Na presença do desembargador Roberto Maynard Frank, o Sindjufe solicitou que o TRE-BA incluísse o sindicato no grupo que fará um estudo sobre o Teletrabalho no Tribunal, um pleito que foi considerado justo, e esse estudo já era previsto pelo próprio órgão.
Medida cautelar visa garantir a não absorção já no pagamento de fevereiro
Desembargadores afastaram a demissão em julgamento de recurso no plenário virtual do CJF-3.
O Tribunal Regional da 1ª Região (TRT1) negou o Requerimento Administrativo do Sisejufe, enviado em dezembro, pedindo a revogação dos atos que trazem retrocesso no combate ao assédio moral no Tribunal. O Requerimento em questão pedia a revogação dos Atos nº 110 e nº 151 (editados em 2022), que alteraram o Ato nº 45/2022, que instituíra a Política de Prevenção e Combate à Violência Laboral e ao Assédio Moral, Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação.
Três pedidos de providências foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, questionando a exigência de curso de nível superior como requisito para ingresso no cargo público de técnico judiciário (Lei nº 14.456/22). Deles, iniciou-se o Procedimento Administrativo PGRA PA-PGR n. 1.00.000.000343/2023-13.
A falta de democracia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a imposição de normas sobre o trabalho estão novamente em pauta com a restrição do teletrabalho. A Resolução 481/2022 reduziu essa modalidade a 30% do quadro das varas, gabinetes e unidades administrativas, a partir de amanhã (1º). O Sintrajuf-PE recorreu e convoca a categoria para protestos no dia 08 de fevereiro. A Fenajufe chamou ato em Brasília e reunião urgente do Conselho de Entidades.
Nesta semana, vários servidores e servidoras procuraram o Sintrajufe/RS bastante preocupados. Isso porque uma associação nacional tem feito contatos telefônicos e por e-mail nos quais afirma que apenas quem estiver atualmente filiado a essa entidade, mesmo que esteja abrangido pela ação com trânsito em julgado daquela entidade, não sofrerá abatimento do percentual dos quintos incorporados na parcela de reposição salarial de fevereiro. O Sintrajufe/RS traz informações sobre o assunto, a fim de evitar prejuízos aos e às colegas.
O Sintrajuf-PE ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para atuar como amicus curiae nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338, que questiona a Lei 14.456/22 em sua exigência de curso de nível superior (NS) como requisito para o cargo de técnico judiciário.
Nesta terça-feira, 24, foi realizada nova reunião da Comissão de Gestão do Teletrabalho do TRT4, que vem discutindo a redução do percentual de servidores e servidoras em teletrabalho, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sintrajufe/RS faz parte da Comissão e participou da reunião, representado pelo diretor Diogo Correa.
A folha de pagamento dos servidores e servidoras do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul chegou com uma ausência sentida: o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar. Nenhum dos tribunais do RS concretizou o aumento, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não publicou a portaria com os novos valores. As informações apuradas pelo Sintrajufe/RS apontam que apenas um tribunal no país – o TRT15, de Campinas – concedeu o reajuste devido.
O Sintrajuf-PE foi recebido na tarde de terça-feira (24) pela Senadora Teresa Leitão, eleita no pleito de 2022 e cujo mandato se inicia no próximo mês, em seu escritório político no bairro da Boa Vista.
O Sintrajuf-PE, representado pelo presidente, Manoel Gérson, e vice-presidente, Max Wallace, reuniu-se com o diretor do foro da Justiça Federal, juiz Cláudio Kitner, e a diretora da secretaria administrativa, Izabel Furtado Lunardelli, para defender a não absorção de quintos na reposição salarial. Os processos judiciais movidos pelo Sindicato para sua base nas duas instâncias da Justiça Federal não chegaram a um desfecho positivo.
Quintos:O Sintrajuf-PE encaminhou ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e à Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) requerendo que os quintos incorporados em decorrência do exercício de função comissionada ou cargo em comissão, entre abril de 1998 e setembro de 2001, seja no âmbito administrativo ou por meio de decisão judicial não transitada em julgado, não sejam absorvidos pelo “reajuste” concedido pela Lei 14.523/2023. A primeira parcela da reposição, de 6%, incidirá em fevereiro.
No interesse de zelar pelo direito de servidoras e servidores, o Sindjuf-PA/AP reitera a importância da realização de concurso de remoção para preenchimento de vagas existentes nos tribunais e lembra que o objetivo é buscar atender os pedidos formulados por servidores do quadro interessados em mudar de lotação, sobretudo os servidores que por antiguidade já alcançaram tal direito.
O Sintrajuf-PE encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Militar (STM) requerendo que os quintos incorporados em decorrência do exercício de função comissionada ou cargo em comissão, entre abril de 1998 e setembro de 2001, seja no âmbito administrativo ou por meio de decisão judicial não transitada em julgado, não sejam absorvidos pelo “reajuste” concedido pela Lei 14.523/2023. Ofício está cadastrado com o número de processo 000939/23-00.199. A primeira parcela da reposição, de 6%, incidirá em fevereiro.
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na manhã desta terça-feira (17), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Edilson Nobre, para tratar da situação dos servidores com quintos incorporados entre 1998 e 2001, em face da hipótese de absorção reposição salarial já em fevereiro.
Na manhã desta sexta-feira, 13, a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP) lançou uma nota pública em defesa da democracia e dos serviços públicos, manifestando “suas posições e expectativas frente aos acontecimentos em curso no país”, assinada por 32 entidades. A FSP reúne sindicatos de servidores e servidoras das três esferas e dos três poderes, além de centrais sindicais. O Sintrajufe/RS integra a Frente e foi representado pelo diretor Marcelo Carlini.
Estavam presentes à reunião as centrais sindicais CUT, CTB e Intersindical. Além do Sintrajufe/RS, participaram sindicatos como Cpers, Sindjus (Judiciário Estadual), Sindiserf (Executivo federal), Ugeirm (segurança pública), representantes de trabalhadores e trabalhadoras de universidades e institutos federais, de servidores e servidores municipais, entre outras.
No último domingo, 8, terroristas bolsonaristas, invadiram e destruíram as sedes do STF, do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, em Brasília. No mesmo dia, várias entidades, como Sintrajufe/RS e Fenajufe
Na reunião desta sexta-feira, 13, a FSP definiu que seria importante uma manifestação conjunta, a fim de reafirmar a necessidade de desbolsonarização do Estado brasileiro, punição dos golpistas e de seu financiadores. As entidades reivindicam “a defesa da democracia, o respeito ao voto popular, o combate decidido ao fascismo e o golpismo, a ampla unidade dos movimentos na luta política e o apoio ao mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva frente aos ataques da extrema direita – golpista e fascista”.
Na nota, é reafirmado que o governo Lula deve tomar medidas para fortalecer o serviço público e garantir o atendimento das necessidades básicas da população. “A solução da crise nacional impõe medidas políticas, programáticas e governamentais e precisa ter por objetivo recuperar os índices de emprego e trabalho formal, salário e renda e combater à inflação e à fome, situações trágicas que flagelam milhões de famílias brasileiras”, afirmam as entidades.
A FSP destaca a necessidade de “retomada do desenvolvimento e da reconstrução econômica e social do Brasil”. Entre as medidas apontadas, estão “a qualificação dos serviços públicos, sendo necessários o arquivamento da PEC 32 (Reforma Administrativa), a revogação da EC 95 (PEC da Morte), a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estipula o direito à negociação coletiva, a revogação das reformas da Previdência e Trabalhista, o fim das privatizações do patrimônio público e a recuperação do poder de compra dos salários do setor público e privado”.
A FSP foi criada em 2020, para unificar as entidades em torno do combate à reforma administrativa (PEC 32) de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro (PL), uma luta exitosa, que impediu o projeto de destruição dos serviços públicos.
Em 2022, na campanha salarial unificada das servidoras e dos servidores públicos, a FSP impulsionou as mobilizações no Rio Grande do Sul e também esteve presente na luta contra o fechamento de varas trabalhistas e em defesa da Justiça do Trabalho, em apoio à campanha promovida pelo Sintrajufe/RS.
Leia AQUI a íntegra da nota da FSP.
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