O Sindjufe-BA esteve presente nas reuniões iniciais do Comitê de Carreira, Competência e Teletrabalho e da Comissão de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O primeiro encontro foi realizado na quarta-feira (3/4), no TRT de Nazaré, e o segundo aconteceu na quinta-feira (4/4), em formato online.
No Dia do Oficial de Justiça (25), o Sindjufe-BA esteve na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em Nazaré, em reunião realizada com representantes da categoria e o presidente do TRT5, desembargador Jéferson Muricy. Durante o encontro, os (as)oficiais falaram sobre os desafios do trabalho, que demanda disponibilidade para estar nos mais diferentes horários e locais, levando as decisões de magistrados e magistradas.
Evento também anunciou mudança da SEPOL para NUPOL, diretamente ligado à Diretoria do Foro
Pouco mais de um ano depois dos ataques de 8 de janeiro, quando o Brasil assistiu a uma tentativa de golpe de estado, e 60 anos após o golpe militar que colocou o País em décadas de uma ditadura extremamente violenta, o Sindjufe-BA foi às ruas em defesa da democracia e contra anistia para golpistas. O ato ocorreu no último sábado (23), Dia Nacional de Mobilização, no Pelourinho.
Como desdobramento da última reunião com trabalhadores e trabalhadoras do TRT5, o Sindicato solicitou adiamento de reajuste do programa de autogestão em saúde do Tribunal. A medida foi decidida durante o encontro, quando o Sindjufe-BA se comprometeu em buscar tratativas para reduzir o reajuste previsto para abril/2024, que é maior do que o reajuste salarial da categoria.
Quem elogia a reforma trabalhista não quer trabalhadores e trabalhadoras com direitos! É assim que o Sindjufe-BA avalia as declarações do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF).
STJ já decretou entendimento de que a indenização corresponde à integralidade da remuneração do servidor antes da aposentadoria
O Sisejufe encaminhou requerimento administrativo aos tribunais postulando que o abono de permanência e os auxílios alimentação, saúde e transporte sejam incluídos na base de cálculo da conversão em pecúnia da licença-prêmio, bem como o ressarcimento das parcelas não pagas, ressalvadas aquelas atingidas pela prescrição.
Isso porque o Superior Tribunal de Justiça já manifestou entendimento de que as rubricas que compõem a remuneração do servidor devem ser incluídas na base de cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia. Logo, no cálculo, devem ser consideradas todas as verbas de natureza permanente, em quantia correspondente à da última remuneração do servidor quando em atividade, o que inclui o abono permanência e os auxílios alimentação, saúde e transporte.
O advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), que presta assessoria ao Sisejufe, destaca que “a inclusão do auxílio-alimentação também se dá porque é devido por dia de efetivo exercício, possui caráter pecuniário permanente, e a licença-prêmio, quando gozada, também é considerada como efetivo exercício. No caso do abono de permanência, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que tem natureza remuneratória (REsp nº 1.192.556/PE)”.
Texto: Assessoria Jurídica do Sisejufe
A realidade do trabalho remoto no judiciário brasileiro fez colegas da Argentina questionarem os efeitos do enfraquecimento dos vínculos sociais e do isolamento sobre a saúde mental de quem faz home-office
Convidado especial, o diretor do Departamento de Segurança Institucional do CNJ, Igor Tobias Mariano, esclareceu dúvidas sobre porte de armas e outras questões ligadas à regulamentação da polícia judicial
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (25), com servidores da área de segurança do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) para dar continuidade à discussão dos problemas e demandas referentes à implantação e estruturação da polícia judicial no órgão. A grande disparidade para outros Regionais e a desatualização frente a normas e políticas do Judiciário para o setor estiveram no centro da pauta.
O falecimento de Paulo Rios, ocorrido na semana passada, sensibilizou a Diretoria do Sindijufe-MT e antigos diretores. Pelas redes sociais, a coordenadora-geral do Sindijufe Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon, que também é coordenadora da Fenajufe, manifestou que Rios foi um grande lutador.
O Sintrajuf-PE busca apoio institucional ao anteprojeto de reestruturação da carreira em ofícios aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal, do Trabalho, à Seção Judiciária de Pernambuco, ao Superior Tribunal Militar e à 7ª Circunscrição da Justiça Militar no Estado. O anteprojeto protocolado no STF e CNJ e demais tribunais e conselhos superiores já conta com apoios dos TJDFT, TRT13 e TRT18.
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na última sexta-feira (22), com a direção da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) para tratar de pautas relacionadas à categoria, em especial reestruturação de carreira e das condições de trabalho da(o)s servidores. Participaram do encontro o juiz federal Cláudio Kitner, diretor do Foro, e Izabel Furtado, diretora administrativa. Representando o Sindicato, o vice-presidente da entidade, Max Wallace e os diretores, Leonardo Vilanova, Adriano Clayton e Gabriel Albuquerque. Todos servidores da JFPE.
No Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado nesta segunda-feira (25 de março), o Sindijufe-MT esteve na Central de Mandados do TRT23, onde encontrou os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais Eledice Cunha, José Luiz Pedroso e José Romualdo Acosta. No local conversou com o José Romualdo, que foi um dos fundadores do Sindicato, tendo sido também o seu 1º tesoureiro.
No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, é importante ir além das homenagens e encarar a dura realidade que muitas mulheres ainda enfrentam. Março não é apenas um período de gentilezas, mas sim uma oportunidade para lembrar que a luta das mulheres está longe de acabar.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, dados de 2022 revelam que 88,7% das vítimas de estupro e estupro de vulnerável eram do sexo feminino, enquanto 11,3% eram do sexo masculino. Mas quando a vítima é uma criança, a situação torna-se ainda mais alarmante.
O mesmo Anuário destaca que crianças e adolescentes continuam sendo as principais vítimas da violência sexual, frequentemente dentro de seus próprios lares.
Em 2012, a Lei 12.650 alterou o Código Penal brasileiro, estabelecendo que crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes têm sua prescrição contada a partir dos 18 anos da vítima. Foi sob essa legislação que Beatriz Costa, aos 19 anos, finalmente denunciou um familiar próximo que a abusou dos 5 aos 9 anos, resultando em sua condenação a 25 anos de reclusão após um longo processo judicial.
Beatriz Costa
Apesar dos desafios enfrentados após o episódio de violência, Beatriz encontrou força para superar e não se definir apenas como vítima. “Não é que não devamos reconhecer o que nos foi feito, mas muitas vezes nos identificamos como frágeis, o que não necessariamente é verdade. Ser vítima não é sinônimo de fraqueza”, diz ela.
Beatriz ressalta que ser mulher na sociedade atual não é fácil, especialmente diante da violência cometida contra elas. “A grande batalha reside em continuar a lutar pela nossa sobrevivência física e mental, mesmo após obter alguma forma de justiça”, acrescenta. Ela destaca a importância de utilizar todas as ferramentas disponíveis, inclusive a lei, em prol da emancipação feminina.
Sobrinha de Rogério Coelho, sindicalizado do Sindjuf-PA/AP, para ele, Beatriz, se tornou um exemplo de que é possível transformar dor em força. “Sua trajetória serve como um farol para outras vítimas de abuso, evidenciando que a superação é possível e que a justiça pode ser alcançada.”, declara Rogério.
A violência que Beatriz enfrentou não a define. Como destacado por seu tio, Rogério Coelho, ela continua sendo uma mulher confiante, determinada e talentosa. Atualmente, está dedicada aos estudos no curso de Design de Moda e Estilismo na Universidade Federal do Piauí, onde constrói um futuro promissor.
O Sindjuf-PA/AP expressa solidariedade a Beatriz e a todas as mulheres que enfrentaram ou enfrentam qualquer forma de violência. O compromisso do Sindicato estende-se à busca pela libertação de todas as mulheres: da violência, do preconceito, da desigualdade e de inúmeros outros obstáculos que aparecem no caminho das mulheres, mas que jamais conseguem detê-las.
Imagem de capa: Ramiro Furquim
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