Desde o dia 25 de março, está sendo exibido nos intervalos comerciais dos principais programadas da grade da TV Globo e da rádio Band News FM no Distrito Federal, o VT da campanha “isonomia pra toda categoria”, produzido pelo Sindjus/DF, com objetivo de mobilizar a categoria e mostrar à sociedade os prejuízos que a proposta de cisão do STF traz à Justiça. Utilizando de uma animação, o sindicato demonstra a proposta de fragmentação da Justiça em curso e chama os servidores a lutar pela carreira. Vamos espalhar esse vídeo, que é um instrumento de luta.

Confira o vídeo da campanha no site www.sindjusdf.org.br e no Facebook do Sindjus/DF.

Fonte: Sindjus/DF

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A Coordenação Jurídica do Sindjufe-BA informa que ingressou com ação de repetição de indébito para reaver em favor dos servidores filiados o Imposto de Renda Pessoa Física cobrado indevidamente sobre os valores do reenquadramento. A ação judicial tramitou na 7ª Vara Federal de Salvador (nº 44120-40.2012.4.01.3300), foi julgada procedente em favor dos substituídos, em 12/03/2014, e condenou a União a ressarcir aos substituídos os valores indevidamente recolhidos, após a realização do encontro de contas a declaração anual, corrigidos pela taxa Selic, em igualdade com as regras tributárias no pagamento do Imposto de Renda devido.

O pagamento ocorreu em fevereiro de 2008 para os servidores da Justiça Federal e em janeiro de 2008 para os servidores da Justiça Eleitoral, conforme a previsão do artigo 22, da Lei 11.416/2006, que manda aplicar a forma de pagamento prevista no artigo 4º, incisos I, II, III e IV, da Lei 9.421/1996.  Os servidores do TRT5 também foram substituídos na referida ação. A sentença é de primeiro grau e obrigatoriamente está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Não obstante, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário com Repercussão Geral  em que pacificará a matéria no âmbito da Corte Superior, tendo votos proferidos em favor dos contribuintes. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça a matéria foi pacificada e deu ganho de causa para as questões suscitadas no âmbito infraconstitucional, restando somente o término da discussão da matéria no âmbito do STF.

Os servidores devem ficar atentos para os valores dos passivos recebidos acumuladamente, uma vez que no regime atual de competência (já alterado atualmente pelo entendimento do Fisco) devem ser registrados separadamente pelas administrações e suas alíquotas devem ser aquelas da época em que deveriam ter sido pagos e não a alíquota aplicada no montante global. Ou seja, no valor total dos passivos do pagamento em que é realizada pela administração.

Fonte: Sindjufe-BA

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Em razão de vários questionamentos, o Sinjufego encomendou à sua Assessoria Jurídica de Brasília, Escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, elaboração de nota técnica sobre a possibilidade de se criar carreiras exclusivas no âmbito do STF e STJ.

Ao final da nota, aponta-se que “é possível concluir que a proposta de criação de carreira própria para o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça é inconstitucional porque viola os princípios da isonomia, eficiência e impessoalidade, retratados nos artigos 39, § 1º, I, II e III, e 37 da Constituição da República.

Para ler a íntegra da nota técnica clique aqui.

Fonte: Sinjufego

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No dia 15 de março, durante reunião do Coletivo Nacional dos Agentes de Segurança e Inspetores da Fenajufe (Conas), o coordenador-geral Cledo Vieira, convidado a participar, levou aos presentes a realidade da proposta defendida pelo presidente Joaquim Barbosa de criar uma carreira específica para os servidores do Supremo Tribunal Federal. 

Cledo fez um alerta a todos os presentes revelando os detalhes desta proposta que tem preocupado o Sindjus/DF, pois há uma proposta clara e assumida do STF abrir um abismo sem precedentes em relação aos servidores dos demais órgãos do Judiciário. A proposta traz ainda, segundo o coordenador-geral do Sindjus/DF e da Fenajufe, uma tentativa de desqualificar os servidores que não pertencem ao Supremo.

Os integrantes do Conas, depois de ouvirem Cledo Vieira, repudiaram tal proposta de fragmentação e defenderam, de forma veemente, a unicidade da categoria aprovando uma moção de apoio à luta do Sindjus/DF. O clima de indignação foi contagiante.

O Coletivo entende que a postura adotada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal de defender o conjunto da categoria é uma posição tão corajosa quão acertada e que deve ser intensificada.

Os Agentes de Segurança apoiam essa iniciativa e se comprometem a colaborar com o Sindjus na defesa da isonomia para toda a categoria. Para o Conas, a criação de uma carreira exclusiva para os servidores do Supremo Tribunal Federal levará ao sucateamento do restante do Judiciário, que enfrentará uma série de consequências nocivas.

O Conas compreende que o momento é de união e que somente a mobilização de toda categoria será capaz de evitar que nossa carreira seja mutilada. Os Agentes de Segurança, que sempre demonstraram vitalidade na defesa das bandeiras da nossa categoria, inclusive participando de manifestações e greves, conclamam todos os colegas do Judiciário a se unirem em torno da luta pela isonomia.

Isonomia para toda categoria já!  

Por Daniel Campos, do Sindjus/DF, com foto de Joana D'Arc

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Atos realizados nos fóruns da capital e do interior mostram que servidores estão unidos em busca de condições e salários

Mobilizar e unir forças para pressionar o governo e o STF (Supremo Tribunal Federal) a negociar a pauta de reivindicações da categoria. Este foi o discurso central que permeou os atos realizados pelos servidores do judiciário de São Paulo na última quarta-feira, 19, durante o Dia Nacional de Luta. Também houve manifestação em Brasília, em frente ao Ministério do Planejamento, onde o funcionalismo cobrou uma resposta à pauta de reivindicações, protocolada em janeiro.

Com paralisações ocorrendo no TRE-SP, no fórum federal Pedro Lessa, no Fórum Ruy Barbosa, na Baixada Santista e em Marília, os servidores do Judiciário Federal se encontram em um impasse. “Estamos diante de uma situação em que o Governo Dilma Rousseff (PT) está destinando bilhares de reais aos estádios da Copa, mas sequer negocia com seus servidores a reposição das perdas salariais. Este governo desrespeita a nossa data-base, mantendo nossos salários arrochados, e precariza as nossas condições de trabalho ao não investir em serviços públicos”, disse Inês Leal de Castro, diretora do Sintrajud e da Fenajufe.

Em ato em frente ao Fórum Pedro Lessa, a diretora de base do Sintrajud e servidora do TRF-3, Ana Luiza de Figueiredo Gomes, listou algumas das reivindicações – revisão dos salários e das perdas, o reenquadramento, a correção dos benefícios, o respeito à data-base, a correção das carreiras e a reforma da previdência – e ressaltou que estas não são exclusivas da categoria, mas se estendem aos interesses da população. “A nossa pauta não está dissociada da pauta da população. Quando ela pede saúde, transporte, educação, está pedindo por serviço público de qualidade. Nossa luta é pelo direito dos servidores e da população.”

Mobilizações também na Baixada Santista

Na baixada santista, os servidores da JF e da JT se reuniram em frente ao Fórum Federal da cidade junto a servidores de outras categorias, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério Público da União, Previdência Social e Receita Federal. Estas fazem parte da Campanha Salarial Unificada. Houve paralisações também na JT de Cubatão e da Praia Grande.

Durante a manifestação, Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal de Santos, diretor do Sintrajud e da Fenajufe defendeu “a urgência na abertura de negociações que assegure respeito à data base do funcionalismo que é prevista em lei para janeiro de cada ano, mas que vem sendo continuamente desrespeitada pelo governo da presidente Dilma Rousseff.”

Servidores aprovam paralisação dia 10/04

No TRF-3 e no TRE, os servidores aproveitaram o ato para indicar adesão à proposta de 24 horas de paralisação no próximo dia 10 de abril. A paralisação de abril ainda será definida em assembleia com a categoria, no entanto, a receptividade mostra que os trabalhadores não medirão esforços para que o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) abram a mesa de negociação e atendam às reivindicações.

Além da data indicativa, os trabalhadores do TRE aprovaram outras duas decisões relativas à sua carreira e à continuidade do movimento. Eles rejeitaram a divisão da categoria proposta pelos servidores dos tribunais superiores, que buscam criar uma carreira exclusiva, decidiram agir no sentido do fortalecimento da carreira, englobando os tribunais superiores e os regionais.

A terceira decisão aprovada durante o ato foi a formação de uma comissão de mobilização. "Temos de nos mexer para que o Orçamento de 2015 tenha alguma coisa que nos beneficie. Pela lei, isso tem de ocorrer até junho", Antonio Melquíades, diretor do Sintrajud.

Condições de trabalho em pauta

Embora tendo como pauta as reivindicações entregues em Brasília, a manifestação no fórum Ruy Barbosa protestou por melhores condições de trabalho. Isso porque a presidente do TRT-2, Maria Doralice Novaes, deu início a um evento sobre qualidade de vida. Seriam iniciativas voltadas para que os servidores adotem um estilo de vida saudável fora do ambiente de trabalho. Mas o que seria, na visão da administração, uma demonstração de preocupação com a saúde dos servidores foi tomado por parcela considerável da categoria como um ato de desrespeito.

Por volta das 13h20, o saguão do fórum Ruy Barbosa estava lotado de servidores, todos com faixas pretas no braço, confeccionando e empunhando cartazes com reivindicações, que já haviam sido apresentadas em algumas ocasiões. Na última, em dezembro de 2013, a desembargadora respondeu: “vocês terão que apertar os cintos”.

A presidente do TRT-2 já tinha conhecimento das reivindicações da categoria e na abertura do evento sobre qualidade de vida, os servidores deram um recado de que a situação beira o insustentável. O auditório do primeiro subsolo do fórum Ruy Barbosa, com seus quase 600 lugares, ficou praticamente lotado com os servidores empunhando seus cartazes exigindo melhores condições de trabalho e denunciando as irregularidades que têm ocorrido na 2ª região. Entre elas está o não pagamento de horas extras, o não pagamento de funções comissionadas e o desvio de função.

Ao fazer a abertura do evento, Maria Doralice agradeceu a presença do sindicato, e, portanto, dos servidores, afirmando que as reivindicações “serão muito bem vindas por essa presidência”.

Diante de um plenário repleto de servidores críticos à forma como o evento ocorria, após solicitação da diretoria do Sintrajud, Maria Doralice convidou a entidade para ler a carta aberta que fora entregue aos presentes momentos antes.

Lida pelo servidor e diretor do Sintrajud Henrique Sales, a carta aberta denunciava a precarização das condições de trabalho, os problemas com o PJe, os desvios de função, criticava a inauguração do fórum da zona leste, e a conseqüente retirada de funcionários das varas, entre outros problemas. O servidor foi aplaudido de pé pelos colegas, que logo após deixaram o plenário, que ficou vazio.

Fonte: Caê Batista, Camila Gaia e Hélio Batista Barboza, do Sintrajud

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Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas realizaram uma paralisação de 24 horas na quarta-feira (19/03). A categoria se concentrou em frente ao Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro, para realização de ato público contra o congelamento de salário e por data-base com revisão anual linear, que contou com a participação de servidores da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.

A mobilização fez parte das atividades do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais que definiu a construção da greve por tempo indeterminado para forçar o governo Dilma a negociar as reivindicações apresentadas ao Ministério do Planejamento.

No ato público, o coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, citou o exemplo de luta dos garis, que somente saíram da greve após a conquista de seus pleitos. “Isso mostra que é possível vencer com luta”.  O sindicalista considerou um ‘apartheid’ o projeto próprio de carreira para o servidores do Supremo Tribunal Federal. “Tal iniciativa visa a destruir a unidade da categoria”, protestou.

No ato público, Falcão mostrou o uso de 42% do orçamento da União para pagamento da Dívida Pública, o que corresponde a um trilhão de reais. Ele destacou que a Previdência que é alvo dos empresários e banqueiros. Também parabenizou os técnicos da Ufal que deflagraram greve por tempo indeterminado.

O coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Marcus Robson, ressaltou que o Brasil sempre atende os interesses das grandes nações e das transnacionais para suprimir direitos e sucatear os serviços públicos, com privatização e terceirização. “Temos um governo insensível que impõe metas antidemocráticas que não levam em conta os interesses da população”.

De acordo com o sindicalista, o ataque ao direito de greve, como ocorreu pelo Supremos aos policiais federais, é uma forma de desmobilizar a sociedade e desarticular a classe trabalhadora.

O coordenador Administrativo do Sindjus/AL, Alex Cardoso, disse que não vê nenhuma garantia para receber reajuste, gratificação, subsídio, ou seja, nada do governo, caso os servidores não se mobilizem e permaneçam na luta. “O governo não concede nada de graça”, lembrou. Ele parabenizou os servidores que se filiaram. Denunciou uma campanha nacional contra os sindicatos.

Batismo de filiação

A paralisação de 24 horas foi marcada pelo batismo dos servidores que se filiaram ao Sindjus/AL. O coordenador Geral, Paulo Falcão, destacou a importância da filiação para representatividade do sindicato diante aos tribunais, para garantir direitos e fortalecer a categoria.

Para a servidora da Justiça Federal Vera Pontes é importante prestigiar o sindicato e participar da mobilização. “Os servidores devem estar presentes. A participação tem que ser efetiva para que haja repercussão. As pessoas, que estão à frente do sindicato, precisam da representatividade pelos filiados. Todos devem muito ao sindicato. Se tivemos reajustes, por menor que seja, foram graças à luta do sindicato em conjunto com os servidores”.

Condições de trabalho

O Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro ainda continua com as precárias condições estruturais desrespeitando as normas de acessibilidade. O servidor Nobuo Ninomiya que reivindica, desde 2005, um elevador no órgão, revela que é constrangedor pedir ao segurança que o ajude a subir a rampa. Os servidores portadores de deficiência física ficam impossibilitados de acessar livremente os andares superiores do prédio por conta da inclinação da rampa. Os banheiros também estão fora das normas.

Apesar da ação de interdição do Fórum Eleitoral, a administração do TRE/AL tem realizado reformas, mas que ainda não resolveram os problemas.

Próximos atos

O coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, informou que aguarda as deliberações da reunião ampliada da Fenajufe para definir os próximos passos da mobilização nacional.

Reivindicações

Os servidores reivindicam a revisão anual dos salários na data-base, que é prevista pela Constituição mas desrespeitado pelo governo; política salarial permanente; incorporação de gratificações; paridade entre ativos e aposentados e reestruturações de carreiras, dentre outros pontos. Na campanha, os servidores questionam os gastos com a Copa e o pagamento dos juros da dívida pública que, este ano, será um trilhão de reais.

As categorias também cobram a antecipação da última parcela de 5% prevista para janeiro de 2015, a regulamentação da negociação coletiva no serviço púbico; a nulidade da reforma da previdência aprovada mediante a compra de votos de parlamentares no esquema do “Mensalão”, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal na AP nº 470; bem como revogação do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp); entre outras.

Fonte: Sindjus/AL

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Eles se reuniram em frente ao Fórum da Justiça Federal.

Paralisação é nacional e conta com várias reivindicações.

Os servidores do Judiciário Federal de Santos, no litoral de São Paulo, aderiram a paralisação nacional e também fizeram um ato em frente ao prédio da instituição, no começo da tarde desta terça-feira (19/02). Eles fazem diversas reivindicações.

Os trabalhadores se reuniram em frente ao Fórum Professor José Frederico Marques, por volta 13h. Com faixas, cartazes e um carro de som, eles realizaram um ato de protesto no local.

A paralisação das atividades aconteceu também em outras cidades do país. Os trabalhadores querem pressionar o governo a abrir uma negociação em torno de diversas reivindicações. Entre elas está a definição de data-base, a revisão geral anual dos salários, a reposição das perdas inflacionárias acumuladas, o reajuste de benefícios, a negociação coletiva e a retirada de medidas legislativas que impliquem na perda de direitos.

A paralisação foi decidida no último sábado (15), durante uma assembleia geral. Na tarde desta terça-feira, haverá uma reunião do Fórum das Entidades do Serviço Público Federal em São Paulo, quando serão debatidos os próximos passos da categoria.

Fonte: G1 Santos, com foto de Roberto Strauss (arquivo pessoal)

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A chuva não foi suficiente para desanimar os trabalhadores do Judiciário Federal, que realizaram ato público, na tarde desta quarta-feira, 19, nas escadarias do prédio da primeira instância da Justiça Federal, em Porto Alegre. Marcaram presença colegas de Canoas, Novo Hamburgo e Porto Alegre, da ativa e aposentados.

No Dia Nacional de Mobilização dos servidores públicos federais, servidores do Judiciário Federal de várias cidades do RS aprovaram paralisação. Em Porto Alegre, os colegas da Justiça do Trabalho concentraram-se desde a manhã nas varas trabalhistas. Houve concentração, ainda, nos prédios Anexo da JE, TRE e na primeira instância da JF, que aprovaram duas horas de paralisação.

Durante o ato, o microfone foi aberto à manifestação de colegas. A tentativa dos tribunais superiores e do STF de dividir a categoria com a apresentação de propostas de carreiras exclusivas para seus servidores foi rechaçada em todas as falas. Conforme apontaram alguns, é preciso ficar atento a essa manobra, que atende aos interesses do governo Dilma de criar cisão entre os servidores no momento em que se busca a mobilização e a unidade de todos os setores do funcionalismo federal.

O diretor Paulinho Oliveira afirmou que não se pode admitir que sejam criados na categoria servidores de primeira e de segunda classes, o que acabará acontecendo se forem aprovadas as propostas de carreira exclusiva nos tribunais superiores. Para o diretor, é ncessário, também, barrar a proposta de criação do Estatuto do Servidor do Judiciário, a PEC 59. “São armadilhas, e temos de perceber onde elas estão e rechaçá-las”, afirmou. Para o dirigente, é na rua que a categoria pode dar a resposta a essa situação, na construção das atividades de mobilização.

O ato público foi realizado na Justiça Federal porque esse é o único ramo do Judiciário Federal que não pagou o reenquadramento previsto na portaria conjunta 4/2013. Nas manifestações dos colegas quanto a isso, foi lembrado que a administração prioriza o pagamento de passivos a magistrados, em valores bem superiores aos devidos aos servidores, em um flagrante desrespeito ao direito dos trabalhadores. O diretor Paulo Gustavo Barroso afirmou que não é possível aceitar essa contradição, o privilégio à magistratura dentro do Judiciário, que deveria zelar pelo cumprimento da lei e pela correção das injustiças. O dirigente salientou que os diversos ministros do STF nomeados pelo governo apoiam a proposta de carreira própria para a Corte, mostrando que governo e STF estão atuando juntos para nos dividir.

Durante o ato público, os diretores Eduardo Dutra, Fagner Azeredo e Paulo Gustavo reuniram-se com o diretor-geral substituto do TRF, Flávio Vizentini, para tratar do reenquadramento. Vizentini afirmou que, amanhã, serão pagos 15% do valor devido do reenquadramento aos servidores que tenham mais de R$ 2 mil a receber.

Em sua fala, o diretor Fagner Azeredo lembrou que a categoria ainda não tem plano de carreira, que amarga perdas de 37% e agora tem de enfrentar a tentativa de divisionismo representada pelas propostas de carreiras exclusivas e pela perda de direitos que pode representar a PEC 59, do Estatuto do Servidor do Judiciário. Ele alertou que a cúpula do Judiciário e o governo Dilma estão unidos para atacar os direitos dos servidores e do conjunto dos trabalhadores. Não se pode esquecer, disse o dirigente, que quem pede a ilegalidade das greves, quem tenta criminalizar o movimento social e a liberdade de manifestação é governo. Portanto, conclamou Fagner, a alternativa é a mobilização unificada do conjunto dos servidores.

Este ano começou com belos exemplos de luta, afirmou o diretor Cristiano Moreira, lembrando as greves protagonizadas pelos rodoviários de Porto Alegre e garis do Rio de Janeiro, mostrando que, com mobilização, é possível vencer as batalhas mais difíceis. O dirigente citou as demais categorias de servidores que estão com indicativo de greve para o próximo período, salientando “a importância da unidade entre os servidores públicos federais para enfrentarmos nosso inimigo em comum, o governo Dilma que arrocha nossos salários”. Conforme Cristiano, o governo sabe que a unidade dos servidores é sua maior arma e, por isso, tenta fragmentar e dividir o movimento. “Não nos resta outra alternativa que não seja a construção da greve unificada dos federais”, concluiu o sindicalista.

A categoria também recebeu a solidariedade de outras categorias. Estiveram presentes no ato Jorge Amador, do Sindisprev, Jorge Nogueira, professor estadual e servidor da Ufrgs, e Diego Vitello, da Federação dos Bancários do RS.

Fonte: Rosane Vargas, do Sintrajufe/RS

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O Sindjufe/MS obtém mais uma vitória em favor de seus filiados. Nesta quarta-feira (19/03) em Sessão Administrativa Extraordinária o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) deferiu o pedido realizado pelo SINDJUFEMS e reenquadrou os Auxiliares Judiciários, antigos Artífices, no cargo de Técnico Judiciário, retroativamente à edição da Lei 12.774/12.

Na sessão estavam presentes o Coordenador Jurídico Sr. José Ailton Pinto, o Coordenador Administrativo Sr. José Carlos Monteiro e a Advogada do sindicato Dra. Simone Maria, além de vários servidores. Na oportunidade o Coordenador Jurídico lembrou que o sindicato é o único representante legítimo da categoria. “O setor jurídico do sindicato estará sempre com disposição para defender os interesses dos sindicalizados e seja na esfera judicial ou na administrativa” declarou Pinto.

O enquadramento atual dos servidores foi determinado pela Lei 12.774/12 que, no artigo 3º, manda (a) simplesmente estender a reclassificação aos AOSD "A" e "B" e (b) limita apenas os efeitos financeiros daí decorrentes à data de sua vigência. A Lei 12.774/2012 havia garantido o reposicionamento dos cargos de AOSD para o nível intermediário, beneficiando assim não apenas os servidores que tivessem ingressado até 1992, mas também posteriormente. Ocorre que os Auxiliares Judiciários oriundos do cargo de Artífice não foram expressamente mencionados pela nova lei, assim, o Sindjufe/MS ingressou com requerimento administrativo onde pedia que o reenquadramento dos AOSD fosse estendido aos Artífices por uma questão de isonomia.

Mais uma vitória da categoria, parabéns aos servidores beneficiados pela decisão.

Fonte: Sindjufe/MS, com foto da Comunicação Social do TRT24

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Categoria em Mato Grosso cruzou os braços no dia nacional de luta e compareceu à assembleia geral extraordinária em número expressivo

Servidores das três casas do judiciário federal de Mato Grosso (TRT, TRE e JF), inclusive do interior do estado, compareceram em número expressivo à assembleia geral extraordinária, convocada pelo Sindijufe/MT por ocasião da paralisação da Categoria no Dia Nacional de Mobilização. Boa parte deles também aderiu à paralisação e permaneceram mobilizados durante todo o dia, num primeiro passo na construção da greve prevista no calendário de lutas.

Uma das deliberações foi o indicativo de greve para o dia 22 de abril, que será defendido por José Roberto Magalhães de Campos, representante de Mato Grosso na reunião ampliada da Fenajufe, nesta quinta-feira (20).

Caso a proposta do dia 22 não seja aprovada, foi deliberado que Mato Grosso acompanhará o indicativo de greve dos servidores públicos federais, que deverá ser definido na próxima terça-feira (25), no fórum da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), em Brasília.

A assembleia em Mato Grosso começou por volta do meio dia, e o primeiro item discutido e deliberado foi sobre os ex-auxiliares operacionais de serviços diversos, que recentemente tiveram ascensão funcional e foram promovidos a técnicos, mas lutam pelo recebimento de retroativos.  Foi deliberado que o Sindijufe/MT entrará com ação administrativa e/ou judicial para recebimento do retroativo do reenquadramento.

Minutos após o início da assembleia os Servidores foram chegando de todas as partes, como foi o caso de Walderson de Oliveira, de Rondonópolis, e de servidores da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Federal.

Quando o Sindijufe/MT abriu as discussões sobre calendário de greve, teve ampla discussão e diversas propostas, prevalecendo a do indicativo de greve para o dia 22 de abril, que ainda dependerá do que for aprovado nacionalmente, amanhã, na reunião ampliada da Fenajufe.

Pelas considerações dos participantes da assembleia do Sindijufe/MT, pareceu evidente que a Categoria em Mato Grosso gostaria de poder evitar a greve, mas ela parece inevitável.

A defasagem salarial e a retirada de direitos, o esfacelamento contínuo da Categoria, principalmente em função da campanha pela criação de um plano de carreira diferenciado para os servidores do Supremo Tribunal Federal (SFT), enfim, tudo isso pesa nas avaliações, e os Servidores querem mudanças.

Clique aqui para ver todas as fotos da assembleia deste dia 19/3/14.

Fonte: Sindijufe/MT

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Foi realizada na tarde desta segunda-feira, 17, no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), audiência pública acerca da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional.  Esta PEC revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo gradativamente a cobrança da contribuição previdenciária, de 11%, dos servidores públicos aposentados e pensionistas.  Esta cobrança viola um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu para o sistema previdenciário durante sua vida laboral para receber a aposentadoria e segue sendo taxado depois de aposentado, uma vez que a nova contribuição não se reverte em novo benefício. Veja mais algumas fotos da Audiência ao término dessa matéria.

Aposentados e pensionistas, deputados estaduais e federais (Welinton Prado (PT-MG), Dr. Grilo (PSL-MG) e Lincoln Portela (PR-MG) e diversas entidades representativas dos servidores públicos, entre elas o SITRAEMG, representado por coordenadores e filiados, em sua maioria aposentados e pensionistas, aos quais o SITRAEMG agradece pela participação, lotaram o Plenário da Assembleia que, com o mesmo objetivo, mostraram suas forças no desejo de ver aprovada a referida PEC.

Na abertura da Sessão, a presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, deputada Rosângela Reis, e o deputado Anselmo José Domingos, autor do requerimento que originou o debate. Em seguida, a exposição de várias entidades que representam os servidores públicos, além do ex-deputado federal e autor da PEC, Carlos Mota Coelho. Comum em suas falas, a crítica de que esta contribuição é uma das mais cruéis e injustas medidas contra os servidores públicos, sobretudo, quando da aposentadoria, momento em que as pessoas mais precisam dos recursos financeiros para a própria subsistência.

Expositores      

“Eu sabia como seria difícil a aprovação da PEC, mas esperava uma solução mais célere”, disse o autor da PEC, o ex-deputado federal Carlos Mota, lembrando que os servidores ainda têm um trabalho árduo até maio próximo, pois, depois disso, estarão ainda mais esquecidos devido a realização da Copa do Mundo e eleições.

O deputado estadual Anselmo José Domingos (PTC), lembrou que a PEC 555/06 foi aprovada em 2003, perante muito protesto da população. “Segundo o governo, à época, o objetivo da PEC era de regularizar as contas públicas”, aponta o deputado, questionando que não é possível ver nenhuma melhoria com esta ação, e sim, apenas o confisco nos recursos dos aposentados. “A Assembleia Legislativa de Minas não poderia ficar de fora desse movimento, e um requerimento desta Casa será enviado ao presidente da Câmara Federal com o pedido de que a PEC seja colocada em votação com a máxima urgência”, informa o parlamentar.

A presidente da Comissão, deputada Rosângela Reis (PV), destacou as manifestações de junho passado como um grande marco do descontentamento da população brasileira frente às ações dos governos. “Que o debate traga a estabilidade e resposta aos aposentados e pensionistas”.  

O presidente do Mosap - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, Edison Guilherme Haubert, espera que os deputados federais, lá em Brasília, cumpram seus papeis, votando as matérias feitas pela sociedade. “Estamos em ano eleitoral e os deputados que estão lá (Câmara Federal) dependerão de nós”, aponta Haubert, destacando que cabe a cada aposentado e pensionista resgatar a dignidade ferida. “Desrespeitaram os servidores públicos e suas famílias”, conclui Haubert.

A presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Margarida Lopes de Araújo, criticou a falta de vontade política do Palácio do Planalto em dar o “ok” pela aprovação da PEC. “Essa contribuição (dos aposentados e pensionistas) não representa nem 10% do que o Governo dá com renúncias fiscais a empresários”, aponta.

“Nós, servidores públicos, estamos pagando uma conta que não é nossa”, disse Cristina Haver Tabeira, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte, recordando-se que, no governo de Fernando Henrique, com a ajuda da imprensa, esta categoria foi taxada como “marajás”. “A intenção do governo era convencer a opinião pública”.

O presidente da Delegacia Sindical de Belo Horizonte do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Luiz Sérgio Fonseca Soares, apontou como falaciosos os discursos do governo acerca do déficit da Previdência. “Essa injustiça não deve continuar e esperamos dos deputados mineiros a luta por esse fim”.

Maria Aparecida Lacerda e Meloni, presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais, começou sua explanação lembrando-se do ex-deputado falecido Sérgio Miranda. “Ele faz muita falta, sobretudo, nesse momento”, emocionada, Meloni destacou que é nessa fase da vida, na aposentadoria, que as pessoas mais necessitam de apoio, pois têm maiores chances de sofrerem de doenças, precisando de mais recursos financeiros, e ainda têm que continuar contribuindo para a Previdência. Apontou, ainda, que o discurso do governo é falacioso e o que ele quer mesmo é inflar o orçamento e continuar destinando verbas para banqueiros.

Ilva Maria Franca Lauria, presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal em Minas Gerais, corroborando com os colegas, disse que a cobrança dos 11% para os aposentados e pensionistas, alcançada uma década em 2013, não traz nenhuma contrapartida para estes servidores. “Por isso, a necessidade de se aprovar a PEC para tentar reparar o erro contra essa parcela de trabalhadores que tanto já contribuiu para o país”, conclui.

Debate

Após as explanações foi aberto um debate entre os presentes, e contou com a participação do aposentado filiado ao SITRAEMG Hélio Canguçu. Ele relembrou a aproximação das eleições e pediu a todos os colegas que analisem bem o seu voto, dirigindo-o somente àqueles deputados que defendem as justas causas dos servidores públicos.

Mais duas audiências defenderão a PEC

Natal e Recife também realizarão Audiência Pública em defesa da PEC 555/06. Ambas acontecerão em suas Casas Legislativas nos próximos dias 28/03 e 03/04, respectivamente.

Fonte: Sitraemg/MG

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Notícias foram tiradas do ar e imagens inseridas na página inicial

O site do Sintrajud/SP (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo) foi atacado no final de semana dos dias 15 e 16 de março. Todas as atualizações de notícias feitas de sexta-feira, 14, em diante foram tiradas do ar e inseridas imagens na página inicial do sítio.

Durante a segunda-feira, 17, o Departamento de Imprensa da entidade conseguiu normalizar a situação, mas o site foi novamente atacado no final do dia. Desta vez, entretanto, foi deletado o conteúdo de todo mês de março e parte do de fevereiro.

A Polícia Civil está sendo acionada para apurar o caso, e o Departamento de Imprensa está buscando uma alternativa para restabelecer a comunicação com a categoria, sobretudo neste momento de início da Campanha Salarial Unificada.

Fonte: Sintrajud/SP

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A semana inicia com a Greve dos servidores técnico-administrativos das universidades federais e mobilização de categorias para o Dia Nacional de Mobilização, na quarta-feira, dia 19. Em SC, os servidores públicos federais farão Ato Unificado em Florianópolis, das 16 às 17 horas, na frente do prédio do TRE-SC. A participação dos servidores do Judiciário, já aprovada em Assembleia, é fundamental para ampliarmos a luta. 

A nossa categoria se organiza também em outros estados. Os servidores do RS aprovaram paralisação de 24 horas na quarta-feira e ato público em frente ao prédio da primeira instância da Justiça Federal de Porto Alegre. Os servidores da Justiça do Trabalho de São Paulo decidiram paralisar suas atividades por duas horas (das 13h às 15h). Já os servidores do TRE-SP vão cruzar os braços por duas horas, entre 12h e 14h, no saguão do tribunal.

Os servidores públicos federais buscam construir a luta unificada, como ocorreu em 2012, porque a Copa e as Eleições farão de 2014 um ano atípico. Os servidores precisam se organizar, visto que o Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Federais reafirmou a proposta de construção da Greve como único recurso capaz de forçar o governo Dilma/PT a negociar.

Mais promessa

O Ministério do Planejamento não cumpriu o compromisso de responder, antes do Carnaval, à pauta de reivindicações da categoria entregue ao governo em janeiro. A promessa de responder à pauta havia sido feita pelo secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Sérgio Mendonça, na audiência concedida no dia 5 de fevereiro a uma comissão representativa das entidades nacionais dos servidores, após protesto nacional em Brasília que marcou o lançamento da campanha salarial unificada. 

O funcionalismo reivindica a revisão anual dos salários na data-base, previsto na Constituição Federal mas desrespeitado pelo governo, uma política salarial permanente, a incorporação de gratificações, paridade entre ativos e aposentados, pela revogação da Reforma da Previdência feita pelo governo Lula/PT e pela reestruturações de carreiras, dentre outros pontos.

O quadro das negociações, ou da falta delas, no Judiciário Federal é semelhante ao cenário geral do serviço público federal. Até agora o STF não respondeu sobre a instalação da mesa permanente de negociação – a expectativa era que isso ocorresse em fevereiro. Tudo isso será objeto de debates na reunião ampliada da Fenajufe, que deve reunir no dia 20, em Brasília, representantes dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União eleitos em assembleias estaduais. 

A atividade ocorre no dia seguinte ao ato público nacional, que ocorrerá em frente ao Ministério do Planejamento. 

Faltando menos de cem dias da Copa do Mundo, a mobilização precisa da participação efetiva de cada servidor. Sem isso, não há quem aposte em quaisquer conquistas salariais ou de outra ordem para a categoria neste ano.

Fonte: Sintrajusc/SC

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No dia 14 de março, o Sindjuf/PB aprovou, em assembleia geral realizada na Sala de Sessões do TRE/PB, a realização de mobilização e ato público em frente ao Tribunal na próxima quarta-feira (19), quando haverá o Dia Nacional de Paralisação e Mobilização dos servidores públicos federais de todo o país.

Durante a assembleia foram analisados diversos pontos, dentre eles: a pauta unificada – que diz respeito a todos os servidores públicos federais – a pauta específica dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (MPU) e o calendário nacional de mobilização.

Além disso, ocorreu a eleição do servidor Carlos Chagas, membro do Conselho Fiscal do sindicato, para participar da reunião ampliada da Fenajufe, que ocorrerá na próxima quinta-feira (20), e também da reunião do Grupo de Trabalho Nacional (GTN) de carreira no dia 22 desse mês, ambas em Brasília.

Confira a pauta específica de reivindicações

* Antecipação da 3ª parcela do PCS de 2012;

* Aprovação do PL 319 (AQ para técnicos);

* Política salarial permanente e data-base;

* Criação, no âmbito do STF, da Comissão Interdisciplinar (carreira) e do GT de negociação permanente;

* Aumento dos benefícios (também para aposentados);

* Pagamento de passivos devido aos servidores;

* Não ao projeto do STF que aumenta FC/CJ;

* Contra a PEC 190 (Estatuto do Judiciário);

* Pelo reenquadramento dos auxiliares;

* Participação da FENAJUFE no GT do MPU;

* Aprovação do PL de isonomia de FC de Zonas;

* Critérios claros para remoção e redistribuição;

* Ajuda de custo para servidores removidos;

* Contra a extinção de cargo de Técnico Judiciário, área de transporte;

* Isonomia para secretários de audiência (JT);

* Jornada de 6 horas, com pausas.

Fonte: Sindjuf/PB

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Reunidos no dia 14 de março, representantes de diferentes categorias que compõem  o Fogef (Fórum Goiano das Entidades dos trabalhadores no Serviço Público Federal) compartilharam informações sobre os movimentos das entidades de cada categoria.

Sem respostas à pauta unificada de reivindicação protocolada no inicio de fevereiro, já é  grande a indignação pelo descaso do Governo Federal, que mantém uma postura de não sentar para dialogar com as entidades nacionais.

As entidades representantes dos trabalhadores em Goiás avaliaram que os ânimos das categorias se encontram bastante acirrados e prometem radicalização cobrando abertura imediata das negociações pelo fato de algumas categorias não terem reajustes salariais há muitos anos, como os agentes federais e as outras que fizeram o acordo imposto em 2012, que já viram a inflação corroê-lo.

A reunião aprovou que no dia 19 participarão das manifestações em Brasília e no dia 28 promoverão manifestação em Goiânia e, se isso não for o suficiente para sensibilizar o Governo Federal, prometem greves e ações radicalizadas em Goiás.

Na oportunidade, aprovam nota de apoio e solidariedade aos trabalhadores técnico-administrativos em educação da UFG e IFG – Campus de Anápolis, ao Sintifes/GO e Fasubra Sindical, que deflagraram greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (17/03).

Fonte: Sinjufego/GO

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Servidores aumentam pressão por negociações e planejam próximos passos da campanha salarial

Os trabalhadores do Judiciário Federal em São Paulo paralisam suas atividades por duas horas na quarta-feira, 19. Neste dia também acontecem atos em vários locais de trabalho. As decisões foram tomadas na assembleia geral realizada na sede do Sintrajud no sábado, 15.

As iniciativas fazem parte da campanha salarial unificada e do esforço para que os tribunais abram negociação com a categoria. Elas se somam à mobilização de diferentes segmentos do funcionalismo que realizam no mesmo dia 19 de março uma marcha a Brasília.

A ideia é pressionar o governo Dilma Rousseff (PT) a abrir negociação em torno da pauta de reivindicações, que engloba: definição de data-base, revisão geral anual dos salários, reposição das perdas inflacionárias acumuladas, reajuste de benefícios, negociação coletiva e retirada de medidas legislativas que impliquem perda de direitos.

Em fevereiro, o Ministério do Planejamento havia se comprometido a responder a pauta antes do carnaval, mas descumpriu o acordo e não apresentou nenhuma resposta.

Os trabalhadores do Judiciário deverão também se deslocar para a frente do STF. À tarde, haverá uma reunião do Fórum das Entidades do Serviço Público Federal, quando serão debatidos os próximos passos da luta unificada.

Dia 19 em São Paulo e na Baixada

No fórum Ruy Barbosa, a manifestação vai coincidir com a realização de um seminário sobre qualidade de vida, que está sendo promovido pela direção do tribunal. Os servidores aproveitarão a oportunidade para fazer com que suas reivindicações sejam ouvidas pela presidência do TRT, que deverá comparecer ao evento. No TRE, haverá um ato em frente ao prédio do tribunal na rua Francisca Miquelina, centro de São Paulo. No TRF-3, o ato acontecerá em frente ao Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista. Na Baixada Santista, os servidores farão um ato conjunto diante da Justiça Federal de Santos, no centro da cidade.

Construção por etapas

A assembleia avaliou que a campanha salarial deve ser construída por etapas, junto com as demais categorias de servidores federais, superando as diferenças no nível de mobilização de cada uma: os servidores das universidades federais iniciam paralisação nesta semana e outras estão debatendo o movimento paredista.

No dia 20, após a Marcha em Brasília, tem Reunião Ampliada da Fenajufe. Os 10 delegados do Sintrajud, eleitos na assembleia, defenderão a construção de mais um dia de mobilização antes da deflagração da greve por tempo indeterminado. A indicação é que esse Dia Nacional de Luta seja em 10 de abril. Uma boa adesão neste dia trará possibilidades reais da deflagração de uma greve por tempo indeterminado ainda no mês de abril.

Atos marcados para o dia 19

 São Paulo:

TRT - Fórum Ruy Barbosa (Barra Funda): 13h às 15h

TRF-3 - Fórum Pedro Lessa (av. Paulista): 13h às 15h

TRE - rua Francisca Miquelina,123 (Bela Vista): 12h às 14h

 Baixada Santista:

 Ato conjunto no Fórum Professor José Frederico Marques

(Justiça Federal): 13h

Fonte: Hélio Batista Barboza, do Sintrajud/SP

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