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Sindicatos

Sindjufe-BA debate PL 4363/12 com servidores do TRT

Nesta segunda-feira (24), nos prédios do TRT 5, localizados nos bairros Comércio e Nazaré, o Sindjufe-BA promoveu debates sobre o PL 4363/2012 com os servidores. O evento, que já ocorreu na semana passada na Justiça Federal, teve como objetivo fazer esclarecimentos sobre a tramitação do referido PL e explicar a forma como foi construído e enviado ao Congresso Nacional. Encaminhado no último dia 19 para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), primeira Comissão em que tramitará, pelo Regimento Interno da Câmara, o PL seguirá, após aprovação, para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ).

O coordenador do sindicato, Fabricio Cruz, mencionou o vídeo onde o secretário Geral do STF, Amarildo Vieira, fala sobre o PL. Fabrício ainda informou que os 15,8%, valor referente ao reajuste dos servidores do Judiciário Federal, é o mesmo concedido às demais categorias, mesmo aquelas que tiveram reajuste no ano de 2010. Ressaltou a necessidade da mobilização desde já, para que em 2014, ano de eleição, a categoria possa iniciar um movimento forte com o objetivo de conquistar um novo reajuste.

Os servidores ainda falaram sobre outros temas, como a não contabilização do banco de horas no TRT, a necessidade de controle da jornada de trabalho, por meio da implementação do ponto eletrônico, e função comissionada. Debateram ainda com o dirigente sindical a importância de manter a mobilização da categoria, com realização de atividades semanais nos órgãos, a fim de que a união e as lutas atuais sejam mantidas.

Fonte: Sindjufe-BA

 

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Nova diretoria do Sinjufego para o triênio 2012-2015 toma posse, com presença da Fenajufe

Em solenidade realizada na última sexta-feira à noite (21/09), a diretoria executiva e o conselho fiscal do Sinjufego-GO para o triênio 2012-2015 foram empossados oficialmente. O servidor do TRE-GO, João Batista Moraes Vieira, foi reconduzido à presidência da entidade com 94% dos votos válidos.

A cerimônia, que ocorreu na sede do sindicato, contou com a presença do coordenador de comunicação da Fenajufe Jean Loiola e de representantes de várias entidades, entre elas Sinpedfgo (Sindicato dos Policiais Federais de Goiás); Sinprf-GO (Sindicado dos Policiais Rodoviário Federais de Goiás), Sint-IFESgo (Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás) e Sinassempu-GO (Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público).

O coordenador da Fenajufe fez uma saudação aos presentes e especialmente à nova diretoria empossada. “A gestão que se encerra aqui cumpria um papel importante ao longo dos últimos dois anos, participando de diversas atividades em Brasília, com destaque para o apagão de 48 horas, onde Goiás contou com uma das adesões mais fortes do país. Esperamos que essa nova gestão continue com essa participação, porque questões importantes estão na pauta da categoria, como a aprovação dos PLs 4362/12, 4363/12 e 319/07, sem prejuízo à luta constante pela equiparação salarial e questões relativas à previdência, com a criação da Fupresp, e também ao direito de greve, que tem sido desrespeitado pelo governo federal e pelo Poder Judiciário”, disse Jean, durante a cerimônia de posse do Sinjufego-GO.

As eleições do Sinjufego-GO foram realizadas no dia 5 de setembro. De acordo com o sindicato, a próxima gestão, por causa de reforma estatutária aprovada pela categoria, terá duração de três anos para que o próximo pleito eleitoral da entidade não seja coincidente com período de eleições no País.

Veja, a seguir, a composição da nova Diretoria do Sinjufego 2012-2015:

Direção Colegiada: Sinjufego cada vez mais forte

Diretoria Executiva

Presidente: João Batista Moraes Vieira
Vice-Presidente: Gilvani Ferraz Torres de Carvalho
Secretário-Geral: Absayr Gonçalves Souza
Diretor de Finanças: Maurílio José de Carvalho Filho
Diretor de Formação Sindical: José Pereira Neto
Diretor de Organização: Leopoldo Donizete de Lima
Diretor Sócio-Cultural: Rodrigo Marcos Rosa Guimarães
Diretor Jurídico: Aurélio Gomes de Oliveira

Suplentes da Diretoria Executiva
Eduardo do Valle Silvestre
Lauro Humberto Lourenço
Renata da Mota Fernandes
Elinea de Macedo Alves Pereira
Reginaldo Barros de Santana
Jânio Ribeiro da Mota
Brazilino Nunes de Oliveira
Paulo Antônio da Cunha

Conselho Fiscal
Eduardo Antônio Saliba de Souza
Osmarino Júnior Tavares Teixeira
Luiz Cláudio Corrêa Oliveira

Suplentes do Conselho Fiscal
Tênisson de Sousa Cavalcante
Emmanuel Luiz Abdala de Oliveira
Alessiane Guimarães Reis Mendes

Fonte: Sinjufego-GO

Foto: Carolina Skorupski/Sinjufego-GO

 

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Sintrajufe-MA investiga possível declaração da presidenta do TRE de que "servidores passam o ano sem fazer nada"

O jornalista Gilberto Léda, que cobre política no Maranhão, publicou, na noite da última quarta-feira (19), em seu blog, declarações da presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão contra os servidores da Justiça Eleitoral do Estado, classificadas por ele como "gafes". Léda relata que, na Sessão do TRE realizada no mesmo dia, a desembargadora Anildes Cruz replicou o elogio que o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, também membro do TRE, fazia à atuação dos servidores da Casa que, durante o período eleitoral, tem sua carga de trabalho aumentada enormemente.

‘“Na verdade, esses servidores passam o ano todo sem fazer nada. E, quando chega o período eleitoral, exigem o pagamento de horas extras”, disparou a presidente, para surpresa dos colegas e de todos os presentes, servidores do TRE, inclusive", conforme publicou Léda. Segundo o jornalista, José Jorge ainda teria tentado "remediar": "Não é assim, presidente. Há processos que tramitam durante anos e esses servidores é que trabalham neles", teria dito o juiz, reconhecendo novamente o trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral. A presidenta novamente confirmou sua visão: "Só trabalham em período eleitoral".

O Sintrajufe-MA informa que vai solicitar ao tribunal as notas taquigráficas da Sessão em que o episódio ocorreu e, de antemão, repudia veementemente qualquer declaração que não reconheça a importância do trabalho desenvolvido em quaisquer dos órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Estado. Segundo nota publicada pelo sindicato, “a se confirmar a fala da presidenta, essa denota uma total ignorância em relação ao que é feito no tribunal que dirige, bem como do trabalho e do desempenho dos seus servidores”. O Sintrajufe-MA reforça, ainda, que o TRE não funciona apenas em período eleitoral, e é o trabalho de seus servidores quem mantém as atividades em andamento normal, quer em tempo de eleições, quer fora destes. “Isso deveria ser do conhecimento de quem está à frente de um importante órgão da Justiça - como é o TRE/MA”, avalia o sindicato.

Sintrajufe-MA orienta que trabalhadores da JE não excedam a carga de trabalho

Na avaliação do Sintrajufe-MA, caso seja confirmada a fala da presidenta, esta traz um claro risco para os servidores, com o não-reconhecimento do trabalho excessivo durante o período eleitoral, representando uma ameaça ao justo pagamento de horas trabalhadas a mais para que as eleições estejam garantidas. Para evitar que, como já ocorreu em eleições anteriores, o Tribunal ponha seus servidores para extrapolar, em muito, sua jornada, sem o devido pagamento ao final, o Sintrajufe reafirma a orientação para que os jornalistas não excedam o que está previsto.

O sindicato afirma ainda que acompanhará o devido pagamento dessas e de horas-extras trabalhadas em eleições anteriores, cuja falta de pagamento obrigou os trabalhadores da Justiça Eleitoral, através de seu Sintrajufe-MA, a entrarem na justiça para tentar assegurar a devida retribuição ao trabalho prestado pelos servidores dos quadros do TRE-MA. Os processos referentes a essas horas-extras ainda estão em tramitação, tanto no próprio TRE como na Justiça Federal.

Conforme já orientado pela Assessoria Jurídica em assembleia, o Sintraufe-MA reafirma aos servidores que evitem exceder a carga de trabalho já estipulada para o período. “Ao afirmar que os trabalhadores ‘exigem o pagamento de horas-extras’, como se essas não fossem direito de quem trabalha a mais, sob consciência e mando direto de seus superiores, a magistrada comete um atentado à Constituição, que é, em último caso, quem resguarda esse direito a todo trabalhador. Isso não pode ser aceito, especialmente num órgão da Justiça, que é quem deveria dar o exemplo”, ressalta o Sintrajufe-MA.

O Sintrajufe-MA informa que deverá realizar assembleia com os servidores da Justiça Eleitoral para juntos determinarem que atitude tomar frente às declarações da presidenta.

Fonte: Sintrajufe-MA

 

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Sintrajud-SP realiza no sábado Conselho de Base para analisar campanha salarial e desafios da categoria

No próximo sábado, 29 de setembro, o Sintrajud-SP promove o 36° Conselho de Base de São Paulo, para avaliar os resultados da luta pela revisão salarial e refletir sobre os principais desafios que a categoria deve enfrentar nos próximos meses.

O primeiro item da pauta será uma palestra sobre o Direito de Greve e negociação coletiva no serviço público. Em seguida, os presentes farão um balanço da greve e do resultado das negociações em torno do reajuste salarial. Também será debatido o cronograma de tramitação para aprovação do PCS e do Orçamento e a retomada da discussão sobre Carreira.

O Sintrajud-SP informa que a participação é aberta a todos os servidores da categoria, mas a entidade solicita confirmação prévia até o dia 27.

Clique aqui para conferir o edital de convocação.

Fonte: Sintrajud-SP

 

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Sindjufe-BA debate PL 4363/2012 em seminário na Justiça Federal

O Sindjufe-BA promoveu na última terça-feira (18), no auditório da Justiça Federal, um seminário sobre o novo Projeto de Lei 4363/2012, que reajuste o salário dos servidores do Judiciário Federal. De acordo com o sindicato, o debate foi muito bem avaliado pelos servidores. “Transmitido por videoconferência para as Subseções da JF no estado, as perguntas e dúvidas foram sanadas, satisfazendo a curiosidade de muitos e gerando novos questionamentos sobre a luta da categoria por um Plano de Cargos e Salários”, explica o Sindjufe-BA.

Após exibição do vídeo que mostra a apresentação do referido PL pelo diretor geral do STF, Amarildo Vieira, o coordenador do sindicato Fabrício Cruz distribuiu material com as mais frequentes perguntas sobre o novo Projeto de Lei, que na avaliação do Sindjufe-BA é “fruto de um a negociação unilateral e que foi empurrado para os servidores”. O dirigente sindical iniciou o seminário falando sobre a composição do novo PL. Os servidores fizeram questionamentos e foram respondidos em tempo real.

Um seminário com o mesmo formato será realizado na próxima segunda-feira (24) no TRT do Comércio, às 10h; e no TRT de Nazaré, às 14h. A atividade também será realizada no TRE-BA, mas o Sindjufe-BA ainda vai definir a data e o horário.

Avaliação da categoria sobre o PL 4363 e a conjuntura

No seminário na JF, a categoria fez avaliações sobre o novo PL e debateu a situação do projeto anterior, o PL 6613/2009.

Clique aqui para ler matéria completa, com a avaliação dos servidores.

Fonte: Sindjufe-BA

 

 

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Juiz federal anula interdito proibitório contra o Sindjus-AL

Na greve em Alagoas pela aprovação do Plano de Cargos e Salários, deflagrada no ano passado, a Justiça Federal concedeu o interdito proibitório ao Tribunal Regional do Trabalho, por meio da Advocacia-Geral da União em Alagoas, contra o Sindjus-AL, durante as atividades da “Semana Nacional da Indignação”. Após uma longa batalha jurídica, o sindicato conquista a anulação do interdito proibitório. “A decisão afasta qualquer ação dessa natureza contra o sindicato e contra os servidores do Judiciário Federal e do MPU em greve”, explica o assessor Jurídico, Clênio Pâcheco Junior.

Segundo o advogado, a Justiça Federal havia aplicado multa diária de R$ 50 mil contra o sindicato, determinando o livre acesso às varas, o impedimento de uso de equipamentos sonoros e a manutenção de 30% do efetivo mínimo dos servidores na ativa. Tais medidas foram repudiadas pelos grevistas e movimentos sociais.

A Assessoria Jurídica do Sindjus-AL apresentou a contestação, alegando que ações sobre interditos possessórios e percentual mínimo de servidores trabalhando durante greve são de competência dos Tribunais Regionais Federais, no caso específico de Alagoas, o TRF da 5ª Região.

O juiz federal da 4ª Vara da Justiça Federal Sebastião Vasque de Moraes decidiu por anular sua decisão anterior, que prejudicava o sindicato e a categoria.

Fonte: Sindjus-AL

 

 

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Sindjus-DF debate compensação dos dias parados e jornada em reunião com DG do STJ

Os coordenadores do Sindjus-DF Ana Paula Cusinato e Cledo Vieira reuniram-se, na última terça-feira (18), com o diretor-geral do STJ, Maurício Carvalho, no intuito de estreitar a relação entre sindicato e administração já nesse início de gestão do presidente Felix Fischer. Os dirigentes sindical também trataram de temas como a compensação dos dias parados em função da greve pelo PCS e a jornada de trabalho dos servidores do órgão.

Em relação aos dias parados, Ana Paula apresentou a proposta para que o STJ adote a Resolução do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado do Conselho Nacional de Justiça como parâmetros para suspender o desconto salarial, autorizar a compensação e promover a devolução da verba já descontada. Cledo Vieira reforçou essa proposta, argumentando que “todos os precedentes no STJ, com exceção daqueles da gestão de Ari Pagendler, foram pela compensação dos serviços acumulados em decorrência da greve e assim ganha a administração e os servidores”.

Para o diretor-geral é possível construir esse entendimento com a nova administração do STJ. O Sindjus-DF dará entrada nesta quinta-feira (20) com requerimento para que o STJ autorize a compensação dos dias parados e promova a devolução dos valores descontados dos servidores que aderiram tanto às paralisações quanto à greve por tempo indeterminado.

Jornada de trabalho

A coordenadora do Sindjus apresentou ao diretor-geral a grande insatisfação dos servidores do STJ com o tratamento dado pela administração anterior à jornada de trabalho. “Certamente essa é a demanda mais urgente para os servidores do tribunal. Tanto o aumento da jornada quanto a regulamentação do ponto eletrônico geram indignação e transtornos aos servidores do STJ”, disse. Os coordenadores solicitaram o retorno da jornada de 30 horas para os servidores que não ocupam função comissionada e cargo em comissão e a alteração do regulamento do ponto eletrônico em casos como o aumento da jornada de 7 para 8 horas se o servidor precisar se ausentar do tribunal durante o dia.

Maurício Carvalho afirmou que tem conhecimento dos problemas em torno da jornada de trabalho e que já solicitou estudo e proposta de alteração do regulamento do ponto eletrônico. No caso do exemplo citado, segundo ele já é consenso a necessidade de alteração. Sobre o retorno da jornada para 30 horas, o diretor-geral entende que a resolução do CNJ é um impeditivo, contudo afirmou que também está estudando o caso com cuidado.

Sobre a regulamentação do ponto eletrônico, o Sindjus tem orientado que os servidores do STJ enviem sugestões para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte: Sindjus-DF

 

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Para discutir "dias parados", servidores do TRE de São Paulo fazem vigília e assembleia nesta quinta

Os servidores do TRE de São Paulo realizam nesta quinta-feira (20) assembleia no saguão do tribunal. A concentração começa às 15h, quando também acontece uma reunião entre a categoria e o juiz auxiliar da presidência para tratar do tema.

O Sintrajud-SP informa que essa será a primeira reunião em que deve ser discutida efetivamente a compensação do período de greve, por isso a mobilização é fundamental. De acordo com o sindicato, os servidores ficarão em vigília durante a reunião e logo após realizarão a assembleia para definir as próximas ações referentes a esse tema.

O sindicato avalia que até o momento, a mobilização da categoria tem sido vitoriosa. Pois, conseguiu suspender o desconto de todo o período de mobilização, iniciado em julho, com o ‘Apagão Eleitoral”, e que culminou com a greve entre 8 de agosto e 3 de setembro.

Além de impedir qualquer desconto, a mobilização da categoria vai pressionar a presidência para que a compensação da greve seja pela reposição do serviço represado durante o movimento paredista. Diretor do Sintrajud e servidor do TRE-SP, Maurício Rezzani opina que foram as vigílias realizadas pela categoria até agora que afastaram o desconto e permitiram a abertura de negociação. “Temos que seguir mobilizados para termos nossos direitos preservados, como o de greve”, afirmou.

Fonte: Sintrajud-SP

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Sindijufe-MT negocia dias parados com administração do TRE

O Sindijufe-MT se reuniu nesta terça-feira (18), depois de muita cobrança desde o dia 5 de setembro, com a Administração do TRE de Mato Grosso para tratar dos dias parados referentes à última greve pelo PCS. Após ampla discussão e esclarecimentos, ficou definido que a Comissão de Estudo para Regulamentações sobre greve no TRE-MT, criada pela ordem de serviço nº 118/2012, não irá discutir casos concretos de greves passadas.

O ponto principal, porém, foi que a Administração ratificou que a decisão administrativa do presidente do TRE-MT, Rui Ramos - que define a reposição dos dias parados na forma do dia a dia - ainda está em vigor. Tal informação gerou um impasse, uma vez que os representantes do Sindijufe-MT presentes na reunião reafirmaram mais uma vez o compromisso da categoria de repor os serviços acumulados decorrentes da greve - como sempre foi feito em todos os movimentos paredistas dos servidores do Judiciário Federal em Mato Grosso.

A Administração do TRE-MT sugeriu que o Sindijufe-MT apresente um pedido de reconsideração da decisão administrativa do presidente do TRE-MT, anunciada em 23 de agosto quanto à reposição dos dias parados.

A direção do Sindijufe-MT decidiu promover uma assembleia geral extraordinária nesta sexta-feira (21), às 10 horas, no TRE. Nessa assembleia a categoria deverá discutir e deliberar sobre propostas a respeito da reposição dos serviços sobrestados em função da greve no TRE, bem como discutir e deliberar sobre o pedido de reconsideração a ser apresentado ou não à Administração do TRE-MT.

Fonte: Sindijufe-MT

 

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Diretor do Sisejufe-RJ conversa com DG do STF sobre tramitação do projeto de reajuste salarial

O diretor do Sisejufe-RJ Roberto Ponciano conversou nesta terça-feira (18) com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira de Oliveira, a respeito da tramitação do PL 4363/12, que trata do reajuste salarial da categoria, acordado entre o STF e o Poder Executivo, segundo garantiu o próprio DG do STF. Amarildo explicou que existe de fato um erro material no artigo sobre a opção de 65% do cargo em comissão, que será corrigido, e, segundo ele, também há pequenas divergências de valores entre o Ministério do Planejamento e o Judiciário. No entanto, de acordo com ele, haverá uma reunião com os técnicos do MPOG para definir alguns encaminhamentos. Na avaliação do diretor geral do STF, a pequena divergência dos valores que estão sendo negociados não compromete o acordo feito entre o Executivo e o Judiciário para o reajuste salarial.

Na conversa, Amarildo também garantiu que o STF está empenhado em resolver as divergências e fazer o projeto tramitar no Congresso ainda na gestão do ministro Ayres Britto, não deixando assim uma pendência para o próximo presidente do Supremo. Segundo informou o Sisejufe-RJ, o DG do STF se comprometeu, ainda, a chamar as entidades sindicais para uma reunião logo depois de encerradas as tratativas referentes ao PL 4363/12, para avaliar o cenário e discutir as estratégias para os futuros reajustes.

Fonte: Sisejufe-RJ

 

 

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Reajuste salarial e Plano de Saúde são temas de assembleia setorial do TRT-PA

Em assembleia setorial promovida pelo Sindjuf-PA/AP no último dia 13, no auditório do TRT da 8ª Região, em Belém, os servidores debateram várias questões de interesse da categoria. Representantes do sindicato deram informes sobre a mobilização em defesa da aprovação do reajuste salarial e falaram sobre o andamento dos trabalhos do Grupo de Estudo sobre o PAS-8ª (Plano de Saúde), instituído pelo Pleno do TRT-8ª. 

Um dos temas debatidos foi o PL4363/2012, enviado no dia 31 de agosto pelo STF, ao Congresso Nacional. Os servidores abordaram questões como a alteração do enquadramento dos atuais Analistas Judiciários – Executantes de Mandado, que voltariam a ser denominados Oficiais de Justiça; e a exclusão de duas referências iniciais em cada padrão da carreira, aumentando a remuneração dos servidores novatos, como estratégia para valorizar os novos servidores.

A assembleia setorial também discutiu a luta unificada dos servidores federais pela definição da data base em 1º de maio. Os dirigentes do sindicato lembraram essa luta é histórica, sendo o primeiro item da pauta de reivindicações do funcionalismo federal. Após esse debate, a assembleia setorial definiu que depois de finalizada a atual campanha pela revisão salarial, o Sindjuf-PA/AP deve jogar peso na luta para pelo reajuste anual, com reposição  da inflação, conforme determina a Constituição Federal.

Nova assembleia setorial na próxima semana

Além do reajuste salarial, outros temas importantes, como o Plano de Saúde dos servidores, foram debatidos na assembleia. Para dar continuidade a esses e outros assuntos, já ficou agendada uma nova assembleia setorial para a próxima quinta-feira (20/09).

Leia mais sobre os encaminhamentos da assembleia setorial na página do Sindjuf-AP/AP.

Da Fenajufe, com informações do Sindjuf-PA/AP

 

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No TRE-SP, mobilização da categoria impede desconto da greve de julho

Aceitando solicitação do Sintrajud-SP, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Alceu Navarro Penteado, afastou o desconto da greve feita no período de 2 à 5 de julho, quando a categoria realizou o “Apagão no Eleitoral”, e do dia 3 de setembro, última dia da greve por tempo indeterminado.

Dada na sexta-feira (14), a decisão é idêntica a do dia 6 de setembro, quando foi afastado o desconto dos dias paralisados durante o mês de agosto. Assim como naquela decisão, esses dias ainda poderão vir a ser cobrados, uma vez que o presidente do TRE-SP não analisou o mérito da questão.

Na avaliação do Sintrajud-SP, embora possa ser temporária, trata-se da extensão de uma vitória que a categoria conquistou com a sua união e luta. Diretor do Sintrajud e servidor do TRE-SP, Maurício Rezzani opina que foram as vigílias realizadas pela categoria que trouxe essa vitória, embora seja parcial. “Temos que seguir mobilizados para termos nossos direitos preservados, como o de greve”, afirmou.

No TRT-2, compensação será por serviço represado

A compensação dos dias paralisados durante a greve de 2012 na Justiça do Trabalho de São Paulo será feita pela reposição do serviço represado. Essa foi a decisão do presidente do TRT-2, desembargador Nelson Nazar, que aceitou os argumentos feitos pelo Sintrajud-SP.

Em 10 de setembro, numa reunião com o sindicato, o desembargador havia sinalizado que apreciaria a compensação por serviço, conforme solicitado pela entidade. Disse ainda que daria uma resposta até o final desta semana, uma vez que deixa a presidência do tribunal na segunda-feira (17).

Na argumentação apresentada ao tribunal, o sindicato ponderou que a greve foi um movimento nacional sem nenhuma intenção de afrontar a administração local. O Sintrajud-SP ainda argumentou que a “compensação por serviços represados é factível e cabível, conforme orientação adotada pelas administrações dos Tribunais nos últimos anos, que atende aos anseios das partes envolvidas”.

“Essa decisão é muito importante para os servidores que lutaram contra o congelamento salarial. Além de ser resultado da mobilização da categoria, essa forma de compensação é a mais justa e eficiente”, afirmou a diretora do Sintrajud Inês Leal de Castro.

Fonte: Sintrajud-SP

 

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Diretoria do Sinjuspar-PR vai debater dias parados com Direção do Foro da JF

A diretoria do Sinjuspar-PR se reunirá no dia 18 de setembro, próxima terça-feira, com a Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná para tratar de negociações sobre como será a reposição dos dias parados em decorrência das paralisações em defesa do PCS. A reunião foi confirmada nesta quinta-feira (12) pela assessoria do Foro.

No Paraná, servidores das Justiças Federal e Eleitoral fizeram paralisações de 24 horas durante o movimento grevista da categoria, realizado em agosto. O movimento atingiu servidores de Curitiba e de várias cidades do interior do Estado.

Da Fenajufe, com informações do Sinjuspar-PR

 

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Sindijufe-MT orienta que servidores não trabalhem além das horas-extras autorizadas

Fazer hora extra sim, mas só se for autorizada pelas Administrações. Esta é a orientação que a Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT está dando aos servidores do Judiciário Federal em Mato Grosso, destacando que as horas extraordinárias não autorizadas ou não previstas nas normativas dos tribunais não são pagas, a exemplo do que aconteceu com vários servidores do TRE nas eleições de 2010, que chegaram a trabalhar 24 horas seguidas e até hoje não receberam, tendo que entrar com ação e correr atrás de testemunhas para tentar o recebimento.

"O nosso alerta não é quanto às horas extraordinárias autorizadas, e sim por aquelas não autorizadas, porque sabemos que elas não serão pagas aos servidores", frisa a advogada Valquíria Aparecida Rebeschini Lima

Devido a informações de que há servidores que estão trabalhando até altas horas da madrugada no TRE em virtude dos preparativos para as eleições municipais de 7 de outubro, a Diretoria Executiva do Sindijufe-MT aprovou a realização de uma campanha no site e por e-mail incentivando os servidores a não trabalhar além das 2 horas autorizadas pelo Tribunal.

Além disso, o Sindijufe-MT protocolará ofício ao TRE para que a Administração não permita que os servidores realizem mais de 2 horas extras diárias, que é o que foi estabelecido em suas normativas.

O sindicato explica que nas eleições passadas, diversos servidores trabalharam além das horas autorizadas para garantir as eleições diante das necessidades que havia na época. O que eles não esperavam, no entanto, era que ficassem sem receber. Para exigir o pagamento alguns deles recorreram ao Sindicato, cuja Assessoria Jurídica vem 'brigando' para exigir o pagamento.

O problema, conforme as explicações da advogada Valquíria, é que para o ajuizamento das ações são necessárias testemunhas que não sejam servidores, razão pela qual está havendo dificuldade nos processos. Por isso, para evitar que nas próximas eleições o problema se repita, o Sindijufe-MT explica que vem fazendo o alerta aos servidores.

Fonte: Sindijufe-MT

 

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Sisejufe-RJ ajuíza ação coletiva para obter pagamento retroativo do auxílio-alimentação

A direção do Sisejufe-RJ, por meio do Departamento Jurídico, ajuizou ação coletiva em favor de servidores filiados para receber a diferença do auxílio-alimentação, considerando os maiores valores pagos pelos órgãos do Poder Judiciário da União. O sindicato lembra que só recentemente o valor deste benefício foi uniformizado, a partir de ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunais Superiores, Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que assinaram a Portaria Conjunta 5, de dezembro de 2011.

Antes disso, os órgãos da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar pagavam valores diferentes para este benefício, geralmente menores do que aqueles praticados pelos tribunais superiores. É esta diferença histórica, que trouxe prejuízos a vários servidores que recebiam o valor menor, que a entidade visa combater com o ajuizamento da ação.

Embora só recentemente a administração do Poder Judiciário tenha admitido a necessidade de uniformizar o valor em R$ 710, com fundamento no princípio da isonomia garantido pela Constituição e na própria Lei do plano de cargos e salários do Judiciário (Lei 11.416, de 2006), a ação pretende o pagamento da diferença entre os valores até então repassados e os maiores valores recebidos pelos servidores da carreira.

Fonte: Sisejufe-RJ

 

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Sindjuf-PB dará início a processo eleitoral em assembleia nesta sexta

O Sindjuf-PB dará início ao processo eleitoral para a escolha da diretoria que ficará à frente da entidade dos próximos anos em assembleia, nesta sexta-feira (14), às 14h, na sede do TRE-PB. No encontro, será discutido o regimento da eleição e eleita a comissão eleitoral para o pleito.

Diferença do auxílio alimentação

A assessoria jurídica do Sindjufe-PB vai ingressar com ação judicial no Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Paraíba, objetivando a condenação da União Federal ao pagamento das diferenças vencidas e que ainda irão vencer entre o benefício do auxílio-alimentação concedido aos servidores do TRE, do TRT e da Justiça Federal, e o valor pago aos servidores do STF, CNJ, STJ, Superior Tribunal Militar e TJ-DFT.

O sindicato informa que os interessados em ingressar com a ação judicial devem comparecer na sede do Sindjuf-PB para requerer a assistência jurídica no patrocínio da ação, apresentando cópias dos seguintes documentos da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, além das fichas financeiras do período de 2007 a 2011.

Fonte: Sindjuf-PB

 

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Presidente do TRT-4 ratifica acordo de greve, firmado com o Sintrajufe-RS

Em despacho assinado no dia 11 de setembro, última terça-feira, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Maria Helena Mallmann, ratificou o Termo de Compromisso firmado entre o Sintrajufe-RS e a comissão de negociação do Tribunal no último dia 10. 

No documento, a magistrada julgou "estarem atendidas as disposições da Resolução CSJT nº 86/2011, que determina a recuperação das horas não trabalhadas durante a greve".

Fonte: Sintrajufe-RS

 

 

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