras do TRE que esteve na reunião e ajudou a construir a greve, diz que a participação dos colegas nas manifestações tem sendo muito importante para que as negociações avancem. “Quando a gente sobe lá (na presidência) para conversar e tem 200 pessoas (no saguão) esperando uma resposta, você vai confiante e tem o apoio”.

Participaram da reunião na quinta-feira (06) Cléber Aguiar e Maurício Rezzani (diretores do Sintrajud), os servidores Simone Baldini, Roseli Veiga, Eliana Alcazar e Valter Rocha e o advogado do Sintrajud Cesar Lignelli.

Fonte: Sintrajud-SP

 

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Servidores em Alagoas encerram greve e aprovam estado de greve

Os trabalhadores do Judiciário Federal em Alagoas encerraram a greve, em assembleia no início da tarde desta quinta-feira (06). A categoria retornará aos trabalhos na próxima segunda-feira (10) e se manterá em estado de greve.

Durante o dia, os servidores encerraram a atividade de mobilização "Semana da Indignação pela Autonomia do Judiciário", com uma feijoada, em frente ao prédio das Varas do Trabalho, para comemorar a maior greve dos servidores públicos federais dos últimos dez anos.

A categoria havia rejeitado a proposta de 5% em três vezes durante três anos do governo Dilma. Os servidores estavam reivindicando a melhoria da proposta do Supremo Tribunal Federal, que através de Projeto de Lei 4363/12, aumenta o valor da gratificação judiciária de 50% para 100% com aplicação em três vezes durante três anos, bem como os encaminhamentos aprovados na reunião ampliada da Fenajufe, a exemplo do Plano de Carreira.

Na avaliação do coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, a greve forçou o governo Dilma a recuar de sua política de reajuste zero. Ele destacou que a categoria tem que continuar atenta e mobilizada, acompanhando se Dilma irá honrar o compromisso junto aos servidores. O sindicalista também citou a luta pela manutenção do direito de greve, contra as reformas da Previdência e Trabalhista.

O servidor da Justiça Federal Lauro Jorge ressaltou que a greve mostrou a indignação dos trabalhadores contra o descaso do governo federal, sendo o movimento paredista vitorioso politicamente. Para a integrante do Movimento Mulheres em Luta da CSP-Conlutas Lais Goes, a vitória política da greve não pode ser vista como uma derrota econômica. Ela destacou que a categoria tem que se preparar para as reformas que estão por vir.

Paulo Falcão agradeceu os apoios que os servidores receberam durante a greve, em destaque do representante da comissão dos aprovados da Eletrobrás Jorge Melo, da servidora da Justiça estadual Luciene Terto, do Rafael Procópio, da estudante Lais Goes, entre outros.

De acordo com o Sindjus-Al, ainda em estado de greve, os servidores continuarão reivindicando a reprovação dos projetos de leis 01/2007 e 549/2009 que congelam salário; devolução dos valores descontados administrativamente a título de contribuição sindical (imposto sindical) para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; jornada de trabalho de 6 horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho da Justiça Federal; manutenção da atual estrutura administrativa e organização da Justiça do Trabalho, no que for benéfica em contraposição às Resoluções nºs 53, 63 e 83 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; implantação de políticas efetivas de combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU; fim da terceirização de serviços e da requisição de servidores mediante realização de concurso público para ampliação e valorização dos quadros efetivos; manutenção do quadro de auxiliar judiciário em contraposição à proposta de extinção encaminhada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e pagamento administrativo de passivos trabalhistas, a exemplo da URV/Quintos e devolução de imposto de renda sobre parcelas indenizatórias recebidas de passivos trabalhistas.

Fonte: Sindjus-AL

Foto: Josiane Calado/Sindjus-AL

 

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Comissão de Orçamento divulga cronograma de atividades para votação da LOA de 2013

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO), presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), divulgou o cronograma de atividades para a votação do Projeto de Lei nº 24/2012-CN, que trata do orçamento de 2013.

De acordo com a publicação, as emendas à receita ao PL deverão ser apresentadas desta quinta-feira (06) ao dia 20 de setembro. A apresentação do Relatório da Receita, redigido pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), ocorrerá até o dia 10 de outubro.

A votação do relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e das emendas deve se dar até o dia 24 de outubro.

Clique aqui e confira o cronograma da CMO.

Da Fenajufe

 

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Em São Paulo, presidente do TRE vai decidir sobre desconto de agosto na segunda-feira

Servidores farão outra vigília nesta quinta-feira (06) às 14h no saguão do tribunal. Na segunda-feira, tem assembleia às 15h

O início de uma possível solução negociada para o desconto ilegal e arbitrário dos dias de greve no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ficou para segunda-feira (10). Neste dia, o atual presidente do TRE-SP apresentará aos servidores a sua decisão sobre a manutenção do desconto dos dias de greve no mês de agosto, segundo afirma o Sintrajud-SP.

Na tarde desta quarta-feira (05), numa reunião que durou uma hora, o desembargador Alceu Navarro se disse incapaz de responder de imediato o pedido de suspensão do desconto de agosto, bem como às demais reivindicações da categoria. Os servidores reivindicam o abono dos dias de greve, a formação de uma comissão para negociar a compensação dos dias parados e que seja sustado o processamento da folha de pagamento do mês de agosto, para impedir o iminente desconto.

E a única resposta que a presidência deu foi de que na segunda (dia 10), “ele (Navarro) vai dar uma resposta sobre o desconto desse mês, que poderá ser efetivado posteriormente”, conforme disse o juiz auxiliar da presidência Marco Antonio.

A categoria reivindica que o tribunal reconheça a greve e trate as ausências dos servidores como participação no movimento paredista, não como falta injustificada, como vem ocorrendo desde a publicação da portaria 169/2010.

“Isso é um desrespeito ao direito de greve, (este tribunal) é o único que está fazendo isso”, afirmou Adilson Rodrigues diretor do Sintrajud ao desembargador Navarro.

O desembargador foi alertado que mantido o corte de ponto, pode não haver o compromisso dos servidores em repor o serviço represado durante a greve, “o que não é interesse de ninguém”, disse Adilson, que em seguida destacou que os servidores faziam uma vigília no saguão do prédio aguardando um retorno da audiência.

Logo após a reunião, com o saguão lotado, a categoria definiu fazer outra vigília, às 14h desta quinta-feira (06), e uma assembleia às 15h de segunda-feira (10).

Durante toda reunião, Navarro disse que não considerava ilegal o fato de apontar as ausências dos grevistas como falta injustificada, nem um “desrespeito ao direito de greve”. Sobre a negociação dos dias paralisados, o desembargador disse que precisaria consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumento também rebatido pelos sindicalistas: “Se o tribunal tem autonomia para cortar (o salário) através de uma portaria ilegal, tem a mesma autonomia para rever a decisão”, disse Adilson, ao defender a autonomia administrativa do tribunal.

Fonte: Sintrajud-SP

 

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Sintrajufe-RS fecha acordo de greve com TRF, com compensação do trabalho

Na manhã desta quarta-feira (05), representantes da direção do Sintrajufe-RS reuniram-se com a administração do TRF da 4ª Região para negociar os dias parados da greve que resultou no PL 4.363/12. De acordo com o Sintrajufe-RS, os servidores que fizeram greve no tribunal não terão qualquer desconto. A compensação do trabalho será definida diretamente com as chefias.

Representaram o Sintrajufe-RS os diretores Lucas Rohde, Silvana Klein e Zé Oliveira. Pelo TRF, participaram o diretor de Recursos Humanos, Eduardo Weber, e os assessores da presidência Athos Callegari e Rogério Welter.

No final da reunião, Rogério informou que a proposta orçamentária de 2013 prevê a ampliação dos recursos para o plano de saúde. Os valores, no entanto, ainda não foram finalizados.

Fonte: Sintrajufe-RS

 

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Mato Grosso encerra a greve e categoria volta ao trabalho na segunda-feira

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (05), no saguão de entrada do prédio da Justiça Federal, os servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso deliberaram pelo encerramento da greve por tempo indeterminado, iniciada no dia 8 de agosto.

Por ampla maioria, foi aprovado o fim da greve nesta quarta-feira, com a volta ao trabalho na segunda-feira (10), dando tempo hábil ao Sindijufe-MT para negociar com as administrações dos três tribunais do Judiciário Federal, sobre os dias parados.

O sindicato informa que já teve reunião com a administração do TRT da 23ª Região, e a reunião com a administração da Justiça Federal ocorre no final desta. Já o encontro com a administração do TRE deverá ocorrer na manhã desta quinta-feira (06), em horário ainda a ser confirmado.

Segundo informações do Sindijufe-MT, embora tenha deliberado pelo fim do movimento grevista, a categoria em Mato Grosso destacou que a luta continua, uma vez que o reajuste de 15,8%, imposto pelo governo “goela abaixo” aos servidores e parcelado em três anos - 2013, 2014 e 2015, não agradou aos servidores. “Os servidores do Judiciário estão há 6 anos sem reajuste e o percentual de reposição para cobrir as perdas inflacionárias no período é de 56%”, lembra o sindicato.

Fonte: Sindijufe-MT

Foto: Luiz Perlato/Sindijufe-MT

 

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Assembleia na Bahia decide suspender greve

Por decisão da assembleia geral realizada nesta quarta (05), a greve na Bahia foi suspensa. O Sindjufe-BA que o estado de greve será mantido, já que existem ainda grandes lutas a serem enfrentadas pela categoria contra a política do governo Dilma. O retorno ao trabalho será nesta quinta-feira (06).

Na assembleia, também foi elaborado um calendário de atividades que serão realizadas nos próximos dias, como o ato no TRE, na sexta-feira (07), às 15h, pois haverá a visita de Carmen Lúcia (presidente do TSE) ao Órgão. “É importante salientar que a categoria também recusou a proposta unilateral e imposta pelo STF, contida no PL 4363/2012”, afirma o sindicato.

Ainda segundo informações do Sindjufe-BA, a garra, a união e a força da categoria, especialmente dos servidores que ficaram mais fragilizados por terem sofrido represálias devido às participações nas greves, foram enaltecidas pelos participantes da assembleia, mostrando que a categoria foi forte e valente em um momento difícil e em meio às ameaças de retaliações.

Na assembleia geral, que, segundo o Sindjufe-BA, teve um grande número de participantes, foram dados informes nacionais e locais acerca da greve e das mobilizações em cada local de trabalho. A constatação de que o movimento grevista teve refluxo nos últimos dias, constando hoje apenas quatro estados na greve incluindo a Bahia, já era consenso para a maioria dos servidores e, após analisar a situação nos órgãos e no país, com apenas seis votos contrários decidiu-se suspender a greve e manter o estado de greve, devido às lutas que se virão para a categoria e o serviço público de um modo geral.

Os servidores devem retornar ao trabalho nesta quinta-feira (06) e participar de um ato no dia 7, às 15h, no TRE, onde a ministra e presidente do TSE, Carmen Lúcia estará presente para atividade no local.

É importante salientar que a categoria deve permanecer unida e mobilizada para as próximas atividades.

Negociações com as administrações dos órgãos

Os coordenadores do sindicato participaram nos últimos dias de reuniões com as administrações dos órgãos com o objetivo de negociar os dias parados na greve. No TRE, a princípio foi sugerido compensação hora a hora, mas, após debate com os coordenadores ficou acordado que haverá a atualização dos trabalhos.

Na Justiça Federal foi realizada reunião com a diretoria de RH e o sindicato aguarda um retorno da proposta de suspender a atual Portaria que reitera a compensação hora a hora. De acordo com o Sindjufe-BA, o diretor do Foro, juiz Federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, teve uma postura mais compreensiva durante a reunião.

Já no TRT houve avanço significativo na proposta (veja matéria no link - http://www.sindjufeba.org.br/Noticias.aspx?id=3825).

Fonte: Sindjufe-BA

 

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